EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

AS SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO (Órgão Participante); GABEINETE DO PREFEITO (Órgão Participante);SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS(Órgão Participante); SECRETARIA DE AGRICULTURA. DES. ECON.(Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA (Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Órgão Participante) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE(Órgão Participante), tornam público o extrato do QUINTO aditivo aos contratos (CONTRATOS: NºS. 2024.01.02.04,2024.01.02.04, 2024.01.02.05, 2024.01.02.06, 2024.01.02.07,2024.01.02.08, 2024.01.02.09, 2024.01.02.10, 2024.01.02.11 e 2024.01.02.12) decorrente do processo licitatório na modalidade Da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202311300001, PROCESSO Nº. 00007.20230911/0001-00, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.10.10.02., cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO; GABEINETE DO PREFEITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; SECRETARIA DE AGRICULTURA. DES. ECON; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; SECRETARIA MUNICIPAL DE JUV. E ESPORTE. CONTRATADO(A): SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ N. 07.042.070/0001-51.

LOTE 02 - ETANOL

ITEMESPECIFICAÇÕESUNDVLR. ATUAL/CONTRATUAL>VLR. REALINHADO

4° ADITIVOPERCENTUAL1ETANOLLITROR$ 5,00>R$ 5,306,00%ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares Da Cruz- CPF/MF Nº 031.179.013-53.ASSINAM PELAS CONTRATANTES: CICERA EDANA TAVARES LUNA (Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação); JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA (Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde), EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DO SANTOS (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social); e JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO(Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Gestão, Gab. Do Prefeito, Sec. De Finanças, Secretaria de Agricultura. Des. Econ, Secretaria Municipal de Desenv. Urbano e Infraestrutura, Sec. Municipal de Juventude e Esporte). AURORA/CE, 22 DE AGOSTO DE 2024

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 13 de setembro de 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.28.01, OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ AURORA/CE, 28 DE AGOSTO DE 2024 – MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2024.08.28.02, OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 28 DE AGOSTO DE 2024. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessária observância pela administração pública aos princípios da legalidade, da moralidade, da motivação, e tendo em vista o disposto nos artigos 131, 136 e 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.

CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração disciplinar narrada no Ofício n°. 086/2024 de 28 de junho de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias os fatos narrados no Ofício n°. 086/2024 de 28 de junho de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° Designar a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar de que trata esta Portaria:

ServidorFunçãoMaísa Vitório de Oliveira Marques (Mat. 110625-2)PresidenteEduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0)Membro da ComissãoMaria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2)Membro da Comissão Art. 3° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes;

Art. 4°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros;

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, CE em 28 de agosto de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTARPACIENTESPARACONSULTANOHOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WADERLEY, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Lauro Waderley na data 27/08/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 27 de agosto de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE HUMBERTO SAMPAIO, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,NODIA27DEAGOSTODE2024,NACIDADEDE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 27/08/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 27 de agosto de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE ALCY CUSTODIO FRANCA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTARPACIENTESPARACONSULTANOHOSPITALDO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 28/08/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 28 de agosto de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,NODIA29DEAGOSTODE2024,NACIDADEDE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 29/08/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 29 de agosto de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde