DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear a senhora GEIZIANE DA SILVA PASSSOS, portadora do CPF n° 057.453.373-70, e RG nº 2008287154-4 SSP-CE para o cargo de Assessor Especial Educação.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 07 de junho de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 008/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instauração e a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, através da Portaria nº. 180801/2023, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e Portaria n°. 201001/2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que prorrogou o prazo por mais 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO a recondução ocorrida através da Portaria n°. 201201/2023 de 20 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 011/2024 – PAD 008/2023 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, uma vez que a Comissão Processante não concluiu no prazo legal do art. 140 da Lei Complementar n°. 002/20210, em virtude de que existe apenas uma Comissão Processante para apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, juntamente com a restruturação da Comissão Processante com a substituição de 2/3 dos membros;

CONSIDERANDO há existência de atos praticados pela comissão processante após o prazo legal de 60(sessenta) dias da Portaria de Recondução n°. 201201/2023 de 20 de dezembro de 2023;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), Eduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0) e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2), constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 008/2023, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180801/2023, de 18 de agosto de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna e Portaria nº. 201001/2023 de 10 de outubro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, que apura os fatos narrados no Ofício n°. 081/CT/2023 de 27 de março de 2023 do Conselho Tutelar de Aurora, Ofício n°. 138/23 da Secretaria Municipal de Educação de 03 de abril de 2023 e Ofício n°. 71/2023 do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora de 10 de abril de 2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

Art. 2ºConvalidar os atospraticados pela ComissãoProcessante instituída pelaPortaria de Recondução n°. 201201/2023 de 20 de dezembro de 2023, durante o período de 20 de fevereiro de 2024 a 07 de junho de 2024;

Art. 3ºFica estabelecido o prazo de 60(sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 10 de junho de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 010/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instauração e a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, através da Portaria nº. 210901/2023 de 21 de setembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e Portaria n°. 271101/2023 de 27 de novembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que prorrogou o prazo por mais 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO a recondução ocorrida através da Portaria n°. 260101/2024 de 26 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 006/2024 – PAD 010/2023 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, uma vez que a Comissão Processante não concluiu no prazo legal do art. 140 da Lei Complementar n°. 002/20210, em virtude de que existe apenas uma Comissão Processante para apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município, juntamente com a restruturação da Comissão Processante com a substituição de 2/3 dos membros;

CONSIDERANDO há existência de atos praticados pela comissão processante após o prazo legal de 60(sessenta) dias da Portaria de Recondução n°. 260101/2024 de 26 de janeiro de 2024;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), Eduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0) e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2), constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 010/2023, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 210901/2023 de 21 de setembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna e Portaria n°. 271101/2023 de 27 de novembro de 2023 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, que apura a conduta narrada no Ofício n°. 038/2023 de 14 de setembro de 2023 da Direção Geral da E.E.I.F Romão Sabiá e Ofício n° 369/2023 de 14 de setembro de 2023 da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora, Ceará, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

Art. 2ºConvalidar os atospraticados pela ComissãoProcessante instituída pelaPortaria de Recondução n°. 260101/2024 de 26 de janeiro de 2024, durante o período de 26 de março de 2024 a 07 de junho de 2024;

Art. 3ºFica estabelecido o prazo de 60(sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 10 de junho de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

Portaria n° 110601/2024 11 DE JUNHO de 2024.

DISPÕE SOBRE A nomeação DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo de Assessora Especial Educacional, a senhora ERENILVA DE OLIVEIRA LUCENA, portadora do CPF n° 797.445.913-15 e RG n° 3097066-96 ssp/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 11 de junho de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A nomeação DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo de Assessora Especial Educacional, a senhora CICERA SUERLANIA MONTEIRO DOS SANTOS, portadora do CPF n° 969.601.323-04 e RG n° 2001015016349 ssp/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 11 de junho de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 11/06/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 11 de junho de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTARPACIENTESPARACONSULTANOHOSPITALDO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 11/06/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 11 de junho de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,CÍCERAEDANA

TAVARES LUNA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art.1ºCONCEDERa(o)senhor(a)MARCELONASCIMENTO MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 3 (três) diarias, QUE IRÁ CONDUZIRVEÍCULOQUETRANSPORTARÁOSTÉCNICOSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARÃO DO III MÓDULO DE FORMAÇÕES REGIONAIS DO PAIC INTEGRAL, II DO MAIS INFANCIA DE 2024, I FORMAÇÃO DAS ESCOLAS FOCAIS E DA III FORMAÇÃODOINTELIGENTESPARAESCOLASNOVATAS,QUE ACONTECERÁ NA CREDE 20, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE BREJO SANTO- CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

I- Local Brejo Santo Santo/CE, Crede 20 no período de 12/06/2024 a 14/06/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 11 de junho de 2024.

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO DOMINGOS GOMES SOBRINHO, ocupante do cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB, NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb no período de 13/06/2024 a 14/06/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 11 de junho de 2024.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE MARLON SILVA TAVARES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB, NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb no período de 13/06/2024 a 14/06/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 11 de junho de 2024.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 12/06/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 11 de junho de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DECRETO nº 070601/2024, de 07 de junho de 2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO HELLIOSMAN LEITE DA SILVA, INVESTIDO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO EM DECORRÊNCIA DE REQUERIMENTO DO PRÓPRIO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor municipal efetivo Helliosman Leite da Silva, que solicitou a sua exoneração de cargo efetivo.

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 002/2010), em seu art. 32, prevê que “a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.

DECRETA

Art. 1º. Fica EXONERADO, a pedido do próprio servidor, com base no art. 32 da Lei Municipal 02/2010, o Servidor Público Municipal Helliosman Leite da Silva, matrícula nº 7196, do cargo de Agente Administrativo, o qual através desse ato declara-se vago.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 07 de junho de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA LUCIMAR BERNARNO FERNANDES

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Erik Wesley Leite Gonçalves – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Nininha do Sindicato

Vereadora Nininha do Sindicato (Presidenta)– Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Justificou a ausência da vereadora Marina Leite que por motivos de saúde não pôde se fazer presente nesta sessão. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

OFÍCIO Nº 77 - GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO Nº 78 - GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO Nº 79 - GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO Nº 80 - GABINETE DO PREFEITO

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Sugeriu que sejam feitas copias dos ofícios para que o vereador que assim se interessar e dispensar a leitura do restante dos ofícios, visto que são ofícios com respostas de proposições do mês de março.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que acredita na importância da leitura desses ofícios até mesmo para que as pessoas que estão em casa tomem ciência das respostas. Mas como o vereador Wesley sugeriu, colocou a proposta em votação. Todos os vereadores votaram favorável a suspenção da leitura dos ofícios. Deu continuidade a leitura da pauta.

Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES CÍCERO CRISTINO BATISTA LINS NO SÍTIO SÃO MIGUEL DESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MANOEL TELES DE PONTES NO DISTRITO INGAZEIRAS.

Requerimento para o Legislativo nº 2/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer Seja declarado Utilidade Pública à Associação dos Remanescentes Quilombolas da Cidade de Aurora-CE.

Indicação nº 101/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO A PINTURA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO SÃO MIGUEL, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE REFLETORES.

Indicação nº 102/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO, DE TODOS OS ORELHÕES E EQUIPAMENTOS SEM UTILIZAÇÃO LIGADOS A ANTIGA REDE DE TELEFONE FIXO, PARA QUÊ SEJA ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E FEITA A RETIRADA DOS MESMOS, A EXEMPLO ESSE CAIXOTE METÁLICO NA FRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Indicação nº 103/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA ESTABELECIDO DENTRO DOS ATENDIMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE O ATENDIMENTO PRIORIZADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL OU VITIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA.

Indicação nº 104/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA REALIZADO UMA REUNIÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO, NOS MOLDES DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CATEGORIA DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO PARA DEBATER A IDEIA DE UMA GRATIFICAÇÃO DE 10% .

Moção de Aplausos nº 9/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, MARINA LEITE, NININHA DO SINDICATO, SILVIO, para Ordem Demolay de Aurora-CE.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Já que estavam propondo 10%, sugeriu que seja 25%, pois tem auxiliares de serviço que andam 20km ou mais, no próprio transporte, gastando gasolina. Se brincar gastam R$400,00 por mês e o salario é R$ 1400,00, no final resta apenas R$ 1000,00, tem pessoas que recebem bolsa família e estão ganhando mais. Declarou todo seu apoio a categoria e na hora que chegar o projeto está pronto para votar. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que se sente muito feliz em ver essa classe que mais trabalha pelas gestões, tanto a atual como a passada. Esta feliz em saber que a categoria esta entrando nessa luta e que a câmara estará ao lado da categoria, tem certeza que ninguém será contra, pois são trabalhadores e conhece as necessidades. Disse que iria faltar a sessão, pois esteve frequentando muita poeira nos últimos dias e está tossindo e afônico, mas não poderia faltar e deixar de trazer sua palavra amiga a toda classe. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Reforçando a fala dos vereadores Osasco e Cicero, disse que isso deveria ter chegado ate mais cedo, mas não limita a luta e o paio dos vereadores. Acredita que todas as causas que vierem em for em prol do Servidor Público e em prol do reconhecimento de alguma categoria nenhum vereador ira se omitir. Disse que quer participar do momento de luta, não é obrigado a deixar tudo pra ultima hora, devem continuar lutando independente de ser um ano politico. Mudam os vereadores, mas os servidores continuarão, são concursados, efetivos e não devem desistir nunca desses objetivos. Sem duvidas todos os vereadores irão apoiar com muito vigor. Disse que recebeu reclamações e ate mesmo denuncias de pessoas que recebiam um tanto e outro recebia outro tanto com gratificações além da conta. Esta estudando a situação, pois acha desnecessário ter uma valorização desproporcional, muitas vezes a pessoa recebe e nem desempenha a função como deveria, mas recebe um beneficio a mais do que quem de fato necessita. Declarou seu apoio. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Aproveitou para endossar as palavras de quem o antecedeu e dizer que está pronto para apoiar o que vier de bom para o povo do município de Aurora. Declarou seu apoio. Finalizou.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Fez uma indicação para a gestão municipal, para a secretaria de gestão e governo, para que façam um levantamento desses orelhões e os equipamentos das antigas redes telefônicas que muitas vezes tomam as fachadas das casas. Esteve com Vicente Aquino, na sua ida a Brasília, e o mesmo o aconselhou a pedir ao município para fazer esse levantamento de todos que mandariam retirar. Tem um projeto de lei tramitando e que será votado nesta sessão tornando politica publica a realização de um movimento tratando de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e esta protocolando uma indicação para a secretaria de saúde a respeito do atendimento priorizado para as crianças e adolescentes vitimas de abuso, para que tenha um protocolo interno onde essas vítimas tenham prioridades no atendimento com psicólogo, com toda a questão da saúde. Pediu o apoio dos vereadores no projeto de lei que cria os jogos municipais dos idosos, também o projeto para os brinquedos adaptados para crianças com alguma deficiência e também o projeto do maio laranja. Pediu para subscrever o projeto da vereadora Marina a respeito da quadra lá do São Miguel que esta nomeando de Cristino Lins, que foi um dos atletas que faleceu no trágico acidente. A respeito das auxiliares de serviço disse que existem dois projetos ligados a categoria de sua autoria, o primeiro foi uma indicação ao poder executivo para enviar um projeto de lei a esta casa, pois o executivo precisa enviar o projeto para que os vereadores possam apreciar. Em reunião a categoria apresentou a ideia dos 10%, não foi uma ideia sua. Na sessão passada já teve um importante passo onde já foi formalizando a indicação. Nesta sessão esta reiterando com outra indicação, pedindo que a gestão estabeleça essa reunião nos moldes de uma audiência publica para que seja debatido, acredita que o dialogo é a principal ferramenta de construção de acordos e o dialogo é a principal ferramenta de construção de um futuro melhor, sem transigência, sem obrigatoriedade que se consegue avançar. E que dessa audiência possa nascer um projeto de lei para que seja encaminha a esta casa. É muito importante o reconhecimento, mas não só de palavras e sim na pratica. Disse que independente de estar como vereador ou não, como cidadão se colocou a disposição da categoria. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que o precisa realmente é que o poder executivo mande o projeto para esta casa e que a casa acolha com urgência e promova a melhoria necessária para a categoria. Todos já falaram da importância do serviço exercido pela categoria. Todos os serviços são importantes, mas o da categoria é o que abrilhanta o ambiente, que faz ser mais agradável. É uma pena que esteja num período improprio para definir ou dar aumento salarial ou melhorias aos servidores. Lamenta não poder aprovar esse aumento, essa melhoria. Todos os projetos que vierem e que buscarem trazer melhorias para funcionário, seja qualquer classe ou função, todos os vereadores são unanimes. Se comprometeu com a categoria e colocou-se a disposição. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Cobrou o calçamento na Rua São Francisco Antonio de Macedo, acredita que esse calçamento já passou por vários vereadores e hoje foi cobrada a respeito desse calçamento. Disse aos auxiliares de serviço gerais que esta a disposição da categoria, lamentou que o projeto ainda não tenha chegado a esta casa, mas na hora que chegar está pronta para votar. Percebeu que a categoria é bastante unida e parabenizou. Disse que lutem pelos direitos que os pertencem. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Cumprimentou a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a fala dos vereadores. Aos servidores presente disse que se alegra em recebe-los nesta casa, unidos, prontos para debater sobre os direitos. Disse que recebeu a visita de alguns auxiliares no sindicato, onde eles colocaram essa vontade de ir a luta, no momento disse que era viável, mas que precisaria amadurecer uma nomenclatura para essa gratificação. Toda vitória precisa se iniciar com uma luta. Nesse mandato, por esta casa, já passaram varias categorias lutando, embora muitos não conseguiram da forma como queriam, alguma coisa já conseguiram. Essa luta é necessária, todos sabem da importância da categoria para o município funcionar. Como já citaram, já estão no período eleitoral, mas a discussão ela pode acontecer a qualquer momento, todos tem suas ideias e todos se unem para buscar como ajudar a categoria. Precisa ser discutido com a gestão municipal e é necessário que o prefeito esteja presente. O município não evoluiu e nada com relação ao plano de cargos e carreiras, esse plano iria facilitar para que os servidores não precisassem todos os anos estarem nessa luta. Mas a questão de plano de cargos e carreiras demanda muito recurso, por isso os municípios estão segurando isso, em contrapartida estão buscando um meio de fixar um novo salario para esse pessoal, para que saiam daquele salario inicial que foi o salario do edital do concurso. Tudo é possível começando com união, com dialogo, em curto espaço de tempo terão um sinal do que pode acontecer. Se colocou a disposição. Finalizou.

RUTE ALVES SANTANA (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e agradecendo a presença dos servidores. Disse que é necessário falar e expor as necessidades que enfrentam, haja vista já estão há 13 anos prestando serviço essencial para o município, um serviço prioritário para atender os funcionários e ao publico, abrindo e fechando as portas, muitas só saem quando todos os funcionários saem. Explicou que estão amparadas pela lei do servidor, baseada no artigo 55, VII da lei da gratificação. Disse que esse projeto não pode mais ser aprovado esse ano, mas ele pode ser criado nesse ano. Sabe que tem uma lei onde o projeto pode ser criado esse ano e no próximo ano ser apreciado pelos vereadores que estiverem nessa casa. Disse que vieram a casa certa, pois nesta casa se criam leis e são fundamentadas todas as leis. Baseados na vacância vieram ate esta casa. Achou muito bonito o reconhecimento do trabalho e a dedicação exercidos por esta categoria. Muitos já contraíram varias enfermidades ao longo do tempo, pois quando assumiram a 13 anos atrás eram jovens e hoje não são mais. Estão nesta casa para reivindicar melhorias, pois da mesma forma que já viram muitos servidores sendo beneficiados nesta casa, hoje estão contando com a ajuda dos servidores para que possam votar em uma próxima sessão ou agora ou mais na frente, mas gostariam de concluir o ano com esse projeto na casa. Disse que não querem uma lei que amanha ou depois alguém venha e barre, mas sim uma lei fundamentada para que ninguém tire o direito da categoria. Pela CLT o auxiliar de serviços gerais deve ganhar R$ 1800,00, porem a categoria é amparada pelo estatuto do servidor. Estão pedindo apenas a criação de um projeto de lei que beneficie a categoria que presta um serviço essencial.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Pediu para que a categoria lute junto aos vereadores. Disse que primeiro se reunirão com o secretario de governo e gestão, Mauro Tavares. Depois ele agenda com o prefeito e fazem outra e assim vai indo. Mas é importante a presença maciça da categoria para demonstrar força.

RUTE ALVES SANTANA (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) – Disse que é uma sugestão muito favorável e que a categoria esta aberta ao dialogo. É o inicio de uma luta que sem duvidas sairão vitoriosos. Agradeceu pelo apoio e pela recepção. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que a casa esta de portas abertas para esta categoria e para todas as outras categorias. Esse momento precisa ficar registrado, pois lembrou-se que todas as vezes que vieram a esta casa e conseguiram lotar o plenário conseguiram um resultado favorável. Ao observar a união e sobre tudo o que Rute falou, sobre quere uma lei fundamentada, dessa forma buscando com união e junto aos vereadores e a assessoria jurídica desta casa sairão vitoriosos.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Sugeriu que as proposições sejam votadas em bloco.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Colocou em votação a proposta.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que não teve acesso ao projeto que altera as reuniões das comissões. Foi enviado pelo whatsapp e não teve tempo de ver com detalhes.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Por orientação jurídica farão a votação dos projetos de forma individual.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AURORA - CE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA - CE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE AURORA - CE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEITE DE FIGUEIRÊDO (TOTA LEITE) NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A TRAVESSA JOÃO LEITE GONÇALVES NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024, de autoria do(a) Mesa Diretora YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que vota favoravelmente.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de autoria do(a) Comissão CFOOS - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que vota favoravelmente.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024, de autoria do(a) Comissão CFOOS - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, que FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Resolução nº 1/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NO QUE SE REFERE ÀS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Gostaria de discutir em relação a esta mudança, pois tem alguns pontos que devem se observar. Por exemplo, os vereadores devem se reunir no primeiro dia útil após a sessão, é importante, por outro lado tem matérias, muitas vezes delicadas para se reunirem assim, como por exemplo o orçamento. Muitas vezes chegam projetos a essa casa mal elaborados e os vereadores ficam a ver navios e pode acontecer do projeto precisar de um tempo maior para apreciar e dentro de um dia não consiga resolver. Não é questão de ser contrario ao projeto, apenas para que fique esclarecido e não venha a prejudicar os vereadores futuramente.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Explicou que o projeto não pede que seja emitido o parecer, o projeto pode ficar o tempo que precisar do mesmo jeito que vem sendo. O presidente da comissão pode mandar oficio pedindo mais dias. O projeto apenas pede que tenha a reunião e não necessariamente que seja emitido parecer e que essa reunião mantenha transparecia. Disse que esta a 4 meses nesta casa e gostaria de acompanhar uma sessão, uma reunião de comissão, mas nunca teve a oportunidade, pois não sabe aonde acontece as reuniões, quais os horários e nem qual é a sala e acredita que o povo merece a transparência de saber o horário que o vereador se reuniu, o que foi discutido. Frisou que não esta querendo em nenhum momento colocar que os vereadores emitam o parecer naquela data. Pelo contrario, o regimento continua sendo seguido, tem o prazo e a titulo de sugestão a quem é presidente de comissão, disse que quando precisar façam oficio pedindo a presidência um prazo a mais, pois as vezes acabam perdendo o prazo regimental e não mandam oficio. A resolução apena fixa os dias como acontece na câmara dos deputados federais e estaduais. Pediu o apoio, pois tem certeza que diante do povo e de quem esta assistindo a sessão ninguém será contra a transparência, pelo contrario cobram que os outros poderes sejam transparentes com esta casa. O projeto é apenas transparência na reunião e que as pessoas possam ver que os vereadores estão trabalhando.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que o artigo 62 do Regimento diz que a comissão deverá apresentar o parecer na sessão seguinte que tiver recebido a matéria. E o presidente assim que receber a matéria já convocar as comissões, como acontece, Marina recebe o projeto e já encaminha as comissões e caberá aos presidentes de comissões abordarem e fazer essas reuniões. Disse que existe uma sala para que aconteçam as reuniões das comissões e o aplicativo ajudou muito, pois quando o vereador não consegue emitir o parecer a assessoria jurídica da o apoio e ressaltou que nunca deixou de dar um parecer, sempre esteve a disposição do jurídico. E quantas vezes for convocado a vir a uma reunião, virá! Mas quem tem que convocar é o presidente da comissão. Disse que é relator de comissão e como relator precisa de tempo para opinar, jamais dará um parecer meramente favorecendo gestão, mas sim o povo. Para isso, precisa discutir, fazer uma audiência publica. Com relação a participação cabe ao presidente da comissão ou ate mesmo da câmara fazer uma reunião e chamar os demais. Disse que gosta do dialogo e tiveram alguns maus entendimentos com relação ao projeto, pois sempre disse que devem conversar não só em plenário, mas tem que marcar um reunião, ver o que tem que ser melhorado em relação ao regimento interno. Enquanto presidente tentou atualizar o regimento, Marina sabe da dificuldade, pois o regimento é defasado, assim com a Lei Orgânica. Essas alterações tem que acontecer em consonância com todos para que nenhum vereador venha a se prejudicar futuramente, pois ninguém sabe quem estará vereador na próxima legislatura. É importante favorecer o trabalho do legislativo para respaldar a questão jurídica, principalmente para o povo. A sua duvida era do vereador não ter condição de ler, mas concorda com o projeto.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que o projeto não obriga a dar parecer. E que é ate bom. Pediu para registar em ATA que em conversa com o vereador Cicero de Nequim a uns meses atrás disseram que ninguém tem acesso a uma ATA e nem de que forma aconteceu a reunião. Uma questão de transparência, mas em nenhum momento o projeto obriga a dar parecer, continua o mesmo prazo. É apenas uma transparência, para que o povo possa acompanhar e saber como aconteceu a reunião e se for preciso fazer varias reuniões para discutir o mesmo assunto, pode acontecer. Pediu o apoio.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que concorda, até para que os vereadores possam ter um respaldo maior. Apesar de que existem vários mecanismos que possibilitam aproveitar com eficiência, que é justamente a questão do aplicativo. Disse que coloca a notificação do grupo como principal, pois tem responsabilidade e esta no grupo para opinar, buscar a informação concreta, a Dra. Carla esta sempre a disposição, é importante que os demais também estejam, independente de regimento.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que é presidente de comissão e concorda da seguinte maneira, quem determinará o dia e a hora da reunião será ele. Não aceita que digam qual é o dia e a hora que a reunião deve acontecer, mas de acontecer a reunião, concorda plenamente.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que entende e respeita o posicionamento do vereador, apesar de não concordar. O projeto de fato determina o dia, mas não determina o horário, o horário continua sendo estabelecido pelo presidente. Ressaltou que não inventou isso da sua cabeça, isso acontece no Congresso Nacional, com os deputados federais e estaduais. Existe amparo legal para que isso seja implantado na Câmara, assim como muitas coisas são propostas espelhando nos poderes legislativos estaduais e federais. Existe o prazo, mas fica muito solto. Existem legislaturas que acontecem e outras não, tornando fulanizado, a depender do presidente. Acredita que na coisa publica, quanto menos depender de alguém é melhor pro povo. Tudo no poder publico deve deixar de ser fulanizado. Disse que o projeto não tira a autonomia do presidente, apenas dando a transparência, tendo um dia certo para acontecer. Da mesma forma que os servidores tem horário certo para ir trabalhar, porque o vereador não pode ter o dia certo? Indagou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) –

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que concorda perfeitamente, mas o que acontece se o vereador não puder. Se a assessoria jurídica não puder, o que acontece. Ressaltou que não é contra a reunião. Mas o dia e o horário é o que complica, pois tem o resto da semana todinho para que possam fazer a reunião. Não é contra a transparência, ate porque quem paga o seu salario é o povo, é um funcionário do povo, virá as vezes que precisar, mas se não puder fazer na segunda, não poderá fazer na terça e os projetos ficarão sem pareceres, se algum dos membros não puder comparecer ficará sem parecer ate a próxima reunião.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Reiterou que não precisa ter o parecer. O projeto é para estabelecer um cronograma de encontros, existem as adversidades, pode acontecer uma doença e existe o atestado, como por exemplo, o vereador Brasa que esta de atestado, a um mês inteiro sem frequentar as sessões, pois esta com dores nas articulações e os vereadores respeitam.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que em outras legislaturas existia o dia onde os vereadores marcavam e todas as semanas tinham as reuniões das comissões. O que o vereador Wesley esta querendo colocar é que tenham novamente esses dias. Recorda-se que eram momentos proveitosos onde as comissões tinham os dias para se reunir e acredita que dará certo novamente.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Acredita que é uma preocupação pequena. Acredita que já fez parte de todas as comissões desta casa e hoje não faz mais. Ninguém é dono da comissão, quem estiver naquele momento na comissão terá um dia para se reunir. Mesmo sem ter o dia acontece de ter projeto sem parecer. Entende o posicionamento do vereador Wesley, é somente para regulamentar.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Pediu o apoio dos vereadores, estarão votando pela transparência e organização e para mostrar para a população de Aurora que os vereadores estão nesta casa a disposição para trabalhar pelo povo.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Manifestou seu voto favorável a proposição.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria do(a) Mesa Diretora YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

Em discussão.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Manifestou seu voto favorável a proposição.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Legislativo nº 2/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer Seja declarado Utilidade Pública à Associação dos Remanescentes Quilombolas da Cidade de Aurora-CE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 4/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 5/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Pediu que registrasse em ATA que os vereadores Gerismar Pereira e Cicero de Nequinho pediram para subscrever.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 6/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Associação Comunitária São Francisco XIV . Moção de Aplausos nº 6/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Os formadores e coordenadores da Secretaria Municipal de Educação. ANA CARLA DAS CHAGAS; ANDRÉA FERNANDES DA SILVA; AUCIMÊNIA DE LIMA FREIRE; CICERA ÉRICA LEITE DE AQUINO; FÁTIMA PEREIRA DA SILVA; FRANCISCA DULCE CÉLIA GONÇALVES DUARTE; MARIA HELENA BARBOSA TAVEIRA; MARIA IRONETE DUARTE BEZERRA; MARIA JOSÉ ALVES FIGUÊIREDO (BRANCA); MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO; NÚBIA DUARTE TORQUATO; ROMÁRIO DE ARAÚJO BRITO; TAYNNÃ RUAMA LOPES DA SILVA FREIRE

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Pediu que registrasse em ATA que o vereador Gerismar pediu para subscrever.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 7/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Conselho da Capela de Nossa Senhora dos Milagres - Complexo Mártir Francisca

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 8/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Dona Leonor

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 9/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, MARINA LEITE, NININHA DO SINDICATO, SILVIO, que A Ordem Demolay de Aurora-CE

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Apoio nº 1/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Ao Povo de Israel

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que provavelmente essa seria sua ultima sessão ordinária no período que esta cumprindo enquanto vereador. Agradeceu a presidenta Marina, a vereadora Nininha do Sindicato, ao vereador Brasa, ao vereador Gerismar, ao vereador Osasco, ao vereador Budu, ao vereador Cicero, ao vereador Aderlanio, a vereadora Tania e ao vereador Silvio, por estarem juntos na contribuição para o povo de Aurora em tantos projetos, tantas produções legislativa e nessa ultima sessão ordinária encerrar com o projeto de resolução sendo aprovado de forma unanime. Acredita que representa um resultado de dialogo, de trabalho e isso é muito bom para o povo de Aurora.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Disse que é muito bom quando chegam pessoas como o vereador Wesley nessa casa, pessoas determinadas a lutar e mostrar serviço. Quem ganhou foi esta casa. Já estava acostumado com a presença do vereador Wesley e torce de coração que ele possa retornar a esta casa como titular, pois esta casa merece jovens com sangue novo, pessoas com ideias, com coragem e capacidade. Disse que foi gratificante estar ladeado pelo vereador durante esse tempo.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que o vereador Wesley esteve nesta casa como parlamentar e se esforçou ao máximo, foi pouco tempo, mas ele buscou em todos os seguimentos apresentar proposições que beneficiasse e deixou registrada sua contribuição, mostrando a grandeza do seu trabalho. Espera poder contar com o vereador ate o final do ano participando, trazendo suas discussões e ideias. Foi um período muito produtivo! Desejou boa sorte ao vereador Wesley.

Está encerrada a sessão.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 12 e 13 de junho de 2024, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 11 de junho de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – PROFESSOR CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5°)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFRANCISCA GONÇALVES DE LIMA

102844° classificado

CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RODRIGUES094442° classificado

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

Aurora/CE, 10 de Junho de 2024.

O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de Março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;

CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.

RESOLVE:

1.Apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) de 2021;

2.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora-CE, 31/05/2021.

Renata sobreira Candido

PRESIDENTE DO CMS aURORA – CE

Aurora/CE, 10 de Junho de 2024.

O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de Março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;

CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.

RESOLVE:

1.Apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) de 2020;

2.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora-CE, 31/05/2021.

Renata sobreira Candido

PRESIDENTE DO CMS aURORA – CE

RESOLUÇÃO Nº013/2024 - CMS

Aurora/CE, 10 de Junho de 2024.

O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de Março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;

CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.

RESOLVE:

1.Apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) de 2020;

2.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora-CE, 31/05/2021.

Renata sobreira Candido

PRESIDENTE DO CMS aURORA – CE

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 14 DE JUNHO DE 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024.06.10.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS, BEBEDOUROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. Fundamentação legal, Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art.75, inciso I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, AURORA/CE, 10 DE JUNHO DE 2024 – MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.