AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2024.08.22.01, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 22 DE AGOSTO DE 2024. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTARPACIENTESPARACONSULTANOHOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 22/08/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 22 de agosto de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 002/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024 e a nomeação de Comissão Processante através da Portaria n°. 060303/2024 de 06 de março de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna, publicada no Diário Oficial do Município em 06 de março de 2024 que estabeleceu prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

Considerando o Ofício n°. 006/2024 – PAD 002/2024 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 002/2024 uma vez que a Comissão Processante não concluiu no prazo legal do art. 140 da Lei Complementar n°. 002/20210, em virtude de que existe apenas uma Comissão Processante para apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município e o aumento da demanda dos trabalhos da Comissão;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, Procuradora Municipal (Mat. 110625-2, Eduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0) e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2), constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024, através da Portaria nº. 060303/2024 de 06 de março de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna , que apura os fatos narrados no Ofício n°. 093/2024 de 05 de março de 2024 da Secretaria Municipal de Educação, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 22 de agosto de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 008/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instauração e a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, através da Portaria nº. 180801/2023, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 012/2024 – PAD 008/2023 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, uma vez que a Comissão Processante não concluiu no prazo legal do art. 140 da Lei Complementar n°. 002/20210, em virtude de que existe apenas uma Comissão Processante para apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município e o aumento da demanda;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), Eduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0) e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2), constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180801/2023, de 18 de agosto de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna e Portaria nº. 201001/2023 de 10 de outubro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, que apura os fatos narrados no Ofício n°. 081/CT/2023 de 27 de março de 2023 do Conselho Tutelar de Aurora, Ofício n°. 138/23 da Secretaria Municipal de Educação de 03 de abril de 2023 e Ofício n°. 71/2023 do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora de 10 de abril de 2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

Art. 2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 22 de agosto de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 010/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instauração e a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, através da Portaria nº. 210901/2023 de 21 de setembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 007/2024 – PAD 010/2023 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, uma vez que a Comissão Processante não concluiu no prazo legal do art. 140 da Lei Complementar n°. 002/20210, em virtude de que existe apenas uma Comissão Processante para apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município e o aumento da demanda dos trabalhos da Comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), Eduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0) e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2), constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 210901/2023 de 21 de setembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna e Portaria n°. 271101/2023 de 27 de novembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, que apura a conduta narrada no Ofício n°. 038/2023 de 14 de setembro de 2023 da Direção Geral da E.E.I.F Romão Sabiá e Ofício n° 369/2023 de 14 de setembro de 2023 da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora, Ceará, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 22 de agosto de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal