O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 02/12/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 02 de dezembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 0312001/2024

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NA POLICLÍNICA DR. LUIZ CARLOS FONTENELE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Policlínica Dr. Luiz Carlos Fontenele na data 03/12/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de dezembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MYLENA CRUZ ARAUJO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO ESTADUAL DE REVISÃO DOS PLANOS TEMÁTICOS DA INFÂNCIA E ADOLESCENTES, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE GESTÃO DO SUAS, NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Auditório da Escola de Gestão do Suas na data 05/12/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 04 de dezembro de 2024.

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO ESTADUAL DE REVISÃO DOS PLANOS TEMÁTICOS DA INFÂNCIA E ADOLESCENTES, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE GESTÃO DO SUAS, NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Auditório da Escola de Gestão do Suas na data 05/12/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 04 de dezembro de 2024.

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 041201/2024.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Aurora, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000 LRF - que prevê, em seu art. 8º, que o Poder Executivo estabelecerá, em até trinta dias da promulgação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;

CONSIDERANDO as necessidades de realização de despesas de cada Secretaria Municipal durante o exercício;

CONSIDERANDO a necessidade de o município manter a compatibilidade entre as receitas e despesas orçamentárias conjugadas com o fluxo de caixa e cronologia de pagamentos;

DECRETA:

Art. 1o Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Aurora, consoante da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Parágrafo Único - Fazem parte integrante deste Decreto:

I.O Anexo I – dispõe sobre a programação financeira que as Secretarias Municipais e Demais Órgãos da administração municipal ficam autorizados a utilizar no exercício.

II.O Anexo II dispõe sobre o cronograma de execução mensal de desembolso, que estabelece limite de valores para movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos

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órgãos da administração municipal.

Art. 2º - A programação financeira e o cronograma de execução mensal dedesembolso destina-se a:

I.Assegurar às Secretarias Municipais à implementação do planejamento realizado em cada Pasta, com vistas à melhor execução dos programasde governo;

II.Identificar as causas do déficit financeiro ou orçamentário, quando houver;

III.Servir de subsídio para a definição dos critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, em caso de não- atingimento dos resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme art. 4º, §1º da Lei Complementar nº 101/2000;

IV.Possibilitar identificar as falhas no planejamento orçamentário;

V.Permitir o planejamento do fluxo de caixa de toda a Administração Municipal, e o controle deste fluxo, conforme prevê o art. 50, II, da Lei Complementar nº 101/2000;

VI.Permitir a correta utilização dos recursos financeiros legalmente vinculados ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorreu o ingresso;

Art. 3º - Os repasses financeiros ao Poder Legislativo serão efetuados até o dia vinte de cada mês, em conta bancária especificada para esta finalidade em nome e movimentação do Poder Legislativo.

Art. 4º - Os repasses mensais no exercício atenderão às operações orçamentarias:

Parágrafo Único - Os repasses ao Poder Legislativo atenderão ao limite constitucional e aos valores referentes às dotações consignadas na Unidade Orçamentária Câmara de Vereadores para o exercício e em créditos adicionais, e obedecerá ao cronograma de desembolso elaborado pelo Legislativo para atendimentos de suas despesas.

Art. 5º - Os valores vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços Públicos de Saúde, serão depositados em contas bancárias específicas, para fins de controle e padronização de rotinas.

Art. 6º - O produto da alienação de bens e direitos e os recursos provenientes de transferências voluntárias, convênios ou congêneres, serão depositados em conta bancária vinculada específica para atendimento do disposto no Art. 44 e 50, I, da Lei Complementar nº 101/2000.

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Art. 7º - A limitação de empenho e movimentação financeira deverá obedecer aos critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Parágrafo Único - Excluem-se da limitação disposta no caput deste artigo as despesas relacionadas com:

I.pessoal e encargos sociais;

II.juros e encargos da dívida;

III.amortização da dívida;

IV.obrigações constitucionais.

Art. 8o Fica permitido o remanejamento de limites de valores entre os órgãosdefinidos nos anexos I e II deste Decreto.

Art. 9o Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA, 04 de dezembro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA PREFEITO MUNICIPAL

Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - AURORA/CE - CNPJ: 07.978.042/0001-40 - FONE: (88)3543-1022

ANEXO I

Programação Financeira Exercício de 2025

(Art.8 da Lei Federal n 101/2000)

Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - AURORA/CE - CNPJ: 07.978.042/0001-40 - FONE: (88)3543-1022

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RECEITA POR FONTEJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoTotal 6 MesesReceita Corrente10.808.311,1010.588.629,987.864.584,108.677.404,2410.445.837,269.446.288,1657.831.054,84Receita Tributaria308.405,28302.136,88224.408,72247.601,80298.062,42269.541,201.650.156,30Receita de Contribuições24.600,0024.100,0017.900,0019.750,0023.775,0021.500,00131.625,00Receita Patrimonial71.162,8869.716,4851.781,1257.132,8068.776,3262.195,20380.764,80Receita de Serviços-------Transferências Correntes10.373.741,2810.162.892,887.548.372,728.328.511,8010.025.841,429.066.481,2055.505.841,3030.401,6629.783,7422.121,5424.407,8429.382,1026.570,56162.667,44--------------Receitas de Capital85.116,0083.386,0061.934,0068.335,0082.261,5074.390,00455.422,50Alienações de Bens1.476,001.446,001.074,001.185,001.426,501.290,007.897,5083.640,0081.940,0060.860,0067.150,0080.835,0073.100,00447.525,00---------------------Receitas Intra-Orcamentarias-------Receitas de Contribuicoes-------Deduções Fundeb(1.053.427,10)(1.032.015,98)(766.518,10)(845.739,24)(1.018.098,76)(920.678,16)(5.636.477,34)Outras deduçoes de receita-------TOTAL9.840.000,009.640.000,007.160.000,007.900.000,009.510.000,008.600.000,0052.650.000,00

DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICAJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoTotal 6 MesesDespesas Correntes9.032.012,208.848.434,726.572.073,927.251.310,618.729.109,357.893.831,8048.326.772,61Pessoal e Encargos Sociais5.230.885,155.124.566,343.806.213,184.199.592,755.055.459,124.571.708,5627.988.425,10Juros e Encargos da Divida492,00482,00358,00395,00475,50430,002.632,50Outras Despesas Correntes3.800.635,063.723.386,382.765.502,743.051.322,863.673.174,733.321.693,2420.335.715,01-Despesas de Capital758.787,80743.365,28552.126,08609.189,39733.340,65663.168,204.059.977,39Investimento511.065,80500.678,28371.873,08410.306,89493.926,40446.663,202.734.513,64Inversão Financeira147,60144,60107,40118,50142,65129,00789,75Amortização da Dívida247.574,40242.542,40180.145,60198.764,00239.271,60216.376,001.324.674,00Reserva de Contigencia49.200,0048.200,0035.800,0039.500,0047.550,0043.000,00263.250,00TOTAL9.840.000,009.640.000,007.160.000,007.900.000,009.510.000,008.600.000,0052.650.000,00

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito Municipal

MERITHUS C. E CONT. GOVERNAMENTAL

Assessor Contábil CRC-CE: 000594/0-6

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RECEITA POR FONTEJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroTotal 12 MesesReceita Corrente9.226.607,047.875.568,157.655.887,037.469.158,088.435.755,0111.346.529,85109.840.560,00Receita Tributaria263.272,80224.722,14218.453,74213.125,60240.706,56323.762,863.134.200,00Receita de Contribuições21.000,0017.925,0017.425,0017.000,0019.200,0025.825,00250.000,00Receita Patrimonial60.748,8051.853,4450.407,0449.177,6055.541,7674.706,56723.200,00Receita de Serviços-------Transferências Correntes8.855.632,807.558.915,147.348.066,747.168.845,608.096.578,5610.890.319,86105.424.200,0025.952,6422.152,4321.534,5121.009,2823.728,1331.915,57308.960,00--------------Receitas de Capital72.660,0062.020,5060.290,5058.820,0066.432,0089.354,50865.000,00Alienações de Bens1.260,001.075,501.045,501.020,001.152,001.549,5015.000,0071.400,0060.945,0059.245,0057.800,0065.280,0087.805,00850.000,00---------------------Receitas Intra-Orcamentarias-------Receitas de Contribuicoes-------Deduções Fundeb(899.267,04)(767.588,65)(746.177,53)(727.978,08)(822.187,01)(1.105.884,35)(10.705.560,00)Outras deduçoes de receita-------TOTAL8.400.000,007.170.000,006.970.000,006.800.000,007.680.000,0010.330.000,00100.000.000,00

DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICAJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroTotal 12 MesesDespesas Correntes7.710.254,326.581.252,796.397.675,316.241.634,457.049.375,389.481.777,0491.788.741,90Pessoal e Encargos Sociais4.465.389,763.811.529,123.705.210,313.614.839,334.082.642,075.491.366,2253.159.401,90Juros e Encargos da Divida420,00358,50348,50340,00384,00516,505.000,00Outras Despesas Correntes3.244.444,562.769.365,182.692.116,502.626.455,122.966.349,313.989.894,3238.624.340,00Despesas de Capital647.745,68552.897,21537.474,69524.365,55592.224,62796.572,967.711.258,10Investimento436.275,68372.392,46362.004,94353.175,55398.880,62536.515,215.193.758,10Inversão Financeira126,00107,55104,55102,00115,20154,951.500,00Amortização da Dívida211.344,00180.397,20175.365,20171.088,00193.228,80259.902,802.516.000,00Reserva de Contigencia42.000,0035.850,0034.850,0034.000,0038.400,0051.650,00500.000,00TOTAL8.400.000,007.170.000,006.970.000,006.800.000,007.680.000,0010.330.000,00100.000.000,00

Prefeito Municipal

MERITHUS C. E CONT. GOVERNAMENTAL

Assessor Contábil CRC-CE: 000594/0-6

Prefeitura Municipal de Aurora

GOVERNO MUNICIPAL

CNPJ n° 07.978.042/0001-40

ANEXO II

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Exercício de 2025

(Art.8 da Lei Federal n 101/2000)

Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - AURORA/CE - CNPJ: 07.978.042/0001-40 - FONE: (88)3543-1022

ANEXO - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO EXERCICIO DE 2025

(Art.8 da Lei Federal n 101/2000)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

'd3RGÃOSDESPESAJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoTotal 6 MesesCâmara Municipal de Aurora225.552,67220.968,26164.121,66181.083,95217.988,40197.129,361.206.844,30Secretaria da Juventude e Esporte46.346,4045.404,4033.723,6037.209,0044.792,1040.506,00247.981,50Sec. de Finanças472.718,52463.110,42343.969,98379.519,95456.865,16413.148,302.529.332,33Sec. de Educação3.803.744,503.726.432,622.767.765,303.053.819,263.676.179,893.324.410,8420.352.352,41Sec. Des. Urbano e Infraestrutura599.101,32586.924,47435.931,45480.985,82579.009,51523.604,813.205.557,38Sec. De Trabalho e Desenvolvimento Social363.981,60356.583,60264.848,40292.221,00351.774,90318.114,001.947.523,50Sec. Municipal de Agr. e Des. Economico117.718,87115.326,2185.657,2394.510,07113.770,98102.884,38629.867,76Secretaria de Saúde2.908.807,322.849.685,222.116.571,182.335.322,952.811.255,862.542.250,3015.563.892,83Secretaria de Cultura e Turismo179.678,40176.026,40130.741,60144.254,00173.652,60157.036,00961.389,00Sec. De Transportes27.798,0027.233,0020.227,0022.317,5026.865,7524.295,00148.736,25Sec. Municipal de Governo e Gestão911.430,00892.905,00663.195,00731.737,50880.863,75796.575,004.876.706,25Órgãos de Assessoramento Superior83.443,2081.747,2060.716,8066.992,0080.644,8072.928,00446.472,00Sec. Municipal de R. Hidr. Meio Ambiente99.679,2097.653,2072.530,8080.027,0096.336,3087.118,00533.344,50------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL9.840.000,009.640.000,007.160.000,007.900.000,009.510.000,008.600.000,0052.650.000,00

MARCONE TAVARES DE LUNAMERITHUS C. E CONT. GOVERNAMENTAL

Prefeito MunicipalAssessor Contábil CRC-CE: 000594/06

ANEXO - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO EXERCICIO DE 2025

(Art.8 da Lei Federal n 101/2000)

PREFEITURA MUNICPAL DE AURORA

'd3RGÃOSDESPESAJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroTotal 12 mesesCâmara Municipal de Aurora192.544,96164.350,88159.766,47155.869,73176.041,11236.784,462.292.201,90Secretaria da Juventude e Esporte39.564,0033.770,7032.828,7032.028,0036.172,8048.654,30471.000,00Sec. de Finanças403.540,20344.450,39334.842,29326.675,40368.951,04496.258,374.804.050,00Sec. de Educação3.247.098,962.771.630,902.694.319,022.628.603,922.968.776,193.993.158,6038.655.940,00Sec. De Trabalho e Desenvolvimento Social310.716,00265.218,30257.820,30251.532,00284.083,20382.106,703.699.000,00Sec. Des. Urbano e Infraestrutura511.427,96436.540,29424.363,44414.013,11467.591,28628.934,626.088.428,08Sec. Municipal de Agr. e Des. Economico100.491,7285.776,8683.384,2081.350,4491.878,15123.580,891.196.330,02Secretaria de Saúde2.483.128,202.119.527,292.060.405,192.010.151,402.270.288,643.053.656,4729.561.050,00Secretaria de Cultura e Turismo153.384,00130.924,20127.272,20124.168,00140.236,80188.625,801.826.000,00Sec. De Transportes23.730,0020.255,2519.690,2519.210,0021.696,0029.182,25282.500,00Sec. Municipal de Governo e Gestão778.050,00664.121,25645.596,25629.850,00711.360,00956.816,259.262.500,00Órgãos de Assessoramento Superior71.232,0060.801,6059.105,6057.664,0065.126,4087.598,40848.000,00Sec. Municipal de R. Hidr. Meio Ambiente85.092,0072.632,1070.606,1068.884,0077.798,40104.642,901.013.000,00------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL8.400.000,007.170.000,006.970.000,006.800.000,007.680.000,0010.330.000,00100.000.000,00

MARCONE TAVARES DE LUNAMERITHUS C. E CONT. GOVERNAMENTAL

Prefeito MunicipalAssessor Contábil CRC-CE: 000594/06

Prefeitura Municipal de Aurora

GOVERNO MUNICIPAL

CNPJ n° 07.978.042/0001-40

ANEXO III

QUADRO DE META BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

Exercício de 2025

(Art.13 da Lei Federal n 101/2000)

Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - AURORA/CE - CNPJ: 07.978.042/0001-40 - FONE: (88)3543-1022

ANEXO - QUADRO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DO EXERCICIO DE 2025

(Art.13 da Lei Federal n 101/2000)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

RECEITA POR FONTE1 BIMESTRE2 BIMESTRE3 BIMESTRE4 BIMESTRE5 BIMESTRE6 BIMESTRETOTAL 6 BIMESTRESReceita Corrente21.396.941,0916.541.988,3419.892.125,4217.102.175,1915.125.045,1119.782.284,86109.840.560,00Receita Tributaria610.542,16472.010,52567.603,62487.994,94431.579,34564.469,423.134.200,00Receita de Contribuições48.700,0037.650,0045.275,0038.925,0034.425,0045.025,00250.000,00Receita Patrimonial140.879,36108.913,92130.971,52112.602,2499.584,64130.248,32723.200,00Receita de Serviços-------Transferências Correntes20.536.634,1615.876.884,5219.092.322,6216.414.547,9414.516.912,3418.986.898,42105.424.200,0060.185,4146.529,3855.952,6648.105,0742.543,7955.643,70308.960,00--------------

Receitas de Capital168.502,00130.269,00156.651,50134.680,50119.110,50155.786,50865.000,00Alienações de Bens2.922,002.259,002.716,502.335,502.065,502.701,5015.000,00165.580,00128.010,00153.935,00132.345,00117.045,00153.085,00850.000,00---------------------

Receitas Intra-Orcamentarias-------Receitas de Contribuicoes-------

Deduções Fundeb(2.085.443,09)(1.612.257,34)(1.938.776,92)(1.666.855,69)(1.474.155,61)(1.928.071,36)(10.705.560,00)Outras deduçoes de receita-------TOTAL19.480.000,0015.060.000,0018.110.000,0015.570.000,0013.770.000,0018.010.000,00100.000.000,00

MARCONE TAVARES DE LUNAMERITHUS C. E CONT. GOVERNAMENTAL

Prefeito MunicipalAssessor Contábil CRC-CE: 000594/0-6