CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA PARA EXERCER CARGO JUNTO AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - Conceder cessão à Servidora Pública Municipal MARIA ARLENE MEDEIROS BATISTA GOMES, matrícula funcional n° 131127-1, lotada na Secretaria Municipal de Governo e Gestão, para exercer a sua função junto ao Município de Caririaçu/CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2° - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026, devendo a servidora apresentar-se à Secretaria de Governo e Gestão do Município de Aurora para reassumir suas funções no prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3° - O ônus da presente cessão será para o Município de Caririaçu – CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jus a servidora cedida durante a vigência desta cessão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 03 de janeiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - A presente Portaria terá os seus efeitos retroativos a data de 31 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Aurora-Ceará, 03 de janeiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO ÚNICO

Cícero Feitoza de AraújoDeyvid Dantas da Silva LopesFrancisco Francueldo R. de AraújoJoana Sônia SaraivaMaira Alda Gouveia CamposMaria Helia Pessoa RolimMaria Ironete Duarte BezerraMaria José Alves FigueiredoMaria Ledeneide Alves BritoMaria Leite MoreiraMaria Socorro dos SantosMaria Tereza Bezerra dos SantosMaria Valdenizia Cruz BenícioPollyana Maria Teixeira

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, compareceram no Plenário Gustavo Leite de Macêdo, em sessão solene de instalação desta Casa Legislativa, os Vereadores e Vereadoras eleitas, Prefeito e Vice-prefeita eleita do Município de Aurora, sob a presidência da Vereadora mais votada, Marina Leite, por sua vez designou a Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes para secretariar os trabalhos. Em seguida fez a leitura do compromisso regimental nos seguintes termos: Prometo cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Estadual, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado, obedecendo aos princípios da moralidade e da defesa do interesse público e contribuir para o desenvolvimento do Município visando o bem–estar de seus habitantes”, em seguida a secretária realizou a chamada nominal de cada vereador que declararam o seguinte: Assim o prometo”. Após a Presidenta da sessão proclamou empossados os seguintes vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira, Wellington Rodrigues de Lima, Cicero Evangelista Lopes, José Valdir da Silva, Osasco de Souza Gonçalves, Antônio Wilton dos Santos, José Aderlânio Macêdo, Ana Nívea Gonçalves Santos Benício, Francisca Paula Avelino, Lucimar Bernardo Fernandes e João Carneiro de Aquino. Em continuidade a presidenta iniciou o processo de eleição da composição da mesa diretora para o biênio 2025-2026, ocasião em que restou constatada a apresentação dos seguintes candidatos: Osasco de Souza Gonçalves (PT) para o cargo de PRESIDENTE, Antônio Wilton dos Santos (MDB) para o cargo de VICE-PRESIDENTE, Francisca Paula Avelino (MDB) para o cargo de 1ª SECRETÁRIA, Wellington Rodrigues de Lima (MDB) para o cargo de 2º SECRETÁRIO e Cicero Evangelista Lopes (MDB) para o cargo de TESOUREIRO. Ao ser realizada a votação aberta de cargo a cargo, realizou-se a apuração dos votos nominais, constatando-se os seguintes votos: O candidato a Presidente Osasco Gonçalves recebeu votos favoráveis de Wellington Rodrigues, Cicero Evangelista, Osasco Gonçalves, Antônio Wilton, Aderlânio Macêdo e Francisca Paula. O Vereador Antônio Wilton recebeu votos de Marina Leite, Lucimar Bernardo, José Valdir, João Carneiro e Ana Nívea. O candidato a Vice-Presidente Antônio Wilton recebeu votos favoráveis de Wellington Rodrigues, Cicero Evangelista, Osasco Gonçalves, Antônio Wilton, Aderlânio Macêdo, Francisca Paula e João Carneiro; os vereadores Marina Leite, Nininha do Sindicato, Ana Nívea e José Valdir se abstiveram de votar no vice-presidente. A candidata a 1ª secretária Francisca Paula recebeu votos favoráveis de Wellington Rodrigues, Cicero Evangelista, Osasco Gonçalves, Antônio Wilton, Aderlânio Macêdo, Francisca Paula e João Carneiro; os vereadores Marina Leite, Nininha do Sindicato, Ana Nívea e José Valdir se abstiveram de votar no cargo de 1º secretário. O candidato a 2º secretário Wellington Rodrigues recebeu votos favoráveis de Wellington Rodrigues, Cicero Evangelista, José Valdir, Osasco Gonçalves, Antônio Wilton, Aderlânio Macêdo, Francisca Paula e João Carneiro; as vereadoras Marina Leite, Nininha do Sindicato e Ana Nívea se abstiveram de votar no cargo de 2º secretário. O candidato a Tesoureiro Cicero Evangelista recebeu votos favoráveis de Wellington Rodrigues, Cicero Evangelista, Osasco Gonçalves, Antônio Wilton, Aderlânio Macêdo, Francisca Paula e João Carneiro; os vereadores Marina Leite, Nininha do Sindicato, Ana Nívea e José Valdir se abstiveram de votar no cargo de 1º secretário. Finalizada a votação, constataram-se eleitos os novos membros da mesa diretora para o biênio 2025-2026: Osasco de Souza Gonçalves (PT) PRESIDENTE (6 votos), Antônio Wilton dos Santos (MDB) VICE-PRESIDENTE (7 votos), Francisca Paula Avelino (MDB) 1ª SECRETÁRIA (7 votos), Wellington Rodrigues de Lima (MDB) 2º SECRETÁRIO (8 votos) e Cicero Evangelista Lopes (MDB) TESOUREIRO (7 votos). Em seguida o vereador Osasco de Souza Gonçalves assumiu a presidência e a condução da sessão. Em ato contínuo convocou o prefeito eleito, Marcone Tavares de Luna, e a vice-prefeita eleita, Glória Maria Ramos Tavares, para prestarem o compromisso nos seguintes termos: “Prometer manter, preservar e cumprir a Constituição Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e as demais leis da União, do Estado e do Município, exercer o meu cargo com honra e lealdade, obrigando-me a promover o bem estar da comunidade geral do município”. Seguidamente o presidente Osasco declarou-os empossados. Em continuidade o presidente facultou a palavra aos empossados e demais autoridades presentes. Encerradas as falas, o presidente declarou finalizada a presente sessão solene de instalação da Legislatura 2025-2028.

Para constar, eu, Lucimar Bernardo Fernandes lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, segue assinada por todos os vereadores.

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LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

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YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

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WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

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CICERO EVANGELISTA LOPES

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JOSÉ VALDIR DA SILVA

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OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

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ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

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JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO

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ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO

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FRANCISCA PAULA AVELINO

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JOÃO CARNEIRO DE AQUINO

MESA DIRETORA – BIÊNIO 2025/2026

Aurora-CE, 01 de janeiro de 2025.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário Gustavo Leite de Macêdo, da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, em sessão solene de instalação desta Casa Legislativa, compareceram os Sr(a)s. Vereadores eleitos na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal e após a solenidade de posse, foi realizado o processo de eleição da composição da mesa diretora para o biênio 2025-2026, com mandato de 02 (dois) anos, compreendido o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, conforme preceitua o art. 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Finalizada a votação, constataram-se eleitos e empossados os novos membros da mesa diretora para o biênio 2025-2026: Osasco de Souza Gonçalves – PRESIDENTE, Antônio Wilton dos Santos VICE-PRESIDENTE, Francisca Paula Avelino - 1ª SECRETÁRIA, Wellington Rodrigues de Lima - 2º SECRETÁRIO e Cicero Evangelista Lopes - TESOUREIRO.

Para constar, eu, Lucimar Bernardo Fernandes, lavrei o presente termo de posse que será assinado por mim, pelos vereadores empossados e pelos demais vereadores presentes.

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OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

PRESIDENTE

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ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

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FRANCISCA PAULA AVELINO

1º SECRETÁRIO(A)

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WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

2º SECRETÁRIO

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CICERO EVANGELISTA LOPESTESOUREIRO

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JOSÉ VALDIR DA SILVA

VEREADOR

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YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

VEREADORA

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JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO

VEREADOR

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ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO

VEREADORA

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JOÃO CARNEIRO DE AQUINO

VEREADOR

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LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

VEREADORA

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DO PREFEITO E DO(A) VICE-PREFEITO(A)

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, compareceram no Plenário Gustavo Leite de Macêdo, em sessão solene de instalação desta Casa Legislativa, o Prefeito e Vice Prefeita eleitas, MARCONE TAVARES DE LUNA e GLORIA MARIA RAMOS TAVARES, em eleição realizada na data de seis de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na presença da Presidenta eleito da Câmara Municipal, o Vereador Osasco de Souza Gonçalves, tomaram posse, nos termos do artigo 86, § único da Lei Orgânica Municipal. Após as formalidades regimentais e apresentação dos diplomas, prestaram em voz alta o seguinte compromisso: Prometer manter, preservar e cumprir a Constituição Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e as demais leis da União, do Estado e do Município, exercer o meu cargo com honra e lealdade, obrigando-me a promover o bem estar da comunidade geral do município”, após o qual a Presidenta da sessão proclamou-os empossados. Para constar, lavrou-se este Termo de Posse que vai assinado pelo Presidente da Câmara e pelos empossados.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

GLORIA MARIA RAMOS TAVARES

Vice-Prefeita

LEGISLATURA 2025-2028

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, compareceram no Plenário Gustavo Leite de Macêdo, em sessão solene de instalação desta Casa Legislativa, os Vereadores e Vereadoras eleitas do Município de Aurora em eleição realizada na data de seis de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na presença da Presidenta da sessão, a Vereadora mais votada, Marina Leite, tomarem posse, nos termos do artigo 19 do Regimento Interno. Após as formalidades regimentais e apresentação dos diplomas, prestaram em voz alta o seguinte compromisso: Prometo cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Estadual, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado, obedecendo aos princípios da moralidade e da defesa do interesse público e contribuir para o desenvolvimento do Município visando o bem–estar de seus habitantes”, após o qual a Presidenta da sessão proclamou-os empossados. Para constar, lavrou-se este Termo de Posse que vai assinado pelo Presidente da sessão e por todos os Vereadores empossados.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA DA SESSÃO

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WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

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CICERO EVANGELISTA LOPES

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JOSÉ VALDIR DA SILVA

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OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

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ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

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JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO

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ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO

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FRANCISCA PAULA AVELINO

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LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

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JOÃO CARNEIRO DE AQUINO