AURORA-CE, 10 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E TÉCNICO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado de Ceará, Osasco de Souza Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para a função de Assessor Jurídico e Técnico Legislativo Jarismar Pereira de Araújo Segundo, brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 4.048-814, expedido pela SSPDS/PB e inscrito no CPF sob nº 086.650254-80, residente e domiciliado na Av. Antônio Ricardo, nº 22, bairro Centro, Aurora-CE, CEP: 63.360-000.
Art. 2º - Atendendo ao que dispõe os arts. 26 e 27, § 2º e a tabela I do anexo, da Lei Municipal nº 561, de 01 de dezembro de 2023, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Aurora-CE.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
PRESIDENTE