Aurora/CE, 09 de maio de 2024
Ao Representante legal da YZALLON M. LOPES
Prezado(a) senhor(a), Fica convocado o representante legal da YZALLON M. LOPES inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 41.766.364/0001-64, para comparecer à sede do(a) Fundo Municipal de Educacao, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento dessa comunicação, para assinatura do contrato decorrente da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 2024.04.05.01, parte integrante do Processo Administrativo nº 00007.20240305/0001-62 , o que poderá ser realizada da seguinte forma:
a. Por meio da plataforma eletrônica que aconteceu o certamente, onde já consta o contrato para assinatura, devendo o mesmo ser assinado nos termos do § 2º do art. 12 da Lei nº 14.133 de 2021, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); ou
b. Comparecendo à sede do(a) Fundo Municipal de Educacao, no prazo estipulado. Cumpre-nos informar que a convocação foi remetida por por meio do(s) endereço(s) eletrônico(s) indicado(s) pelo(a) proponente na plataforma de realização da contratação, nos termos do art. 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - (CPC), e que sua desatenção injustificada acarretará as sanções prevista em lei.
Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço. CICERA EDANA TAVARES LUNA.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 14 DE MAIO DE 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024.05.09.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS, BEBEDOUROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. Fundamentação legal, Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art.75, inciso I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, AURORA/CE, 09 DE MAIO DE 2024 – MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 002/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024 e a nomeação de Comissão Processante através da Portaria n°. 060303/2024 de 06 de março de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna, publicada no Diário Oficial do Município em 06 de março de 2024 que estabeleceu prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;
Considerando o Ofício n°. 05/2024 – PAD 002/2024 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024 para continuidade e conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, Procuradora Municipal (Mat. 110625-2, Eduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0) e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2), constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024, através da Portaria nº. 060303/2024 de 06 de março de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna , que apura os fatos narrados no Ofício n°. 093/2024 de 05 de março de 2024 da Secretaria Municipal de Educação, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data, convalidando todos os atos anteriormente praticados pela Comissão até a data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aurora, Ceará em 10 de maio de 2024.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
Não houveram inscrições indeferidas pela Comissão Especial Eleitoral.
RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
NOMECPFFERNANDO JAIR MACÊDO BEZERRA081.330.073-80RÔMULO RAYAN HONORATO058.908.683-90Aurora-CE, 10 de maio de 2024.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
