PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Silvio Bezerra Benicio – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Esta sessão é uma sessão extraordinária para a votação de dois projetos o que regulamenta o incentivo dos profissionais da saúde e também o orçamento para o ano de 2025. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia a discussão e votação das matérias:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS

Emenda Substitutiva nº 1/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2024.

VEREADORA YANNA MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que essa emenda esta modificando a relação de anexo que deve trazer a Lei de diretrizes orçamentarias para a previsão para a lei orçamentaria anual. Veieram uns anexos a mais, que não são obrigatórios e que também estava constando no projeto.

Em votação.

Aprovada por todos os presentes.

Emenda Supressiva nº 4/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2024.

VEREADORA YANNA MARINA LEITE OLIVEIRA – Essa emenda é para retirar as coisas que não tem necessidade, por exemplo, a SIAFIC que foi uma atualização das contas de contabilidade e depois dela ficou unificado que a contabilidade da câmara junto com o município, tem alguns anexos que eram necessários antes do SIAFIC e como não precisa mais de uma relação de documentos, foi para retirar uma situação que esta desatualizada. Trechos que faziam referência a lei anterior de licitações e a referencia correta é a nova lei.

Em votação.

Aprovada por todos os presentes.

Projeto de Lei do Executivo nº 16/2024, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Em discussão.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE CO-FINANCIAMENTO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2024, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que DENOMINA AVENIDA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES NO DISTRITO TIPI DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

MARINA LEITE (PRESIDENTA)- Agradeceu a presença e o comprometimento de cada um dos vereadores que vieram para a sessão para votar uma pauta importante para o distrito de Ingazeiras. Se colocou a disposição e finalizou.

Está encerrada a sessão.

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Bruno Fernandes dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Osasco de Souza Gonçalves. Está presente também o prefeito Marcone Tavares de Luna.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia a discussão e votação das matérias:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Irá partir para discussão do projeto que esta em pauta. Reforçou, diante do artigo 101 do regimento interno, que em caso de sessão extra só é permitido tratar do assunto que foi convocado a sessão extra, nesse caso a suplementação, os anexos, pareceres. A fala será pela ordem da mesa.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Os vereadores receberam uma pauta muito importante onde não poderiam deixar de vir manifestar o voto a respeito do projeto. Disse que foi questionada muitas vezes pelas pessoas querendo entender o que seria essa suplementação, colocou seu ponto de vista, mas percebeu que para muitas pessoas a suplementação é algo fora de contexto. Por varias vezes já discutiram nesta casa que o orçamento é flexível, faz-se uma previsão. Nunca vão acertar tudo que vai acontecer dentro desse orçamento e por isso, existe essa previsão para que, caso haja um excesso de arrecadação. No entanto, destacou-se que a cidade, os servidores e a população receberam isso como se fosse algo que a Câmara nunca tivesse votado uma suplementação. Ressaltou que é preciso entender que essa possibilidade já está prevista dentro do orçamento. Explicou para eles também que o que estava precisando o que era a suplementação que não se tratava de recursos, mas sim que o município precisa de uma autorização para limites, para empenhar os gastos Acho muito importante também a presença do Prefeito Municipal aqui porque ele vai detalhar bem direitinho, tirar todas as dúvidas e dados pessoal com relação a isso. A suplementação é algo que pode acontecer, que já aconteceu nessa casa, os vereadores já votaram suplementação e pode acontecer algumas vezes que o executivo veja que não tem mais limite para fazer o compromisso e os vereadores tem papel de fiscalizar e liberar. Acredita que todos têm responsabilidade e já passaram tanta coisa nessa casa que muitas vezes a população nem desperta para isso, mas os vereadores estão aqui liberando e ao mesmo tempo atento para ver se aquilo realmente tinha aquele objetivo. O município durante os 4 anos que esteve nessa casa toda vez que precisou suplementar algo os vereadores foram a favor. Manifestou seu apoio ao projeto. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Quando tomou conhecimento do projeto já tinha sua decisão definida. Há quase vinte anos frequenta a casa e nunca votou e nem votará contra servidor. Principalmente contra salário, salário é sagrado, é suor, e suor é sangue. Hoje é situação, mas já foi oposição, tem sua responsabilidade e jamais votaria contra simplesmente por ser oposição. Porque sabe que o prefeito não tem necessidade do seu voto, ele deve ter seus meios, deve ser financeiramente bem sucedido. Quando recebeu uma convocação refletiu, pois é um assalariado e imaginei a sua empresa não pagando o salário do mês de dezembro, como ficaria a sua feira, a sua alegria e da sua família esperando pelo básico, por mais alguma coisa, a ceia do Natal, a ceia do Ano Novo. Não está votando prefeito, mas sim em quem realmente é de direito, os servidores e acredita que todos os vereadores têm amigos, tem parentes que trabalharam, não seria justo simplesmente chegar aqui e baixar a cabeça. Assim como a vereadora Nininha enfatizou a questão do orçamento, que é uma previsão quando questionado de quem é a culpa, respondeu que não sabe de quem é a culpa, mas solução depende da câmara. A câmara libera essa suplementação, porque em todas as administrações ocorreram, ◊◊suplementações, desafiou na história de Aurora alguma administração que não tenha solicitado, alguém disse que já havia solicitado 80%, conhece umas que foi solicitada 120% e a casa autorizou e não é muito distante não, é bem recente. Não veio para punir, veio aqui para aprovar e para trazer o que é certo, afirmou que o compromisso é com o povo de Aurora até 31 de dezembro e que, sempre que convocado, estará presente. O voto foi antecipado como favorável, com o foco nas centenas de famílias que dependem dessa aprovação para organizar suas vidas financeiras e terem um final de ano mais tranquilo. Finalizou.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Essa suplementação nada mais é do que votar aquilo que é regimental, ano passado votaram nessa casa 80% do que estava previsto de impostos arrecadados da União para o município e nos bastidores dessa casa muito se falou em dar carta branca para o prefeito gastar, foi cogitado dá 50% do que estava previsto, se desse 50% do que estava previsto para ser enviado do município como seria a situação de Aurora hoje, falou de forma indignada e justificou, porque é funcionário público, nas redes sociais foi chamado de babão. Disse que veio para fazer o certo, se tem alguém para fiscalizar, para analisar o que está sendo feito com o recurso do município é a própria casa. Ressaltou a importância da fiscalização do recurso, não só quando o momento é propício para si, ir fiscalizar porque eu esta precisando de alguma coisa. Lembrou que no passado houve um presidente que travou os trabalhos no município nesta casa, onde o prefeito era Dr Carlos Macedo e o presidente era Oliveira Batista que segurou orçamento e quem perdeu na época foi o povo. Não pode segurar orçamento, se esta previsto para entrar no município o recurso, como cidadão que conheço um pouco e como vereador do lado do povo e do lado do funcionário público irá votar sim. Não é porque é da base do prefeito, que irá apoiar até o que tá errado, sua amizade com o prefeito é algo fora da política, quem vai avaliar se está algo errado é a própria casa, quem vai perder é o povo, por isso seu voto será sim. Finalizou.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Perguntou a presidente se além da inscrição do prefeito, as duas comissões inscreveram também dois advogados e gostaria de saber se eles terão o espaço preenchido.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Eles mesmos solicitaram que cancelasse a inscrição deles.VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Gostaria de saber onde tiraram a ideia de que os vereadores votariam contra salário de alguém, desejam, cada vez mais, qualidade ao recurso dos servidores, cada vez mais qualidade. Por isso, irão propor um novo projeto para que pague, se puder até amanhã o prefeito antecipar o pagamento dos servidores. Agora trazer um pacote de coisas para que os vereadores aprovem junto com o salário, não irão cair nisso. Irão aprovar o salário integralmente de cada um dos servidores para que passem o final de ano feliz. Disse que alguém trabalha, com tom de maldade, para jogar para os vereadores a culpa ou que não seja culpa. Mas os vereadores tem uma decisão gostariam de propor outros projetos, porque o artigo 69 da lei orgânica diz que essa reunião é arbitrária, porque já tem dois pareceres do projeto negando e quando se tem dois pareceres, é bem claro quando diz que essa reunião nem poderia existir. Os vereadores farão um projeto com base em um levantamento que fizeram, que mostra quanto gasta para o município pagar aos servidores. E se possível, os vereadores tem pressa de aprovar o salário. Possuem responsabilidade e vão seguir em frente com essa mesma responsabilidade. O que o Vereador Bruno disse, que está aqui para fazer a coisa certa, acredita que todos estão para fazer a coisa certa, então para fazer o certo é preciso fiscalizar e saber que a pouco tempo foi dado 37% de dotação, também por essa casa, e os salários continuam atrasados. Deixou bem claro para a população que jamais irão votar contra o povo, Estão a favor exatamente do povo, agora se alguém tá querendo pregar que os vereadores estão contra, a verdade virar a tona e vai ser em breve. Traga para cá o projeto com dotação prontinha pra gente votar o salário dos servidores e coloque nessa mesa que com unanimidade será aprovado. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Encerrando mais um ano, é comum que esses debates ocorram. O vereador mencionou que recebeu muitas mensagens, prints e áudios sobre o tema debatido e afirmou ser direto e objetivo em suas colocações. Destacou a importância da participação das pessoas no debate político com mais frequência, e não apenas quando convocados pelo prefeito ou pelos vereadores. Ele incentivou a população a comparecer mais à câmara no próximo ano para participar dessas discussões e evitar julgamentos precipitados nas redes sociais. Nenhum vereador falou que era contra servidor. Os vereadores tem o dever de discutir, dialogar, essa é a real função do vereador. Como Osasco já adiantou e deixou bem claro será proposto por Cicero de Nequinho, que é o líder da bancada, já que a preocupação são os servidores, como o prefeito está presente amanhã mesmo ele manda um projeto para pagar os servidores, apenas os servidores, sem alteração das mensagens anteriores e tá resolvido. Não mexe na LDO e fica resolvido se a questão for o não pagamento dos servidores. Se todos foram convocados para participar da sessão achando que os vereadores iam votar contra o servidor, estão enganados, de forma nenhuma. Quem deveria pensar no servidor era o senhor prefeito, que pudesse ter se organizado financeiramente, sabendo das suas despesas, para que sobrasse e sobraram pelo menos a dotação e a suplementação para pagar os servidores até o final do ano. O vereador criticou a falta de planejamento financeiro do Executivo e relembrou episódios anteriores em que a Câmara foi injustamente responsabilizada pela falta de pagamento. Ele destacou que todas as propostas apresentadas durante o ano foram aprovadas dentro das normas legais e ressaltou a necessidade de transparência na utilização dos recursos públicos. Ele mencionou um caso semelhante ocorrido em 2022, quando a presidenta da Câmara explicou os trâmites legais e destacou a falta de informações detalhadas sobre suplementações solicitadas ao executivo. O prefeito não deu as informações solicitadas, que seria para a suplementação, qual era o fundo, qual era a dotação que seria tirada e onde seria investido. Semelhante a esse caso que esta sendo discutido hoje, cujas omissões o prefeito não expos na justificativa e nem indicou a fonte de recurso que seria utilizado, previsto no artigo 167 da Constituição Federal, bem como da Lei 4320, recorda de quando a presidenta falou que não era culpa da câmara e sim de uma previsão que não fizeram e poderia ser culpa ate mesmo da contabilidade que não viu os gastos que estavam chegando ao limite e deixou claro nesse dia o real motivo, afirmando que não era culpa da câmara, nem muito menos dos vereadores a falta de planejamento contábil do prefeito. Portanto, as porcentagens em suplementações orçamentárias devem ser exceções e não regras, sendo o orçamento principal dedicado às metas e prioridades. Quando o planejamento é bem feito, as suplementações são mínimas. Ele criticou o aumento progressivo das suplementações ao longo do ano, que passaram de 15% para 35% e agora para mais 15%, totalizando 50% do orçamento. Ou seja, mais R$ 12.000.000,00 para pagar em quatro dias. Lembrando o principal que são as ações bem discriminadas e não as porcentagens, como diz o artigo 167 que diz que a abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, são vedadas. Amparado no 59 paro da lei 42064 estabelece que é vedado as despesas no orçamento vigente, caso prefeito possa estar numa proporção diferente orçamento. O vereador questionou por que o prefeito solicitou suplementação tão elevada para os últimos dias do ano, sugerindo que poderia estar desobedecendo o princípios de competência e planejamento orçamentário. Ele solicitou acesso aos balancetes e prestação de contas para verificar se houve irregularidades. Para um bom planejamento orçamentário é preciso pagar o orçamento anual dividido 1/12. O que se percebe é que o prefeito pode ter feito suplementação além do permitido por lei, pois não vê outra saída diante de um valor tão alto, sem ter amparo da câmara através das alterações solicitadas, dá problema para o gestor e pode ser motivo de cassação. Já havia falado todas as vezes nesta casa, quando se faz um planejamento bem ◊◊feito, não haverá dificuldades alguma de pagar os vencimentos, portanto, o que acontece de fato quando o prefeito pediu a primeira suplementação que não repensou, não se planejou para fazer os gastos até dia 31 de dezembro, a Secretaria de Finanças poderia já calcular na ponta do lápis os gastos, juntamente com as folhas dos servidores que estão sendo discutida aqui hoje por falta de planejamento contábil, mais uma vez o que percebe é que não priorizado os servidores . Se sabe que tem que pagar os servidores porque vai deixar esse gasto para suplementar agora no final de dezembro, em momento algum foi pensado nos servidores, aí joga a bomba pra Câmara. Passa o ano todinho pintando e bordando, joga pra câmara e vem dar pressão nos vereadores, não é de se levar e seu voto é livre. Mantém a independência política, até porque não deve a Marcone, nem a Adailton, nem a Júnior, nem a Dr Carlos, a nenhum Prefeito dessa cidade. Deve ao povo, que foram responsáveis ◊◊por estar nessa casa. Esta claro que o município não tem como justificar um gasto desse, no momento de 4 dias empenhar 12 milhões de reais, se a folha dos servidores não chega a isso tudo, se tivesse preocupado com os servidores não teriam enviado pra Câmara outras dotações, teriam enviado as dotações que é para pagar de fato os servidores. Pediu a todos os vereadores, bem como a comissão para que a gente possam solicitar esses saldos de prestação de conta e de fato analisar o que realmente aconteceu com o dinheiro da prefeitura, para que possam averiguar perante os extratos, as prestações de contas, bem como os balancetes. Sobre os agentes de combate a endemias e agentes de saúde, o vereador explicou que o pagamento desses profissionais depende de repasses federais e o município será apenas repassador desse dinheiro, e se também tiver estourado a suplementação é uma irresponsabilidade. A parcela já entrou no município sob competência 10, salvo engano, R$ 172.600,00, a união repassou aos municípios e ao município de Aurora perante o que foi visto R$ 2824, nesse caso conforme a eca 120, com exceção dos agentes de endemias que tem essa diferença. Reforçou que a Câmara não é contra os servidores e que o projeto deveria ter sido direcionado exclusivamente para o pagamento dos salários. Em resumo, o orçamento já tinha sido aprovado 15% por esta casa, em agosto foi autorizado mais 35%, 20% a mais do que estava permitido na lei original e agora que somar mais 15%, que somado aos 35% da 50%, ou seja, R$ 12.300.000,00. Sendo que só precisa pagar R$ 4.112.000, 00 conforme o projeto. Sobre os serviços essenciais não podem parar, porem o prefeito deve se organizar para administrar esse gasto desordenado para quando chegar em 4 dias não estarem enlouquecendo ate a contabilidade. O prefeito tem que achar uma solução para não acontecer o que de fato esta acontecendo, no final do exercício financeiro da gestão. Os vereadores estão para solucionar, mas é preciso esclarecer para a população qual é de fato o teor do debate, que não é só a folha de servidor. O vereador ressaltou que a democracia é construída por meio de opiniões diferentes e debates respeitosos. Ele reafirmou seu compromisso com os servidores e destacou a importância de coerência no debate político. Recomendou que o prefeito apresente um novo projeto direcionado apenas para o pagamento dos servidores, sem alterações na legislação orçamentária, para que a votação possa ocorrer rapidamente e a situação seja resolvida. Agradeceu a presença de todos e reforçou que está disposto a continuar discutindo o tema de forma construtiva, visando encontrar soluções para os problemas apresentados. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Ele destacou a importância do tema discutido e dirigiu-se ao vereador Budu, mencionando que este já havia expressado pontos que também pretendia abordar como líder da bancada. O vereador propôs que fosse elaborado um projeto com base na proposta discutida previamente com o prefeito, estipulando 6% do orçamento para a folha de pagamento. Ele afirmou que, caso o projeto fosse apresentado nesses termos, estaria disposto a votar favoravelmente em benefício dos funcionários públicos. Ressaltou que jamais votaria contra os servidores, destacando que sua própria esposa é funcionária pública, o que reforça seu compromisso com a categoria. Porém, deixou claro que o projeto, no formato atual, não contava com o apoio da bancada. Reforçou que, se a proposta fosse ajustada para contemplar os 6% do orçamento destinados à folha de pagamento, estaria pronto para votar, inclusive no mesmo dia, se necessário. Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com os funcionários públicos e expressou sua disposição para deliberar sobre o tema o mais rápido possível. Finalizou

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentado a todos que estavam acompanhando a sessão. O vereador disse que não tinha muito o que falar, mas que os colegas vereadores já tinham falado o que precisava ser dito. Ele reafirmou seu apoio às propostas de 6% e deixou claro que sempre estará ao lado dos funcionários e do povo, que o elegeram em seus cinco mandatos. O vereador afirmou que votará a favor de tudo o que for bom para a população e contra o que não for bom para o povo. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Fica muito animada quando tem muita gente na casa. Parabenizou o vereador pela suas palavras e disse não estão para ser contra a nenhum funcionário público, o projeto que veio que é um projeto que já foi cancelado, já foi desaprovado pelas comissões, não tem como nem votar, ele não retrata só funcionário público. Portanto, se o prefeito amanhã enviar um novo projeto para o pagamento dos funcionários públicos, estarão nesta casa. Acha que para votar a favor do povo não existe oposição e nem situação. O povo fica criando essa história das redes sociais, querendo difamar os vereadores, mas sempre lutaram pelo povo nessa Câmara, nunca aprovaram nada que não fosse a favor do povo. Estão esperando esse projeto, se o projeto chegar amanhã, estarão aqui para votar esse projeto para os servidores públicos receberem os seus salários. Pediu que fosse lavrada a ATA para ser votada como é a última reunião do pleito e também na próxima eu não estará nesta casa.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Explicou que será realizada uma sessão apenas para a votação das atas.VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)Disse que alguém da gestão veio fazer um pronunciamento na Câmara Municipal e falou que administração, a gestão trabalhou com organização financeira e pelo visto aqui não foi isso que aconteceu. Esclareceu ao povo da Aurora, que os vereadores, os 11 vereadores nunca foram contra nada que seja pelo bem da comunidade. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que fica muito feliz em ver essa discussão acontecendo, pois sabe que todos os vereadores, com exceção da sua pessoa, da vereadora Nininha e do vereador Bruno, aprovaram em todos os projetos de orçamento o limite de 100% de suplementação e isso só passou a ser discutido depois que entrou nessa casa, com estudo e dedicação passou a entender melhor as discussões e passaram a ter as discussões. É natural que existam discussões, pois é natural que ninguém pense igual. Viu que desenterraram um vídeo seu que tratava sobre a suplementação em 2022 e mostrou que ele pedia a suplementação, trazia a tabela somente da receita do arrecadado até o mês e uma estimativa do fundeb. Eles alegaram a questão aqui na questão do fundeb No vídeo eu falo que não trouxe Marcone não trouxe explicação e de fato não trouxe, não é porque é da base do prefeito que vai dizer que tá certo, quando tiver errado também vou dizer que está errado, assim como disse no vídeo. No projeto atual tem todos os exemplos, para onde vai, para onde vem, onde deixou de ir, o que vai fazer, então as pessoas que estão resgatando o vídeo para colocar na atualidade, uma coisa que não tem nada haver com a outra. Esta à disposição para explicar e esta para aprender e se errar, admitirá seu erro e tentara corrigir. Continua com aquele pensamento relacionado a aquele projeto como agora entende que tem todas as explicações para aprovação desse projeto. No vídeo falou que tudo isso é uma falta de planejamento, chegar no momento que a gente tá aqui de pedir uma suplementação, mas eu sabe também que muitas pessoas entendem orçamento como dinheiro, acredita que todo mundo alguma vez na já tenha feito algum planejamento, já fez algum orçamento. Conversando com o seu irmão Chico Neto, desse que o mesmo não entendesse orçamento como dinheiro, recurso o município tem para pagar aos servidores. Ainda que o dinheiro venha da união para pagar, é preciso que esse recurso entra nos cofres do município e o dinheiro tá lá. O que o município não tem é a caixinha com limite de movimentação e é preciso aumentar essa caixinha para poder movimentar. Então é isso que o município tá pedindo, não é um cheque em branco, o município tá pedindo para movimentar essas caixinhas, para aumentar essa caixinha e pagar aos servidores. O mesmo Ofício que a Marcone, ela tambem recebeu. Salvo engano, fala da questão de limite de despesa com pessoal, não estão tratando sobre isso! O município até o mês agosto tinha utilizado com limite de pessoal proporcionalmente até a arrecadação de outubro 48%, limite de gasto é de 54%. Não há o que falar em limite, mas sim de orçamento. É falta de planejamento quando o município não tem nada de extra, nada de surpreendente, mas o piso da enfermagem foi implantado no no Brasil em 2023, então toda a questão do piso da enfermagem que foi aumentada já estavam com a LDO aprovada, onde tinha dado o limite de 15%. Tem a questão de emendas parlamentares. No vídeo que fez em momento algum disse que R$ 11 milhões que tá investido no hospital foi o município que investiu. Disse que lá tem emendas parlamentares, tem recursos do Estado, tem recurso da União e lá tem emendas parlamentares que a contabilidade não tinha como prever quanto é que os deputados vão investir no município, tudo isso é um extra, é um a mais e é natural que o município tenha que redistribuir esses extras. Se olhar os relatórios de execução orçamentários, o relatório resumido de execução orçamentária, que é o mais fácil de compreender e de ver como tá a situação do município, foi feito uma previsão de que o município iria arrecadar R$ 82 milhões no ano de 2024, até o mês de outubro o município arrecadou R$ 78 milhões, esse valor dividido por 10 vai dar uma média de R$ 8 milhões por mês, se até o mês de arrecadação do município. Então se até o mês de outubro o município arrecadou R$ 78 milhões, se dá uma média de R$ 8 milhões pro mês, o mês de novembro e o mês de dezembro dá R$ 16 milhões. O município vai arrecadar uma previsão de R$ 94 milhões e fez um orçamento de R$ 82 milhões, o município teve um superavit financeiro de R$ 12 milhões, esse valor precisa ser redistribuído no município e é nessas redistribuições que o município precisa pedir essa suplementação, para poder aumentar essas caixinhas. Não é dinheiro, é uma previsão. Sabe da competência do prefeito e do secretario de finanças, tem todos esses recursos para pagar aos servidores públicos, funcionários efetivos, selecionados e contratados, aos fornecedores, os empresários. É preciso lembrar de toda a rede que fornece a condição para o município trabalhar, não é só o servidor. Quando a bancada oferece 6% somente para pagar a folha de pagamento, exclui todas as pessoas e famílias que irão ficar de fora por má vontade, falta de compreensão dos vereadores. O projeto seria rejeitado se tivesse três pareceres contrários o desaprovando, mas a casa não tem a comissão de educação formada para dar parecer, então o projeto continua. Baseado do artigo 155 a emenda pode ser apresentada durante a discussão, convidou o vereador Cicero a reanalisar a proposta e sugerir 12% ao município.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – O debate é muito importante, muitas pessoas acabam que não vão entender. Perguntou se alguém da educação recebeu precatórios, porque esta no pedido do prefeito. Atividades esportivas, qual o campeonato que aconteceu no mês de dezembro que será feito aqui? Nem bola teve para os campos. Ações de Quitações de Precatórios R$ 600.000,00. Qual o valor do pagamento mensal de Precatórios? Manutenção da Secretaria de Educação. Serviços de terceira Pessoa Jurídica – R$ 50.000,00; Ressarcimento de Pessoal R$20.000,00. Ou seja, na solicitação da suplementação da Secretaria de Educação não há pedidos para despesas com Folha de pagamento. Em relação à suplementação solicitada para a Merenda Escolar e Agricultura Familiar: R$ 2.013 - Merenda Escolar = R$300.000,00; R$2.014 - Agricultura Familiar = R4 70.000,00. O repasse mensal para a Merenda Escolar, segundo repasse do FNDE para Aurora, é de R$ 40.011,96 mensalmente. Até a data de hoje, o governo federal já repassou R$400.019,60. Crítica aos demais vereadores e à população em geral: Como é que se pede no mês de dezembro, tendo em vista que as aulas já foram encerradas na metade do mês, R$370.000,00, ou seja, quase o valor total que o Governo Federal enviou no ano? Estes cálculos estão corretos mesmo?. A solicitação para folha de pagamento é de R$ 100.000,00; já para Material de Consumo (33.90.30.00) é de R$ 300.000,00; para Obrigações Patronais - R$ 35.000,00; enquanto Serviços de Pessoa Jurídica (3.3.90.39.00) é de R$ 350.000,00; e para Aquisição de permanente (4.4.90.52.00) é de R$ 450.000,00. Assim, senhores vereadores e população em geral, vemos claramente que o projeto não visa apenas Folha de Pagamento, como estão dizendo e jogando a culpa nos vereadores de oposição. A pergunta que fica é: O que será empenhado e comprado com os R$450.000,00 para Equipamentos Permanentes em 2024, já no final do exercício? Programa de Valorização do Magistério 70%: 3.1.90.11.00 = R$ 1.300.000,00 (vencimento e vantagens); 3.1.90.04.00 = R$ 350.000,00 (contratação por tempo determinado); 3.1.90.13.00 = R$ 300.000,00. Sou totalmente a favor de pagar aos servidores dos 70%, efetivos e temporários, e suas obrigações patronais. Item 08 Manutenção do Transporte Escolar: 3.3.90.39.00. Qual o valor mensal do transporte escolar? Segundo o portal do TCE, a empresa Cariri Edificação recebe, em média, R$ 156.000,00 para esses serviços. Então, por que solicitar suplementação de R$ 450.000,00, ou seja, três vezes mais do que o valor mensal? Fundeb 70% - Infantil: 3.1.90.04.00 = R$ 350.000,00 (contratação por tempo determinado); 3.1.90.11.00 = R$ 300.000,00 (vencimento e vantagens). Assim sendo, somos a favor da suplementação para a folha. Neste item, podemos observar que a folha de trabalho temporário é maior que a de servidores efetivos. Mesmo em período eleitoral, houve aumento exorbitante de servidores. Manutenção do Fundeb 30%: 4.4.90.52.00 - Aquisição de Material Permanente = R$ 600.000,00. No último mês do ano, quais aquisições seriam feitas com este montante? Manutenção da Secretaria de Assistência Social: 3.3.90.39.00 - Serviços de Pessoa Jurídica = R$ 52.000,00. Podemos visualizar no projeto que na dotação da própria Secretaria de Assistência Social não há solicitação para Folha de pagamento, exceto para o Conselho Tutelar e alguns programas assistenciais, que não chegam nem a R$ 50.000,00. Secretaria de Saúde: 3.1.90.11.00 - Folha = R$ 100.000,00; CAPS = R$ 40.000,00; Endemias = R$ 150.000,00. Observamos que todo o pedido de folha da saúde não chega a R$ 300.000,00. Não entendemos a entrega apresentada no vídeo em um quadro pelo presidente. Nota-se um uso do orçamento sem planejamento, e entendemos que as folhas de pagamento devem ser empenhadas no início do ano de forma estimada. Essas distorções ocorreram pelo grande número de contratações de servidores temporários, mesmo em período eleitoral, e não pelo aumento salarial dos servidores efetivos. Portanto, não podemos corrigir o erro dos outros e sermos jogados contra os servidores por incompetência e irresponsabilidade da gestão. Se é pra pagar aos servidores, mande o projeto que os vereadores irão aprovar, mas essas outras coisa irão discutir internamente.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – No que se fala dos ônibus do ensino superior é utilizado bimestralmente R$ 400.000,00, o limite que tem é de R$ 30.000,00. Então pedir essa suplementação ta ok.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Perguntou se os balancetes estão na câmara.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que chega um mês pra frente.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Solicitou o balancete de outubro. Disse que o que os vereadores querem saber é se o prefeito vai fazer a aprovação ou não.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Disse que gostaria de ouvir como esta o coração dessas pessoas ouvindo uma discussão que não tem muito haver com eles. É preciso cuidar dessa situação para não serem cada vez mais contraproducente. Perguntou se a presidenta é a favor que amanha chegue esse projeto com as despesas e os encargos para que paguem os servidores. Essa historia de caixinha ninguém vai engolir.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Diante do artigo 55, aprovam hoje. Durante a discussão pode ser apresenta emendas, como a mudança é so questão de numero, pode ser enviado as comissões e devolvido hoje mesmo, e por fim aprovado.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Se os pareceres foram contrários ao projeto, como será emendado?

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Terão que votar contrario aos pareceres.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Para não esticar ainda mais, sugeriu que o prefeito mande o projeto para câmara sem alteração nos artigos da LDO e LOA. Manda o projeto pedindo a suplementação do servidor.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Se o prefeito mandar o projeto, ainda que ele trate somente da suplementação, tambem terá que alterar porque também tem essa previsão da porcentagem na LOA e LDO.

JOÃO PAULO PINTO (SECRETARIO DE FINANÇAS) - Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão, em especial ao nosso prefeito, líder político reeleito, Marcone Tavares, que veio hoje a esta casa debater junto aos parlamentares e ao povo. Isso para é um exemplo de liderança democrática. Também a Marina, que tem realizado um trabalho de grande impacto, já rendendo frutos e conquistando seguidores de suas ideias. Hoje estão diante de um assunto muito sério. A eleição já passou, é hora de descer do palanque. Essas luzes estão acesas e apagassem o interruptor e tudo ficaria escuro. Isso é uma metáfora para o que está acontecendo com este projeto de lei, elaborado com a contribuição de muitas mãos e seguindo todos os trâmites legais. Não estão pedindo mais dinheiro para a Câmara. O Poder Executivo não gera recursos diretamente, a Câmara é mantida por um duodécimo, um percentual repassado pela Prefeitura. O que estão pedindo é uma autorização dos vereadores para remanejar crédito e concluir as despesas do ano. Houve um excesso de arrecadação, o município tinha previsão de arrecadar R$ R$ 82 milhões, mas devemos alcançar quase 100 milhões. Isso é positivo. É importante combater as fake news. Alguns dizem que estão pedindo autorização para gastar R$ 24 milhões, mas isso não é verdade. O pedido é por uma suplementação de pouco mais de R$ 12 milhões. Desses, cerca de R$ 4 milhões já estão comprometidos com a folha de pagamento. E, sem a aprovação deste projeto, como atender alguém que adoecer nos próximos dias? Não haverá combustível para ambulâncias, e os serviços essenciais serão prejudicados. Lembro que vereadores experientes, como aqueles que votaram 80% de suplementação em mandatos anteriores, sabem que isso não significa falta de planejamento, mas sim a necessidade de ajustar devido à arrecadação superior ao previsto. Votar contra esse projeto significa impactar diretamente a população. Imaginem os comerciantes, que estão contando com esses R$ 12 milhões que vão circular no município. Esses recursos são fundamentais para pagar serviços prestados, manter a saúde, a educação e outras áreas funcionando. Essa é uma discussão muito simples e tudo que depende de muita explicação é porque não tem explicação. Estão pedindo dentro do rito legal, respeitando os vereadores. O voto contra essa lei, que tem pressa prejudica uma serie de pessoa. Receberam, inclusive, uma emenda de R$ 500 mil para comprar uma ambulância. Esse gasto também não estava previsto e depende desse crédito suplementar. É preciso deixar a política de lado e pensar no povo, no impacto que essa lei terá na vida dos cidadãos. Pediu para que os nobres vereadores votem a favor do projeto, garantindo os recursos necessários para o funcionamento do município. Sem essa aprovação, não haverá combustível para ambulâncias, não será possível manter os serviços básicos e a população será a mais prejudicada. Se ao fim dessa reunião não for aprovado, o município não terá condições de colocar um litro se quer de combustível em uma ambulância. Agradeceu a oportunidade e reafirmando que estava aqui respeitando os vereadores e a população de Aurora, sempre dialogando e agindo dentro da legalidade. Contou com a compreensão e o apoio de cada um para aprovar este projeto e evitar um caos administrativo. Finalizou.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Ressaltou a honra estar nesta casa e agradece sempre a Deus por essa oportunidade de administrar o município. Gostaria de começar destacando algo mencionado pelo vereador Gerismar sobre gestões passadas, que suplementaram 120%. Nessa gestão, neste ano, está chegando a 50%. Se suplementar for um indicativo de desorganização, como mencionado pela vereadora Tânia, então essa gestão é 70% mais organizada do que as anteriores. Inclusive, Budu, quando estava presidente dessa casa, aprovaram 80%. É só verificar. Respondendo ao vereador Osasco, foi mencionado que ninguém foi contra. No entanto, temos dois pareceres assinados por outros vereadores opinando pela não aprovação do projeto de lei do Executivo. É importante esclarecer isso. Quando pediram suplementação de 15%, é uma previsão, não uma matéria fechada, e todos sabem disso. Sobre a questão de precatórios, é importante lembrar que eles são ações judiciais. Nosso orçamento precisa prever limites para cumpri-los. Esses precatórios não se referem apenas ao Fundeb, mas incluem dívidas trabalhistas antigas. Quase todos os meses se paga precatórios aqui em Aurora. Também foi mencionado que o pedido de suplementação foi intempestivo, por ser no dia 26 de dezembro. Garantiu que, se fosse possível evitar esse pedido, teríam feito. O problema é que alguns ainda não desceram do palanque, mesmo após perderem as eleições de 2020 e 2024, e agora recorreram à justiça, Esta confiante que ganharão novamente, pois já venceram duas vezes e vencerão na justiça. Antes de ser prefeito, era comerciante e conhece as dificuldades de se planejar um orçamento. O orçamento da Prefeitura para o ano era de R$ 82 milhões, mas já arrecadaram R$ 95 milhões. Este foi o ano em que o hospital mais recebeu mais recursos, e esse dinheiro passa pelo município, diminuindo o orçamento. Reforçou que orçamento é uma previsão, sujeita a erros, e estão corrigindo esses ajustes. Em anos anteriores, como 2023, também pediram suplementação, mas não houve tanta discussão porque não era ano eleitoral. Este ano eleitoral intensificou o debate sobre algo que é normal. A proposta de 15% é para evitar recorrentes pedidos de suplementação. Enviaram o projeto no dia 12 de dezembro, e ele chegou às comissões no dia 13, mas só foi devolvido no dia 23. Se havia tanta preocupação com os funcionários e o município, por que não devolveram logo no dia seguinte, mesmo que negando? Não tem sequer uma emenda, agradeceu ao vereador Cicero de Nequinho por propor.

Vereador Aderlanio – Disse que perderam duas eleições para o prefeito. Mas não precisaria ter esses esclarecimentos se existisse justiça, e se existisse o prefeito estaria no lugar certo. E tem provas, não usaram maquina publica pra ganhar eleições. Confia nos vereadores eleitos para não deixarem acontecer o que aconteceu nos últimos quatro anos.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO) – Respeita o vereador Aderlanio, mas gostaria de se ater ao orçamento. Pois foi para isso que o povo de Aurora veio. Disse que com a emenda de 6%, que garante o pagamento da folha, mas há outras despesas essenciais, como combustível, água, luz, impostos e contratos. Precisão de orçamento para quitá-los e não deixar dívidas como restos a pagar.

uma emenda de 6%, que garante o pagamento da folha, mas há outras despesas essenciais, como combustível, água, luz, impostos e contratos. Precisão de orçamento para quitá-los e não deixar dívidas como restos a pagar. Disse que o município arrecadou muito mais do que o previsto, o que é positivo. Mas isso exige ajustes no orçamento. Pediu que a presidenta Marina conduza uma conversa para encontrarem uma solução que contemple as necessidades do município e permita o fechamento do ano de forma responsável. A responsabilidade é sua como gestor, e fará o necessário para cuidar do bem público e do povo de Aurora. O prefeito também respondeu às acusações do vereador Budu, que havia afirmado que ele havia aumentado o número de servidores durante o período eleitoral. O prefeito apresentou dados do portal da transparência, mostrando que o número de funcionários efetivos tinha diminuído de fevereiro de 2023 para outubro do mesmo ano. Ele explicou que a redução foi consequência de aposentadorias, falecimentos e outros fatores naturais, e que não havia aumentado o número de servidores ou criado cargos desnecessários. Sobre as acusações de aumento de servidores, o prefeito detalhou que os cargos comissionados, como as portarias, tinham diminuído ao longo do ano. Afirmou ainda que nunca foi sua intenção aumentar gastos desnecessários, como cargos comissionados ou servidores, e que sempre procurou racionalizar os recursos públicos. Disse que 6% não resolve, mas se essa casa legislativa entender assim, aceita e sanciona, paga os servidores, porem o restante dos serviços serão comprometidos. As pessoas tem acesso e as cobranças continuarão. Se entrar mais emendas para o hospital não serão pagos, a empresa do lixo. Ele também falou sobre sua responsabilidade na gestão e no planejamento orçamentário, lembrando que, ao assumir o cargo, havia feito um juramento de responsabilidade com a coisa pública. Destacou que o município havia feito bons investimentos, como a construção de barragens e a implementação de novos serviços de segurança pública, como o batalhão do Raio. O prefeito também comentou sobre a percepção pública, mencionando que algumas pessoas nas redes sociais estavam criticando a gestão, como se ele não fosse pagar os servidores. Defendeu sua posição, dizendo que o orçamento pode ser imprevisível, mas não é um crime pedir ajustes orçamentários quando necessário. Finalizou o discurso pedindo compreensão dos vereadores, para que aprovassem uma proposta razoável e que pudesse ser sancionada imediatamente, permitindo que os serviços e salários fossem pagos sem mais atrasos.

Vereador Osasco – Lembrou que faltaram recursos em momentos críticos para serviços essenciais, como o abastecimento de ambulâncias. Ele pediu que o prefeito reconhecesse a responsabilidade pela má gestão do orçamento e pela falta de recursos. Disse que o prefeito deveria pedir desculpas aos servidores, que são funcionários do poder executivo E que será votado 6%, o salario dos servidores serão pagos, essa porcentagem paga a folha e os encargos.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO) – Destacou que, caso a Casa Legislativa decidisse aprovar a suplementação de 6%, ele cumpriria a decisão e pagaria os servidores, mas alertou que outros serviços essenciais, como combustíveis, impostos e a limpeza pública, ficariam comprometidos. Ele também afirmou que, se a decisão fosse de 8%, ele pagaria os combustíveis e os impostos, mas que o orçamento era uma previsão, e que a suplementação de 15% também era uma previsão. O prefeito enfatizou que não era crime pedir uma revisão do orçamento, pois trata apenas de uma previsão e que o município precisava da suplementação para honrar suas obrigações. Lembrou que estavam diante de uma oportunidade de dar um gesto de grandeza para o povo de Aurora. Destacou que todos haviam sido eleitos pelo povo e que essa era uma chance de tomar uma decisão unificada em favor da cidade, aprovando a suplementação necessária para que os serviços essenciais não fossem comprometidos. O prefeito reforçou que o orçamento deveria ser aprovado o mais rápido possível, pois a suplementação se encerraria no dia 31, e um novo orçamento começaria a vigorar no próximo ano. Ele também falou sobre sua responsabilidade de representar o povo e tomou como exemplo que, mesmo diante das dificuldades, ele faria um vídeo no final do ano para agradecer aos vereadores e mostrar ao povo como as decisões haviam sido tomadas, independentemente de eventuais críticas. Agradeceu ao vereador Cicero pela proposta de 6%, mas ainda não é suficiente. Pagaria os servidores e se uma pessoa precisasse de algo, não teria orçamento. Acredita que o menino Deus tocará o coração do todos os vereadores. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Sugeriu que a sessão fosse encerrada, que os vereadores conversassem com o prefeito na sala da presidenta e debater o projeto lá.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Disse que ninguém votará no projeto com pressão. Para encerrar a discussão, visto que Osasco já falou que irão votar com os 6% com relação aos servidores, sugeriu que seja votado nos 7% que já entra o pessoal da limpeza e coloca a condição de não modificar qualquer artigo da LDO e nem da LOAS, apenas a suplementação que o orçamento esta vigente. Perguntou se o prefeito consegue informar qual o valor do saldo bancário das contas da prefeitura, o gestor está no final do exercício financeiro e não saber quanto tem em caixa, tenha santa paciência.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - O projeto ajustes inclui diversos artigos e trata de porcentagens para créditos adicionais e suplementações de forma geral, sem especificar valores individuais. Foi ressaltado que a arrecadação do município superou o previsto, gerando um superávit financeiro de aproximadamente R$ 15 milhões. Este montante precisa ser redistribuído no orçamento municipal, o que exige alterações nas leis orçamentárias. Destacou que a gestão precisa de autorização legislativa para ajustar essas “caixinhas” do orçamento, permitindo a execução das despesas previstas. Falou sobre a ausência de discussão nas comissões responsáveis ◊◊antes de levar o projeto ao plenário. A vereadora enfatizou que essa etapa é essencial para que o debate técnico e detalhado seja realizado, evitando decisões precipitadas. Mencionou que as informações solicitadas ao município foram enviadas com agilidade, mas as comissões não deram andamento ao processo no mesmo ritmo.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que é relator de uma comissão e acredita que nenhum vereador tem interesse em discutir tanto, quanto ele discute todos os projetos. As comissões não perderam os prazos e isso não se discute. Sugeriu que seja opinado em 7% para a folha, obrigações patronais e a dotação do lixo.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Perguntou se houver travamento por conta disso o vereador esta disposto a se responsabilizar. Os vereadores não têm culpa do planejamento errado ou se o município arrecadou a mais. Os vereadores não tem culpa, mas a solução esta dependendo da casa.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Não sabe se o líder de bancada concorda, mas a sua sugestão é para encerrar a sessão ou interromper, essa discussão não adianta prolongar, pois pior fica.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Afirmou que os pagamentos aos demais profissionais são essenciais para manter a economia local ativa e garantir a continuidade dos serviços. Disse que todos os servidores da Câmara, vereadores e fornecedores já receberam seus pagamentos, mas que o foco deve permanecer na responsabilidade de garantir o equilíbrio financeiro do município. Reforçou sua preocupação com empresários e trabalhadores que evoluíram diariamente para o desenvolvimento do município, reforçando sua importância para a gestão municipal. O vereador Osasco disse que aprovar essa suplementação é um crime, mas aprovar 80% não foi um crime, já tiveram aprovações de mais de 100% nesta casa. A culpa não é dos vereadores, mas a solução esta nas mão dos vereadores.

LUIZ ALVES (ADVOGADO) – O orçamento desse ano foi R$ 82 milhões, já esta autorizado 35% de acredito adicional suplementar, que daria em torno de R$ 28 milhões. Está se falando em superávit, chegara em torno de R$ 100 milhões. Então esses 35%, já autorizado, não seria suficiente?

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Devido as emendas que o hospital conseguiu, só a saúde foi suplementado R$ 13,5 milhões, daí só ficam 20%. Tudo que for mexido na suplementação nessas dotações diminui dessa porcentagem.

LUIZ ALVES (ADVOGADO) – O que esta dizendo é que esses R$ 28.000.000,00, autorizados, daria para o governo remanejar.

JOCEAN DUARTE (SETOR CONTABIL)- Não há como prever exatamente o orçamento. Nunca houve tanta transparência em uma gestão como nesses quatro anos.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Esquecendo as porcentagens e falando somente em valores, na suplementação da saúde de R$ 11 milhões, já reduz o valor para R$ 17 milhões. Somando todas as outras pequenas despesas, extrapola o valor de R$ 28 milhões.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO)- Na suplementação, esta remanejando os recursos, não esta aumentando o orçamento. Os 35% já foi remanejado nesse período, então o município precisa de mais 15% para ter uma sobra para remanejar ate o final do ano. Esses 15% vai sobrar, é apenas uma previsão.

JOÃO PAULO PINTO (SECRETARIO DE FINANÇAS)- Foi suplementado o credito em R$ 28 milhões, desse valor o município remanejou R$ 11 milhões só para o hospital, através do municipio, implicou diretamente nesse credito. Acredita que seria uma proposta razoável se devolvessem os R$ 11 milhões que o município remanejou para o hospital seja devolvidos ao município.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Existe uma previsão, no artigo 55,§ 1º, do RI diz que na discussão é permitida apresentação de substitutivo, emendas e subemendas. As emendas que deram entrada no município que não estavam previstas, implicou na suplementação do município. Então vamos conceder só o que foi movimentado a mais, se pegar o valor que foi remanejado e multiplicar pelos 12% dá um resultado próximo a R$ 9 milhoes, não é nem o que foi remanejado ao hospital. Sugeriu que concedam os 12% e como o prefeito disse, não necessariamente será usado. Pediu para que desçam do palanque, ninguém esta para dizer que o prefeito é bom ou não. O povo esta esperando a solução dos vereadores, dos vereadores que estão nessa sessão, 6 estarão novamente para fiscalizar no ano que vem.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que concorda com a presidenta em partes, no ano que vem vai ta 6 vereadores para fiscalizar e denunciar a quem. O que tem de denuncia não é pouco. Jamais será contra o povo, mas tem muitas denuncias. São R$ 500.000, para limpeza para ser pago em 4 dias. Não tem detalhamento. É importante ter cuidado, pois denunciam e nada acontece. O que for bom para o povo, aprova ainda nessa sessão.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Perguntou se o vereador é a favor de chegar no consenso de 12%.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que é a favor se toda a bancada for.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Disse que serão a favor dos 7% e pediu para que os advogados acompanhem a construção da emenda.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Estão tratando somente a questão de porcentagem, irão acrescer somente os 7% e não seria mudado nada.

JARISMAR SEGUNDO (ADVOGADO) – Perguntou se o prefeito já fez um levantamento com a contabilidade de quantos por centos seria necessário para pagar o pessoal, os encargos e os serviços essenciais.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO)- Seria 12%, mas também seria apenas uma previsão. Mas já esta vendo que a partir dos próximos anos terá que ser uma previsão bem robusta, inatingível. Pois o que esta sendo discutido todo esse tempo é uma previsão. Seria razoável 12%. O vereador Osasco foi radical em oferecer 6% e ainda dizer que foi uma ilegalidade. As comissões seguraram o projeto ate o ultimo dia, será se foi para ajudar ou prejudicar.

JARISMAR SEGUNDO (ADVOGADO) – Corrigiu dizendo que o prefeito encaminhou pra câmara no dia 13 de dezembro de 2024, a presidente cumprindo o que determina o RI artigo 120, encaminhou diretamente para as comissões no dia 16. O prefeito enviou uma mensagem substitutiva ao projeto, porque inicialmente o projeto veio orçado em 45%, era 15%, teve 35% em setembro, e veio o projeto na mensagem original 45%. No dia 18 que a comissão enviou oficio para pro executivo, o prefeito respondeu no dia 20 de setembro, uma sexta-feira, no dia 23 o parecer das comissões foram entregues, o projeto não veio especificado justificativa e não foi especificado como fontes nem de anulação nem de cobrança, por isso foi o parecer desfavorável. Os vereadores estão propondo uma emenda e o que for em beneficio será aprovado.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu para que os vereadores proponham pelo menos em cima das emendas que deram entradas e o município não tem como prever. É somente pensando nos servidores.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Esclareceu que para pagar os servidores está tudo pronto e ainda vai sobra 1%

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Fez um calculo para mostrar que os 7% não são o suficiente. São em torno de 46 famílias sem pagamento. O município esta reconhecendo o erro. Matemática não tem dupla interpretação e não gostaria de chamar essa responsabilidade pra si.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que todos já estão exaustos, não adianta mais discutir, a proposta já foi dada. O prefeito pode fazer o reconhecimento da divida e empenhar a dotação do exercício anterior.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Perguntou a Cicero, líder da bancada, se o mesmo gostaria de puxar essa responsabilidade pra si, mesmo reconhecendo que essa porcentagem não dá. Pediu para que cheguem a um consenso. Além da folha de pagamento ainda tem os encargos. Mostrou as despesas que se totalizam em torno de R$ 4,2 milhões.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – A bancada decidiu 7%.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – O líder da bancada já decidiu e não há mais o que discutir.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Existe um poema que diz “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui.Tentei fazer uma universidade séria e fracassei.Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias.Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.” Disse que estava se emocionando por ver tantos servidores e fornecedores, um dia após o natal, pedindo por seus salários. Esta na responsabilidade dos vereadores dá isso.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Disse que era chantagem e que os vereadores são vitoriosos.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Combinou em 7%.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que já virou discussão politica. Se não esta chegando a um consenso coloque os parecer para ser votados e acabou a conversa. Para encerrar a discussão vai nos 8% e não se fala mais nisso. E se não estão querendo coloca o projeto para não votar nada,

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Perguntou se está fechado nos 8%.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO)- Disse que a proposta foi 12%, para que consigam cumprir as despesas. Agora estão negociando. Mas os vereadores devem decidir e do jeito que decidirem o prefeito ira sancionar e encaixar dentro do que se consegue pagar. 12% seria o mínimo para os meninos saírem com dignidade, mas o que aprovarem a gestão irá se reunir para analisar os pagamentos, a única certeza é que irão pagar aos servidores. A discussão esta ficando cansativa. Como se o povo de Aurora estivesse mendigando ao Vereador Cicero, que esta como líder, mas precisa da autorização dos meninos, então não é líder. O vereador Cicero tem uma responsabilidade a mais, pois é servidor do município e a sua esposa também. Era pra ter empatia e se foi eleito como líder é porque tem a capacidade de escolher. O discurso de Osasco e Budu, controlando Cicero, é para prejudicar, mas não vão prejudicar.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Perguntou ao vereador Cicero o que o prefeito pediu que ele aprovasse.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Disse que a proposta inicial foi de 6% e já estão em 8%, da pra pagar a folha, os garis e o combustivel.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que a bancada sugeriu 6% e aumentou para 8%, o prefeito iniciou em 15% e reduziu para 12%, o prefeito baixou 3% de um vez.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Se não querem, coloca os pareceres e acabou conversa. Tem muita gente entrando em discussão sem saber o que estão discutindo.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Acredita que todo mundo é consciente do que esta fazendo, já que ficou em um meio termo, Cicero sabe a realidade do povo de Aurora, assim como o vereador Aderlanio, o vereador Budu. Ressaltou que não esta votando no prefeito, o prefeito não precisa de ninguém, na verdade o que todos querem é chegar a um ponto que possa atender a todos, o prefeito pede 12%, a bancada da oposição diz 8%, sugeriu que subir para 10% e o prefeito procura uma maneira de resolver a situação. Acredita que não haverá perdedores e sim vencedores, a oposição coerente chegou ao acordo e o prefeito vai tomar conta e procurar se enquadrar nos 10% e assim resolverão a situação do município. Pediu aos vereadores que sejam conscientes, ninguém esta votando em prefeito e sim resolvendo a situação do município. O prefeito cai de 12% pra 10% e os vereadores sobem de 8% para 10%. É preciso acabar com a historia de que há vencedores e vencidos, nesta casa todo mundo vence.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Disse que apesar dos vereadores fazerem parte da oposição, sempre dialoga com todos e conversou com Cicero sugerindo os 10%. Completando a fala do vereador Gerismar, os vereadores estão procurando um consenso, como vereador não faz parte de nenhuma comissão e não esta apontando dedo pra ninguém. É importante chegar a um denominador comum, é importante o debate, mas o debate que a população sai ganhando e não partido A ou B. Pediu como amigo de todos é para ver com bons olhos a proposta do vereador Gerismar e chegar a consenso. Para que a população saia ganhando.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Perguntou a vereador Cicero, como líder de bancada, se é possível chegar ao consenso de 10% e finalizar a discussão.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Disse que já foi pra 6%, 7% e para 8%. Conversou com a bancada e chegaram a um consenso de 6% e já subiram para 8%. Disse que as comissões desaprovaram o projeto e ele já esta oferecendo 8%

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Como amiga lembrou ao vereador Cicero que ele já havia falado que pelo grupo acaba fazendo coisas que não gostaria de fazer e que já havia se queimado por conta disso e perguntou se quer mais uma vez ter essa responsabilidade. Como líder é o vereador que orienta a posição dos demais. O município baixou 5% e esta pedindo que a bancada aumente apenas 4%.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Sugeriu que quem for contrario a proposta se abstenha e quem for a favor vote a favor.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que não será resolvido, vai ficar ate amanha e não será resolvido. Sugeriu que a presidente chame os vereadores na sala para que possam decidir com o prefeito. Já foi decidido, ninguém vai votar, pode prolongar, discutir e ninguém vão cair nesse joguinho.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que o vereador Cicero é líder e pediu para ele decida. Perguntou se ele gostaria mesmo de carregar essa responsabilidade.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Disse que não tinha nem essa proposta. O prefeito disse que vai pagar as prioridades com os 8%. Sugeriu ir para a sala da presidenta.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Perguntou o que iriam conversar la que não poderiam conversar na frente da população. Pediu para que decidam em 10% e disse quem tem servidores esperando a decisão do vereador. Fez as contas de como ficaria os 8% sugeridos, daria um valor de R$ 6.560.000, menos R$ 4.200.00 de folha de pagamentos, com o imposto de 7% vai para R$ 4.450.000, subtraindo os dois ônibus que foram comprados, pagamento do pessoal da limpeza, pessoal da saúde, o hospital, fica faltando R$ 4.000.000. Perguntou ao vereador se ele acha que 8% da certo. O vereador como líder pode chegar a 10%. Ao aumentar 2% do valor que a bancada já sugeriu, só tara aumentando R$ 1.600.000, que não paga nem o que é pra ser empenhado na saúde. Se o vereador achar que o município irá usar de forma indevida esse valor, esta convidada a passar a semana revisando as folhas de pagamento.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Pediu para que aceitem os 10% e se houver alguma secretaria que os vereadores queiram excluir, não jogar orçamento para ela, exclui. Mas não pode parar. Com os 10%, como propôs Gerismar e a ideia foi levada ate os nobres colegas, a ideia inicial foi 15% e 6%, esta no meio termo e acredita que da pra chegar nesse ponto.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Já esta em 8%, da pra pagar a folha e ficar sem nenhum funcionário sem receber.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- tem fornecedores, empresas que prestam serviço ao município e as pessoas precisam receber. O vereador Cicero conhece a situação e se kouver algum problema que seja apurado, estão dentro da legalidade entregando ao gestor autonomia de gastar o recurso. Os vereadores não podem deixar os fornecedores e outros setores sem o recurso, isso é um pedido simples. Um consenso que iniciou em 15% e já baixaram para 10%.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Sua decisão é encerrar o assunto em 8%.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Os dois lados tinham uma previsão. A gestão abriu mão de remanejar R$ 4.100.000,00, abriu mão através do vereador Gerismar, pediu para que a bancada, liderada pelo vereador Cicero, aumente 4%, que não chega nem ao valor que a gestão abriu mão.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO)- Ate mesmo para Cicero não carregar essa culpa, até mesmo porque como líder da bancada ainda depende da opinião de Budu. Disse que Marina já fez uma defesa persistente e aproveitou para agradece-la pela maneira que ela se expressou pedindo o aumento dos 2%, mas como Gerismar sugeriu os 10% e se os vereadores entenderem que é 10%, enquanto prefeito assumirá a responsabilidade de não poder cumprir e tirara a responsabilidade do vereador Cicero, pois o que enxerga é que o vereador esta ganhando uma culpa contra sua vontade. O vereador esta a todo tempo olhando para os meninos e recebendo um sinal pra não ir. Ressaltou ao vereador Cicero que o mesmo foi eleito com o voto do povo e não com o voto de Budu e Osasco. Ressaltou que 10% não dá, mas se o vereador entender e optar por conceder os 10%, assume a responsabilidade do que o município não conseguir arcar.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Aquilo que o município não conseguir pagar é responsabilidade do prefeito.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – O debate se iniciou falando da folha de pagamento, a bancada já esta em 8%.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que talvez a discussão de folha de pagamento foi entre a bancada, pois ela sempre esteve falando também de fornecedores, empresários, pessoas que trabalham terceirizadas, como exemplo os garis que não entram na folha de pagamento.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA Fica triste, pois infelizmente perdeu-se a qualidade mesmo dos trabalhos. Essa historia de culpa é dos 6 vereadores, unidos e não de Cicero. Mas a verdadeira culpa de algo acontecer é do prefeito, que programou o orçamento. É importante que o pessoal saiba que a maior da população que esta presente no plenário são amiguinhos e secretários do prefeito, é bom que a população saiba que os vereadores irão explicar como esta inflamado nos próximos dias esse orçamento que esta sendo questionado nesta casa. Não tem historia de culpa de um ou de outro, a culpa de esta acontecendo isso é da gestão. Os 8% irão pagar todo mundo, mas estão querendo colocar na cabeça dos servidores que eles não vão sair pagos. O pessoal pode descansar que vão receber seus pagamentos, só se desviarem mais uma vez os recursos com outra finalidade. Então a bancada encerra a discussão e vai aguardar os 8% para aprovar. Os vereadores continuarão na sessão aguardando o papel para aprovar o salario dos servidores na conta.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que esta todo mundo aguardando o posicionamento do vereador Cicero. Disse que não irá discordar da fala do vereador Osasco, pois de fato quem errou, errou. Não importa mais onde esta o erro. Estão nesta casa para fazer a correção e esta todo mundo esperando a solução. O município esta abrindo mão de quase cinco milhões e pedindo que a banca aumente a proposta em R$ 1.600.000,00. Perguntou se o vereador não quer que tenha investimento em saúde. O município fez a aquisição de dois ônibus e uma ambulância, perguntou se o vereador não que esses veículos pertençam ao município. Os 8% que o vereador esta propondo da R$ 6.500.000,00, subtraindo a folha de pagamento já com os encargos de 7% restara o valor de R$ 2.160.000,00, só a emenda destinada a saúde é de R$ 2.000.000,00. Todos os vereadores cobram nessa casa assuntos pertinentes a saúde, a emenda esta ai, o recurso no município e o município não pode movimentar. Pediu para que o vereador repense seu posicionamento.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Saiu um cidadão falando na radio dizendo que a presidenta não pedisse nada a vereador.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que não esta para atender a um não, mas para atender a um monte.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que a vereadora soubesse que se os vereadores não tivesse importância, não estariam nessa casa. A população os elegeram para fazer o bem. Simplesmente esta dizendo que um cidadão falou na radio que a presidenta não pedisse nada a ninguém, mas sabe que a presidenta esta pedindo pelo bem da população. O proposto pela bancada da para servir a população.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que já mostrou que não dá, e que em radio tem muita gente falando besteira por ai. Disse ao vereador que olhasse o grupo para ver o que estavam dizendo. E pediu para que o vereador repense a sua decisão. Mostrou que só no mês de outubro foi enviado ao hospital R$ 2.158.000, só esse valor e mais a emenda de R$ 2.000.000 destinada a saúde, já mostra que não dá. Pediu ao vereador que entenda o que esta sendo explicado. Disse que esta se direcionando ao vereador Cicero, pois o mesmo foi declarado como líder da bancada pelo vereador Brasa, como líder é a pessoa que vai orientar os demais.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Disse que se a vereadora quiser colocar os 8%, coloque em votação que será votado, se não quiser não há o que fazer.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que o projeto esta sendo explicado e se o vereador analisar o maior remanejo será feito na saúde. O que esta sendo pedido também é um planejamento, não é uma exatidão. Toda a responsabilidade do essencial que não for pago é do prefeito. Pediu para que o vereador repense. Primeiro o vereador tinha batido o martelo em 6%, Osasco gesticulou e o vereador subiu pra 7% batendo martelo, em seguida Budu gesticulou subindo pra 8% e o vereador mudou o posicionamento. Perguntou se o posicionamento era do vereador ou dos meninos, Osasco e Budu. Osasco e Budu opinaram e o vereador Cicero que é o líder não opinou. Seguiu pedindo que o vereador suba a porcentagem, fechando em 10%. Disse que estão discutindo os pareceres do projeto. Perguntou se existe um consenso que pode haver uma emenda no valor e partindo para os pareceres que são contrários, perguntou se o vereador é de acordo que sejam votados e apresentado a emenda.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – A questão da emenda não será feito no plenário, os advogados vão dizer como é que faz.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Diante disso, irão passar para a votação dos pareceres e ficar na discussão dos projetos. Explicou que o projeto que ser votado, pois são contrários a emenda e para discutir a emenda tem que da continuidade na sessão. No caso os vereadores devem ser contrários aos pareceres para que possam liberar a emenda.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que ficou sem entender, os pareceres das comissões foram contrários. Após isso terá uma nova emenda.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Liberou os pareceres para votação. Os vereadores devem ser contrários aos pareceres. Se o projeto for desaprovado, nem a emenda consegue apresentar mais. O vereador Osasco disse que esta havendo tudo isso por uma falha no orçamento. O vereador também falou que as emendas destinadas ao hospital necessitam de ação judicial para ser pago, então o município fica obrigado a pagar, se o município não tivesse pago, ele teria 5 milhões livres, mas precisou suplementar do orçamento que ele tinha previsto.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Acredita que o prefeito não vai pagar nada hoje.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iria sancionar.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Mas mesmo assim ele não iria pagar hoje, ele pode sancionar amanha e pagar amanha.VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou se sancionado hoje, sai no diário oficial hoje. Amanha só sairia a noite e acontece que na segunda feira, dia 30 os bancos só vão funcionar ate 14H.

MARCONE TAVARES DE LUNA (PREFEITO)- Dr. Luizinho não entende de conta e também não entende de banco. O ultimo dia do ano o banco não funciona e quando é no dia anterior, no dia 30, a partir de 10H da manha já começa a cair.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que colocará tudo para a votação. Nem a proposta de 8% será mais colocada, então a responsabilidade inteira do que vai ser pago, o que não vai, os vereadores tiveram a possibilidade de solucionar o problema e não solucionaram. O projeto vai morrer, o parecer vai morrer e não vão conseguir apresentar as emendas.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Sabia que ia chegar nisso, toda essa discussão não precisava, quem quer resolver, resolver. Aqui poderá mandar amanha os 8%, se não mandar é porque não quer mandar, pois da pra pagar. Coloca para amanha, e aprovam amanha mesmo o projeto.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que a solução esta nas mãos dos vereadores hoje, ou resolve hoje ou não.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que nesse caso a responsabilidade é da vereadora. Manda o projeto amanha cedo e amanha mesmo aprovam.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que com os pareceres contrários não da para apresentar nem as emendas. Quando o projeto é derrubado ele só pode ser reenviado com um ano depois. A matéria constante doprojetode lei rejeitado ou não sancionado somentepoderá constituir objeto de novo projeto, namesma sessão legislativa,mediante proposta da maioria absoluta dos membrosda mesa.” Esclareceu que dará continuidade na votação do parecer, mas esclareceu que ficara impossibilitada de apresentar emendas ao projetos.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – A bancada já sugeriu 8%, existe a interpretação da assessoria da câmara e existe a interpretação da bancada que é de que o prefeito pode mandar amanha um novo projeto solicitando 8% para que a votação possa acontecer.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Citou como exemplo a recomendação do ministério publico durante as eleições traz a consideração dos últimos três meses que antecede o pleito eleitoral as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade as pessoas candidatas, fica vedado, nomear, contratar de qualquer forma, admitir ou demitir sem a causa suprimir ou readaptar vantagem ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício da função de pessoa servidora pública. Sãovedadas, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração de ofício. Ressalvadas, a nomeação ou a exoneração em cargos em comissão e a designação ou a dispensa de funções de confiança; a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou dos conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho. Quando diz que são ressalvadas o vereador entende que pode exonerar de cargos de comissão.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que é a sua interpretação e que não é Cicero de Nequinho, não adianta ir com esse papo que não cola. O que ta decidida, ta decidido. Já deu seu voto conforme sua interpretação entende e respeita as interpretações em contrario. A bancada esta sugerindo o projeto com 8% para ser discutido amanha, não querem, acabou.

Parecer nº 1/2024, de autoria do(a) Comissão CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, que PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2024.

Em discussão.

Em votação.

Votos contrários: Vereador Nininha, Vereador Gerismar, Vereador Bruno, vereador Silvio.

Votos a favor: Vereador Budu, Vereador Osaco, vereador Cicero de Nequinho, Vereador Aderlanio, Vereadora Tania.

Ficando o parecer aprovado.

Parecer nº 2/2024, de autoria do(a) Comissão CFOOS - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, que PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2024.

Em discussão.

Em votação.

Votos contrários: Vereador Nininha, Vereador Gerismar, Vereador Bruno, vereador Silvio.

Votos a favor: Vereador Budu, Vereador Osaco, vereador Cicero de Nequinho, Vereador Aderlanio, Vereadora Tania.

Ficando o parecer aprovado.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que a orientação do Dr Herbert é que suspenda e convoque uma nova sessão para amanha as 12H. Perguntou se todos os vereadores eram a favor

Votos a favor: Vereador Budu, Vereador Osaco, vereador Cicero de Nequinho, Vereador Aderlanio, Vereadora Tania, Vereador Nininha, Vereador Gerismar, Vereador Bruno, vereador Silvio.

MARINA LEITE (PRESIDENTA)- Ficam todos convocados para uma nova sessão amanha as 12H.

Está encerrada a sessão.

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 12h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Bruno Fernandes dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Osasco de Souza Gonçalves. Está presente também o prefeito Marcone Tavares de Luna.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Agradeceu a compreensão dos vereadores para que conseguisse chegar em um consenso e resolver o problema. Disse que Herbert Moreira, assessor jurídico, iria explicar o tramite seguido para que a população entenda como foi resolvido a problemática em questão.

HERBERT MOREIRA GONÇALVES (ASSESSOR JURIDICO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos. Agradeceu a participação dos advogados que estavam presentes. Em razão da longa sessão que antecedeu esta e do tumulto que aconteceu, não conseguiram votar o segundo parecer, dos dois pareceres que foi apresentado na sessão. Em reunião com os advogados e o executivo, os vereadores e o prefeito chegaram a um consenso para que abrissem novamente a votação e do projeto com o valor acordado entre ambos. A orientação jurídica foi para que a presidente fizesse um requerimento de anulação da votação do parecer que aconteceu na sessão anterior, em razão da não votação do outro parecer. Será votado inicialmente esse requerimento para a votação da sessão seja anulada e os vereadores devem votar que sim, para que a votação do parecer seja anulada e a votação seja reaberta. A sessão terá inicio e será votada os pareceres, os pareceres sendo desaprovados a lei estará apta a ser colocada em pauta, a lei estando apta a ser deliberada ela pode ser substituída. Que é o que os vereadores irão apresentar, um substitutivo a lei que esta sendo pautada e que será votado. Nesse substitutivo os vereadores fixarão um valor de 8%, sendo 6% para gastos com pessoal e encargos e o percentual de 2% (dois por cento) para produtos e serviços essenciais. Esses percentuais que foi condizente entre o executivo e os vereadores. Trazendo uma resolução a problemática. Finalizou.

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Pediu para que os vereadores se abstenham votar na ata, pois não foi redigida. Como já havia explicado na segunda feira terá uma sessão somente para a aprovação dessas ATAS.

Dando prosseguimento, inicia a discussão e votação das matérias:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS

Requerimento para o Legislativo nº 3/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, vereadora integrante desta Casa Legislativa, no desempenho de suas atribuições, vem ante a honrosa e respeitável presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, REQUERER à Vossas Excelências: A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021-2024.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

Parecer nº 1/2024, de autoria do(a) Comissão CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, que PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2024.

Em discussão.

Em votação.

Desaprovado por todos os presentes.

Parecer nº 2/2024, de autoria do(a) Comissão CFOOS - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, que PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2024.

Em discussão.

Em votação.

Desaprovado por todos os presentes.

Substitutivo nº 5/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2024.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

MARINA LEITE (PRESIDENTA)- Agradeceu a presença e o comprometimento de cada um dos vereadores que vieram para a sessão. Lembrou aos vereadores do encontro na próxima sessão extraordinária para a votação das ATAS. Se colocou a disposição e finalizou.

Está encerrada a sessão.

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Wellington Rodrigues de Lima - Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Esta sessão é uma sessão extraordinária para a votação das atas pendentes de aprovação.

Dando prosseguimento, inicia a discussão e votação das atas:

I. Ata da 27ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, perguntou se alguém tem interesse na leitura da ata e prosseguiu.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

II. Ata da 28ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, perguntou se alguém tem interesse na leitura da ata e o vereador Aderlanio solicitou a leitura. A presidenta autorizou a leitura e prosseguiu.

Na discussão o vereador Aderlânio solicitou que fosse incluído o percentual de 6% para gastos com pessoal e encargos e 2% para produtos e serviços essenciais

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

III. Ata da 86ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, perguntou se alguém tem interesse na leitura da ata e prosseguiu.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

A presidenta pediu para votar nominalmente esta ata da 29ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, perguntou se alguém tem interesse na leitura da ata e prosseguiu.

Em votação.

Aprovado por todos os presentes.

Está encerrada a sessão.

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Bruno Fernandes dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta)– Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a Deus pela chegada do fim do ano, desejou feliz natal a todos. Foi muito esses quatro anos ao lado dos colegas, em especial a vereadora Tania, que não se elegeu, desejou boa sorte e disse que continuarão os trabalhos, estendeu as palavras aos vereadores Bruno e Gerismar. Aos novos colegas, Pretinho, Paulinha e Valdir, que continuem o trabalho de forma unida. Trabalharão unidos em prol do município. Disse que muitas vezes se entristece ao lembrar que seu pai, já falecido, almejava que o filho fosse vereador e não foi com ele vivo, quando ele faleceu, se candidatou e elegeu. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a todos aqueles que ajudaram a se eleger. São 16 anos nessa casa e acredita que Deus ajudará a chegar aos 20. De quando começou, só sobrou ele. Dirigiu votos de agradecimento aos vereadores Gerismar, Bruno e Tania. E aos novos vereadores que venham para contribuir e fazer o melhor para ajudar o menos favorecidos. Faz parte da politica e da vida depositar confiança nas pessoas e acabam se decepcionando. Aos colegas que estão entrando, não se deixem envaidecer porque o prefeito ganhou, continuem a defender o menos favorecidos, trabalhando todos juntos para não acontecer o que aconteceu nesses quatro anos. Falta de saúde, educação não se sabe. Se entristece ao ver o nome na cidade espalhada pelo Brasil inteiro, mas confia na justiça, na de Deus e na da terra. Foi eleito para mais um mandato e promete a todos que não votará contra a nenhum projeto que venha em beneficio do povo, a nenhum projeto que venha a criação de emprego ou aumento de salario. Mas do jeito que esta vindo os projetos é preciso analisar muito bem e precisam ser explicados, pois muitas beneficiam por um lado e prejudica por outro, é preciso ter muito cuidado. Mais um ano que se passa e outro vindouro, deseja que tudo ocorra bem e que Deus ajude a todos. Desejou Feliz Natal. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Aproveitou seu espaço de fala para fazer um balanço desses quatro anos de trabalho. Foram quatro anos intensos de muito trabalho, muitas discussões, diversos projetos apresentados por cada um dos vereadores, que trouxeram a essa casa demandas da população e buscaram solucionar algumas problemáticas, algumas foram resolvidas e outras não. Deixou claro que não foi por falta de luta desta casa que outras não foram resolvidas, pois cada vereador que esteve aqui, esteve empenhando em defender a melhoria para o povo do município, também cobraram, fiscalizaram e sugeriram melhorias. Disse aos colegas que foi um grande aprendizado compartilhar experiências nesses quatro anos. Renovou seu compromisso mais uma vez para a próxima legislatura, de continuar desenvolvendo o mesmo trabalho, o mesmo compromisso de estar sempre presente nas sessões, atendendo a demanda da população, de trazer a esta casa e buscar soluções. Desejou feliz natal. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu primeiramente a Deus, pois esta partindo para exercer seu quarto mandato, que não é fácil, e a todos Aurorenses que votaram e torceram para isso acontecer. Esta nesta casa mais uma vez, de prontidão para que a partir de 2025 tenham uma produção legislativa efetiva nessa casa. Foram quatro anos de função proveitosa, a população se sentiu bem e isso é tão provável que estão repostos para o ano que vem continuar os trabalhos e olhar cada vez mais como fiscalizador da saúde publica, pois tiveram uma campanha onde o que mais se cobrava dos representantes era a questão da saúde. Estão findando mais um ano com uma carência enorme na saúde, por isso convidou os colegas para que ano que vem fiscalizem cada vez mais o dinheiro da saúde e que tenham um trabalho mais qualitativo e não termine com esta terminando nesse ano, muitas pessoas na fila aguardando não só um pequeno exame, mas cirurgias e diversos outros atendimentos que foram negados a população. A educação é quem forma, mas a saúde é quem guia para frente e da animo para trabalhar. Lembrou que foi a feira de ciência do estadual e na oportunidade conversou com muitos alunos. Desejou feliz natal e um feliz ano novo. Se precisar, participara de todas as reuniões extraordinárias que tiver pela frente. Finalizou.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que foi uma satisfação imensa esta nesta casa durante esses dois anos, fazendo um trabalho que muitas vezes é complexo. Teve uma oportunidade de esta apenas como eleitos, ser candidato, ser suplente e assumir uma câmara, foi uma grande satisfação, pois ver os anseios da sociedade e o quando o vereador é limitado. Muito se fala tanto do politico, mas a responsabilidade também é do cidadão, toda escolha que foi feita para as pessoas que irão sentar nessas cadeiras foi uma decisão da democracia, do poder de voto do povo, a câmara é reflexo da sociedade e quem manda na verdade é o povo. Através dessa oportunidade, viu o quanto é difícil o trabalho do vereador, é muita cobrança e os resultados é diante daquilo que você faz com o que é seu. Se você não estiver do lado da gestão a coisa muitas vezes são difíceis, mas apesar de tudo ninguém baixa a cabeça e continuam trabalhando. Sua primeira eleição, em 2020, tirou 416 votos e muitas pessoas perguntaram o que ele foi ver em politica, mas continua candidato por ver que tem potencial, assim como qualquer cidadão, porque quem manda é a população. Nesta casa aprendeu muita coisa, tem muita gratidão a todos os colegas que sempre o aconselharam e sempre deram palavra de apoio, com a presidente Marina sempre discutiu, mas sempre dentro das quatro linhas do jogo, a discussão é normal e é necessária. O vereador Aderlânio uma vez falou 'e9 meu filho, não va por ai não” e realmente sempre devemos ouvir a voz da experiência, pois é através da experiência que conseguiram chegar ate aqui e adquirir algo que não se compra e nem se toma, respeito e moral, porque muitas vezes para esta num lugar tem que saber se portar e tem que ter postura acima de tudo. Acredita que nos dois anos que esteve nessa casa, assim com os vereadores e a população, o trabalho foi centrado, pé no chão, feito aquilo que poderia ser feito, realizaram ações em escolas, trouxeram benefícios para a população, fizeram indicações em conjunto para a população e tudo isso surtiu efeito. A atuação do vereador é na rua, nesta casa é reflexo de quem o vereador é na rua. Agradeceu a todos que o acolheram, agradecer mais ainda pelos 530 votos limpos e livres que tiveram nessa ultima eleições, dos quais foram de trabalho, amizade. Por fim, leu um versículo bíblico que diz “o orgulho antecede a ruína e a soberba a queda”. O tempo passa. Aos vereador eleitos desejou que trabalhem em prol da população e nunca pensando em si. Parabenizou a vitória do prefeito Marcone e desejou que ele faça sempre o melhor para a população. Assim que necessário, voltará. Desejou feliz natal. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Para complementar a fala do vereador, disse que o que fazem nesta casa é apenas 10% do que deve ser feito no dia a dia.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estão acompanhando a sessão. Parabenizou os vereadores que foram eleitos e disse que a fala do vereador Bruno é a realidade, ao sentarem nas cadeiras verão que ser vereador não é fácil, muita gente diz que vereador só senta na cadeira e ganha um absurdo de dinheiro e não faz nada e não é verdade, quantos e quantos projeto fazem e não são atendidos, com exclusividade aos vereadores que são oposição, os vereadores pedem, cobram, fiscalizam, mas quem executa é o prefeito, não da para fazer o não compete ao vereador. Agradeceu pelo tempo em que esteve nesta casa, dois mandatos, 8 anos, muita experiência, pois apesar de serem oposição sempre agiram em harmonia, espera que aos que estão entrando façam do mesmo jeito. Não foi eleita dessa vez, mas chegou muito próximo, agradeceu a cada voto. Seu esposo, Chico Henrique, ja tinham seis mandatos, com seus dois, fazem oito. É muito tempo. Disse que sejam bem vindos, não desistam. Desejou feliz natal. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a oportunidade, primeiramente a Deus, agradeceu aos 1001 votos que concederam o primeiro mandato e também ja agradece aos 1522 que concederam o segundo mandato. A vereadora Nininha fez um balanço desses quatro anos, o que foi feito, o compromisso com os trabalho dessa casa. Se direcionou especialmente aos que seus projetos impactaram, como os músicos, artistas da terá, que um dos seus projetos implantou a obrigatoriedade da presença desses artistas nos eventos festivos e culturais do município. As quadrilhas juninas para que tenham o fomento a cultura e tenham como arcar com todas as despesas das quadrilhas. Em relação a transparência, o projeto que implantou o diário oficial e consideram o mais importante, pois trouxe mais transparecia ao município. A iluminação de lED em toda a cidade também foi um projeto de sua autoria. A igualdade de premiação entre homem mulher, também foi um projeto de sua autoria. Aos colegas vereadores que lhe deram a honra de ser presidente durante esses quatro ano, quem conheceu a casa antes de sua gestão consegue ver a grande diferença, a aquisição de automóvel próprio, equipamentos tecnológicos, plenário 100% reformado. Provavelmente terá uma sessão extraordinária para votar o projeto que deu entrada nesta sessão. Agradeceu a parceria e respeito ao longo desses quatro anos. Desejou feliz natal. Finalizou.

MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que foi colocado nesta casa um projeto de lei sobre a implementação do sistema municipal de ensino, algo novo na historia de Aurora, mas para o conselho não é nada novo. Disse que o conselho foi fundado em 2009 e houve alteração na lei em 2015, também houve alteração nessa lei. Então o Conselho Municipal de Educação de Aurora já vem de uma longa historia na educação de Aurora e era um anseio de todos os presidentes de todos os membros e também dos que fazem educação de Aurora, pois o município depende totalmente do Conselho Estadual de Educação, explicou o que esse sistema traz para o município de Aurora, que deixará a educação autônoma. Lembrou que veio a esta casa o projeto de mudança de nome transferindo a creche Eufrazina para o CEI Sebastião Leite de Lima, foi votada e depois veio para ser alterado novamente. Em dezembro de 2023, como presidente do conselho, junto a João Paulo de Souza, membro do conselho, foram ate o Conselho Estadual de Educação saber como fazer essa tramitação de nome, para abrir e ser mais rápido a questão de recurso, pois é preciso. Disse que a escola Tarcisio Gonçalves tinha sido feito conforme a orientação recebida do Conselho Estadual e para a surpresa de todos receberam um oficio dizendo que nenhuma escola estava legalizada ainda. Ressaltou que a implantação desse sistema irá favorecer a educação publica e privada de Aurora e que existem escolas no município que estão desde 2021 com o parecer vencido e não podem emitir declaração, não podem emitir transferência, pois não tem legalidade nenhuma e a culpa é de uma gestão que já poderia ter tido este olhar e, por ser um Conselho normativo, deliberativo, consultivo e aprovado em lei, dado o seu lugar próprio para fazer tudo isso, sem precisar mandar tudo para Fortaleza. São 184 municípios que o Conselho tem que atender, dar parecer favorável da escola e avaliar, sem nem vir ate o município. Por dia eles avaliam 100 escolas, acaba que o Conselho esta sufocado, só Aurora hoje possui 20 escolas, os membros do Conselho de Aurora tem que dar parecer, credenciar, validar cada instituição dessa. A burocracia é grande, imagine o estado todinho com a responsabilidade de escolas públicas e privadas e estaduais. Por tanto, o interesse dos que estão a frente, juntamente com a gestão municipal, de ter lutado, sabendo que o Conselho não tem fins lucrativos, foi fazer o estudo do Regimento, onde perceberam que esta ultrapassado. Porem em termo de mandar para esta casa a mudança do regimento ou a criação do sistema, o mais viável seria criar o sistema, pois estariam desburocratizando e o ensino público e educação infantil privada do município não estariam mais a mercê de um conselho estadual, não que eles não quisessem, pois eles são muito eficientes, mas as demandas de serviços são demais. Na LDB, lei de diretrizes e bases da educação nacional, de 1996, no seu titulo IV diz que trata da organização da Educação Nacional explicitando o que se segue a união, os estados e o Distrito Federal e os municípios se organizarão em regime de colaboração os respectivos sistema de ensino, os sistemas de ensino terão liberdade de organização na lei. Nada será feito só porque tem um sistema em Aurora não, então o conselho atualmente é bastante atuante, visitam todas as escolas, incluindo as particulares, algo inédito do mandato, pois o conselho nunca havia visitado essas escolas, onde constataram algumas irregularidades e o conselho estão de olho se de fato as escolas conseguem atender, quando foi implantado o tempo integral em Aurora o conselho também esteve presente, observando, analisando e verificando as escolas que não tem condições, sugerindo, orientando, cobrando, um conselho que esta ao lado da gestão, mas não para só dizer amém, pois querem o bem da população. É um desejo do conselho implantar esse sistema, se fossem pensar no trabalho jamais iriam querer, pois o bom é o cômodo e o que não tem fins lucrativo ninguém quer. Começaram a fazer visitas e se depararam com demandas e não conseguiram finaliza. Com o sistemas conseguiriam validar, credenciar e olhar se esta tudo ok, sem precisar ir la. No sistema a direção pedagógica e o ministério publicam tem acesso aos dados. Algumas escolas estavam com os pareceres vencidos desde 2019 e estão entrando em 2025 sem conseguir regularizar, se fosse em Aurora e o conselho tivesse essa autonomia já estaria resolvido, algumas escolas receberam o parecer, mas somente após dois anos. A aprovação do conselho não é beneficiar a gestão é deixar a educação de Aurora autônoma, independente. O conselho terá elo com o conselho estadual. A vantagem do sistema Municipal de ensino para educação é zelar pela valorização do magistério, contribuir com uma gestão democrática das politicas instituições educacionais do município, porque poderiam contribuir de uma forma melhor, inclusive implantaram uma ficha e explicaram aos gestores de cada escola do município com funcionará o sistema, fazendo um demonstrativo. Ressaltou que é algo que já vem sendo estudado desde 2021. Esta como presidente desde 2023 e apesar de ser uma gestão nova estão querendo revolucionar a educação de Aurora e ai precisam colaborar de forma efetiva dentro do município. O sistema facilitara o trabalho do conselho e a educação de Aurora será elevada. O conselho atual de educação tem a preocupação de sair do papel, Aurora já evoluiu bastante, então não adianta ficar a vida inteira a mercê de um Conselho Estadual. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos. Parabenizou Ledeneide pela coragem de enfrentar o conselho, pois não é fácil. Lembrou que já participou de uma reunião do conselho e na oportunidade muito se falou na questão de estrutura de incentivo. Havia elaborado algumas perguntas, mas já obteve a resposta, que era a questão de quem será voluntario, pois sabem da dificuldade de trabalhar sem receber uma remuneração. É um projeto de grande importância para o município, mas observando a dificuldade que o conselho enfrenta dentro do município é necessário que haja um debate maior e esse debate ele possa ir além, com professores, coordenadores e também com a comunidade de um modo geral. Sugeriu que as escolas particulares sejam incluídas no debate, para ser compreendida como funciona essa metodologia particular no município, como ela se posiciona e a partir dai possam garantir um sistema que intensifique e ao mesmo tempo de a liberdade de escolha de participar ou não.

MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – Disse que educação infantil privada, sem o sistema, é de incumbência do conselho.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que tem muita qualidade e tava conversando onde foi alertado sobre a possibilidade de existir riscos associados à implantação, as escolas devem ter a opção de decidir se desejam ou não participar do sistema.

MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – Explicou que não tem possibilidade, pois é lei. As escolas já participam do conselho estadual, é obrigatório. O Regimento do conselho já autoriza que o conselho faça tudo, mas todas as gestões que passaram não quiseram pegar a responsabilidade. São contado nos dedos os colegas que queiram fazer esse trabalho voluntario. Já faz parte do conselho a muito tempo, hoje representa as instituições privadas, pois existe membros das escolas particulares. O conselho anda em parceria com as escolas privadas.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Justificou seu pensamento dizendo que deve haver um respeito a autonomia das instituições e evitar possíveis impactos negativos, mas quando há esse matriciamento se torna tudo mais claro. Pelo o que entendeu o sistema não dá uma garantia de qualidade de educação, dá garantia de rapidez no processo.

MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – A questão da qualidade na questão de haver um problema na estrutura da escola, por exemplo, o conselho fara uma diligencia pedindo um prazo determinado para que seja resolvido. A falta de professores, professores agindo de forma irregular, que são resolvidas de forma sigilosa.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – O resumo mostra ações efetivas que o projeto tras, que podem ser melhorado. O quanto antes debaterem, mas vai surgindo algo novo. Suas duvidas eram essas, a respeito de quem se voluntariaria e também com a questão da estrutura, para que sai do papel. Perguntou se sabe quem ficara afrente do sistema.

MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – Disse que após ser legalizado, o município comprar esse sistema, será realizado formações para que todos os interessados saibam como lidar, como acessar. Será nomeado pessoas para ficar a disposição.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que era suas duvidas e finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que o projeto será enviado as comissões. Acredita que Ledeneide ficara a disposição das comissões. Pediu a compreensão dos membros das comissões, pois essa é a ultima sessão, o projeto sera votado numa extra e pediu uma certa agilidade a comissões, ate porque se no dia 31 o projeto não tiver parecer serpa arquivado e para que seja votado terá que ser enviado novamente.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Garantiu que as comissões irão apreciar, como o próprio Budu e A própria Ledeneide falaram é um projeto complexo e não pode ser tão apressado, pois poderão ate atropelar alguma inconstitucionalidade. Acredita que devera ser realizada uma Audiência Publica. Os vereadores não tem culpa do projeto ter chegado no final do período legislativo, mas é necessário que passe por todos os tramites.

Se for bom para o município e para a população, com certeza terá o seu apoio.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Os vereadores tem o prazo de sete dias, mas se os vereadores quiserem já se reunir e fazer uma primeira analise. Se o vereador Aderlanio Macedo, como presidente da comissão, quiser poderá convocar a própria Audiência Publica. Pediu a compreensão para que possam votar esse projeto e dar uma autonomia ao conselho.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Está encerrada a sessão.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, do município de Aurora/CE, torna público o extrato do Apostilamento referente ao Instrumento Contratual nº 2024112501/2024, resultante do Processo Carona n.º 001/2024: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. APOSTILHAMENTO: O contrato em referência foi firmado em novembro de 2024, e as despesas dele decorrentes foram contempladas ao abrigo da dotação orçamentária nº 07.01.12.361.0017.2.015, elemento de despesa nº 4.4.90.52.52, custeadas com recursos fonte: n. 1542000000. Entendeu-se por apostilar o referido contrato, no sentido de alterar a dotação orçamentária originalmente pactuada, para a dotação orçamentária nº 0701.12.122.0044.2.011, elemento de despesas nº 4.4.90.52.52, da própria Secretaria, desta feita, vez que, assim, as despesas serão suficientemente suportadas. CONTRATADO: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.020.318/0001-10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 320 dias contados do (a) da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 ASSINA PELO CONTRATADO: ADRIANA CECCONELLO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora-CE, 26 de dezembro de 2024.