EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.12.01

A ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JUNTO A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE. FAVORECIDO: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO - ME, inscrita no CNPJ nº 13.663.962/0001-72, com sede na Rua Luiz Rolim nº 60 - Centro - Caririaçu/CE, subscrita pelo representante legal, o Sr. Francisco Claudio de Melo, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 836.759.063-53. VALOR GLOBAL: R$ 29.880,00(vinte e nove mil, oitocentos e oitenta), dividido em 12 (doze) meses, ou seja, 12 (vezes) de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.Declaração de Dispensa emitida pelo o ORDENADORA de Despesas e RATIFICADA pelo o ORDENADORA de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de AURORA/CE. AURORA/CE, 20 DE AGOSTO DE 2024.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.12.02

O Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA do município de Aurora/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.12.02, a seguir: OBJETO: MANUTENÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO BAIXIO VERDE EM AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. FAVORECIDO: HORUS ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ Nº. 36.129.551/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 106.238,54(cento e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso I, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesas e RATIFICADA pelo o Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA do município de Aurora/CE. - Aurora/CE, 20 de agosto de 2024.

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,NODIA20DEAGOSTODE2024,NACIDADEDE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 20/08/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 20 de agosto de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 21/08/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 20 de agosto de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Bruno Fernandes dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima - Osasco de Souza Gonçalves – Antônio Wilton dos Santos – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta)– Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada pela maioria e rejeitada pelo vereador Bruno do Paredão.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Indicação nº 118/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJAM AMPLIADOS OS DIAS DA SEMANA DESTINADOS À MARCAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

Indicação nº 119/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA MELHORADO O SERVIÇO DE JARDINAGEM NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.

Indicação nº 120/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA ELABORADO O PLANO DIRETOR DO NOSSO MUNICÍPIO.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estão acompanhando a sessão. Disse que gostaria apenas de refazer uma indicação, que acredita ter passado despercebido nas ultimas sessões, em relação a moção de aplausos aos agentes de endemias de Aurora. Nesse ano Aurora encontra-se com os melhores índices do estado na campanha contra a dengue, o município foi campeão em relação aos cuidados contra a dengue no estado do Ceará e iniciou-se uma campanha antirrábica e os agentes estão na zona rural fazendo os seus trabalhos em prol da população, reiterou o pedido da moção de aplausos aos agentes de endemias. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Solicitou que fosse enviado oficio a secretaria responsável para providenciar a limpeza ou desobstrução de um esgoto da rua Antônio Marcos, na vila Paulo Gonçalves, o esgoto encontra-se entupido e causando mal estar a população. Solicitou também que fosse enviado oficio a secretaria responsável para que seja realizada a substituição das lambadas queimadas lá do distrito de Santa Vitória. Agradeceu a gestão municipal o serviço que está sendo realizado na estrada que liga o traper e a emboscada. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estão acompanhando a sessão. Comentou as indicações de autoria da vereadora Marina e pediu para incorporá-las, primeiramente a questão dos exames, pois acredita que os exames deveriam ser marcados durante toda a semana, pois a necessidade é grande, muitas pessoas não sabem que existe um dia marcado para isso, por isso acredita que a secretaria de saúde deveria esta de prontidão todos os dias e também através das agentes de saúde. Falou também sobre a questão do plano diretor, disse que já foi autor de varias demandas solicitando não só o plano diretor, como o código de postura para o município e obteve a resposta de que a questão financeira não possibilita. Ressaltou que o próprio município colabora com o crescimento desordenado em toda zona urbana e descreveu vários pontos que retratam isso e se não tiverem esse cuidado hoje isso permanecerá amanhã, Aurora tem crescido bastante habitacionalmente. O projeto é bem vindo e se chegar na casa certamente será aprovado. Desejou um feliz dia dos pais a todos os pais. Finalizou.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre a chegada do dia dos pais e desejou feliz dia dos pais ao seu pai e a todos os pais, além de externar sua admiração pelo seu pai. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Mencionou a fala do vereador Gerismar sobre a estrada da Varzea de Pedra a emboscada, disse que de fato a estrada é ruim e só passa moto, passou por la e viu que o serviço, que esta ficando de qualidade.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Disse que esteve por lá e comentando com os populares que realmente deve ser cobrado. Aproveitou pra felicitar todos os pais pelo dia dos pais em especial ao seu.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Disse que também havia anotado sobre as lâmpadas da santa vitória, bem como no tipi e na CE. Reiterou o pedido do vereador Gerismar e incrementou pedindo que também sejam resolvidas as demais questões que citou. Falou também sobre a falta de água na Santa Vitória, que passou muitos dias sem água, mas já foi resolvido. Desejou feliz dia dos pais. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre o dia dos pais, relembrou sua convivência com o seu pai, já falecido e agradeceu pelos momentos em que pôde está na sua presença. Na sequencia, falou sobre a barragem de Zé Balau está sem um pedaço do que foi colocado e a população está cobrando para que resolvam a problemática. Como também a estrada que começa na Catingueira está muito ruim, passou por lá e percebeu, adiantou suas desculpas caso já tenha sido feita. Bem como varias entradas que precisam ser feitas. Sobre a troca de lâmpadas que foi mencionada anteriormente, disse que a lâmpada do poste de frente a sua casa deu um problema e procurou alguém que trabalha no município e obteve a resposta de que estava sem receber o pagamento a uns dois meses, não sabe se é do município ou da empresa. A respeito dos exames, que o vereador Osasco falou, é a mais pura verdade, a população deveria ser informada o dia e horário, pois muitas vezes da viagem perdida e não consegue marcar, e quando marcar que seja realizado. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos que estavam acompanhando a sessão. Apresentou três indicações, um é justamente para que sejam ampliados os dias da semana destinados à marcação de exames laboratoriais, para que esse serviços sejam ofertados durante toda a semana, visando a melhoria do atendimento à população. Também pediu que seja feito o plano diretor do município, visto o crescimento do município, para que possa crescer de forma ordenada. Lembrou que desde o seu primeiro ano de mandato já faz essa indicação, pois entende a necessidade. A outra indicação é para que seja melhorado o serviço de jardinagem nos próprios públicos deste município. Desejou feliz dia dos pais e finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Solicitou que seja feita a estrada pro lado do Cajuí, pois iniciaram a estrada na entrada do são domingos e pararam, ficando o Cajuí sem ser feito, bem como a divisa do município de Caririaçu, que passa na Veneza até a Goiabeira. Pediu que seja realizado essa entrada. Desejou feliz dia dos pais a todos os pais. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a administração, pois na sessão passada falou sobre a estrada da emboscada e quando passou por lá viu que a maquina estava iniciando o trabalho, ainda não sabe se concluíram até o caboclo. Pediu para que a administração dê continuidade, pois ainda tem muitas estradas que precisam ser feitas, inclusive a que liga a vila tuica ate a caiçara. Desejou feliz dia dos pais a todos os pais do município.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que passou na vila e percebeu uma construção quase pro lado da casa de João de Zeca, do comercio de Didi até quase em frente a casa do pai de Jaime. Perguntou se alguém tinha conhecimento, se era legalizado, se possui documentação.

ORDEM DO DIA

A Presidência comunica que serão enviadas as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades. E explicou que não possui nenhuma matéria para votação.ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Se retratou, pois o vereador Cicero explicou que Didi Tavares possui toda a documentação. Explicou que Didi é uma pessoa de respeito, mas é uma obrigação do vereador procurar saber o que realmente ta acontecendo.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Desejou um feliz dia dos pais a todos os pais, em especial ao seu pai que depois de algum tempo irão passar juntos.

Está encerrada a sessão.