DECRETO nº 120601/2024, de 12 de junho de 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO JOAO LOPES BERNARDINO, INVESTIDO NO CARGO DE VIGIA EM DECORRÊNCIA DE REQUERIMENTO DO PRÓPRIO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor municipal efetivo JOAO LOPES BERNARDINO, que solicitou a sua exoneração de cargo efetivo.
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 002/2010), em seu art. 32, prevê que “a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.
DECRETA
Art. 1º. Fica EXONERADO, a pedido do próprio servidor, com base no art. 32 da Lei Municipal 02/2010, o Servidor Público Municipal JOAO LOPES BERNARDINO, matrícula nº 7222, do cargo de Vigia, o qual através desse ato declara-se vago.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 12 de junho de 2024.
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito
