PORTARIA Nº19/2024
AURORA-CE, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presidenta da Câmara Municipal de Aurora, Estado de Ceará, Yanne Marina Leite Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno, e de acordo com à Instrução Normativa Nº 01/2016 de 29 de setembro de 2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, do biênio 2023/2024 para o próximo.
Art. 2º A comissão será composta pelo vereador e os servidores abaixo relacionados:
VEREADOR: SILVIO BEZERRA BENÍCIO;
MEMBRO: MARIA CARMÉLIA PINTO GONÇALVES;
MEMBRO: JOSÉ EDENILSON MOREIRA ARAÚJO;
MEMBRO: RAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
PORTARIA Nº20/2024
AURORA-CE, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
A presidenta da Câmara Municipal de Aurora, Estado de Ceará, Yanne Marina Leite Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno e,
CONSIDERANDO, que o planejamento é um princípio fundamental da Administração Pública, consoante art. 5º da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021;
CONSIDERANDO, a necessidade de Planejamento das Contratações da Câmara Municipal Aurora para o exercício de 2025;
CONSIDERANDO, todo o trâmite interno e externo do procedimento licitatório, bem como os prazos legais mínimos de cumprimento obrigatório;
CONSIDERANDO, a necessidade de que se estabeleça o gerenciamento de riscos e governança na área de aquisições;
CONSIDERANDO, que as contratações ora previstas poderão ser excluídas e/ou substituídas durante o exercício, a critério da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2025, na forma da publicação no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais publicações obrigatórias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA EXAMES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 26/12/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 24 de dezembro de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO ,ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NA ASSOCIAÇÃO PETER PAN, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Associação Peter Pan na data 27/12/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 24 de dezembro de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
Gabinete da Presidência
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Aurora - CE, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:
CONSIDERANDO, as tentativas de entregas de ofícios de convocações à todos os vereadores e vereadoras;
CONSIDERANDO, o princípio da publicidade;
CONSIDERANDO, a importância da matéria em pauta.
DECIDE:
Art. 1º Fica publicizada a 27ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2021-2024.
Art. 2º Fica convocada a 27ª Sessão Extraordinária para o dia 26 de dezembro de 2024 às 18h.
Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora – CE, 24 de dezembro de 2024.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
