ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2021.10.27.01 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através de sua Secretária, Sra. Ana Lúcia Goncalves de Almeida Benício, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 28 de outubro de 2021 à 26 de novembro de 2021, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO, para CREDENCIAMENTO DE CARTÓRIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, COM BASE NA TABELA DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE e DECRETO MUNICIPAL Nº 131001/2021, DE 13 OUTUBRO DE 2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, conforme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - AURORA/CE - CEP 63.360-000, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Aurora-CE, 27 de outubro de 2021. Ana Lúcia Goncalves de Almeida Benício - Secretária.
O PREFEITO MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista categoria B, o senhor Francisco Junior Rangel de Macedo, para transportar pacientes, no dia 29 de Outubro de 2021, para tratamento no Hospital Geral de Fortaleza, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
