DECRETO MUNICIPAL nº 231201/2024, de 23 de dezembro de 2024.

DECRETA RECESSO FUNCIONAL NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a tradição mantida pelo Poder Executivo Municipal ao longo dos anos de decretar recesso funcional no período das festas natalinas e as celebrações alusivas a passagem de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal no referido período;

CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro é feriado nacional,

CONSIDERANDO que o funcionamento normal dos órgãos da administração pública municipal neste período se mostra normalmente contraproducente,

RESOLVE

Art. 1º. Fica decretado recesso funcional no período de 26 a 31 de dezembro de 2024 para as Secretarias, e órgãos do Poder Executivo Municipal em alusão as festas natalinas e da passagem de ano.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste aos serviços essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito, etc., e aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, em 23 de dezembro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

DEMAIS LINGUAGENS

RESULTADO FINAL

Exposições Inéditas de Artes VisuaisID MAPA CULTURAL DO CEARÁPROPONENTENOME DO PROJETOPONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOTA113937Maria Alves da SilvaAurora: EXPOSIÇÃO DO PRESÉPIO DE NATAL60SELECIONADONÃO54284MARIA LIZETE DE SOUZA TAVEIRA FERNANDESARTESANATOS EM MADEIRA61SELECIONADONÃO104454Pedro Izaac da Silva OliveiraAurora em Tela: Retratos de Nossa Identidade.59SELECIONADOSIMMuralismoID MAPA CULTURAL DO CEARÁPROPONENTENOME DO PROJETOPONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOTA107115Cícero Erivan Lavor de SouzaCores que Contam Nossa História65SELECIONADONÃO150387Francisco Arnaldo da SilvaAurora nas Paredes: História em Cores58SELECIONADOSIM104368José Ramiro dos Santos VieiraAurora em Traços: Memórias no Muro64SELECIONADOSIMJosé Soares FerreiraMural – Artes e História57SELECIONADONÃOProdução de artes visuaisID MAPA CULTURAL DO CEARÁPROPONENTENOME DO PROJETOPONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOTA68148FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE SOUZAA escultura "O Velho da Roça"64SELECIONADONÃO113936JOSÉ PINTO FERNANDESAurora: INSTRUMENTO MUSICAL RABECA59SELECIONADONÃO

Aurora CE, 23 de Dezembro de 2024.

ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PORTARIA Nº 290501/2024