Portaria n°. 100201/2025 Aurora, Ceará em 10 de fevereiro de 2025.

INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui no processo disciplinar e sindicância, instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público;

CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento especializado para o atendimento das formalidades essenciais;

RESOLVE:

Art.1º. Instituir a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no âmbito do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de apurar irregularidades no serviço público, conduzindo, para tanto, processos disciplinares e sindicâncias em face de seus servidores;

Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 3 (três) servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal nos termos do art. 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Art. 3°. Designar os servidores abaixo relacionados para conduzirem as atividades da Comissão Processante Permanente:

Comissão ProcessanteFunçãoMatrículaMaísa Vitório de Oliveira MarquesPresidente110625-2Cicero Roberto dos Santos LimaMembro da Comissão110132-3Maria Vanusa Alves de CastroMembro da Comissão110284-2

Art. 4° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinente;

Art. 5°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros, nos termos do art. 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Art. 6°. A Comissão, ora constituída, terá o prazo para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, nos termos do parágrafo único do art. 133 e 140 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Parágrafo único. Esgotados os prazos do parágrafo único do art. 133 e 140 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010 sem que se tenha concluído os apuratórios, será admitido a recondução dos mesmos integrantes ou designação de nova comissão, nos mesmos prazos para conclusão dos apuratórios.

Art. 7°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 10 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 10 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 10/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 10 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

Portaria n° 1002104/2025 10 DE FEVEREIRO de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador da Defesa Civil, o senhor Gerlândio Pereira carneiro, portador do CPF nº XXX.680.853-XX.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 10 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Exonera a pedido do servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o servidor JOSÉ RENÊ RODRIGUES DE MORAIS, protocolou requerimento devidamente assinado de próprio punho, com Pedido de Exoneração, com a intenção de que fosse promovido o seu desligamento dos quadros de funcionário público deste município, em razão da assunção de novo cargo público;

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo de provimento efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, na forma do artigo 32 da Lei Complementar nº 002/2010, de 08 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Decisão no Processo Administrativo nº 2025020304, com fundamento no Parecer Jurídico que acolheu o pedido de exoneração formulado pelo servidor, pois de forma unilateral pode o servidor comunicar a sua intenção de se desligar do funcionalismo público municipal na forma do artigo 32 e seguintes da Lei Complementar nº 002/2010, de 08 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, estabelece que os atos municipais far-se-ão em órgão da imprensa local e que nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação

DECRETA:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o servidor JOSÉ RENÊ RODRIGUES DE MORAIS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 4094, lotado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na forma do artigo 32 da Lei Complementar nº 002/2010, de 08 de dezembro de 2010.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, salvo os seus efeitos que retroagirão ao dia 03/02/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL 001/2025

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA COMPANHIA DE TEATRO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE AURORA-CE

A Prefeitura Municipal de Aurora, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital para inscrição e cadastro de interessados em participar da Companhia de Teatro da Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora-CE.

1.OBJETIVO DO EDITA:

O presente edital tem por objetivo convocar todos os interessados em integrar a Companhia de Teatro da Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora-CE, promovendo o desenvolvimento cultural e artístico no município.2.PÚBLICO-ALVO:

Pessoas interessadas em atuar ou colaborar com a Companhia de Teatro, nas seguintes funções:

·Ator/atriz

·Figurinista

·Contra regra

·Editor

·Redator

·Sonoplasta

·Diretor

·Cenógrafo

·Iluminador

·Figurante

3.PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

As inscrições estarão abertas de 11 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2025, das 9h às 13h, na Secretaria de Cultura e Turismo.

4.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

·Ficha de inscrição preenchida (ANEXO 01)

·Cópia do RG

·Cópia do CPF

·Comprovante de residência

·Para menores de 18 anos: documentação e autorização dos pais ou responsáveis (ANEXO 02).

5.PROCESSO DE SELEÇÃO:

A seleção dos candidatos será realizada pelo secretário de cultura e seus coordenadores, com base em critérios consensuais estabelecidos para cada função. A inscrição e a aprovação no processo seletivo não garantem a participação, ficando a escolha final a critério do secretário e seus coordenadores.

6.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

A seleção será realizada com base nos seguintes critérios:

·Potencial artístico e técnico

·Compatibilidade com as necessidades da Companhia de Teatro

·Disponibilidade para ensaios e apresentações

7.CADASTRO RESERVA:

Os candidatos aprovados ficarão em cadastro reserva, sendo convocados conforme a necessidade das produções teatrais realizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo.

8.USO DE IMAGEM E VOZ:

Ao se inscrever, os candidatos autorizam o uso de suas imagens, vozes e atuações pela Secretaria de Cultura e Turismo e pelo Município de Aurora, para fins de divulgação e promoção das atividades culturais, sem qualquer tipo de remuneração financeira.

9.REMUNERAÇÃO:

A participação na Companhia de Teatro, bem como a inscrição e aprovação no processo seletivo, não garantem qualquer tipo de remuneração financeira, sendo o candidato ciente e concordando com esta condição.

10.COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS:

O resultado dos candidatos inscritos será publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de fevereiro de 2025.

11.CONTATO PARA DÚVIDAS:

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo pelo telefone (88) 99431-4447 ou pelo e-mail secult.aurora.ce.gov.com.

12.CALENDÁRIO DE AÇÕES:

·Período de Inscrição: 11 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2025

·Seleção dos Candidatos: 19 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2025

·Divulgação dos Resultados: 21 de fevereiro de 2025

·Convocação para Ensaios: A partir de 22 de fevereiro de 2025

Aurora-CE, 10 de Fevereiro de 2025.

'c9rik Wesley Leite Gonçalves

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

ANEXO 01

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo:Número do RG:Número do CPF:Número do Telefone:Idade:Endereço (bairro e rua):SELECIONE A CATEGORIA QUE DESEJA SE INSCREVER:

( ) Ator/atriz ( ) Figurinista ( ) Contra regra ( ) Editor ( ) Redator ( ) Sonoplastan ( ) Diretor ( ) Cenógrafo ( ) Iluminador ( ) Figurante

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE LI E COMPREENDI INTEGRALMENTE O EDITAL 001/2025, QUE TRATA SOBRE A INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA COMPANHIA DE TEATRO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE AURORA-CE, E ACEITO E CONCORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO REFERIDO EDITAL.

Aurora, dia ______ de Fevereiro de 2025.

NOME COMPLETO

ANEXO 01

AUTORIZAÇÃO PARA MENOR DE 18 ANOS

Eu, ______________________________________________________portador (a) do RG nº _____________________________, CPF nº___________________________, residente e domiciliado(a) na _________________________________________________________________________________________________, na qualidade de (pai/mãe/responsável) legal de ___________________________________________________, portador(a) do RG nº _________________________e CPF nº _____________________________, autorizo o mesmo a participar na inscrição para a Companhia de Teatro da Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora-CE, conforme os termos do Edital 001/2025.

Declaro, ainda, estar ciente e de acordo com todos os termos e condições estabelecidos no referido edital, inclusive quanto ao uso de imagens, voz e atuações, bem como à ausência de qualquer tipo de remuneração financeira.

Aurora-CE, _____ de Fevereiro de 2025.

NOME COMPLETO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 10 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERA LENY DE LIMA (cotista)0968

20° classificado

EDILMA PEREIRA DE LIMA0416

21º classificadoGISLEIDE APOLINÁRIO BENÍCIO

057722º classificadoALICE DE FREITAS GONÇALVES

066123º classificadoBRUNO PEREIRA MELO (cotista)0005

24º classificadoVITORIA KAROLAINE GOMES DO NASCIMENTO023525º classificadoGENECY PEREIRA DA SILVA CALIXTO

031726º classificado

CARGO – PROF. CRECHE/ED.INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOVALÉRIA SANTOS PEREIRA0060

26° classificado

FRANCISCA VANESSA LEITE SARAIVA1111

27º classificadoDLAANIO DA SILVA CORREIA

022128º classificadoMILENA SANTOS MORAES

111829º classificadoCICERA TAMYRES SANTOS MEDEIROS0954

30º classificadoMARIA VANUSA ALVES DE CASTRO

109031º classificadoMARIA PEREIRA DE FRANÇA CORREIA

024932º classificadoMARIA JANILMA PINHEIRO LEITE

002933º classificadoMARIA DO CARMO ALVES COSTA MOURA087634º classificadoLILIANY RANGEL MOEREIRA

089535º classificadoVANESSA DE OLIVEIRA SILVA

105736º classificadoALBERLANIA SOARES DE SOUZA

031437º classificado CAMILA TAVARES PINHEIRO

032838º classificado

CARGO – PROF. ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) – LINGUAGENS E CÓDIGOS – DISCIPLINAS: PORTUGUÊS, INGLÊS E ARTES

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOTAIANE VIRGINIO FERREIRA FERNANDES1408

05° classificado

FRANCISCO FÁBIO GOMES DE ALENCAR0470

06º classificado

CARGO – PROF. ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) – CULTURA E SOCIEDADE – DISCIPLINAS: HISTÓRIA, GEOGRAFIA E RELIGIÃO

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJAMIL TORQUATO LEITE GONÇALVES0941

05° classificado

ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA0584

06º classificadoMARIA TAIZA DOS SANTOS SILVA

155707º classificado

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMYLENA CRUZ ARAUJO0955

04° classificado