EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240305/0001-62 - CONTRATO Nº 202405090001 - ORIGEM: Pregão Nº 2024.04.05.01- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADO: SS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ Nº. 14.579.942/0001-80 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO: PRATO FEITO, LANCHE, COFFEE BREAK E A LA CARTE E SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 108.739,50 (cento e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) - Dotação Orçamentária nº. 0701.12.122.0044.2.011 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - VIGÊNCIA: de 9 meses - ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares de Luna - DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2024.

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE FORTALEZA, NO DIA 11 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA- CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital de Saúde Mental de Fortaleza na data 11/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 10 de maio de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE MARLON SILVA TAVARES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB, NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb no período de 15/05/2024 a 16/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 13 de maio de 2024.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO DOMINGOS GOMES SOBRINHO, ocupante do cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB, NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb no período de 15/05/2024 a 16/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 13 de maio de 2024.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTARPACIENTESPARACONSULTANOHOSPITALDO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 13 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 13/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 13 de maio de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Erik Wesley Leite Gonçalves – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta)– Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE AURORA - CE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEITE DE FIGUEIRÊDO (TOTA LEITE) NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A TRAVESSA JOÃO LEITE GONÇALVES NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de autoria do(a) Comissão CFOOS - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria do(a) Mesa Diretora YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

Indicação nº 93/2024, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que Indica QUE SEJA FEITO UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA TUÍCA.

Indicação nº 94/2024, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DONA ANTÔNIA, COM OS DEVIDOS REPAROS DE TUBULAÇÕES O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

Indicação nº 95/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA PROVIDENCIADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONFECÇÃO DAS CADERNETAS DE GESTANTES PARA AS MULHERES ACOMPANHADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), EM ESPECIAL AS DO BAIRRO SÃO BENEDITO.

Indicação nº 96/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO REPAROS NA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA PADRE CÍCERO E POSTERIORMENTE SEJA COLOCADO UM GUARDA OU ZELADOR PARA PREVENIR POSSÍVEIS DANOS NOVAMENTE.

Indicação nº 97/2024, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que Indica QUE SEJA CALÇADO O FINAL DA RUA JOSÉ TORQUATO LEITE NA VILA PAULO GONÇALVES.

Indicação nº 98/2024, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO AOS MONITORES DE TRANSPORTES, SENDO COM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, TENDO EM VISTA AS VEDAÇÕES DA LEI ELEITORAL.

Moção de Aplausos nº 5/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, para a Associação Comunitária São Francisco.

Moção de Aplausos nº 6/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, para os formadores e coordenadores da Secretaria Municipal de Educação. ANA CARLA DAS CHAGAS ANDRÉA FERNANDES DA SILVA AUCIMÊNIA DE LIMA FREIRE CICERA ÉRICA LEITE DE AQUINO FÁTIMA PEREIRA DA SILVA FRANCISCA DULCE CÉLIA GONÇALVES DUARTE MARIA HELENA BARBOSA TAVEIRA MARIA IRONETE DUARTE BEZERRA MARIA JOSÉ ALVES FIGUÊIREDO (BRANCA) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO NÚBIA DUARTE TORQUATO ROMÁRIO DE ARAÚJO BRITO TAYNNÃ RUAMA LOPES DA SILVA FREIRE

Moção de Aplausos nº 7/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, para o Conselho da Capela de Nossa Senhora dos Milagres - Complexo Mártir Francisca.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanhavam a sessão. Cobrou o roço das ruas da cidade, ressaltou que as ruas do centro da cidade o mato esta cobrindo. Pediu que fosse enviado um oficio pedindo para que o prefeito tome providencias para resolver a situação, não só das ruas do centro da cidade, mas de toda a sede do município, bem como o roço das estradas, pois não adianta passar a maquina nas estradas sem o roço está feito. Frisou que a licitação já deveria ter sido feita, para no inicio de maio o roço já esta sendo feito. Disse que o posto de saúde do tipi de cima foi reformado e ate hoje não foram médicos e nem enfermeiros para atender a população e já esta tendo goteiras. Pediu, em nome da população de vila tuíca, para que seja instalado um ponto de apoio para servir a comunidade. Pediu que seja enviado oficio perguntando o motivo da demolição da escola do Furtuoso, o que será feito, se existe documentos, ressaltou que foi um pedido da população. Sobre os monitores de transportes disse que conhece o trabalho e sofrimento da categoria, disse que muitos monitores andam 40km por dia e não tem ajuda de custo. Disse que está pronto para votar o projeto quando vier. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse aos monitores que o que for de bom para a população será a favor, reconheceu a responsabilidade da categoria com as crianças do município e que esses são cobrados por toda a sociedade. Disse que não faz requerimentos e nem ofícios, pois nunca são atendidos e dificilmente respondidos, lembrou que há três sessões anteriores o vereador Wesley perguntou o nome das ruas que estavam para ser calçadas e ate hoje não obteve resposta, da mesma forma que enviou um oficio em novembro do ano passado a secretaria de meio ambiente perguntando sobre a quantidade de carros-pipa que estavam trabalhando no município e ate hoje também não foi respondido. Dessas 14 ruas citou algumas que são prioridades e depois sentiu medo de não ser feito o calçamento nelas pelo simples fato de ter sido cobrado por ele. Disse que a entrada do Antônio Landim é muito perigosa, havia pedido que ajeitasse e não foi atendido, é importante que coloque um agente de demutran para controlar ou é rezar para que não aconteça um acidente. Disse que esperava mais pessoas na audiência publica realizada pelo ministério publico a respeito dos autistas, porem foi muito interessante. Lembrou que existe uma lei municipal que proíbe o corte de energia nos finais de semana a partir de meio dia da sexta-feira e coincidentemente cortaram a energia da escola Técnica de Aurora, as 13:10H, na sexta-feira. Disse que pelo relato do promotor a coisa é muito mais serio do que sabia, fizeram uma expansão nos postos de saúde e não encontraram remédios, o promotor disse que não acabou o carnaval por respeito ao comercio local. Indagou como é que se gasta mais de R$ 400.000,00 em festas e falta remédio para os autistas. Disse que o desmantelo é muito maior do que se imaginava. Sabe que vão dizer que o prefeito esta fazendo alguma coisa e disse que ele tem que fazer mesmo, pois o dinheiro tem. No ano passado foi licitado mais de R$ 400.000,00 em tampa buracos e quando vai olhar as ruas já estão começando a ficar esburacadas de novo. Tem pessoas clamando há 6 meses por uma mamografia que custa R$ 100,00. Esse ano quando cobrado estão resolvendo mais rápido, mas a dois anos atrás não. Em 2021 foi gasto R$ 970.000,00 em combustível e em 2022 um pouco mais de R$ 2.700.000,00, pediu a relação de onde tinha sido abastecido e ate hoje não recebeu. A respeito do ponto de apoio que o vereador Cicero pediu, perguntou se o vereador havia passado por la e aconselhou que peça para planear a estrada. A água de lá além de não ser tratada ainda foi cobrada e o dinheiro deveria ser devolvido. Disse que o coveiro deveria esta comendo alguma coisinha para esta babando e puxando o saco do prefeito. Disse que quem tem conhecimento não faz como o cidadão fez. Exigiu respeito com os vereadores, para que não chegue babões e puxa saco para atrapalhar a fala dos vereadores. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Ressaltou que qualquer projeto que entre nessa casa para beneficio da população pode contar com seu apoio, ao longo da sua trajetória politica nunca votou contra melhoria salarial de ninguém.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Cumprimentou a todos. Disse que gostaria de ter levantado um momento de ordem, pois todos os vereadores devem ser respeitados, mas a população também deve ser respeitada, pois não se paga o mal com o mal. SE o vereador rebate sendo pior não esta sendo exemplo.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Disse que esta é a casa do povo e o povo são todos. Que os vereadores possam ser respeitado e dar o devido respeito a população. Pediu que seja enviado novamente um oficio a SOP solicitando mais uma vez a questão do roço das CE’s que cruzam o município de Aurora, bem como a CE Orlando Leite de Macedo que foi reformada e ate hoje não colocaram a devida sinalização. Pediu que seja enviado uma nota de pesar a família do ex vereador Francisco Fernando da Silva que faleceu nesta semana, esteve legislando de 1989 a 1992. E também a família de Francisco Jose de Freitas que vitimado por um acidente na ultima semana. Disse que concorda com os vereadores no que diz respeito as estradas e acredita já esta no tempo, a lei orgânica do município diz que a partir de abril é possível executar o serviço, já tem alguns trecho que foram recuperados e é logico que por se tratar de um período invernoso, não esta 100% concluída. Parabenizou a presidenta pela condução dos serviços e ressaltou que não se arrepende de ter votado nela, pois do exemplo, da voz a quem realmente necessita. Disse que os vereadores tem o tempo para se expressar com melhor achar, mas é necessário ter responsabilidade. Não se pode desrespeitar cidadão e nem outros vereadores. Disse que é um momento oportuno para se refletir sobre a real função do vereador e fazer uma autoanalise. Ressaltou que o vereador pode ate ser uma autoridade, mas a maior autoridade é o cidadão dentro dos seus direitos. Disse que antes de elevar os ânimos é importante mostrar soluções. Existem falhas nessa administração, existiram falhas nas administrações passadas. Parabenizou os funcionários por buscarem melhorias. Finalizou.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Se referiu a fala do vereador Gerismar sobre o respeito a soberania do povo, disse que estava vereador e poderia amanha não estar, como qualquer outro vereador, é importante manter a humildade. Frisou que pretende seguir trilhando para ser aplaudido ou vaiado, mas com a certeza de nunca desrespeitar a população. Cumprimentou a categoria dos monitores de transporte pediu para que a categoria reflita a respeito da legislação, por nesse ano não poder mais da entrada nesta casa projetos dessa natureza, mas que é uma luta que se inicia. Ressaltou que esse é um ano importante, por ser ano de eleições, então que possam conversar com os candidatos, apresentar a ideia, apresentar o modelo e que votem no candidato que possam estar juntos da categoria. Disse que a categoria pode contar com seu apoio, tanto como parlamentar, como cidadão. Falou sobre as moções de aplausos que apresentou nessa sessão, ressaltando a importância delas no que tange a motivação para que essas pessoas possam continuar trabalhando, principalmente a capela da Marte Francisca e a Associação São Francisco, que são entidades que desenvolvem um papel fundamental no município. Quando estudou para ser candidato a vereador entendeu que os principais papeis do vereador são dois, legislar e fiscalizar, prestando atenção nesta sessão percebe-se que realmente é isso, os vereadores trazem questões sobre infiltrações, sobre aparelhos de uma UBS, sobre roço das estradas, questão da fiscalização de medico que possa ou não esta indo no anexo de uma UBS, fiscalizar questões de gastos com combustível. Disse que se espanta e fica perplexo ao entender que para algumas cobranças o poder legislativo esta existindo para fiscalizar, enquanto outras tão maiores não existiam ou não foi feito de forma correta por parte do legislativo. Esta na incumbência de refalar, em nome da população, a respeito de um vídeo onde o presidente do partido Republicanos trouxe uma serie de denuncias e informações a respeito de milhões e milhões de reais, disse que procurou entender para poder explicar. A prefeitura de Aurora estava pagando um milhão de reais em taxas tarifarias. Pesquisando pode perceber que nos últimos três anos a prefeitura não pagou nem R$ 100.000,00, indagou como em um único ano estava sendo pago quase R$ 400.000,00 e juntando os quatro anos mais de um milhão de reais. Quando o presidente do partido fez essa denuncia ele convidou os vereadores a fazerem o papel de fiscalizar. Disse que não estava nessa casa nos anos de 2018 a 2020, mas agora esta e enquanto vereador irá fazer seu papel de fiscalizar, não importa a quem doa ou deixe de doer. Convidou os demais vereadores para que possam cumprir o papel de vereador de fiscalizar e entender o que esta acontecendo nessa situação. Identificou que o Ministério Público instalou um procedimento preparatório de investigação e ao que se parece o dinheiro que foi declarado para o Banco do Brasil foi para bolsos e para contas pessoais. Muitas vezes os vereadores são leões autoritários para cobra roços, cobrar infiltrações de parede, mas sente ausência desses leões que não estavam nesta casa para tentar entender onde é que estava esse um milhão indo para o “banco do brasil”. Disse que tem que ter coragem para se posicionar, cobrar e fiscalizar, mas a coragem emana do povo. Enquanto parlamentar irá trazer os números para a população. Escutou uma frase nesta sessão que foi proferida pelo vereador Aderlanio que foi “o desmantelo é mais complicado do que a gente pensa” e disse reforçou e replicou a frase. Pediu ajuda dos vereadores, independente de serem situação ou oposição, para que deixem a politica de lado e instalem algum procedimento onde possa investigar para onde esse dinheiro foi, se preciso instalar ate mesmo uma CPI, pediu para que a população cobre do seu vereador para que investigue e sejam o vereador que fiscaliza o buraco da rua, mas também fiscaliza o milhão que sumiu da prefeitura. Pediu que seja enviado um oficio ao prefeito municipal, ao secretario de finanças e para algum representante da procuradoria geral do município para que venham na próxima sessão explicar como funciona essas taxas do banco.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Disse que entendo o pagamento da taxa, mas não entende é como se paga uma taxa e vai para outra conta.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Ressaltou que a parte mais importante dessa historia é o povo. Falou da sua alegria em poder esta representando o povo e fazendo o verdadeiro papel do vereador no dia do seu aniversario. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Em especial aos monitores de transporte escolar que estão nesta casa reivindicando melhores condições de trabalho e reconhecimento por parte do legislativo e do executivo, apesar de ter chegado após a vedação do prazo eleitoral, mas que também não impede de se engajar para que na próxima legislatura, independente de quem estava no legislativo e no executivo. Já foi protocolado uma indicação que reforça o pedido da categoria para que na oportunidade futura possam também apresentar e outros camaradas solicitar essa propositura por parte do executivo. Acredita que nenhum dos parlamentares desta casa irá se ofuscar diante de um direito de uma categoria ou qualquer outra categoria. Apresentou três ofícios e gostaria que fosse encaminhado a prefeitura municipal. Solicitou que fosse registrado em ATA: um ofício solicitando o saldo financeiro das contas identificadas em 30 de abril de 2024, bem como o saldo de restos a pagar não processados e processados de 2021, 2022 e 2023, todos processados e não processados. Outro solicitando o elenco de medicações com relação pela secretaria de saúde do município que é utilizado na atenção básica e a relação dos medicamentos que o município utiliza na atenção secundaria, bem como o quantitativo por item disponível na CAF. Com relação as falas, é muito importante bater na tecla da função do vereador, cada parlamentar tem seu jeito de trabalhar, sua maneira de discutir e a independência politica geralmente incomoda muitas pessoas, se parar para escutar e refletir sobre os comentários que tem na rua é possível perceber que tem muito santo querendo ocupar o mesmo altar, são muitas denuncias que tem tanto em uma gestão, como em outra. É de fato dever de a câmara municipal fiscalizar, como também é dever do executivo denunciar, como foi feita esta que acredita ter partido do executivo. Poderia também ter pedido aos vereadores da base para poder ser feito esta CPI. Reiterou a fala do vereador Wesley que é importante discutir isso, defender e não só fazer cobranças e cobrar as situações semelhantes, como por exemplo, as denuncias que tem do lixo de Aurora, dinheiros que passaram por lotéricas, a questão do combustível, são muitas denuncias que logo depois que passar 3, 4, 5 anos ainda acontecerá, entra gestão e sai gestão e sempre terá esses problemas e sempre quem perde é a população. Frisou que este é um ano complicado, mas no final quem perde são as pessoas que muitas vezes levantam bandeiras meramente ilustrativas, os princípios de cada cidadão que poderiam fazer suas analises e ver a capacidade de se dirigir a uma urna, faz-se suas reflexões, analisar de fato que pode suprir as suas necessidades e tomar suas decisões. Acontecem muitas coisas no município, tanto no presente como no passado e também vai acontecer no futuro. Enquanto tem denuncias de todos os lados, tem crianças autistas que necessitam de cuidados especiais da câmara dos vereadores, do poder executivo, da secretaria de saúde e isso não conseguem nem chegar a um denominador comum. É importante trazer isso a tona, discutir melhores condições de viabilidade para fiscalizar, mas se for falar em tantas coisas que precisam melhorar acaba esquecendo de corrigir os próprios erros. Disse que estará sempre a disposição, se quiserem colocar a CPI para frente está pronto para pegar todas as denuncias tanto da gestão passada, como da gestão atual. Ate porque o vereador não tem defender gestão e sim o povo. Sugerir acrescentar as denuncias, que não são poucas e foram citadas recentemente pelo promotor, como exemplo, os gastos com o carnaval de mais de R$ 1.200.000,00, semana do município. É importante fiscalizar com mais vigor, pois muitas vezes os vereadores fiscalizam, levam ao ministério publico, mas em um município como Aurora grande partes dos promotores são promovidos com muita facilidade, quando se faz uma denuncia já tem uma promoção. Reiterou o pedido e disse que está pronto, mas gostaria de acrescentar outras denuncias no pacote. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Expressou sua satisfação em ver a casa cheia de servidores unidos em prol de um único objetivo comum. Colocou o seu mandato a disposição da categoria. Explicou que existe um dispositivo na legislatura que permite que seja votado ainda este ano a gratificação da categoria para que seja valido a partir de primeiro de janeiro do próximo ano, que é o vacation legis, se faz necessário que a categoria venham ate a tribuna, mostrem a realidade, os problemas enfrentados para que os vereadores se unam em prol do objetivo que vai atingir a vida de cada um. Todos os vereadores estão dispostos a votar no que for melhor para a categoria. Apresentou um projeto de indicação para que seja reformado e de uma vez por todas arrumem uma solução para a brinquedo praça na praça do Pe. Cicero. Essa é uma reclamação de todos os vereadores onde as crianças utilizam para brincar e quando passa de certo horário algumas pessoas usam para beber, então pediu que seja colocado um guarda para fazer a vigilância daquele espaço. Pediu para que o público sejam replicadores de que as pessoas precisam ter a dor de dono nos bens públicos. Finalizou.

CARLA KÉCIA DE SOUSA CAMPOS (REPRESENTANTE DOS MONITORES ESCOLARES)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que é monitora de transporte a cinco anos e esta representando a categoria para falar um pouco sobre a realidade que vivenciam. Agradeceu de antemão a disponibilidade dos vereadores em, quando vier o projeto, aprovar a tão sonhada gratificação. Explicou que tomaram por parâmetro a lei nº 505/2022 que garante aos motoristas uma gratificação, sendo que os monitores de transporte passam tanto tempo, quanto os motoristas. Os motoristas possuem a gratificação e os monitores não. Frisou que os monitores passam o dia, mais do que 8 horas em exercício de trabalho o que acarreta em perda de horário de almoço, de jantar, de tempo com a família, pois excedem a cargo horaria de 40 horas semanais. Isso acontece e já é do cotidiano desde que assumiram o cargo. Outra particularidade da classe é que precisam ir de encontro dos transportes escolares e isso demanda gastos, alguns servidores retiram do próprio salario mais de 30% para a gasolina e manutenção de transporte. A categoria que recebe um salario mínimo não tem o direito de usufruir do tão suado salario, pois gastam para poder trabalhar. Citou o caso de um colega de trabalho que percorre entre ida e vinda cerca de 44KM para trabalhar, sua rota é de moco a ingazeiras. Outro caso complicado é o de Crisostomo, que percorre 48 KM, a rota é do sitio marimba, volta, esmeralda e boa vista da ingazeira. Outro caso é de Nilma, que percorre 55KM, quando vai fazer as contas no final do mês tem gastado mais de 40% do seu salario. Diante disso a categoria solicita que os senhores vereadores olhem para a categoria com olhar de bondade, é uma gratificação para que possam continuar seguindo com êxito nas suas atividades, sempre foram atrás de benefícios receberam nãos. Muitas vezes ouviram que o cargo de monitor foi pensado de forma errada, não deveria ser um concurso e apesar disse seguiram há 5 anos rompendo barreiras, continuaram tirando do próprio bolso para poder trabalhar, pois apesar da dificuldades tem a alegria de ter um cargo efetivo. Seguem confiantes de que melhorias estão por vir. Ainda há esperança. Finalizou.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Parabenizou Carla por defender a sua causa. Disse que já havia escutado que de fato quando o concurso foi realizado era para ter sido feito igual agentes de saúde, por área. Foi um erro do concurso, mas um erro não justifica o outro. Sugeriu para que no projeto, além de prever a gratificação, seja visto essa questão das regiões, regiões próximas. Para ser sincero não sabia do dispositivo Vacation Legis, mas se tem é para ser usado. Tem a certeza de que a gestão será sensível a ouvir os vereadores. Se colocou a disposição.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Parabenizou Carla pela sua fala, se colocou a disposição. Explicou que por não haver matérias para a ordem do dia iria abrir espaço para a explicação pessoal.

ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Cumprimentou a todos. Falou que não faltou com respeito com ninguém, simplesmente falou a respeito da estrada da vila tuíca, depois falou ate seu momento o que deveria falar, desconhece uma pessoa no município em que tenha faltado com respeito, seja do lado A ou B. Ouviu sobre alteração de ânimos, disse que todas as vezes em levar um empurrão, com certeza levara outro. Falou que existem falhas na administração e existem sim. Fez um requerimento para a Câmara Municipal, visto que foi dito que todos os documentos estão nesta casa, solicitando a documentação da licitação do projeto do novo cemitério, que começou na vila Paulo Gonçalves. Disse que sempre foi respeitado e aonde esta precisa ser respeitado. Esta a quatro mandatos e já passaram muitos vereadores e sempre foi respeitado por todos, agora exige respeito de todo mundo, pode ser quem for. Nunca faltou com respeito a nenhum vereador, mas pisou no seu pé terá que ouvir. Esta a quatro mandatos fazendo seu trabalho, se não trabalhasse não estaria a quatro mandatos nesta casa. Disse que se entristece por que as vezes acontece coisas que não espera, esta é uma casa para debater projetos, fiscalizar e não o que vem acontecendo que dificilmente acontecia, os vereadores debatendo coisas em vão. Finalizou

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Cumprimentou a todos. Pediu para enviar outro oficio solicitando informações acerca da fonoaudióloga da policlínica, pois segundo informações e denuncias que recebeu é que tinha uma fono atendendo nos sábados, mas ao que parece acabou terminando em discussões e acusações entre os próprios funcionários.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Cumprimentou a todos. Disse que de fato todas as gestões tem suas falhas e é preciso ser apurado. Mas se gastar com festas, carnaval e semanas do munícipio cabe a interpretação de concordar ou discordar, isso é certo e respeita que acha que o dinheiro deveria ser gasto de outra forma. Quando trouxe valores de milhões, tentaram rebater falando sobre o carnaval, mas a questão é muito clara, no carnaval o dinheiro foi gasto com carnaval, podem concordar ou discordar do evento, mas sobre as tarifas do banco não é uma opinião, se concorda ou discorda, é uma apuração se de fato foram gastos com essa tarifa. É totalmente diferente, colocar o gasto com o serviço que concorda ou discorda, com o fato de talvez não ter sido gasto com aquilo e ser uma mentira. Desejou que sigam com humildade, e disse que espera não esbarrar com um vereador para lhe empurrar de volta, porque é alto e se lhe empurrarem a queda é grande. Pediu que a gestão responda os ofícios. Finalizou.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Está encerrada a sessão.