EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo aos Contratos nºs 2022.08.25.01-01, 2022.08.25.01-02, 2022.08.25.01-03 e 2022.08.25.01-04, decorrente do processo licitatório na TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DAS OBRAS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº. 34.746608/0001-81. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: José Kellson Lima Carolino, inscrito no CPF/MF nº 097.685.164-45. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: João Paulo Pinto do Nascimento, Cícera Edana Tavares Luna, José Drivaldo de Oliveira e Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos, respectivamente. Aurora-CE, 25 de outubro de 2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20241001/0001-02 - ARP Nº 202411060001 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.16.01 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DETENTOR DA ARP: SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ – CNPJ Nº. 07.042.070/0001-51 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. - VALOR GLOBAL: R$ 4.302.790,00 (quatro milhões, trezentos e dois mil, setecentos e noventa reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20241001/0001-02 - ARP Nº 202411060002 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.16.01 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACÃO - DETENTOR DA ARP): HENDDERSON MACEDO TAVARES ME – CNPJ Nº. 22.702.409/0002-73 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. - VALOR GLOBAL: R$ 216.850,43 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024.

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA SOBRE REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E A LEI 13.431/2017: PROJETO ESCUTA ATIVADA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO HOTEL DAS FONTES - CALDAS, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

II- Local Barbalha/CE, Auditório do Hotel das Fontes - Caldas na data 07/11/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 06 de novembro de 2024.

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) HELMA GARDENIA GONCALVES, ocupante do cargo de PSICÓLOGA DO CREAS, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA SOBRE REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E A LEI 13.431/2017: PROJETO ESCUTA ATIVADA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO HOTEL DAS FONTES - CALDAS, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Barbalha/CE, Auditório do Hotel das Fontes - Caldas na data 07/11/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 06 de novembro de 2024.

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERIKA JANNE DOS SANTOS SOUSA , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA SOBRE REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E A LEI 13.431/2017: PROJETO ESCUTA ATIVADA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO HOTEL DAS FONTES - CALDAS, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Barbalha/CE, Auditório do Hotel das Fontes - Caldas na data 07/11/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 06 de novembro de 2024.

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FABRICIO WASHINGTON RICARDO DE MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTAR SERVIDORES DA STDS QUE PARTICIPARÃO DA OFICINA SOBRE REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E A LEI 13.431/2017: PROJETO ESCUTA ATIVADA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO HOTEL DAS FONTES - CALDAS, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Barbalha/CE, Auditório do Hotel das Fontes - Caldas na data 07/11/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 06 de novembro de 2024.

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRASNPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Instituto Doutor José Frota na data 07/11/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 07 de novembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 08/11/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 07 de novembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE AURORA-CE, CONFORME EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de Aurora e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

Considerando os termos da Lei Municipal nº 561/2023, de 01 de dezembro de 2023, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aurora-CE.

Considerando o edital do concurso público nº 001/2024, de 01 de março de 2024, destinado ao provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, tendo sido homologado em 21 de junho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos a seguir relacionados, para os respectivos cargos de provimento efetivo, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado sob a égide da legislação acima mencionada.

AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOSNOME DO CONVOCADONº DA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERO ARTUR DOS SANTOS10003961ºCICERA ELIZIENE ALVES DA SILVA10003742ºLILIANE GOMES AMÉRICO10008803ºANALISTA LEGISLATIVONOME DO CONVOCADONº DA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOLETICIA MARIA SOUZA10010471ºHELLEN KARINE SOARES LIRA10010212ºAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISNOME DO CONVOCADONº DA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSÉ LEONARDO DE SÁ10010861ºJOSEFA ROGÉRIA GONÇALVES10001032ºCONTROLADOR INTERNONOME DO CONVOCADONº DA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃORAMON RODRIGUES DA COSTA10001831ºMOTORISTA CATEGORIA “ABNOME DO CONVOCADONº DA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOAUGUSTO BANDEIRA DA SILVA10001521ºPORTEIRONOME DO CONVOCADONº DA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSÉ STÊNIO GONÇALVES LEITE10010371º

SECRETÁRIO LEGISLATIVONOME DO CONVOCADONº DA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃORAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO10001211º

Art. 2º Os convocados relacionados no presente Edital deverá submeter a documentação disposta no Anexo I, parte integrante da presente convocação, no prédio sede da Câmara Municipal, Sala Central da Cidadania, localizada na Rua Dr. Guedes Martins, SN, Araçá, Aurora-CE, no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, contados a partir das 8h do dia 08 de novembro de 2024 até as 14h do dia 12 de novembro de 2024.

I – Os candidatos que submeter documentação incompleta será notificado por e-mail para, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, proceder a regularização, sob pena de desclassificação, ficando advertido o convocado que, caso deixe para submeter sua documentação no último dia do prazo, não haverá condições de concessão do prazo em questão para a regularização da documentação, tendo em vista já estar no momento final do prazo ora estipulado no caput.

II – Deixar de submeter a documentação e exigida no prazo legal, implicará na renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo a Câmara Municipal de Aurora-CE convocar o candidato imediatamente posterior, através de nova convocação, obedecendo a ordem de classificação.

III - Quando convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal exigida para o exercício do cargo, poderá requerer, por escrito uma única vez, à Presidenta da Câmara Municipal, que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, relativa ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 3° Os convocados que tiverem sua documentação aprovada nos moldes do artigo anterior serão notificados com local, data e horário, via e-mail, para apresentar os exames de saúde admissionais constantes no Anexo II, deste Edital, a fim de que sejam analisados pelo Médico designado pela Câmara Municipal de Aurora-CE. Nesta oportunidade será avaliada a aptidão para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando a Câmara Municipal de Aurora-CE autorizada a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

Art. 4º Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, conforme Art. 2º e 3º deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Câmara Municipal de Aurora-CE, o convocado será notificado da solenidade oficial de nomeação e posse, a qual será comunicada via e-mail diretamente ao convocado, sendo também publicado no diário oficial do município e no site oficial do Poder Legislativo de Aurora-CE.

Art. 5º O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial do Município e divulgado amplamente na Internet no site oficial do Poder Legislativo (www.cmaurora.ce.gov.br), atendendo a necessidade e conveniência da Câmara Municipal de Aurora-CE, ficando ressalvado que será de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Art. 6º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso);

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

IX. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual);

X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XI. Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo III);

XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XIII. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

XIV. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

XV. Comprovante de situação cadastral do CPF;

XVI. Certidão negativa de débitos municipais do município de Aurora-CE.

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais no momento da conferência de documentos.

ANEXO II

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

1)Os candidatos convocados deverão submeter os exames abaixo listados no dia, hora e local determinados pela Câmara Municipal de Aurora para análise médica, quais sejam:

a)Hemograma Completo + Plaquetas + Grupo Sanguíneo e Fator Rh + Glicemia de jejum

b)Anti-Hbs; HEsAg; Anti-HCV

c)Hepatograma (TGO+TGP)

d)VDRL

e)Vacina Antitetânica – cartão de vacinação adulto

f)Vacina Hepatite B – cartão de vacinação adulto

g)Laudo de sanidade mental emitido por Médico Psiquiatra

h)ECG – Eletrocardiograma com laudo de médico cardiologista

i)Comprovante de Vacinação do COVID-19 (no mínimo 2 doses)

2)A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

3)Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo Médico indicado pela Câmara Municipal de Aurora-CE.

4)Acerca do Laudo de Sanidade Mental emitido por Médico Psiquiatra, não haverá exigência de apresentação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), bastando apenas que o médico psiquiatra apresente, em seu carimbo, a sua especialidade e seu número de registro no CRM.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO

__________________________________(nome do(a) servidor(a)), portador(a) do RG: ___________________

DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:

( ) não exerço ( ) exerço

( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública.

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade: _________________________ Fone: __________________

Endereço: _________________________________________________

Bairro:_______________________ Cidade: ____________________ Cargo/emprego/função: _____________________________________

Regime Jurídico: __________________________________________ 2 - HORÁRIO DE TRABALHO:

Dia da semana Horário

2ª feira das ____ às ____ horas

3ª feira das ____ às ____ horas

4ª feira das ____ às ____ horas

5ª feira das ____ às ____ horas

6ª feira das ____ às ____ horas

Sábado das ____ às ____ horas

Domingo das ____ às ____ horas

Total da carga horária semanal: ______

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei ________________ como meio de transporte, gastando no percurso ____ horas e ____ minutos.

______________, ____ de ______________ de _______

_______________________________________

assinatura do servidor (a)

Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.