CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o disposto no Convênio nº 478/2023 assinado entre o Município de Aurora/CE e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE;

RESOLVE

Art. 1º - Ceder o servidor municipal efetivo Quercio Freire da Silva, brasileiro, casado, ocupante do cargo de serviços gerais, matrícula funcional nº 14361, portador do RG nº 2008180216-6 SSP/CE e do CPF nº 071.339.683-04, para exercer suas atividades no Posto do DETRAN localizado no município de Aurora/CE.

Art. 2° - A cessão será realizada em conformidade com as disposições do referido convênio, abrangendo as funções nele estabelecidas, e terá vigência a partir da assinatura deste documento até o término do convênio, sem gerar ônus ao DETRAN/CE.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 07 de janeiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito