O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO , ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 28/11/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 28 de novembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 29/11/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 29 de novembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta)– Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

OFÍCIO Nº 160 DO GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO Nº 161 DO GABINETE DO PREFEITO

Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AURORA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação nº 142/2024, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que Indica QUE SEJA FEITO ESTUDO COM OBJETIVO DE SER ENVIADO PROJETO DE LEI NO PRÓXIMO ANO COM A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO REVISÕES SALARIAIS, NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que foi cobrado por diversas vezes a respeito do incêndio que começou pro lado de Lavras e já está atingindo a Taboca e o Araujo, pediu que fosse enviado um oficio a secretaria de meio ambiente para que tomasse providencia, pois foi criada uma brigada de incêndio. Se deixar vai queimar os pastos e cercas de varias pessoas. Frisou que quando o secretario era Tata Calixto ele se preocupava em resolver. O atual secretário de meio ambiente mora na Santa Vitória, com certeza esta vendo, o ex secretario de meio ambiente também mora na santa vitória. Disse que também recebeu varias ligações dos alunos que estudam em Juazeiro/Crato relatando que em alguns dias estão indo para a faculdade na topique e a topique não comporta todos os alunos e os alunos estão perdendo prova. Foram licitados dois ônibus, então resolvam o problema desses ônibus para que os alunos não percam mais aulas. Reclamou do estrago que foi feito na praça da Matriz para colocar o palco da Semana do Município. Pediu para que o secretário Alex veja a possibilidade de ajeitar a estrada que liga o angico de cima ao angico de baixo. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que a sua indicação é para formalizar o pedido que havia feito na sessão passada sobre a realização de um estudo com objetivo de ser enviado projeto de lei no próximo ano com a reestrutura organizacional do poder executivo, incluindo revisões salariais, nomenclaturas e atribuições dos cargos. Essa Lei trata de todos os cargos e de todas as secretarias, o que se pode ver é que as nomenclaturas que estão lá não acompanham mais a função que o servidor esta exercendo. Isso é algo que já havia sido discutido e já vieram alguns projetos alterando a nomenclatura desses cargos, mas o ideal é que seja feito todo de uma vez. Destacou a decisão do STF a respeito da mudança de contratação dos Servidores Públicos, flexibilizando as contratações. Quem for do regime estatutário permanece e as novas contratações no regime celetista. Com isso acaba com as exigências de plano de carga e carreira para os servidores. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Lembrou que na primeira sessão falou sobre a barragem de Zé Balau, o rio vai encher e o tempo esta se acabando. Na segunda falou sobre os agentes de saúde do logradorzinho, como também as duas passagens molhadas da mesma região. Também sobre os agentes de saúde do alto da aparecida, em ingazeiras, que não tem. Sobre a ladeira dos grossos, disse que faz tempo que os vereadores cobram e a resposta é sempre a mesma. Finalizou.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Pediu que seja enviado um oficio a secretaria de infraestrutura solicitando que faça um trabalho de conclusão na passagem do açude do Coxá, acredita que nos próximos dias a região irá ganhar o tapa buracos que os vereadores cobraram e já que vão mexer na região seria ótimo que acontecesse a conclusão daquele sangradouro, visto que quando chega a quadra invernosa o pessoa fica ilhado. Em relação ao que o vereador Cicero falou, a respeito do buraco causado pelo palco na praça da matriz, na sessão passada relatou sobre a dificuldade que o vereador Budu encontrou ao tentar entrar na cidade na semana do município, é notório que Aurora precisa ter um parque de eventos para que eventos como esses não tragam transtornos como esses. Lembrou que sua primeira demanda no inicio dessa gestão foi cobrando um galpão para colocar os veículos que ainda hoje permanecem a céu aberto, muitos deles com mato dentro, expostos a sol e chuva. Outra coisa essencial que também falou na sessão passada, é a questão do cemitério, no ano passado foi anunciado que a obra teria inicio e ate agora não saiu, mas o cemitério de Aurora é uma necessidade grandiosa, já tem um terreno por traz do cemitério atual e também tem a aquisição desse cemitério novo.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que é importante procurarem saber o que aconteceu com a obra do cemitério naquele terreno que fica próximo ao matador, pois a obra foi iniciada e depois parou sem nenhuma explicação.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Completando a fala do vereador Aderlanio, disse que se não tem o plano A, tem o plano B, algo esta atrapalhando a construção no terreno novo, mas tem o terreno vizinho ao atual cemitério. Acredita que na próxima gestão o município irá ganhar um campo santo de qualidade para que as famílias façam seus enterros com mais dignidade. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Pediu para se associar ao projeto de indicação da vereadora Nininha, disse que se recorda quando a lei foi aprovada e na ocasião houve muitos questionamentos, mas foi feito um estudo e a maioria que estava presente concordou. Acredita que isso deveria acontecer, com as reformas trabalhistas surgem cobranças e cobranças, acredita que o serviço publico também deixa de ser obrigatório certas exigências e abrem novas possibilidades de contratações. Quanto ao questionamento de Cicero, sobre as queimadas, acredita que deve ser feito alguma coisa, pois o prejuízo é grande para que reside nos locais e também para a própria natureza. Acredita que muitas ações dependem da comunidade, lembra que quando aconteceram os incêndios na sua região as pessoas se negavam a ajudar por não esta atingindo a própria propriedade, a população é omissa. A respeito do cemitério, é uma solicitação não somente dos vereadores que estão nessa casa, mas de outras legislatura também, a muito tempo solicitam a ampliação do cemitério ou a construção de um novo, disse que perguntou ao prefeito o motivo da obra esta parada e na ocasião o mesmo havia dito que estavam aguardando a licença ambiental, pois o cemitério era na parte alta que descia para o rio salgado. É importante que cobrem a obra, mas também se informem a situação para que possam falar com propriedade. Parabenizou o município pelas festas em decorrência dos 141 anos do município, parabenizou a administração pela organização em questão de segurança, do apoio. È lamentável somente a questão do transito, mas é algo que sempre aconteceu, mas deve se pensar em um plano B. Parabenizou o pessoal do Mororo que estão recebendo o novo CEI, uma obra belíssima. As crianças vão receber um espaço adequado e serviço de qualidade. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Não apresentou nenhuma indicação. Mas gostaria de tratar alguns assuntos, não só com os vereadores, mas com as pessoas que estão acompanhando a sessão, em especial a onze pessoas em especifico. Disse que foi notificada pelo Ministério Publico e também pelo Tribunal de Contas do Estado, pedindo informações acerca da convocação dos 11 aprovados no primeiro concurso publico da Câmara de Aurora. Destacou o orgulho e honra que sente de ter feito esse concurso sem ter sido provocada pelo Ministério Publico e sim porque prometeu que iria fazer. Em três anos e dez meses nunca precisou dar nenhuma explicação ao Ministério Publico ou ao Juiz por algum ato que tivesse feito nesta casa, pois esteve sempre pautada em cima da legalidade e principalmente no respeito com os seus eleitores e com os vereadores que a colocaram na presidência dessa casa. Ficou surpresa ao receber a notificação. Na denuncia o vereador Osasco Gonçalves e outros vereadores liderado por ele fundamentaram essa convocação na lei de responsabilidade fiscal, que diz que não pode ter aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias que finalizam o exercício do mandato. Se questiona o que seria aumento, acredita que deveriam voltar la na alfabetização, ondem aprendem a somar, diminuir, multiplicar e dividir. Ate uma criança de 5 anos consegue somar e diminuir facilmente. Onze não é maior que onze, onze não é menor que onze, onze é igual a onze! Se tem onze servidores e demite onze servidores, fica sem nenhum, se convoca onze, continua os mesmos onze. Não tem aumento algum. Tem dois advogados e mais seis vereadores com essa mesma duvida, onde esta a ilegalidade. Se colocou a disposição de todos os vereadores que desejarem tirar alguma duvida, questionar, assim como também se coloca a disposição da justiça, do tribunal de contas e quem quer que seja para dar explicações. Aos onze aprovados no primeiro concurso publico da Camara Municipal, que apesar deles e por sua vontade e empenho, dia 02 de dezembro estarão empossados, trabalhando nessa casa. Espera que no decorrer do exercício da função de cada um, lembrem quem lutou com eles e não contra eles. Sempre se pautou na atividade, no dialogo para que pudessem entender juntos e por isso, mais uma vez se colocou a disposição. Acredita que quem tenta roubar o sonho se realizando de estabilidade de alguém, no mínimo nunca teve um sonho. Não sabe o porque de alguém fazer isso, se é por falta de entendimento ou por maldade. Frisou que os concursados estarão nesta casa e não estão sozinhos nessa luta.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Gostaria de saber o porquê a presidenta não convocou os concursados no mês de maio.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que o concurso foi homologado somente em junho e não tinha como convocar antes disso. Na recomendação que o Ministério Publica mandou tem algumas ressalvas e lá diz poderia contratar as pessoas que foram homologadas antes do período eleitoral, que foi feito.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Disse que a vereadora citou a lei de responsabilidade fiscal e a lei estabelece no seu §3º princípios como o equilíbrio fiscal que exige que as despesas sejam compatíveis com as receitas. É bem fácil entender, a presidente nos últimos dias tem trazido atitudes esdruxulas, a presidenta tem conhecimento que a preço de hoje a previsão orçamentária foi reduzida, a presidenta também avaliou isso quando foi fazer o chamado do concurso já atingindo e desobedecendo a lei de responsabilidade fiscal, a presidenta também avaliou que essa casa terá uma redução quase pela metade da previsão orçamentaria. As leis devem ser respeitadas, e a presidenta vai responder perante os tribunais e não nesta casa, a presidenta esta equivocada de todas as formas e esta tentando ludibriar a mente das pessoas e ainda tentando fazer politica já dizendo “vocês no futuro pensem dessa forma”, mas devem agir como diz a lei de responsabilidade fiscal, a presidenta como gestora tem que obedecer as leis. Disse que não gosta de questionar a lei, principalmente de uma matéria que esta sob judice. Acredita na força da justiça e acredita que a justiça será feita.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que é função do vereador ser instrumento fiscalizador e quando o vereador fala que foi reduzido na metade lhe causa espanto, pois os portais de transparências estão ai para qualquer um que queira acessar, nesta Casa tem todos os arquivos e anexos necessários. Indagou se o vereador sabe quanto é o orçamento real da câmara hoje.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Disse que mais uma vez a presidenta tenta ludibriar as pessoas com questões de numero, todos sabem, inclusive os vereadores que a ladeiam, que a presidenta esta travando uma luta para que aconteça essa redução, o prefeito já sancionou a LOA e na LOA tem essa redução gigantesca, é trazer um pacote de maldades para esta casa e descer de goela abaixo com os vereadores. Disse a população que na hora certa, quando a justiça for feita, irá fazer um pronunciamento. A partir de agora não ira mais se pronunciar, pois esta tudo sob judice e é melhor que silencie em respeito a justiça, não em respeito a presidenta que infelizmente na sessão anterior faltou com respeito ate com os presidentes antigos, dizendo que nenhum fez igual a senhora. A presidenta esta agindo de uma forma esdruxula e não esta entendendo, mas deixara tudo nas mãos da justiça, porque a justiça será feita.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Como disse na ultima sessão, foi provocada inclusive por um ex presidente que falou que ela estava usando a câmara de cabide de emprego, que a câmara não tinha um concursado. NA ocasião respondeu que estava a quatro meses de mandato e estava vivendo uma pandemia, mas que ate o termino de seu mandato faria o concurso, e assim fez. Se falou uma verdade e ofendeu alguém , perdão. Falar a verdade agora virou ofensa. Quando o vereador fala que houve uma redução na metade, explicou que o orçamento na câmara gira em torno de R$ 3.400.000, não é R$ 4.000.000. O vereador como fiscalizador deveria saber disso. Durante os 4 anos que passou como gestora, preparou a câmara para que pudesse desonera-la para a população. Enquanto cidadã não quer gastar mais e mais com políticos, quer que esse dinheiro seja investido e entregue na mão da população. Nesses quatro anos preparou a câmara para que pudesse fazer isso, quando assumiu o mandato esta casa não possuía transporte, hoje a câmara tem uma moto 2023, zero, é um recurso que a câmara pagava todo mês de aluguel e não precisa mais, fez o concurso para controlador interno para não gastar mais com assessoria de controle interno, fez concurso para ter agente de contratação efetivo e não gaste com assessoria de licitação, a câmara tem pareceria com o ministério de comunicação que cede e fomenta suporte para que a câmara tenha um espaço de uma radio um recurso a menos desempenhando e gasto com comunicação. Tem a questão de digitalização, de todo material e ta nos seus planos deixar digitalizadoras na câmara. Não sera a pessoa que dará aula de gestão, isso é algo visto pelas pessoas que precisam ver, seu mandato foi um mandato transparente para quem quisesse ver. Disse que é uma pessoa que mais que ninguém acredita na justiça e se tem alguém que esta de cabeça fria e mente tranquila para responder qualquer questionamento é ela. Disse aos concursados que eles estão nesta casa, sem sombra de duvidas.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Lembrou a presidenta, que disse no inicio da sua fala que não teve necessidade de nenhum tribunal ou justiça, que houve recomendação do promotor para que fosse feito o concurso e trará na próxima sessão essa prova.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que não recebeu recomendação.

A Presidência comunica que não tem matéria para a ordem do dia e serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA – Chamou a atenção das pessoas que acompanham a sessão e disse que nos próximos dias irão mostrar o que esta acontecendo no final da gestão da presidenta Marina e toda a população entenderá o que esta acontecendo.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que ficara feliz de descobrir juntamente com o vereador. E para que esta em casa disse “o julgamento cabe a vocês, quem quer mais dinheiro para os políticos, quem é contra concurso publico são as mesmas pessoas.Está encerrada a sessão.

Gabinete da Presidência

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Aurora - CE, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:

CONSIDERANDO, a notícia de fato instaurada no Ministério Público sob o nº 01.2024.00029570-6 a partir da representação do Sr. Osasco de Souza Gonçalves e outros vereadores municipais;

CONSIDERANDO, a Recomendação Ministerial nº0002/2024/PmAUR.

DECIDE:

Art. 1º Proceder as anulações das convocações constantes nos Editais de Convocações do Concurso Público nº 01/2024 e nº 02/2024.

Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo à 26 de novembro de 2024.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Aurora – CE, 29 de novembro de 2024.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA