PORTARIA Nº 14/2025
Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma física, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Aurora.
O Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, Osasco de Sousa Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 41 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 72 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Esta portaria dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma física, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído em conformidade com os requisitos legais e regulamentares, observando-se, especialmente, as disposições do art. 72 da Lei n° 14.133, de 2021, e as contidas neste Ato, bem como os entendimentos jurisprudenciais aplicáveis e adequados às circunstâncias do caso concreto.
Da Dispensa Física
Art. 3º. No âmbito da Administração Pública Municipal, quando a despesa não for oriunda de recursos provenientes da União, adotará a dispensa de licitação, na forma física, sendo de responsabilidade da Presidência da Câmara sua instauração e contratação, nas seguintes hipóteses:
I - Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021;
II - Contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021;
III - Contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, quando cabível;
§1º. Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites, referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I - O somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
§2º. Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor, vinculada à classe de materiais ou a descrição dos serviços e obras.
§3º. O disposto no §1º deste artigo não se aplica às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, de que trata o §7º do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021.
§4º. Os valores referidos nos incisos I e II do caput serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
§5º. Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização e a autoridade superior responsável pela adjudicação e pela homologação da contratação devem observar o disposto no art. 73 da Lei n° 14.133, de 2021, e no art. 337-E do Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (código penal).
§6º. Fica facultado o uso da dispensa eletrônica, que caso adotado, deverá seguir conforme o disposto e regulamentado na Portaria nº 18 de 03 de novembro de 2022 da Câmara Municipal de Aurora - Ceará.
Do Procedimento – Instrução
Art. 4º. O procedimento de dispensa de licitação, na forma física, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:
I - Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II - Estimativa de despesa, nos termos da IN n° 65, de 7 de julho de 2021;
III - Parecer jurídico e pareceres técnicos se forem o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV - Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI - Razão de escolha do contratado;
VII - Justificativa de preço, se for o caso;
VIII - Autorização da autoridade competente.
§1º. O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade promotora do procedimento.
Do Aviso de Dispensa
Art. 5º. O órgão ou entidade deverá publicar Aviso de Dispensa com as seguintes informações para a realização do procedimento de contratação, objetivando o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados:
I - A especificação do objeto a ser adquirido ou contratado;
II - As quantidades de cada item, nos termos do disposto no inciso II do art. 35, observada a respectiva unidade de fornecimento;
III - O local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra;
IV - A observância das disposições previstas na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
V - As condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
VI - A data e o horário máximo de envio da documentação e proposta/cotação de preços, respeitado o horário comercial.
VII - Endereço eletrônico (e-mail) para envio da documentação e proposta/cotação de preços, sendo facultada a previsão de entrega da documentação e proposta/preços no setor de licitações, mediante protocolo.
§1º. O prazo fixado para abertura e julgamento do procedimento, não será inferior a 03 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta, na imprensa oficial da Câmara Municipal.
Divulgação do Aviso de Dispensa
Art. 6º. O aviso de Dispensa será divulgado no Diário Oficial, bem como será disponibilizado sua integra no site oficial do órgão e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Fornecedor
Art. 7º. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, por meio eletrônico indicado no Edital ou Protocolo junto ao Setor de Licitações, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, apresentar declarações com as seguintes informações:
I - A inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
II - O enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber;
III - O pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento;
IV - O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Art. 8º. Caberá ao fornecedor certificar do efetivo recebimento da proposta e documentação pelo órgão licitante, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio, caso a documentação não seja recebida dentro do prazo máximo fixado no aviso de dispensa.
Do Julgamento e da Habilitação
Art. 9º. Encerrado o prazo para envio da proposta e documentação, o órgão ou entidade realizará a verificação da conformidade das propostas recebidas, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação, ordenando a ordem de classificação.
Art. 10. Definido o resultado do julgamento, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o órgão ou a entidade poderá negociar condições mais vantajosas.
'a71º. Na hipótese da estimativa de preços serem realizadas concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, bem como nos termos do §4º do art. 7º da Instrução Normativa nº 65, de 2021, a verificação quanto à compatibilidade de preços será formal e deverá considerar, no mínimo, o número de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados.
'a72º. Concluída a negociação, se houver o resultado será registrado na ata do procedimento, devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratação.
Art. 11. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 10.
Art. 12. Definida a proposta vencedora, o órgão ou a entidade deverá solicitar, o envio da proposta, adequada conforme negociação, e, se necessário, de documentos complementares.
Parágrafo único. No caso de contratação em que o procedimento exija apresentação de planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários ou de custos e formação de preços, esta deverá ser encaminhada com os respectivos valores readequados à negociação.
Habilitação
Art. 13. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei n° 14.133, de 2021.
'a71º. Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados via e-mail ou por meio de protocolo no setor de licitações, até a data e horário estabelecido.
Art. 14. No caso de contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, e nas contratações com valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alínea "c" do inciso IV do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal.
Art. 15. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no art. 43, o fornecedor será habilitado.
Parágrafo Único. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.
Procedimento Fracassado ou Deserto
Art. 16. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá:
I - Republicar o procedimento;
II - Fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou
III - Valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto.
Da adjudicação e Homologação
Art. 17. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, o processo será, pela autoridade superior, adjudicado e homologado, observado, no que couber, o disposto no art. 71 da Lei n° 14.133, de 2021.
Das Sanções Administrativas
Art. 18. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
Do Horário
Art. 19. Os horários estabelecidos na divulgação do procedimento e recebimento de propostas e documentos observarão o horário de Brasília, Distrito Federal.
CAPITULO II
DISPOSIÇÕES FINAIS
Da Vigência
Art. 20. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSASCO DE SOUSA GONÇALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DE RECICLAGEM E MONITORAMENTO DO SIPIA DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS TUTETARES E CONSELHEIROS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO, ATRAVÉS DA ESCOLA DO CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ - ECONCE, EM PARCERIA COM O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-CE, E A SECRETARIA DE PROTEÇÃO DE SOCIAL - SPS, E O CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CAOPIJ, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento - Idesco na data 12/02/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2025.
Maria Aline do Nascimento Macedo
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 1102002/2025
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DE RECICLAGEM E MONITORAMENTO DO SIPIA DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS TUTETARES E CONSELHEIROS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO, ATRAVÉS DA ESCOLA DO CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ - ECONCE, EM PARCERIA COM O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-CE, E A SECRETARIA DE PROTEÇÃO DE SOCIAL - SPS, E O CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CAOPIJ, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento - Idesco na data 12/02/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2025.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 11 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 11/02/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2025.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, NO DIA 11 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Lauro Wanderley na data 11/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2025.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
ATA DA 001ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
'c0s 18:15h, verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa Legislativa abrindo de fato, a Legislatura 2025 – 2028. O Presidente cumprimentou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da casa, em seguida saudou o público presente, dando início a Primeira (1ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11 (onze) presentes. Dando continuidade à Sessão,o Presidente determinou a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino que procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 001/2025 - MESA DIRETORA: Solicitar informações sobre as medidas adotadas para solucionar a falta abastecimento de água em diversas comunidades do Município por meio do serviço de Carro Pipa, bem como esclarecimentos quanto à ausência de manutenção nos poços profundos que atendem essas localidades.
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 002/2025 - OSASCO GONÇALVES: Solicitar informações acerca do motivo da interdição da quadra poliesportiva localizada no sítio Soledade.
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 003/2025 - OSASCO GONÇALVES: Solicitar informações sobre a manutenção dos transportes escolares, considerando a proximidade do início do ano letivo, previsto para o dia 10 de fevereiro.
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 004/2025 – BRASA DO POVO: Solicitar informações acerca das áreas do Município que estão descobertas pelos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde.
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 005/2025 – BRASA DO POVO: Solicitar esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a não execução do serviço de roço no Sítio Catolé.
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 006/2025 - CICERO DE NEQUIM: Solicitar informações acerca da falta de iluminação do estádio Doutor Bastinho, bem como a ausência de gramado no mesmo.
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 007/2025 – PAULINHA DE PEDOCA: Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcone Tavares de Luna e o seu departamento Competente, venho solicitar informações acerca da retirada da placa original relativa ao ato oficial de inauguração e entrega à população do prédio centenário (Casarão Reffesa). Adquirido e revitalizado com recursos próprios do Município.
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 008/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Solicitar informações acerca do não funcionamento do CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA – CEO, para que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE informe de forma pormenorizada os motivos que ensejaram à suspensão/cancelamento dos Recursos destinados aos Serviços Especializados de Saúde Bucal e Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2025 – BRASA DO POVO: Que seja feito o roço das paredes dos açudes do Município. Projeto de indicação - Nº 002/2025 - BRASA Que seja feita a passagem molhada do sitio Logradorzinho com urgência.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 – BRASA DO POVO: Que seja feito o roço na estrada do Sítio Catolé, com urgência.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 004/2025 - CICERO DE NEQUIM Que seja disponibilizado monitores de esportes para acompanhar o funcionamento das Areninhas dos Distritos de Tipi e Agrovila, bem como a elevação das telas de proteção.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 005/2025 - CICERO DE NEQUIM: Que seja feito o calçamento da CE-286 até o Distrito do Tipi.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 006/2025 - MARINA LEITE: Que seja reparado o mais urgente possível o buraco na entrada da cidade pelo Bairro Araçá.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 007/2025 - MARINA LEITE: Indicação para substituição imediata de todas as lâmpadas danificadas na Praça da Matriz, visando garantir a segurança e o bem-estar dos munícipes que frequentam o local.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 008/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Que seja feita a substituição das lâmpadas que encontram -se queimadas em todo o Município, principalmente nas ruas, praças e canteiros públicos.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 009/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Que seja feito o serviço de limpeza e capinação em todas as ruas do Município de Aurora.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 010/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Que seja feita com urgência a Reforma do Estádio Municipal, bem como a reforma e manutenção das quadras poliesportivas de todo o Município e a Areninha do Bairro Araçá, que há anos está depredada.
MOÇÃO DE PESAR - Nº 001/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Enviar votos de condolências e pesar a família do Sr. Geraldo Moreira de Lima, conhecido por Geraldo Bié, falecido no dia 03/02/2025, em face de acidente ocorrido de forma trágica.
Após a leitura do Pequeno Expediente o Presidente deu continuidade aos trabalhos abrindo o espaço da tribuna para convidados e participantes fazerem o uso da fala. O primeiro a participar foi O Dr. Francisco Iogleby Leal Carneiro, que apresentou um brilhante projeto voltado para a área da educação, um projeto de intercâmbio que visa beneficiar vários jovens estudantes do Município de Aurora que estão cursando o 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, a despertar o interesse pela pesquisa. Em seguida foi a vez da Dra. Edilasy Mariz explanar um pouco sobre a campanha “Janeiro Branco” voltado para a importância da saúde mental, ela alertou sobre algumas causas que podem levar a a transtornos e doenças mentais, e relatou diversos pontos que podem melhorar a saúde mental, como exemplo citou a adoção de animais de estimação, e outros hábitos para tornar a rotina do dia a dia cada vez mais leve. Finalizando as participações, o Sargento Eduardo fez o uso da tribuna para saudar todos os aurorenses, e frisar o laço de amizades que construiu em Aurora, se colocou a disposição dos vereadores para contribuir no que lhe for pertinente para ajudar o povo de Aurora. Após as participações o Presidente da casa agradeceu a todos, dando continuidade aos trabalhos, iniciando o grande expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
VEREADORA PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora se dirigiu até a tribuna, e saudou novamente a todos, e iniciou fazendo a defesa do requerimento 007/2025 e falou da importância das placas antigas instaladas nos prédios públicos, como forma de eternizar todos que contribuíram ao decorrer do tempo. Em seguida a Vereadora Paulinha fez a defesa do requerimento 008/2025, que trata sobre a suspenção do CEO(Centro de Especialidade Odontológica) falou sobre a importância da saúde bucal, e indagou o porque da suspenção do órgão, continuou fazendo a defesa do Projeto de indicação 008/2025, cobrando a iluminação publica em vários pontos da cidade onde as lâmpadas estão queimadas, no Projeto de indicação 009/2025, Paulinha cobrou a limpeza e capinagem nas ruas e praças públicas do Município, e solicitou a equipe técnica da câmara que apresentassem na tela imagens sobre a situação do descaso da limpeza publica. No projeto de indicação 010/2025 a vereadora endossou a falta de estrutura no Estádio Municipal e na Areninha do Bairro araçá, frisou que foi prometido há anos pela Gestão, mas nada foi feito, nem para reformar o Estádio Municipal, bem como a Areninha e as Quadras Poliesportivas do Município, e cobrou do prefeito Municipal que veja de forma urgente a situação do Esporte de Aurora. Paulinha de Pedoca finalizou sua fala, apresentando a moção de pesar n°001/2025 para a família do Sr. Geraldo Bié, que sofreu um acidente ocasionado por cães de rua, onde levou o mesmo a óbito, a Vereadora cobrou da Gestão, uma solução para essa problemática dos animais de rua que se estende a muitos anos.
VEREADOR CICERO DE NEQUIM: O vereador também cobrou através do Requerimento para o executivo 006/2025 sobre a falta de estrutura no Estádio Municipal, relatou que no passado havia iluminação no Estádio e hoje não tem. Agradeceu ao Gestor e ao Ex-Secretário de Esporte por ter homenageado seu pai com o nome da nova sede da Secretaria Juventude e Esporte. Continuando a defesa das suas proposituras, o vereador cobrou o calçamento que liga a CE-286 até chegar a Vila Tipi, e também cobrou que fossem instaladas redes de proteção mais altas na Areninha do Distrito do Tipi. Solicitou que fosse enviado um oficio a Gestão Municipal sugerindo que a remuneração dos cuidadores de Crianças Especiais seja alterada para meio salário mínimo, enfatizou o problema de água em todo o Município, principalmente na zona rural, onde várias bombas que fornecem o abastecimento de água através de poços profundos as comunidades, estão danificadas. Por último o parlamentar citou o posto de saúde que fica no centro da cidade, falou da falta de materiais básicos na unidade de saúde. O vereador ainda concedeu o uso do aparte aos parlamentares Budu e Brasa, que na oportunidade reforçaram as cobranças feitas por Cicero de Nequim. Após a fala de Cicero, o Presidente Osasco Gonçalves fez questão de lembrar aos colegas vereadores que as sessões agora irão disponibilizar de uma nova ferramenta para apresentação de fotos e vídeos referentes aos projetos apresentados na Casa Legislativa.
VEREADRA NININHA DO SINDICATO: A vereadora Nininha do Sindicato não apresentou nenhuma propositura para a Sessão, e aproveitou o espaço de fala para desejar sorte aos colegas vereadores e vereadoras, e desejou que os trabalhos aconteçam de maneira pacifica, objetivando sempre o melhor para toda a população. Parabenizou todos os convidados e participantes que fizeram o uso da tribuna, e enfatizou e pediu agilidade ao Poder Executivo para que mande o mais rápido possível o projeto que trata do Reajuste Salarial dos Servidores Públicos. A vereadora ainda concedeu o uso do aparte aos vereadores(as) Budu e Paulinha de Pedoca, que incorporaram o pedido de agilidade do Projeto de reajuste dos servidores.
VEREADOR BUDU: Não tendo apresentado nenhuma propositura para a Sessão, o parlamentar iniciou saudando todos os presentes e o publico que acompanha a sessão pelas redes sociais, parabenizou o Dr. Iogleby Leal pela apresentação do projeto voltado para educação, e endossou a participação da Dra. Edilasy falando da importância das politicas públicas voltadas para a saúde mental, exemplificou o problema existente no Município de Aurora e falta de suporte a essa demanda. Logo após, reforçou as falas dos colegas vereadores(as) Cicero de Nequim e Paulinha de Pedoca, relacionadas a falta de abastecimento de água nas localidades rurais, em seguida convocou os colegas vereadores a fazerem um ofício conjunto para enviar ao Executivo reforçando a fala da Vereadora Nininha do Sindicato e cobrando que seja enviado nas próximas sessões o Projeto de Reajuste Salarial dos servidores e que seja realmente o reajuste ideal para todos. Finalizando, o vereador Budu fez uma abordagem de forma geral relacionada ao inicio da nova Gestão, e identificou deficiências existentes em vários setores da gestão e que já se estendem há muito tempo, se disponibilizou junto aos colegas, para visitar e acompanhar de perto a realidade em que o Município se encontra.
VEREADOR ADERLÂNIO MACEDO: O vereador Aderlânio iniciou sua fala cumprimentando o público em geral, agradeceu ao povo pela oportunidade que lhe concedeu mais um mandato, e esclareceu a falta de interesse de protocolar qualquer tipo de projeto referente ao executivo, pois o mesmo nunca foi atendido quando solicitou alguma demanda a Gestão Pública, elencou vários problemas existentes no Município, principalmente na zona rural, como por exemplo, a falta de água, as passagens molhadas, a falta de cobertura dos ACS(Agentes Comunitários de Saúde), a falta de manutenção nas estradas. Aderlânio finalizou fazendo um apelo ao Prefeito Municipal para que olhe mais pela saúde do Município nesse mandato.
VEREADORA NÍVEA DA INGAZEIRAS: A vereadora Nívea, iniciou sua fala saudando a todos os vereadores e o publico presente, pedindo a proteção divina para todos, parabenizou a participação dos convidados e participantes que fizeram o uso da tribuna. Para a presente Sessão A vereadora não apresentou nenhuma propositura, mas enfatizou o papel do vereador que é atuar na fiscalização dos recursos do Município, mas também de ouvir as pessoas que mais necessitam do poder publico, citou alguns problemas existentes na Zona rural, e principalmente no Distrito de Ingazeiras, onde reside, mas também reforçou o pedido ao Executivo do Projeto de Reajuste Salarial dos Servidores Públicos. Finalizou agradecendo a Deus mais uma vez pelo dom da vida.
VEREADOR VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador Valdir, iniciou saudando os vereadores, e em nome do seu filho Arthur, saudou todo o publico presente. Agradeceu os participantes da Tribuna pela explanação de todos. Também não apresentou nenhum Projeto para a Sessão, mas solicitou que fosse enviado um ofício ao Executivo cobrando a manutenção nas ruas que ainda não estão pavimentadas, bem como a manutenção de um trecho de estrada vicinal na Região de Ingazeiras. Finalizou sua fala colocando o seu mandato a disposição da população, e enfocou que com o decorrer do tempo vai adquirindo mais experiência para exercer o seu papel. O vereador ainda concedeu o uso do aparte ao colega Aderlânio Macedo, que usou o tempo para reforçar a fala de Valdir.
VEREADOR BRASA DO POVO: Saudou a todos inicialmente, cumprimentou os colegas vereadores e vereadoras, agradeceu a toda família, em especial ao seu pai por todo o apoio e desejou paz a todos. Também parabenizou aos participantes que fizeram o uso da tribuna, enfatizou a importância do poder de fiscalização do vereador, e acrescentou que sempre antes de fiscalizar busca as provas concretas para ter mais respaldo. Também aproveitou o momento para fortalecer o pedido das suas proposituras, principalmente o problema das localidades que estão sofrendo com a falta de cobertura dos ACS(Agentes Comunitários de Saúde. Para finalizar o vereador agradeceu a todos pela parceria.
VEREADOR PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Iniciou a sua fala cumprimentando a todos os presentes, não tendo apresentado nenhuma propositura para ser apreciada na sessão, o vereador solicitou verbalmente algumas demandas ao Poder Executivo, porém adiantou que já havia obtido respostas sobre essas demandas, também frisou sobre a importância do papel do vereador e se colocou a disposição da população para reivindicar o que for necessário. Para finaliza o vereador Pretinho agradeceu a populares que estavam acompanhando a Sessão pelas Redes Sociais, e a todos os presentes e encerrou sua fala. O vereador ainda concedeu o uso do aparte ao colega Aderlânio Macedo, que na oportunidade se referiu ao Parlamentar Valdir do Balneário sobre a problemática de uma estrada vicinal.
VEREADORA MARINA LEITE: Inicialmente agradeceu ao Presidente, e saudou a todos os colegas parlamentares, destacou a importância da harmonia na casa, e frisou que naturalmente vão surgir embates, mas que sejam com a finalidade de defender o povo que é o papel principal da Câmara. Em seguida fez a defesa das proposições apresentadas na Sessão, Projeto de indicação 006/2025 e 007/2025, porém frisou que uma já havia sido atendida pela Gestão Municipal, mas pediu agilidade na resolução da manutenção na saída da via que liga Aurora a Caririaçu. Parabenizou o Dr. Iogleby Leal pelo brilhante Projeto apresentado, e citou como exemplo a cidade de Recife, onde existe um projeto semelhante ao apresentado pelo o Dr. Iogleby, a vereadora também agradeceu a Dra. Edilasy e ao Sargento Eduardo pela participação. Por ultimo, agradeceu a todos e colocou seu mandato a disposição dos aurorenses.
VEREADOR OSASCO GONÇALVES: O parlamentar se dirigiu até a tribuna, e saudou a todos os vereadores e vereadoras presentes, agradeceu pela parceria com todos na condução dos trabalhos, agradeceu a importante participação da Dra Edilasy, e a Valéria Xavier que o acompanhava, agradeceu também ao Sargento Eduardo e ao Dr. Iogleby Leal e a todos os colaboradores da casa e a imprensa presente. Em seguida destacou a importância dos projetos apresentados na Sessão, cobrou a falta de água nas comunidades rurais, e pediu uma solução para essa problemática que se estende a muito tempo em Aurora, mas destacou principalmente a falta de manutenção nos transporte escolares, tendo em vista o inicio do ano letivo, bem como o transporte dos universitários, o vereador cobrou através de requerimento as informações acerca da manutenção dos transportes escolares, citou incidentes ocorridos na Gestão passada, e inclusive acidente com vítimas fatais, também cobrou providências sobre a interdição da Quadra Poliesportiva do Sítio Soledade, para que seja resolvido o problema e que toda a comunidade volte a utilizar o espaço esportivo.
Finalizando, O Presidente Osasco Gonçalves agradeceu a todos mais uma vez, pelo o clima harmônico durante toda a sessão e desejou que os trabalhos continuem com a parceria de todos. O vereador ainda concedeu o uso do aparte aos colegas Aderlânio Macedo, Brasa e Paulinha de Pedoca que reforçaram os pedidos feitos pelo Presidente. Após o uso da fala, o Presidente retomou o acento e deu continuidade a Sessão, três vereadores se inscreveram para fazer o uso da Explicação Pessoal, porém estando satisfeitos, pediram a dispensa do tempo. O vereador Pretinho da Malhada Funda ainda indagou ao Presidente se no dia seguinte a Sessão as Comissões iriam se reunir, o Presidente deixou claro que os Presidentes de cada comissão tem o papel de convocar os membros para as reuniões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Osasco Gonçalves declarou a Sessão Encerrada.
