RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 008/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, através da Portaria nº. 311001/2024 de 31 de outubro de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 014/2024 – PAD 008/2023 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, uma vez que a comissão procedeu como indiciamento da servidora e necessário praza para defesa, bem como a alta demanda da única comissão processante apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, carecendo assim da dilação do prazo para encerramentos dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como membro da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180801/2023 de 18 de agosto de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 14 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 010/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, através da Portaria nº.221002/2024 de 22 de outubro de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 009/2024 – PAD 010/2023 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, uma vez que a comissão procedeu como indiciamento da servidora e necessário prazo para defesa, bem como a alta demanda da única comissão processante apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, carecendo assim da dilação do prazo para encerramentos dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como membro da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 210901/2023 de 21 de setembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 14 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 003/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2024, através da Portaria nº. 141105/2024 de 14 de novembro de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 005/2024 – PAD 003/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 003/2024, uma vez que a comissão necessita realizar o interrogatório do servidor, bem como a alta demanda da única comissão processante apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, carecendo assim da dilação do prazo para encerramentos dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como membro da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2024, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 280801/2024 de 28 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 14 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 005/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 005/2024, através da Portaria nº. 141103/2024 de 14 de novembro de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 005/2024 – PAD 005/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 005/2024, uma vez que a comissão necessita realizar o interrogatório da servidora, bem como a alta demanda da única comissão processante apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, carecendo assim da dilação do prazo para encerramentos dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como membro da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 005/2024, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 300802/2024 de 30 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 14 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 006/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, através da Portaria nº. 141104/2024 de 14 de outubro de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 006/2024 – PAD 006/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, uma vez que a comissão necessita realizar o interrogatório da servidora, bem como a alta demanda da única comissão processante apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, carecendo assim da dilação do prazo para encerramentos dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como membro da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 300803/2024 de 30 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 14 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 12 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 12/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 12 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, NO DIA 13 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 13/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 13 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERIK WESLEY LEITE GONCALVES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO FÓRUM DE CULTURA DO CARIRI, QUE ACONTECERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE TARRAFAS - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

I- Local Tarrafas/CE, Câmara Municipal de Tarrafas na data 14/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 14 de fevereiro de 2025.

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ERIK WESLEY LEITE

GONCALVES, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO ELIESIO PINTO DE SOUZA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO FÓRUM DE CULTURA DO CARIRI, QUE ACONTECERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE TARRAFAS - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Tarrafas/CE, Câmara Municipal de Tarrafas na data 14/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 14 de fevereiro de 2025.

Erik Wesley Leite Goncalves

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CARLOS CLEITON DA CUNHA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CIRURGIA NA VITA CLÍNICA, NO DIA 14 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Vita Clínica na data 14/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 14 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITO

Portaria nº 1402109/2025de 14 de fevereiro de 2025

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a FRANCISCA DA COSTA LUNA, portadora do CPF nº xxx.791.173-xx, RG nº xxx665xx, matrícula nº 4335 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Professora Ensino Infantil I Série Inicial Ensino Fundamental, Referência 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data da

assinatura da presente Portaria pelo prazo de 02 (dois) anos conforme solicitação da própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 14 de fevereiro de 2025

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

Portaria nº 1402110/2025de 14 de fevereiro de 2025

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a JULIENE MARIA DA SILVA, portadora do CPF nº xxx.932.513-xx, RG nº xxx6029024xxx, matrícula nº 10797 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Cuidadora de Crianças, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 11 (onze) meses conforme solicitação da própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 14 de fevereiro de 2025

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

ATA DA 001ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:15h, verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa Legislativa abrindo de fato, a Legislatura 2025 – 2028. O Presidente cumprimentou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da casa, em seguida saudou o público presente, dando início a Primeira (1ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11 (onze) presentes. Dando continuidade à Sessão,o Presidente determinou a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino que procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 001/2025 - MESA DIRETORA: Solicitar informações sobre as medidas adotadas para solucionar a falta abastecimento de água em diversas comunidades do Município por meio do serviço de Carro Pipa, bem como esclarecimentos quanto à ausência de manutenção nos poços profundos que atendem essas localidades.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 002/2025 - OSASCO GONÇALVES: Solicitar informações acerca do motivo da interdição da quadra poliesportiva localizada no sítio Soledade.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 003/2025 - OSASCO GONÇALVES: Solicitar informações sobre a manutenção dos transportes escolares, considerando a proximidade do início do ano letivo, previsto para o dia 10 de fevereiro.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 004/2025 – BRASA DO POVO: Solicitar informações acerca das áreas do Município que estão descobertas pelos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 005/2025 – BRASA DO POVO: Solicitar esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a não execução do serviço de roço no Sítio Catolé.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 006/2025 - CICERO DE NEQUIM: Solicitar informações acerca da falta de iluminação do estádio Doutor Bastinho, bem como a ausência de gramado no mesmo.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 007/2025 – PAULINHA DE PEDOCA: Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcone Tavares de Luna e o seu departamento Competente, venho solicitar informações acerca da retirada da placa original relativa ao ato oficial de inauguração e entrega à população do prédio centenário (Casarão Reffesa). Adquirido e revitalizado com recursos próprios do Município.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 008/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Solicitar informações acerca do não funcionamento do CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA – CEO, para que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE informe de forma pormenorizada os motivos que ensejaram à suspensão/cancelamento dos Recursos destinados aos Serviços Especializados de Saúde Bucal e Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2025 – BRASA DO POVO: Que seja feito o roço das paredes dos açudes do Município. Projeto de indicação - Nº 002/2025 - BRASA Que seja feita a passagem molhada do sitio Logradorzinho com urgência.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 – BRASA DO POVO: Que seja feito o roço na estrada do Sítio Catolé, com urgência.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 004/2025 - CICERO DE NEQUIM Que seja disponibilizado monitores de esportes para acompanhar o funcionamento das Areninhas dos Distritos de Tipi e Agrovila, bem como a elevação das telas de proteção.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 005/2025 - CICERO DE NEQUIM: Que seja feito o calçamento da CE-286 até o Distrito do Tipi.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 006/2025 - MARINA LEITE: Que seja reparado o mais urgente possível o buraco na entrada da cidade pelo Bairro Araçá.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 007/2025 - MARINA LEITE: Indicação para substituição imediata de todas as lâmpadas danificadas na Praça da Matriz, visando garantir a segurança e o bem-estar dos munícipes que frequentam o local.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 008/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Que seja feita a substituição das lâmpadas que encontram -se queimadas em todo o Município, principalmente nas ruas, praças e canteiros públicos.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 009/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Que seja feito o serviço de limpeza e capinação em todas as ruas do Município de Aurora.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 010/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Que seja feita com urgência a Reforma do Estádio Municipal, bem como a reforma e manutenção das quadras poliesportivas de todo o Município e a Areninha do Bairro Araçá, que há anos está depredada.

MOÇÃO DE PESAR - Nº 001/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Enviar votos de condolências e pesar a família do Sr. Geraldo Moreira de Lima, conhecido por Geraldo Bié, falecido no dia 03/02/2025, em face de acidente ocorrido de forma trágica.

Após a leitura do Pequeno Expediente o Presidente deu continuidade aos trabalhos abrindo o espaço da tribuna para convidados e participantes fazerem o uso da fala. O primeiro a participar foi O Dr. Francisco Iogleby Leal Carneiro, que apresentou um brilhante projeto voltado para a área da educação, um projeto de intercâmbio que visa beneficiar vários jovens estudantes do Município de Aurora que estão cursando o 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, a despertar o interesse pela pesquisa. Em seguida foi a vez da Dra. Edilasy Mariz explanar um pouco sobre a campanha “Janeiro Branco” voltado para a importância da saúde mental, ela alertou sobre algumas causas que podem levar a a transtornos e doenças mentais, e relatou diversos pontos que podem melhorar a saúde mental, como exemplo citou a adoção de animais de estimação, e outros hábitos para tornar a rotina do dia a dia cada vez mais leve. Finalizando as participações, o Sargento Eduardo fez o uso da tribuna para saudar todos os aurorenses, e frisar o laço de amizades que construiu em Aurora, se colocou a disposição dos vereadores para contribuir no que lhe for pertinente para ajudar o povo de Aurora. Após as participações o Presidente da casa agradeceu a todos, dando continuidade aos trabalhos, iniciando o grande expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADORA PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora se dirigiu até a tribuna, e saudou novamente a todos, e iniciou fazendo a defesa do requerimento 007/2025 e falou da importância das placas antigas instaladas nos prédios públicos, como forma de eternizar todos que contribuíram ao decorrer do tempo. Em seguida a Vereadora Paulinha fez a defesa do requerimento 008/2025, que trata sobre a suspenção do CEO(Centro de Especialidade Odontológica) falou sobre a importância da saúde bucal, e indagou o porque da suspenção do órgão, continuou fazendo a defesa do Projeto de indicação 008/2025, cobrando a iluminação publica em vários pontos da cidade onde as lâmpadas estão queimadas, no Projeto de indicação 009/2025, Paulinha cobrou a limpeza e capinagem nas ruas e praças públicas do Município, e solicitou a equipe técnica da câmara que apresentassem na tela imagens sobre a situação do descaso da limpeza publica. No projeto de indicação 010/2025 a vereadora endossou a falta de estrutura no Estádio Municipal e na Areninha do Bairro araçá, frisou que foi prometido há anos pela Gestão, mas nada foi feito, nem para reformar o Estádio Municipal, bem como a Areninha e as Quadras Poliesportivas do Município, e cobrou do prefeito Municipal que veja de forma urgente a situação do Esporte de Aurora. Paulinha de Pedoca finalizou sua fala, apresentando a moção de pesar n°001/2025 para a família do Sr. Geraldo Bié, que sofreu um acidente ocasionado por cães de rua, onde levou o mesmo a óbito, a Vereadora cobrou da Gestão, uma solução para essa problemática dos animais de rua que se estende a muitos anos.

VEREADOR CICERO DE NEQUIM: O vereador também cobrou através do Requerimento para o executivo 006/2025 sobre a falta de estrutura no Estádio Municipal, relatou que no passado havia iluminação no Estádio e hoje não tem. Agradeceu ao Gestor e ao Ex-Secretário de Esporte por ter homenageado seu pai com o nome da nova sede da Secretaria Juventude e Esporte. Continuando a defesa das suas proposituras, o vereador cobrou o calçamento que liga a CE-286 até chegar a Vila Tipi, e também cobrou que fossem instaladas redes de proteção mais altas na Areninha do Distrito do Tipi. Solicitou que fosse enviado um oficio a Gestão Municipal sugerindo que a remuneração dos cuidadores de Crianças Especiais seja alterada para meio salário mínimo, enfatizou o problema de água em todo o Município, principalmente na zona rural, onde várias bombas que fornecem o abastecimento de água através de poços profundos as comunidades, estão danificadas. Por último o parlamentar citou o posto de saúde que fica no centro da cidade, falou da falta de materiais básicos na unidade de saúde. O vereador ainda concedeu o uso do aparte aos parlamentares Budu e Brasa, que na oportunidade reforçaram as cobranças feitas por Cicero de Nequim. Após a fala de Cicero, o Presidente Osasco Gonçalves fez questão de lembrar aos colegas vereadores que as sessões agora irão disponibilizar de uma nova ferramenta para apresentação de fotos e vídeos referentes aos projetos apresentados na Casa Legislativa.

VEREADRA NININHA DO SINDICATO: A vereadora Nininha do Sindicato não apresentou nenhuma propositura para a Sessão, e aproveitou o espaço de fala para desejar sorte aos colegas vereadores e vereadoras, e desejou que os trabalhos aconteçam de maneira pacifica, objetivando sempre o melhor para toda a população. Parabenizou todos os convidados e participantes que fizeram o uso da tribuna, e enfatizou e pediu agilidade ao Poder Executivo para que mande o mais rápido possível o projeto que trata do Reajuste Salarial dos Servidores Públicos. A vereadora ainda concedeu o uso do aparte aos vereadores(as) Budu e Paulinha de Pedoca, que incorporaram o pedido de agilidade do Projeto de reajuste dos servidores.

VEREADOR BUDU: Não tendo apresentado nenhuma propositura para a Sessão, o parlamentar iniciou saudando todos os presentes e o publico que acompanha a sessão pelas redes sociais, parabenizou o Dr. Iogleby Leal pela apresentação do projeto voltado para educação, e endossou a participação da Dra. Edilasy falando da importância das politicas públicas voltadas para a saúde mental, exemplificou o problema existente no Município de Aurora e falta de suporte a essa demanda. Logo após, reforçou as falas dos colegas vereadores(as) Cicero de Nequim e Paulinha de Pedoca, relacionadas a falta de abastecimento de água nas localidades rurais, em seguida convocou os colegas vereadores a fazerem um ofício conjunto para enviar ao Executivo reforçando a fala da Vereadora Nininha do Sindicato e cobrando que seja enviado nas próximas sessões o Projeto de Reajuste Salarial dos servidores e que seja realmente o reajuste ideal para todos. Finalizando, o vereador Budu fez uma abordagem de forma geral relacionada ao inicio da nova Gestão, e identificou deficiências existentes em vários setores da gestão e que já se estendem há muito tempo, se disponibilizou junto aos colegas, para visitar e acompanhar de perto a realidade em que o Município se encontra.

VEREADOR ADERLÂNIO MACEDO: O vereador Aderlânio iniciou sua fala cumprimentando o público em geral, agradeceu ao povo pela oportunidade que lhe concedeu mais um mandato, e esclareceu a falta de interesse de protocolar qualquer tipo de projeto referente ao executivo, pois o mesmo nunca foi atendido quando solicitou alguma demanda a Gestão Pública, elencou vários problemas existentes no Município, principalmente na zona rural, como por exemplo, a falta de água, as passagens molhadas, a falta de cobertura dos ACS(Agentes Comunitários de Saúde), a falta de manutenção nas estradas. Aderlânio finalizou fazendo um apelo ao Prefeito Municipal para que olhe mais pela saúde do Município nesse mandato.

VEREADORA NÍVEA DA INGAZEIRAS: A vereadora Nívea, iniciou sua fala saudando a todos os vereadores e o publico presente, pedindo a proteção divina para todos, parabenizou a participação dos convidados e participantes que fizeram o uso da tribuna. Para a presente Sessão A vereadora não apresentou nenhuma propositura, mas enfatizou o papel do vereador que é atuar na fiscalização dos recursos do Município, mas também de ouvir as pessoas que mais necessitam do poder publico, citou alguns problemas existentes na Zona rural, e principalmente no Distrito de Ingazeiras, onde reside, mas também reforçou o pedido ao Executivo do Projeto de Reajuste Salarial dos Servidores Públicos. Finalizou agradecendo a Deus mais uma vez pelo dom da vida.

VEREADOR VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador Valdir, iniciou saudando os vereadores, e em nome do seu filho Arthur, saudou todo o publico presente. Agradeceu os participantes da Tribuna pela explanação de todos. Também não apresentou nenhum Projeto para a Sessão, mas solicitou que fosse enviado um ofício ao Executivo cobrando a manutenção nas ruas que ainda não estão pavimentadas, bem como a manutenção de um trecho de estrada vicinal na Região de Ingazeiras. Finalizou sua fala colocando o seu mandato a disposição da população, e enfocou que com o decorrer do tempo vai adquirindo mais experiência para exercer o seu papel. O vereador ainda concedeu o uso do aparte ao colega Aderlânio Macedo, que usou o tempo para reforçar a fala de Valdir.

VEREADOR BRASA DO POVO: Saudou a todos inicialmente, cumprimentou os colegas vereadores e vereadoras, agradeceu a toda família, em especial ao seu pai por todo o apoio e desejou paz a todos. Também parabenizou aos participantes que fizeram o uso da tribuna, enfatizou a importância do poder de fiscalização do vereador, e acrescentou que sempre antes de fiscalizar busca as provas concretas para ter mais respaldo. Também aproveitou o momento para fortalecer o pedido das suas proposituras, principalmente o problema das localidades que estão sofrendo com a falta de cobertura dos ACS(Agentes Comunitários de Saúde. Para finalizar o vereador agradeceu a todos pela parceria.

VEREADOR PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Iniciou a sua fala cumprimentando a todos os presentes, não tendo apresentado nenhuma propositura para ser apreciada na sessão, o vereador solicitou verbalmente algumas demandas ao Poder Executivo, porém adiantou que já havia obtido respostas sobre essas demandas, também frisou sobre a importância do papel do vereador e se colocou a disposição da população para reivindicar o que for necessário. Para finaliza o vereador Pretinho agradeceu a populares que estavam acompanhando a Sessão pelas Redes Sociais, e a todos os presentes e encerrou sua fala. O vereador ainda concedeu o uso do aparte ao colega Aderlânio Macedo, que na oportunidade se referiu ao Parlamentar Valdir do Balneário sobre a problemática de uma estrada vicinal.

VEREADORA MARINA LEITE: Inicialmente agradeceu ao Presidente, e saudou a todos os colegas parlamentares, destacou a importância da harmonia na casa, e frisou que naturalmente vão surgir embates, mas que sejam com a finalidade de defender o povo que é o papel principal da Câmara. Em seguida fez a defesa das proposições apresentadas na Sessão, Projeto de indicação 006/2025 e 007/2025, porém frisou que uma já havia sido atendida pela Gestão Municipal, mas pediu agilidade na resolução da manutenção na saída da via que liga Aurora a Caririaçu. Parabenizou o Dr. Iogleby Leal pelo brilhante Projeto apresentado, e citou como exemplo a cidade de Recife, onde existe um projeto semelhante ao apresentado pelo o Dr. Iogleby, a vereadora também agradeceu a Dra. Edilasy e ao Sargento Eduardo pela participação. Por ultimo, agradeceu a todos e colocou seu mandato a disposição dos aurorenses.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES: O parlamentar se dirigiu até a tribuna, e saudou a todos os vereadores e vereadoras presentes, agradeceu pela parceria com todos na condução dos trabalhos, agradeceu a importante participação da Dra Edilasy, e a Valéria Xavier que o acompanhava, agradeceu também ao Sargento Eduardo e ao Dr. Iogleby Leal e a todos os colaboradores da casa e a imprensa presente. Em seguida destacou a importância dos projetos apresentados na Sessão, cobrou a falta de água nas comunidades rurais, e pediu uma solução para essa problemática que se estende a muito tempo em Aurora, mas destacou principalmente a falta de manutenção nos transporte escolares, tendo em vista o inicio do ano letivo, bem como o transporte dos universitários, o vereador cobrou através de requerimento as informações acerca da manutenção dos transportes escolares, citou incidentes ocorridos na Gestão passada, e inclusive acidente com vítimas fatais, também cobrou providências sobre a interdição da Quadra Poliesportiva do Sítio Soledade, para que seja resolvido o problema e que toda a comunidade volte a utilizar o espaço esportivo.

Finalizando, O Presidente Osasco Gonçalves agradeceu a todos mais uma vez, pelo o clima harmônico durante toda a sessão e desejou que os trabalhos continuem com a parceria de todos. O vereador ainda concedeu o uso do aparte aos colegas Aderlânio Macedo, Brasa e Paulinha de Pedoca que reforçaram os pedidos feitos pelo Presidente. Após o uso da fala, o Presidente retomou o acento e deu continuidade a Sessão, três vereadores se inscreveram para fazer o uso da Explicação Pessoal, porém estando satisfeitos, pediram a dispensa do tempo. O vereador Pretinho da Malhada Funda ainda indagou ao Presidente se no dia seguinte a Sessão as Comissões iriam se reunir, o Presidente deixou claro que os Presidentes de cada comissão tem o papel de convocar os membros para as reuniões. A vereadora Marina Leite ainda indagou antes do Presidente encerrar a Sessão, se os Requerimentos apresentados no Pequeno Expediente não iriam ser votados na Ordem do dia, o Presidente respondeu que ficariam para a próxima sessão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Osasco Gonçalves declarou a Sessão Encerrada.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – AGENTE DE ENDEMIAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJESSICA RIBEIRO DE SOUZA0751

02° classificado

CARGO – NUTRICIONISTA DO NASF/EMULTI

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃONAILZA ALVES DA SILVA LUCENA0126

03 ° classificado

CARGO – MÉDICO PSF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃORUBENS EMANNUEL PINHEIRO REBOUÇAS0497

01° classificado

JAIANY RODRIGUES LIBORIO1590

02º classificado

CARGO – ENFERMEIRO PSF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJULIANNE DUARTE DE SOUZA1667

01° classificado

CARLA APARECIDA LEITE BANDEIRA1014

02º classificado

CARGO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOROSANGELA SANTOS SILVA ALENCAR 0566

01° classificado

CARGO – ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJULLIERME DE OLIVEIRA MORAIS1115

01° classificado

ANA VITÓRIA LEITE LUNA1656

02º classificadoFRANCISCO GILBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO094303º classificadoEDVAN ALVES DA COSTA JUNIOR

147104º classificado

CARGO – TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOAYANNE CRISMARA PEREIRA SANTOS0103

01° classificado

CICERA MARIA DE SOUZA CHAGAS0396

02º classificadoMARIA SHEILA SILVA ALCÂNTARA

008003º classificado

CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOSILVANEIDE ALVES LEITE0255

01° classificado

CARGO – PROF. CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFRANCISCA GONÇALVES DE LIMA1028

44° classificado

GLEICILANE RIBEIRO BATISTA0253

45º classificadoMARIA SANTOS SARAIVA

018846º classificadoANA PAULA IZIDIO FERNANDES

071447º classificadoMYCONN CONRADO DOMINGOS

045948º classificadoANA PAULA DO NASCIMENTO RODRIGUES050349º classificado

CARGO – PROF. ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) – LINGUAGENS E CÓDIGOS – DISCIPLINA: PORTUGUÊS, INGLES E ARTES

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOGABRIEL JEFTE DO NASCIMENTO COELHO1507

10° classificado

DANIEL BEZERRA DE SOUZA0068

11º classificadoJORGE WESLEY BATISTA OLIVEIRA

076612º classificadoROSELI MARTINIANO FEITOSA VIEIRA

144513º classificadoLUANA DA SILVA BARROS

050214º classificado

CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOÃO WILLIAM SARAIVA COSTA1120

11° classificado

LILIAN DO NASCIMENTO MOURA

043612º classificado