EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOURBANO do município de Aurora, torna público o extrato do SEXTO termo aditivo ao Contrato nº. 2021.11.30.02-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2021.11.30.02, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 906496/2020/MDR/CAIXA, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOURBANO. CONTRATADO(A): N E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 15.450.902/0001-05– CNPJ Nº. 37.020.720/0001-29. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Marciana Rodrigues da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 31 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2024.08.26.01-01, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.26.01, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Unidade AdministrativaDotação OrçamentáriaElemento de DespesaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO0701.12.122.0044.2.011 - 1500100100 - Recursos Próprios3.3.90.39.00OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO AS ESCOLAS PARA O DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 19.482,50(dezenove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2024. CONTRATADA: J MARIO FERRO DOS SANTOS - ME - CNPJ nº. 42.307.263/0001-98. ASSNA PELA CONTRATADA: José Mario Ferro dos Santos – CPF Nº. 070.567.843-13. ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERA EDANA TAVARES LUNA. AURORA/CE, 03 DE SETEMBRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a KARLA KÉSSYA DE SOUZA CAMPOS, portadora do CPF nº 057.943.353-60, RG n° 2008009283940/SSPCE, matrícula nº 1266853 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Monitora de Transporte Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 01 (um) ano conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 03 de Setembro de 2024

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A)SECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,CÍCERAEDANA

TAVARES LUNA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art.1ºCONCEDERa(o)senhor(a)MARCELONASCIMENTO MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ TRANSPORTARSERVIDORESDASECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO QUE QUE PARTICIPARÃO DO IV MÓDULO DE FORMAÇÕES REGIONAIS DO PAIC INTEGRAL E DO III MÓDULO DO MAIS INFÂNCIA NOS DIAS 03 E E 04 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Crede 20 na data 03/09/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de setembro de 2024.

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 03/09/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de setembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL SARAH, NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Sarah na data 03/09/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de setembro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO TIAGO CAMPOS LEITE, INVESTIDO NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE REQUERIMENTO DO PRÓPRIO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor municipal efetivo Tiago Campos Leite, que solicitou a sua vacância por posse em outro cargo inacumulável.

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 002/2010), em seu art. 31, VI, prevê que “Art. 31. A vacância do cargo público decorrerá de: VI – posse em outro cargo inacumulável”.

DECRETA

Art. 1º. Fica VACANTE, por posse em outro cargo inacumulável, a pedido do próprio servidor, com base no art. 31, VI da Lei Municipal 02/2010, o cargo do Servidor Público Municipal Tiago Campos Leite, matrícula nº 7852, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, o qual através desse ato declara-se vago.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 03 de setembro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito