O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TAYNNA RUAMA LOPES DA SILVA FREIRE, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 3 (três) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DA II FORMAÇÃO PRESENCIAL DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE ACONTECERÁ NO PRAIA CENTRO HOTEL, NOS DIA 10, 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Praia Centro Hotel no período de 10/09/2024 a 12/09/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 06 de setembro de 2024.

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 09/09/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 09 de setembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO ,ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA- CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 10/09/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 09 de setembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AURORA DO EXERCICIO 2021.

A PRESIDENTA DA CASA LEGISLATIVA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto.

Art. 1º Ficam aprovadas Contas de Governo do Município de Aurora, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Senhor Marcone Tavares de Luna, conforme o Parecer Prévio nº 185/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que emitiu o PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO.Parágrafo único. As contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo nº 02951/2022-3.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 06 de setembro de 2024.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Bruno Fernandes dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Antônio Wilton dos Santos.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta)– Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

OFÍCIO Nº 119 DO GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO Nº 120 DO GABINETE DO PREFEITO

Moção de Aplausos nº 10/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRUNO DO PAREDÃO, que AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Requerimento para o Executivo nº 22/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Requer HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA?

Indicação nº 121/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJAM RECUPERADAS AS ESTRADAS DOS SÍTIOS SANTO ANTÔNIO, FRADE, CALUMBI E SACO.

Indicação nº 122/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NO INÍCIO DA RUA CÂNDIDO RIBEIRO NETO NO BAIRRO SÃO BENEDITO, PRÓXIMO A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.

Indicação nº 123/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE LIMPEZA NAS RUAS DE BAIXA MOVIMENTAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO EXCESSIVA.

Indicação nº 124/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Indica QUE SEJA PINTADO NOVAMENTE O LOCAL DE PARADA DAS MOTOS NOS SEMÁFOROS.

Indicação nº 125/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Indica QUE SEJA AJEITADA A ESTRADA DO SÍTIO PAVÃO.

Indicação nº 126/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Indica QUE SEJA ASFALTADO A VILA FREIRE.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a gestão por atender a solicitação, de sua autoria, para fazer as estradas la do Tipi. Enviou um oficio a secretaria de obras, solicitando uma limpeza na Vila Freire e que seja feito uma operação tapa buracos. Na oportunidade, pediu que seja providenciado o reparo na passagem molhada do Sitio Lages e também que tampem os buracos do sangradouro do açude do mufumbo. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Pediu para encabeçar o pedido do vereador Gerismar, a respeito da Vila Freire. Falou sobre a necessidade de recuperar a barragem de Teó. Agradeceu pela estrada do Tipi de cima, mas ainda esta faltando a estrada que liga o tipi a oiticica. Disse que é preciso recuperar a estrada do angico de baixo ate o angico de cima, pois esta muito esburacada e é rota de ônibus escolar. Falou também sobre a estrada das barracas que também não foi feita e também esta precisando do roço. Disse que o poso de saúde do tipi de cima, que foi reformado a pouco tempo, já esta com a tinta caindo. Pediu que seja feito a passagem molhada Damacena. Pediu que seja enviado uma nota de pesar a família de seu Risalvo, que foi vereador nesta Casa. Finalizou.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Pediu que fosse enviada uma nota de pesar para a família de seu Luís Raimundo, do sitio Monte Alegre. Disse que esteve recentemente no sitio Cajuí e teve a honra de conhecer seu Catolé, que na oportunidade pediu que seja feita uma estrada próximo a sua residência, pois muitas pessoas que moram la no Cajuí necessitam do uso daquela estrada para fazer o deslocamento da sua lavoura, por isso, solicitou que quando as maquinas estiverem na localidade estenda a estrada até o fim da antiga estrada. Solicitou também que seja feito a troca da iluminação do sítio Cajuí, Veneza e Goiabeira. Falou sobre os pequenos calçamentos que foram realizados na cidade, agradeceu a gestão por atender esses pedidos. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Pediu para que seja enviado um oficio a secretaria de educação com relação a nota do Spaece Alfa, visto que não obteve respostas quando solicitou, portanto, solicitou que seja informado a posição ou colocação que município ficou na Cred 20, na disciplina de matemática e português, do segundo e quinto ano. Reforçou o pedido da vereadora Marina a respeito das estradas e gostaria, se possível, de acrescentar aquele pedaço da estrada da Gitirana, na parte de baixo que nunca foi feito. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Endossou as palavras a respeito da Vila Freire, que realmente esta muito ruim. A respeito da estrada do CAjuí, disse que a população precisa fazer grande voltas para se locomover por causa desse pedaço de estrada. Sobre o calçamento agradeceu por já estarem sendo feitos e disse que seria muito bom se tivesse eleições todos os anos, Aurora já estaria asfaltada. Disse que a saúde é o problema mais complicado do que imaginava, são muitos exames e procedimentos, espera que resolvam esse problema para o bem da população. Finalizou

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que encontrou com alguns populares e os mesmos pediram para que fosse pedido na Câmara a recuperação das estradas do sitio Saco e da Gitirana e também do sitio Angico. Gostaria de ver com a gestão uma estratégia para a avenida Santos Dumont, pois tiraram os tambores de lixo, apesar de do carro passar pela manhã e passar a tarde, mas a noite ficam vários sacos de lixos rasgados. E também pediu a população que tenham compreensão para não jogar lixos e vias publicas, amarrar bem as sacolas e colocar o lixo fora pela manhã ou a tardinha. Finalizou.

VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre suas indicações, uma para que seja pintado novamente o local de parada das motos nos semáforos, faixas de pedestres, a fim de facilitar a educação no transito. Disse que muitas estradas no município não foram feitas, mas pediu atenção para a estrada do sítio pavão, pois a estrada está muito ruim. Fez um requerimento perguntando se há previsão para construção de uma rodoviária. Finalizou.

ORDEM DO DIA

Requerimento para o Executivo nº 22/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Requer HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA?

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Disse que na visita que fez ao Cajuí recebeu uma reivindicação de populares sobre a extensão da água que faz abastecimento para as residências. Fez um oficio a secretaria de meio ambiente para que tomem providencias e qual o impacto financeiro para que seja feita a extensão da água do poço profundo ate essa antiga caixa que fazia o abastecimento das residências da localidade. Finalizou.

Está encerrada a sessão.

“As resoluções e os Decretos Legislativos serão promulgados pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno”.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto nº 07/2024, de 18 de julho de 2024, sobre CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2021 DO GESTOR MARCONE TAVARES DE LUNA, na 76ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, realizada no dia 05 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar a Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;

CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 48/2024, oriundo do Projeto de Decreto 07/2024, de 18 de julho de 2024, sobre a aprovação das CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2021 DO GESTOR MARCONE TAVARES DE LUNA, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 06 de setembro de 2024.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA