Portaria n° 280101/2025 28 DE JANEIRO de 2025.
CONSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE trabalho e desenvolvimento social DO MUNICIPIO DE AURORA-CE NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.
A Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Aurora, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Comissão de Planejamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, que será responsável por conduzir o planejamento das contratações, bem como elaborar estudos técnicos preliminares e gerir os procedimentos de licitação e contratação de serviços e fornecimentos de bens necessários à execução das políticas educacionais do município.
Art. 2º - A Comissão de Planejamento será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Terezinha Balbino da Silva, CPF nº XXX.171.603-XX
II - Bruno Fernandes dos Santos, CPF nº XXX.987.353-XX
III - Cícero Tavares do Nascimento, CPF nº XXX.312.483-XX
Parágrafo único - Os membros da Comissão de Planejamento atuarão de forma integrada com os demais setores da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, objetivando a eficiência e eficácia das ações planejadas.
Art. 3º A Comissão de Planejamento deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e demais princípios que regem a administração pública, especialmente no que se refere à Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 28 de janeiro de 2025.
Emércia Maria Goncalves Ribeiro Dos SantosSecretária municipal de trabalho e desenvolvimento social
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER CARGO JUNTO AO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o termo de convênio de cooperação técnica n° 04, celebrado entre os municípios de Aurora/CE e Iguatu/CE, na data de 02 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor realizada pelo município de Iguatu/CE, através do ofício n° 42/2025-SEGAB, datado de 14 de janeiro de 2025.
RESOLVE
Art. 1° - Conceder Cessão ao Servidor Publico Municipal JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO, Agente Administrativo, matricula funcional n° 110032-7, para exercer a sua função junto ao Município de Iguatu/CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.
Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.
Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2025, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria de Governo e Gestão do Município de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.
Art. 3º - O ônus da presente cessão será para o Município de Iguatu - CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jus o servidor cedido durante a vigência desta cessão.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora CE, 28 de janeiro de 2025.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO
Portaria n° 280103/2025 28 DE janeiro de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, o senhor Erik Wesley Leite Gonçalves, portador do CPF n° XXX.640.873-XX, RG nº 200XXX3773-4 SSP/CE, para exercer cargo comissionado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 28 de janeiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 280104/2025 28 DE janeiro de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO de Gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para Função de Gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC, o senhor Erik Wesley Leite Gonçalves, portador do CPF n° XXX.640.873-XX, RG nº 200XXX3773-4 SSP/CE, para exercer cargo comissionado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 28 de janeiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 280105/2025 28 DE janeiro de 2025.
DISPOES SOBRE A NomeaÇÃO DE Gestor do Fundo Municipal do Turismo.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para Função de Gestor do Fundo Municipal de Turismo, o senhor Erik Wesley Leite Gonçalves, portador do CPF n° XXX.640.873-XX, RG nº 200XXX3773-4 SSP/CE, para exercer cargo comissionado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 28 de janeiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE ALCY CUSTODIO FRANCA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar na data 27/01/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 27 de janeiro de 2025.
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital São José de Doenças Infecciosas na data 28/01/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 28 de janeiro de 2025.
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-CE – COMUNICADO - REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2024.12.05.01. A Agente de Contratação, informa aos interessados que foi decorrido o prazo recursal de 03 (três) dias úteis em in albis”. E comunica que a fase de apresentação de amostras terá início imediato. Os participantes deverão seguir as instruções contidas no Edital e anexos. Aurora/CE, 28 de janeiro de 2025. Maria Vanusa Alves de Castro, Agente de Contração.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do contrato nº 2025.01.27.01, decorrente da Dispensa nº 17.01.001/2025. Dotação Orçamentária nº: 0701.12.122.0044.2.011. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00. Objeto: Contratação da prestação de serviços para realização de evento "JORNADA PEDAGÓGICA 2025" conforme projeto base, para satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE. Valor Global: R$ 46.530,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta reais). Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratada: S S SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.579.942/0001-80. Assina pela Contratada: Samuel Stanislau da Silva – CPF nº. ***.029.163-**. Assina pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 27 de janeiro de 2025.
