O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 18/09/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 17 de setembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

REESTRUTURA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS EM AURORA – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Bairro Nova Aurora, que compreende uma área com os seguintes limites: ao Nascente com a Rua José dos Santos, ao Poente com a Travessa Bela Vista, ao Norte com o Sítio Cruz e ao Sul com a Linha Férrea. Art. 2º Ficam estabelecidos os Bairros desta urbe da maneira a seguir:

I – ARAÇÁ: O início é no ponto de coordenadas 6º56’11.07”S e 38º58’47.96”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’11.89”S e 38º58’33.20”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’8.23”S e 38º58’16.02”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’24.00”S e 38º58’16.41”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’24.0”S e 38º58’6.68”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’25.87”S e 38º58’11.34”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’27.70”S e 38º58’12.93”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’29.02”S e 38º58’13.34”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’47.31”S e 38º58’14.15”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’46.43”S e 38º58’24.24”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’45.69”S e 38º58’37.30”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’45.62”S e 38º58’42.81”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’40.05”S e 38º58’49.90”O, seguindo ainda ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’37.48”S e 38º58’52.48”O, seguindo ainda ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’35.29”S e 38º58’53.81”O, seguindo ainda ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’33.30”S e 38º58’54.63”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’29.42”S e 38º58’55.20”O, seguindo ainda ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’25.75”S e 38º58’54.65”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’22.81”S e 38º53’44.20”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’20.25”S e 38º58’51.59”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’15.24”S e 38º58’48.69”O, ao norte fechando ao ponto de coordenadas 6º56’11.07”S e 38º58’47.96”O. Perfazendo um perímetro de 4.767 metros e área de 1.240.726 metros quadrados.

II – CENTRO: O início é no ponto de coordenadas 6º56’40.46”S e 38º58’13.88”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’36.36”S e 38º58’13.72”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’29.08”S e 38º58’13.35”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’27.69”S e 38º58’12.93”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’26.27”S e 38º58’11.81”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’25.83”S e 38º58’11.33”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’25.40”S e 38º58’10.52”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’25.04”S e 38º58’9.70”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’22.54”S e 38º58’2.02”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’23.21”S e 38º58’2.06”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’23.27”S e 38º58’1.06”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’23.27”S e 38º58’0.27”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’23.38”S e 38º57’59.37”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’23.63”S e 38º57’58.25”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’24.92”S e 38º57’49.53”O, seguindo ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’25.78”S e 38º57’46.80”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’29.55”S e 38º57’47.48”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’30.71”S e 38º57’50.53”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’37.74”S e 38º57’50.98”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’30.86”S e 38º57’51.08”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’37.56”S e 38º57’52.06”O, seguindo ainda sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’38.46”S e 38º57’52.46”O, seguindo ainda sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’40.82”S e 38º57’54.67”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’40.65”S e 38º57’57.45”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’40.79”S e 38º57’59.53”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’40.84”S e 38º58’2.06”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’40.56”S e 38º58’5.49”O, ao oeste fechando ao ponto de coordenadas 6º56’40.46”S e 38º58’13.88”O. Perfazendo um perímetro de 2.398 metros e área de 367.081 metros quadrados.

III – JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO: O início é no ponto de coordenadas 6º56’40.45”S e 38º58’13.88”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’40.56”S e 38º58’5.37”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’40.84”S e 38º58’2.12”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’47.25”S e 38º58’2.98”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’47.41”S e 38º58’5.19”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’47.48”S e 38º58’11.46”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’47.32”S e 38º58’14.15”O, ao norte fechando ao ponto de coordenadas 6º56’40.45”S e 38º58’13.88”O. Perfazendo um perímetro de 1.115 metros e área de 74.498 metros quadrados.

IV – JOSÉ FERNANDES CAMPOS: O início é no ponto de coordenadas 6º57’8.90”S e 38º58’15.47”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’1.35”S e 38º58’13.78”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’59.77”S e 38º58’13.76”O, seguindo ainda ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’58.47”S e 38º58’14.09”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’54.62”S e 38º58’15.53”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’52.58”S e 38º58’15.71”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’50.86”S e 38º58’15.82”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’47.33”S e 38º58’14.16”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’47.48”S e 38º58’11.48”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’47.26”S e 38º58’2.98”O, seguindo ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’53.58”S e 38º58’0.64”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’55.10”S e 38º58’0.60”O, seguindo ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’56.89”S e 38º58’0.15”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’59.74”S e 38º57’59.82”O, seguindo ainda ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’59.74”S e 38º57’59.82”O, seguindo ainda ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’2.36”S e 38º57’59.72”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’2.90”S e 38º58’2.00”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’7.65”S e 38º58’2.40”O, ao sudoeste fechando ao ponto de coordenadas 6º57’8.90”S e 38º58’15.47”O. Perfazendo um perímetro de 2.128 metros e área de 269.105 metros quadrados.

V – JOSÉ FREIRE DO AMARAL: O início é no ponto de coordenadas 6º56’35.39”S e 38º57’18.16”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’23.43”S e 38º56’45.97”O, seguindo ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’39.61”S e 38º56’40.21”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’43.88”S e 38º56’48.20”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’44.47”S e 38º56’53.83”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’46.18”S e 38º56’58.23”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’43.96”S e 38º57’4.03”O, seguindo ainda ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’42.27”S e 38º57’18.80”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’43.96”S e 38º57’4.03”O, ao norte fechando ao ponto de coordenadas 6º56’35.39”S e 38º57’18.16”O. Perfazendo um perímetro de 3.038 metros e área de 498.462 metros quadrados.

VI – JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ): O início é no ponto de coordenadas 6º56’6.99”S e 38º57’50.89”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’6.76”S e 38º57’48.63”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’6.58”S e 38º57’47.34”O, seguindo ainda ao leste 6º56’6.45”S e 38º57’46.68”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’9.66”S e 38º57’47.63”O, seguindo ao sudeste 6º56’11.88”S e 38º57’47.28”O, seguindo ainda ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’12.66”S e 38º57’47.02”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’11.34”S e 38º57’45.62”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’10.10”S e 38º57’43.63”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’9.82”S e 38º57’42.78”O, seguindo ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’10.24”S e 38º57’41.85”O, seguindo ainda ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’10.79”S e 38º57’41.68”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’11.77”S e 38º57’42.16”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’16.14”S e 38º57’43.30”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’23.15”S e 38º57’46.22”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’25.78”S e 38º57’46.79”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’24.91”S e 38º57’49.52”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’23.62”S e 38º57’58.24”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’23.37”S e 38º57’59.36”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’23.27”S e 38º58’0.24”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’23.27”S e 38º58’1.15”O, seguinte ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’23.22”S e 38º58’2.06”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’22.54”S e 38º58’2.02”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’21.15”S e 38º57’56.94”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’20.32”S e 38º57’55.20”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’18.78”S e 38º57’53.42”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’17.23”S e 38º57’52.73”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’15.16”S e 38º57’52.12”O, ao norte fechando ao ponto de coordenadas 6º56’6.99”S e 38º57’50.89”O. Perfazendo um perímetro de 2.187 metros e área de 150.462 metros quadrados.

VII – MORORÓ: O início é no ponto de coordenadas 6º57’16.00”S e 38º58’17.25”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º57’16.48”S e 38º58’5.46”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º57’17.28”S e 38º57’53.74”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’17.60”S e 38º57’53.76”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º57’17.54”S e 38º57’54.93”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’24.04”S e 38º57’45.41”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’28.90”S e 38º57’54.19”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’29.52”S e 38º57’54.47”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’32.57”S e 38º57’57.86”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º57’30.83”S e 38º58’4.41”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’28.35”S e 38º58’3.52”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’27.17”S e 38º58’2.72”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º57’25.49”S e 38º58’8.41”O, seguindo ao noroeste oeste ao ponto de coordenadas 6º57’23.19”S e 38º58’20.70”O, ao nordeste fechando ao ponto de coordenadas 6º57’16.00”S e 38º58’17.25”O. Perfazendo um perímetro de 2.889 metros e área de 328.985 metros quadrados.

VIII – NOVA AURORA: O início é no ponto de coordenadas 6º56’24.00”S e 38º58’16.42”O, seguindo ao norte pela Travessa Bela Vista até o ponto de coordenadas 6º56’12. 95”S e 38º58’16.06”O, ao leste seguindo pelo Sítio Cruz até o ponto de coordenadas 6º56’6.93”S e 38º57’50.91”O e ao sul segue pela Rua José dos Santos até o ponto de coordenadas 6º56’15.28”S e 38º57’52.16”O, seguindo pela Linha Férrea ao ponto de coordenadas 6º56’18.78”S e 38º57’53.43”O, continua pela Linha Férrea até o ponto de coordenadas 6º56’20.27”S e 38º57’55.10”O, continuando ainda pela Linha Férrea até o ponto de coordenadas 6º56’21.16”S e 38º57’56.90”O, seguindo ainda pela Linha Férrea 6º56’24.01”S e 38º58’6.63”O, ao leste fechando ao ponto de coordenadas 6º56’24.00”S e 38º58’16.42”O. Perfazendo um perímetro de 2.255 metros e área de 290.619 metros quadrados.

IX – RECREIO: O início é no ponto de coordenadas 6º56’45.62”S e 38º58’42.80”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’46.40”S e 38º58’24.34”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’47.32”S e 38º58’14.18”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’48.25”S e 38º58’14.38”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’50.76”S e 38º58’15.29”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’52.62”S e 38º58’15.72”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’54.60”S e 38º58’15.53”O, seguindo ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’58.31”S e 38º58’14.14”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’59.74”S e 38º58’13.76”O, seguindo ainda ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’1.35”S e 38º58’13.80”O, seguindo ainda ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’8.89”S e 38º58’15.49”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º57’8.03”S e 38º58’21.88”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º57’7.51”S e 38º58’24.95”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’8.42”S e 38º58’28.28”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’9.83”S e 38º58’28.58”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º57’9.27”S e 38º58’31.63”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’11.39”S e 38º58’32.62”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’12.10”S e 38º58’33.23”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’13.15”S e 38º58’34.580”O, seguindo ainda ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’14.03”S e 38º58’36.84”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º57’10.34”S e 38º58’39.10”O, seguindo ainda ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º57’7.95”S e 38º58’40.06”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º57’5.71”S e 38º58’40.54”O, seguindo ainda ao norte ao ponto de coordenadas 6º57’3.08”S e 38º58’40.52”O, seguindo ainda ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’55.37”S e 38º58’39.35”O, seguindo ainda ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’51.84”S e 38º58’39.64”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’49.32”S e 38º58’40.45”O, seguindo ainda ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’47.50”S e 38º58’41.42”O, ao noroeste fechando ao ponto de coordenadas 6º56’45.62”S e 38º58’42.80”O. Perfazendo um perímetro de 3.257 metros e área de 562.746 metros quadrados.

X – SÃO BENEDITO: O início é no ponto de coordenadas 6º56’40.86”S e 38º58’2.11”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’40.63”S e 38º57’57.38”O, seguindo ainda ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’40.83”S e 38º57’54.87”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’43.57”S e 38º57’55.02”O, seguindo ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’45.13”S e 38º57’54.60”O, seguindo ainda ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’46.65”S e 38º57’53.59”O, seguindo ainda ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’47.64”S e 38º57’51.43”O, seguindo ainda ao sudeste ao ponto de coordenadas 6º56’49.81”S e 38º57’43.82”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º57’12.55”S e 38º57’49.61”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º57’17.22”S e 38º57’50.00”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º57’17.57”S e 38º57’53.76”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º57’17.28”S e 38º57’53.78”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º57’15.98”S e 38º58’17.25”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’14.24”S e 38º58’16.67”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º57’8.94”S e 38º58’15.49”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’15.98”S e 38º58’17.25”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’8.37”S e 38º58’7.17”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’7.64”S e 38º58’2.38”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º57’2.92”S e 38º58’2.01”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º57’2.32”S e 38º57’59.73”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’59.74”S e 38º57’59.85”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’53.67”S e 38º58’0.62”O, seguindo ao noroeste ao ponto de coordenadas 6º56’47.29”S e 38º58’2.97”O, ao norte fechando ao ponto de coordenadas 6º56’40.86”S e 38º58’2.11”O. Perfazendo um perímetro de 3.962 metros e área de 553.886 metros quadrados.

XI – VILA PAULO GONÇALVES: O início é no ponto de coordenadas 6º56’20.67”S e 38º57’45.62”O, seguindo ao leste ao ponto de coordenadas 6º56’19.23”S e 38º57’21.43”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’16.58”S e 38º57’3.13”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’15.46”S e 38º57’1.14”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’13.47”S e 38º56’51.26”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’15.65”S e 38º56’51.10”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’33.47”S e 38º57’18.13”O, seguindo ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’35.41”S e 38º57’18.15”O, seguindo ainda ao sul ao ponto de coordenadas 6º56’42.19”S e 38º57’18.78”O, seguindo ao sudoeste ao ponto de coordenadas 6º56’42.78”S e 38º57’24.74”O, seguindo ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’42.31”S e 38º57’28.34”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’41.90”S e 38º57’42.00”O, seguindo ainda ao oeste ao ponto de coordenadas 6º56’40.83”S e 38º57’54.67”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’38.49”S e 38º57’52.48”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’37.24”S e 38º57’42.02”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’35.87”S e 38º57’51.07”O, seguindo ao norte ao ponto de coordenadas 6º56’34.76”S e 38º57’50.98”O, seguindo ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’33.70”S e 38º57’50.51”O, seguindo ainda ao nordeste ao ponto de coordenadas 6º56’29.57”S e 38º57’47.49”O, ao norte fechando ao ponto de coordenadas 6º56’20.67”S e 38º57’45.62”O. Perfazendo um perímetro de 4.825 metros e área de 860.381 metros quadrados.

Art. 3º As coordenadas utilizadas tem como referência cartográfica o Google Earth.

Art. 4º A visão panorâmica dos bairros ficam de acordo com o anexo único desta Lei.

Art. 5º Fica revogado o art. 2º da Lei Municipal nº 351/2019 de 17 de junho de 2019.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora, em 17 de setembro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

DENOMINA PRAÇA JANUÁRIO ANTÔNIO DE MACÊDO (VIGÁRIO MACÊDO) NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A praça a ser construída na Rua Cândido Ribeiro Neto com a Rua A, no bairro São Benedito passará a se chamar Praça Januário Antônio de Macêdo (Vigário Macêdo).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora, em 17 de setembro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO