AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.01.02, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA AMBIENTAL, OBJETIVANDO ELABORAÇÃO DE PARECERES, ESTUDOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS DE OBRAS, A SEREM APRESENTADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DE AURORA/CE., conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 02/07/2024 até 04/07/2024. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE/CE(Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: auroralicita@hotmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://www.oros.ce.gov.br/. AURORA/CE, 01 de julho de 2024. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240506/0001-60 - CONTRATO Nº 202406140001 - ORIGEM: Pregão Nº 2024.05.20.01 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADO: M V DA CONCEICAO SILVA – CNPJ Nº. 46.109.201/0001-22 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. - VALOR GLOBAL: R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos reais) – Dotação Orçamentária: 1101.10.122.0046.2.051 - Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00: Assina Pelo Contratado: Marcio Virgilio da Conceição Silva – CPF nº. 000.840.333-39. Assina Pela Contratante: José Drivaldo de Oliveira. - VIGÊNCIA: de 7 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2024.
CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e do art. 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a MARIA TATIANA DA SILVA, Servidora Pública Municipal Efetiva, ocupante do cargo de Monitora de Transportes, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 10786, CPF n° 2008308635-2, AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO nas eleições municipais de 2024, conforme solicitação da própria servidora constante em anexo, o que faço conforme preceitua o artigo 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 01 de julho de 2024
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e do art. 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, Servidora Pública Municipal Efetiva, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 080102-0 e 110241-9, CPF n° 727.284.423-04, AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO nas eleições municipais de 2024, conforme solicitação da própria servidora constante em anexo, o que faço conforme preceitua o artigo 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 01 de julho de 2024
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e do art. 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a VICENTE SANDRO LOPES, Servidor Público Municipal Efetivo, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 4099, CPF n° 966.029.293-72, AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO nas eleições municipais de 2024, conforme solicitação do próprio servidor constante em anexo, o que faço conforme preceitua o artigo 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 01 de julho de 2024
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e do art. 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a BRUNO FERNANDES DOS SANTOS, Servidor Público Municipal Efetivo, ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 3955, CPF n° 023.987.353-03, AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO nas eleições municipais de 2024, conforme solicitação do próprio servidor constante em anexo, o que faço conforme preceitua o artigo 78 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 01 de julho de 2024
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERICLES ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DE IMUNIZAÇÃO , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO QUE TERÁ COMO PAUTA O TREINAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E APS DO FUTURO, QUE ACONTECERÁ NA UNIVERSIDADE PRIVADA, NOS DIA 02 E 03 DE JULHO DE 2024, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Universidade Privada no período de 02/07/2024 a 03/07/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 01 de julho de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANA MARIA FERNANDES BEZERRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DA ATENÇÃO BÁSICA, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO QUE TERÁ COMO PAUTA O TREINAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E APS DO FUTURO, QUE ACONTECERÁ NA UNIVERSIDADE PRIVADA, NOS DIA 02 E 03 DE JULHO DE 2024, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, universidade Privada no período de 02/07/2024 a 03/07/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 01 de julho de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FROTA , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ RESOLVER ASSUNTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES JUNTO A LOJA AKI PEÇAS E ACESSÓRIOS, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Loja Aki Peças e Acessórios na data 28/06/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 28 de junho de 2024.
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Silvio Benicio Bezerra - Erik Wesley Leite Gonçalves - Francisco Pereira Sales.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Justificou a ausência dos vereadores Aderlanio Macedo, Cicero de Nequim e o vereador Budu. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.
MARINA LEITE (PRESIDENTA)- Esta sessão é uma sessão extraordinária para a votação de dois projetos para regulamentar as escolas da Ingazeiras, para quando o censo abrir, no dia 29, o município através da secretaria de educação for informar as escolas possa garantir os devidos recursos para o pleno funcionamento das escolas da Ingazeiras, tanto as escolas como o novo CEI, por isso partirá direto para a votação do projeto de lei.
Dando prosseguimento, inicia a discussão e votação das matérias:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MANOEL TELES DE PONTES NO DISTRITO INGAZEIRAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO TELES DE PONTES DO DISTRITO DE INGAZEIRAS.
VEREADOR WESLEY LEITE – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão, em especial os vereadores Silvio Benicio, Nininha do Sindicato, Marina Leite, Gerismar Pereira e Osasco Gonçalves que estão presentes nesta sessão para votar projetos tão importantes para a educação do município de Aurora. O povo só cresce quanto tem investimento em educação, estão tratando de duas pautas importantes a respeito da educação do município e sobre a vinda de recursos pro município para que possa ser investido no ano vindouro nessas escolas e especialmente no distrito de Ingazeiras. Este é um ano eleitoral e normalmente a Ingazeiras tem muita atenção, é muito fala e ate visitada por aqueles que passam muito tempo sem andar lá, mas na pratica, quando é pra efetivar um apoio para as crianças, quando se é para investir na educação, não se vê ação. Se entristece por perceber que tantos vereadores e vereadoras não podem estar presente para trabalhar, fazer o papel de ajudar ao povo. Escutou muitas vezes nesta casa dizendo que o que for de bom para o povo pode mandar para esta casa que os vereadores vão votar, indagou como vão votar se eles não vem nem trabalhar, não vem para a sessão. Disse que sua fala é como cidadão e não como vereador, pois esta indignado por perceber que nesta sessão tão importante para votar projetos de pautas tão importantes para a população da ingazeiras, na matéria da educação que é uma pauta dita como prioridade, perceber que não é prioridade para todos, por isso acredita que o discurso nem sempre é o mais importante, o discurso é a pratica. É importante puxar na pratica quem esta presente para votar a favor do povo. Apenas seis vereadores dispostos a lutar, votar e não só ter um discurso bonito. Parabenizou os vereadores presente, é a obrigação dos vereadores estarem presentes, mas diante de um contexto geral de tantos que são despreocupados, de tantos que são faltosos, a presença, apesar de ser obrigação, se torna motivo de parabenização. Parabenizar por ter compromisso com o povo, pois foram eleitos, votados para ter compromisso com o povo e não para ser irresponsáveis e não termos cuidado mínimo de estar na sessão, nem que seja para votar contra, mas para expressar a vontade do povo. Finalizou.
Em votação.
Aprovado.
MARINA LEITE (PRESIDENTA)- Agradeceu a presença e o comprometimento de cada um dos vereadores que vieram para a sessão para votar uma pauta importante para o distrito de Ingazeiras. Se colocou a disposição e finalizou.
Está encerrada a sessão.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – FOMENTO À REALIZAÇÃO DE FESTIVAL ARTE NAS PRAÇAS
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS LINGUAGENS
RESULTADO FINAL
CNPJPROPONENTEPONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOTA50.675.210/0001-58Associação Cultural de Aurora - Aca68SELECIONADONÃO
Aurora CE, 28 de Junho de 2024.
ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 290501/2024
