EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Aurora, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.02, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: SS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de julho de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora-Ce, 22 DE MARÇO DE 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.01, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: SS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de julho de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-Ce, 22 DE MARÇO DE 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.04, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: SS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de julho de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora-Ce, 22 DE MARÇO DE 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.03, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: SS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de julho de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos. Aurora-Ce, 22 DE MARÇO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240402/0001-44 - CONTRATO Nº 202404180001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.04.15.01 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADO: EMERSON DA SILVA XAVIER 04671585332 - CNPJ Nº. 31.433.503/0001-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - ASSINA PELO CONTRATADO: Emerson da Silva Xavier - CPF nº. 046.715.853-32; ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.10.122.0046.2.051 - Manutencao e Coordenacao da Secretaria de Saude, R$ 18.000,00 no elemento de despesa 33904020: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO EM TIC; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024 .

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240424/0001-44 - CONTRATO Nº 202405080001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.05.03.01 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADO: C M LIMA MOURA VARIEDADES - CNPJ Nº. 14.837.286/0001-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 23.950,00 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.122.0046.2.051 - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 - ASSINA PELA CONTRATADA: Cristiane Moreira Lima Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240410/0001-22 - CONTRATO Nº 202405080002 - ORIGEM: Pregão Nº 2024.04.12.01- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA: FRANCISCA MARIA GONÇALVES URIAS - CNPJ Nº. 05.097.948/0001-20 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO BALANCEAMENTO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 47.940,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais) - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1101.10.122.0046.2.051 / 1101.10.302.0012.2.062 - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.01 - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024 - ASSINA PELA CONTRATADA: Francisca Maria Gonçalves Urias. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira.

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 09 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 09/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 09 de maio de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) WILSON CALIXTO DE SOUZA , ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTARPACIENTESPARACONSULTANOHOSPITALDO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 10/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 09 de maio de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,CÍCERAEDANA

TAVARES LUNA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA TEREZA BEZERRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO XVIII ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NO AUDITÓRIO MURILO AGUIAR NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, NO DIA 10 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleeza/CE, Auditório Murilo Aguiar Na Assembléia Legislativa do Ceará na data 10/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 09 de maio de 2024.

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A)SECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,CÍCERAEDANA

TAVARES LUNA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO XVIII ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NA AUDITÓRIO MURILO AGUIAR NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, NO DIA 10 DE MAIO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Auditório Murilo Aguiar Na Assembléia Legislativa do Ceará na data 10/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 09 de maio de 2024.

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Erik Wesley Leite Gonçalves – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Antônio Wilton dos Santos.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta)– Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Oficio nº 068/2024 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna

Oficio nº 069/2024 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna

Projeto de Lei do Executivo nº 16/2024, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AURORA - CE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA - CE.

Requerimento para o Executivo nº 18/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Requer QUANTOS KITS ESCOLARES FORAM ENTREGUES NO TOTAL AOS ALUNOS, QUAL VALOR QUE FOI GASTO COM CADA ITEM E A DESCRIÇÃO DO QUE TINHA EM CADA KIT.

Indicação nº 87/2024, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, TÂNIA MACÊDO, que Indica QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACA COM O NOME DE ROSA TEIXEIRA DE MACEDO NO CALÇADAO LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE. TENDO EM VISTA QUE NOS ANOS 80 FOI CONCEDIDA ESSA HOMENAGEM A "DONA ROSINHA" ESPOSA DO EX PREFEITO ANTÔNIO LANDIM DE MACEDO.

Indicação nº 88/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Indica QUE SEJA OFERTADO UM SALÁRIO DE NO MÍNIMO 3 SALÁRIOS MÍNIMOS AOS FONOAUDIÓLOGOS QUE SERÃO CONTRATADOS.

Indicação nº 89/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA EXECUTADO SERVIÇOS PALIATIVOS E EMERGENCIAIS NAS ESTRADAS VICINAIS DOS SÍTIOS OLHO D'ÁGUA, LOGRADOURO, LOGRADOUZINHO, FAZENDA VELHA E PRINCIPALMENTE NO SÍTIO CACHOEIRINHA, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A RESIDÊNCIA DE SEVERINO ATÉ A LADEIRA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE TADEU FILÓ.

Indicação nº 90/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA DESENVOLDIDO UMA AÇÃO INTERSETORIAL ENTRE AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO VOLTADA PARA ÁS MÃES DA CIDADE DE AURORA-CE NESSE PRÓXIMO MÊS DE MAIO.

Indicação nº 91/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Indica QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA NO ENTORNO DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

Indicação nº 92/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO MANUNTENÇÃO NA ESTRADA QUE PASSA OS CANOS DA ADUTORA QUE LEVA ÁGUA DO AÇUDE SENADOR CARLOS JEREISSATI, CONHECIDO POPULARMENTE POR AÇUDE DA CACHOEIRA PARA SEDE DO MUNICÍPIO, COM O INTUITO DE COBRIR OS CANOS QUE ESTÃO DESCOBERTOS DO SOLO DEVIDO AS CHUVAS.

Moção de Aplausos nº 4/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que NUCA (Núcleo de Cidadania doa Adolescentes) DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. XII.

Moção de Apoio nº 1/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Ao Povo de Israel

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe um projeto de indicação em conjunto com a vereadora Tania para que o município providencie a instalação de placa com o nome de Rosa Teixeira de Macedo para o calçadão do centro da cidade, tendo em vista que nos anos 80 essa homenagem foi concedida a ela, que era esposa do seu Antônio Landim de Macedo, ex-prefeito do município de Aurora, e também pelo fato de residirem por muitos anos no município. Falou Também sobre a questão das estradas, pois todos sabem que nesse período chuvoso o município não pode fazer essas estradas, mas a população cobra urgentemente esse conserto, principalmente aonde é rota de ônibus escolar, pois esta ficando intransitável, gerando risco ate mesmo para os ônibus que transitam com crianças por esses locais, seria um tampa buraco, algo provisório para evitar acidentes. Pediu uma atenção especial a essa indicação para evitar transtorno maior ao município. Com relação a servidor público, ressaltou que toda semana a câmara destaca algo importante e tem alguns dias que esta surgindo uma questão, por isso solicitou que seja enviado oficio ao executivo e também fara uma indicação na próxima sessão para que o município providencie com maior brevidade possível o envio de projeto para a câmara com relação ao reajuste daqueles que recebem um salario mínimo, um projeto autorizando que esse reajuste seja de forma automática a partir de janeiro de 2025, visto que chegou o momento em que muitos servidores estão completando 30 anos de serviço e quando foram da entrada na aposentadoria existia problema, por conta dos projetos que chegam nesta casa após o mês de janeiro, fazendo com o que o INSS não considere o mês que ficava recebendo abaixo do salario mínimo. Explicou que esta sendo feita uma força tarefa do Sindicato, do município, do setor pessoal, contador, pessoal que trabalho que trabalha no e-social. Aconteceu com uma pessoa e estão atrás de solucionar essa questão. Falou sobre a lei que foi aprovada em relação aos sistemas, disse que foi pedido a revogação dessa lei, mas não está na pauta e a presidenta irá explica de que forma irá proceder, para que o que for feito seja do entendimento de todos, visto que o que foi feito ate o momento não houve conhecimento por parte da categoria. Convidou, em nome de Marcílio Roberto, a todos para inauguração do Renove Cariri, onde poderá renovar habilitação, tirar a primeira habilitação, onde será feito exames médicos e psicológicos. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre as estradas que precisam de um paliativo e complementou a fala da vereadora Nininha, incluindo as estradas de emboscada e trapiá, disse que os alunos não estão indo a escola, porque tem um buraco que torna a estrada intransitável. Pediu que o secretário de obras resolva esse problema. Disse que tem um tronco no meio da estrada e muito capim da Caiçara e o secretário de obras já foi informado, gostaria apenas de lembra-lo e pediu que o secretario resolva essa problemática. Bem como resolva as problemáticas de outras estradas que, inclusive, já foram citadas nesta casa. Pediu para subscrever o projeto do vereador Gerismar. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou como é gratificante receber o publico nas sessões, pois é onde veem, de fato, o trabalho do vereador. Desejou sempre boas vindas. Apresentou duas indicações relacionadas a estrada do sitio Cachoerinha e se deparou com situações preocupantes, uma no que se refere ao abastecimento de água do município, pois a água que abastece o município vem do açude da cachoeira e os canos que trazem essa água estão descobertos e amostra, correndo o risco de passar um carro e quebrar esse cano virá todo um transtorno que a população terá que passar com a falta de água, pediu que a secretaria de infraestrutura faça um paliativo e cubra esses canos e também, na mesma estrada, tem um pedacinho que esta extremamente danificado. Aos agentes administrativos, se colocou a disposição para buscar a melhor solução para a problemática da classe, explicou que o projeto não foi pautado e nem será pautado até conseguir conversar com a categoria, ter o entendimento da categoria, abrir uma mesa de negociação com o prefeito para que consiga chegar no consenso de todos. Acredita que foi um projeto mal pensado, pois da mesma forma que os vereadores não entendem de sistema, crê que o prefeito também não entendia e acreditou que seriam apenas os cinco que trabalham na secretaria iriam receber, mas quando aprovou que viu que atingia mais pessoas, acabou fugindo do orçamento previsto e mandou o projeto pedindo a revogação. Acredita que é muito melhor receber R$ 100,00 ou R$ 150,00 do que não receber nada. Por isso se faz necessário a conversa com todos que fazem a categoria para encontrar a melhor solução, o valor que os cinco iriam receber gira em torno de R$ 3000,00 e esse valor dividido por toda a categoria gira em torno de R$ 200,00. Combinou com a categoria para que venham ao plenário para juntos encontrarem uma solução. Declarou que é favorável que todos recebam, mas que é necessário que a solução seja favorável para o gestor e para a categoria. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que não entende o porque o município não estudou ou analisou direito antes de mandar o projeto para esta casa, se tinha ou não recurso. Disse que fica a critério da categoria e disse que fará de tudo para se fazer presente na reunião marcada pela presidenta e que irá de acordo com o que a categoria decidir. Falou sobre o calçamento que está vindo e disse que o pessoal esta cobrando que seja feito a ladeira da churrascaria da caiçara, a de Antonio de Olimpio e a do pai do vereador Silvio, frisou que esta apenas repassando o que foi pedido. Disse que nas Varzantes de cima esta intransitável e os alunos não estão vindo a escola por causa do riacho. Pediu ao vereador Gerismar para subscrever ao projeto de sua autoria com relação a compra da siladeira e da roçadeira, disse que é uma peça fundamental para um trator, principalmente para os agricultores. Se referiu também ao sitio logradorzinho, falado pela vereadora Marina e pediu que seja visto com bons olhos, pois a região é uma ilha. Relembrou também a situação da agente de saúde e acredita que mais de uma localidade se encontra sem agente de saúde e que esse profissional é quem mais beneficia a população, pois é ele quem traz os problemas da população ate a secretaria de saúde e sabem realmente quais são os problemas enfrentados pela sua comunidade. Convidou toda a população a frequentarem a câmara, para verem o papel e desempenho do vereador, disse por ser oposição não faz requerimento e tem oficio do mês de abril do ano passado e trará nas próximas sessões para a população ficar sabendo o que acontece no município, tem oficio feito por 5 vereadores perguntando quantos carros pipa tem trabalhando no município, isso no mês de novembro. Tem oficio do mês de abril do ano passado. Disse que não faz requerimento por saber que qualquer pessoa que precisar e for através dele a gestão não irá atender. Acaba que prejudica a população se pedir alguma coisa. Disse que dificilmente um vereador agradece algum pedido, pois não são atendidos, os aliados fazem o pedido e não são atendidos. Disse que é muito complicado. Em relação aos medicamentos, ouviu falar que já tem umas tendas armadas, pois irá chegar medicação e se brincar já tem gente esperando, pois não da para cobrir a necessidade do povo. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Reiterou a fala de alguns vereadores com relação as estradas e destacou a estrada do Tipi, ate mesmo o roço, ate a rua principal, por trás da quadra, na escola. Pediu que o setor responsável possa realizar uma capinagem porque não é algo tão grande e reforçou o pedido a secretaria de obras para fazer esses paliativos, especialmente no angico, que esta um caso serio. Sabe que não tem como fazer as estradas no período chuvoso, mas pelo menos um paliativo nas estradas mais critica, pois está muito complicado. E ainda quando for obedecera lei orgânica do município e dar inicio as reformas das estradas esse paliativo vai ajudar muito. Com relação ao debate em relação ao projeto de lei o seu entendimento é o mesmo de sempre, é preciso observar se há possibilidade de conceder essa gratificação, principalmente em relação a lei eleitoral, ter alguém que possa assegurar que após a revogação da lei é preciso fazer uma consulta de despesas com relação ao ano eleitoral, ate porque será revogado em uma época onde não se pode mais criar gratificações ou aumento de despesas.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que o seu entendimento, sem embasamento jurídico, seria arquivar essa lei pedindo a revogação e o prefeito mandaria alterando a primeira, diminuindo a porcentagem, pois não criaria gratificação e nem aumentaria gastos.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que concorda, mas tem que acompanhar a questão jurídica, ter um parecer jurídico mais aprofundado com relação a essa questão. E sentar com a categoria, acredita que nenhum vereador irá contra a categoria. Ressaltou que tem que ficar de olhos abertos, pois todo mundo sabe qual foi a real intenção desse projeto, pois ninguém é bobo. Fizeram ao Deus dará, sem observar o que realmente poderia ser feito e agora estão querendo consertar. Se for para fazer a alteração com o consentimento dos servidores, está pronto para o debate, mas ressaltou a importância de ter prudência e observar a análise jurídica, sabe o que pode e o que não pode, pois depois que está feito nada mais poderá ser feito. Ressaltou que o que esta valendo hoje é a lei dos 50% para todos, se a categoria quiser fazer o acordo é por conta própria e se o prefeito acha que não pode pagar que faça outros cortes e se vire de onde tirar. Só vê as pessoas falando em tanta dinheirama e para pagar aos servidores não tem dinheiro. Finalizou.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que estava protocolando dois projetos de lei que serão encaminhados as comissões. Um que institui os jogos municipais dos idosos do município de Aurora, mais uma pauta do seu mandato ligado a assistência social e aos idosos e a todos que fazem parte desse contexto socioeconômico que a assistência social esta sempre ajudando. Outro projeto é instituindo brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive deficiência visual e mobilidade reduzida em todos os parquinhos do município de Aurora, tanto na zona urbana como na zona rural, dando um prazo de três anos para que o município possa se adaptar aos poucos e gradativamente caso a lei seja aprovada. Fez uma indicação referente ao dia das mães, para que o município possa realizar de uma forma inter setorial em especial para aquelas mães que estão naquelas categorias de maior vulnerabilidade social, que as vezes não tem condições financeiras de fazer um jantar, uma coisa especial. Protocolou também uma moção de aplausos ao núcleo de cidadania dos adolescentes do município de Aurora que trazem um trabalho voluntario e não tem nenhuma portaria ou cargo dentro da gestão. Parabenizou a presidenta Marina, que adotou uma postura digna e acredita que essa é a postura que se espera de um politico, que é do dialogo e do consenso e não de inflamar cada vez mais. Disse que acompanha a presidenta nessa pauta de sentar e dialogar. Disse que os políticos, não todas, mas a grande maioria, tem a vaidade pelos aplausos. Ressaltou que na sessão passada ficou calado, pois precisava estudar para entender melhor e não falar nenhuma besteira. Estudou e entendeu, talvez não receba palma pelo que vai falar, mas acredita que o correto é sentar e dialogar, ver uma forma que fique melhor para todo mundo, para o município e quando fala o município quer dizer para a cidade de Aurora e não para o prefeito. Não adianta pensar politicamente, pois ao prejudicar o município, prejudica toda a população e ate que possa vir a ser prefeito em janeiro de 2025. Por isso é importante dialogar e chegar a um entendimento que seja bom para o município e para os servidores. Não adianta “fulanizar” a situação, pois talvez esse projeto tenha vindo errado porque tentaram fulanizar, tentaram colocar para alguém, e se continuar nessa pegada ira prejudicar todo mundo. Disse que a favor dos servidores e do município, independente de quem seja o servidor e o prefeito. Disse que esta muito feliz pelas chuvas e que elas trazem pontos negativos, mas que não superam os pontos positivos, disse que o município é muito grande e tem muita coisa que precisa ser feita, muito trabalho tem que ser realizado. Acredita que com planejamento e sem parar as coisas irão avançar. A respeito das tendas, que o vereador Aderlanio falou, disse que de fato irá começar a entrega dos medicamentos e mais de 2000 receitas serão entregues. Explicou que os medicamentos da farmácia popular não são comprados pelo município e sim que existe um acordo entre o estado, o governo federal e o município, então cada medicamento é comprado com o recurso de determinado governo e o que é de responsabilidade de um governo não pode ser comprado por outro, isso pode ser ate motivo de desaprovação de contas de governo. Muitas vezes a medicação atrasa por conta dessa pactuação, pois um acaba tendo que esperar pelo outro. Sobre a medicação dos autistas, disse que alguns serão entregues e outros serão entregue posteriormente, pois são medicamentos manipulados e existe um tempo para que possam ser manipulados. Disse que esteve acompanhando a distribuição dos kits escolares e do fardamento, disse que todos os alunos do município irão receber, o material é de qualidade, todo customizado com a logo marca do município. Na ultima sessão ouviu uma frase que dizia “da escola de babão eu passei longe”, disse que não sabe muito o que significa esse termo babão e cada um tem sua interpretação, mas enquanto cidadão de honra deve ter duas coisas muito importante, que é gratidão e reconhecimento, disse que está vereador desta casa, representando o povo de Aurora e tem gratidão e reconhecimento, pois não pode fechar os olhos, não consegue andar dentro da cidade de Aurora mais de 3 minutos sem se deparar com alguma obra, benfeitoria, mudança e isso se estende para zona rural, onde UBS estão sendo reformadas. Disse que é muito importante ter gratidão e reconhecimento, então reconhece e esta nesta casa para cobrar no que for, mas não pode, por ser fiscal do povo, deixar de reconhecer as mudanças para melhor que tem visto. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Afirmou aos agentes administrativos que este pronto para aprovar qualquer melhoria que impactar na vida da categoria, independente de dia, na hora que for convocado está pronto e apoiando. Disse que seria injusto se não apoiasse qualquer luta ou melhoria salarial, pois também é assalariado e sempre busca ampliar e melhorar a qualidade de vida. Falou também sobre as estradas e disse que não gostaria de ser repetitivo, apenas pediu para que se atentassem ao trecho da várzea de pedra, um trecho crítico que todos os anos apresentam problemas e com as crescentes das chuvas não é diferente e nesta semana ficou intransitável, pediu que o secretario de obras providencie uma melhoria naquele trecho para que a população não fiquem prejudicados. Agradeceu aos vereadores que citaram seu nome e disse que os tem com amigos. Lembrou que muitas vezes teve discussões acaloradas com o vereador Aderlanio, mas nunca levaram além das portas, devem esta nesta casa para debater, esclarecer e tentar amenizar os problemas da população. Comunicou aos produtores a respeito da vacinação contra a febre aftosa, nesse ano foi antecipada e a campanha se iniciou no dia 15 e vai ate o dia 30 de abril, apenas 15 dias para que possam providenciar a vacinação dos rebanhos. Disse é importante que façam um trabalho com responsabilidade. Lembrou que no inicio da sessão comentaram que enviariam um oficio a sop, solicitando providencias urgentes quanto aos roço das rodovias e também a operação tampa buracos e a sinalização dos trechos que foram recuperados. Finalizou.

VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que a bacia leiteira do município vem passando grande dificuldade, na época do verão a ração cara e na época do leite não sabe o que está acontecendo, pois os produtores não têm onde colocar o leite. Pediu que fosse enviado um oficio ao deputado Yury do Paredão, para que ele possa ajudar os produtores de leite de Aurora, ver o que esta acontecendo com a compra de leite do governo no município. Mas sempre dizem que o culpado são os gestores. Disse que acho estranho o projeto, pois não continha o nome de ninguém, mas ficou calado, pois sabia que ia ser para todos. Ficou feliz com a provação do projeto e depois chegou a revogação. Mas o projeto já virou lei. Disse que não acha muito o valor de R$ 17.000,00 para a saúde. Lembrou que no dia foi discutido e muitos vereadores falaram que o gestor tinha compromisso. Ressaltou que não esta querendo se crescer em cima da situação, mas a categoria só perde esse direito se quiserem. Disse que faltando 6 meses para as eleições não pode mais vir projeto dessa natureza para a câmara. Disse que no lugar da categoria procuraria o ministério publico, pois conversa bonita e fantasia tem muitas e perguntaria ao ministério publico se daria certo a vinda de outro projeto. Já é lei e lei tem que ser cumprida. Só quem perde nessa situação é o servidor. Acredita que nenhum vereador irá votar contra os direitos da categoria. Aconselhou a categoria para não sentar com a assessoria da gestão sem antes buscar o Ministério Publico. Sobre os kits escolares, disse que já esta no mês de abril e não é época de entregar material escolar, prestes a chegar o mês das férias. Falou sobre os fonoaudiólogos, foi feito um seleção para que esses profissionais ganhar R$ 2350,00, no segundo mês foi feito um decreto para baixar o valor para R$ 1500,00 e devolver a quantia que passava esse valor do primeiro mês. Por isso que não tem fonoaudiólogo no município. Disse que o que esta falando é verdade e nunca irá falar inverdades. Se a gestão tivesse assumido sua responsabilidade da seleção o município teria esses profissionais. Falou a respeito da limpeza dos postos de saúde do município, os matos entrando nos prédios. Na UBS do mocó passaram foi veneno arrodeando o posto, os pacientes chegam e ficam intoxicados. Disse que foi gravar a situação do posto e saiu tonto de lá. Disse aos servidores que não baixem a cabeça. Convidou os vereadores a irem juntos aos servidores ate o Ministério Publico. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Em seguida falou sobre a placa com o nome de Dona Rosa Teixeira de Macedo o calçadão do centro da cidade e falou sobre a importância de colocar essa placa para que não haja desentendimentos como o que houve nas ultimas sessões. Explicou que Dona Rosa viveu por muitos anos naquele calçadão e por esse motivo lá foi batizado com seu nome. Falou também da importância de colocar as placas em outros pontos da cidade, pois os vereadores tem vontade de contemplar as pessoas e quando pensam na realidade já existe o nome. Falou a respeito do projeto do vereador Brasa a respeito dos fonoaudiólogos e disse que é importante que exista, pois está muito escasso esse profissional, acredita que por não ter no município é importante que pague bem a esse profissional para que ele não desista. Falou sobre o projeto de autoria da vereadora Marina em relação às estradas, todos os vereadores já pediram estradas para diversas localidades e os pedidos agora aumentaram para que também seja realizado o roço, pediu para fazer parte da indicação. Pediu para que seja visto a questão das passagens molhadas, pois tem muita gente ilhada diante dessas chuvas, ressaltou que essas providências deveriam ter sido tomadas antes do inverno, mas já que não foram tomadas, que sejam solucionadas. Sobre o projeto de indicação do vereador Brasa, a respeito da capinação das UBS’s, pediu que incluísse as escolas também. Sobre o problema que ocorre com os agentes administrativos, disse que os vereadores não pediram que o projeto viesse a casa com 50% e inclusive achou estranho, pois 50% em cima do salario é muita coisa, mas já que veio, foi votado e depois de aprovado e sancionado, ele vira lei e tem que ser cumprido, só se desfaz a lei quando uma nova lei a revoga. È muito importante a audiência sugerida pela presidenta, mas é ainda mais importante que os agentes não se calem e lutem pelos seus direitos, pois o direito é de todos. Se existe de fato uma organização financeira, esses fatos não podem acontecer. Disse que não quer prejudicar a gestão, apenas que a lei seja cumprida para todos os que têm direito. Achou errado o fato de não ter vindo um representante da gestão para pelo menos explicar o que aconteceu, pois nem os vereadores estão entendendo. Disse que lei é lei e não se pode voltar atrás. Reforçou que se o projeto que revoga o primeiro chegar no plenário irá votar contra o projeto. Acredita que deve ser solucionado de forma que não prejudique os servidores, pois é pra vida toda. Disse que o que vale é a união.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que seu amigo Ivan falou correto quando disse que a lei já esta aprovada, não precisa de mais debates. O prefeito tem que pagar e está resolvido. Se o prefeito não pagar, leva a lei no ministério publico e pede para que o gestor cumpra a lei. Disse que se essa lei não for cumprida os vereadores ficam desmoralizados. Se a lei não for cumprida para que serva os vereadores? Indagou. Os vereadores votaram a lei. Não existem culpados.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Disse que lei não tem acordo, lei tem que ser cumprida. Finalizou.

ORDEM DO DIA

Requerimento para o Executivo nº 18/2024, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que Requer QUANTOS KITS ESCOLARES FORAM ENTREGUES NO TOTAL AOS ALUNOS, QUAL VALOR QUE FOI GASTO COM CADA ITEM E A DESCRIÇÃO DO QUE TINHA EM CADA KIT.

VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que fez esse requerimento pelo fato de que esses kits deveriam ter sido entregues no mês de fevereiro no inicio das aulas. Sua intenção é fiscalizar com a resposta do município.

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Em relação ao projeto, reforçou que o que for decidido terá todo seu apoio. Mas concorda que a lei deve ser cumprida e estará pronto para resolver da melhor forma e buscar entendimento técnico e jurídico. Falou também a respeito da medicação, acredita que o prefeito pode licitar a compra de medicamento, não é obrigado, mas pode sim licitar a compra de medicamentos para o município, bem como para produtos hospitalares, pois irá licitar com base na medicação que esta faltando na lista do governo. Acredita que o que deve ser feito para melhorar a qualidade nas medicações do município é uma padronização, um remume, para tentar amenizar a situação.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Reiterou as palavras de Ivan, pois não tem o que fazer no ministério publico, uma vez que já foi votado, é lei. E a lei precisa ser cumprida, se não for cumprida ai sim vão atrás dos direitos. Disse que foi cobrado a respeito da água para o pessoal do angico de baixo, que sofre com a falta de agua, disse que gostaria que o prefeito visse a possibilidade de colocar agua para a comunidade.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Falou a respeito das medicações, sabe que o estado falha, mas o responsável pelo município é o prefeito. “Vai morrer uma pessoa por falta de medicamento porque o estado não mandou”, explica, mas não justifica. Faltar medicações para os autistas que faz tempo que é falado nessa casa, explica, mas não justifica. Ressaltou que o único responsável pela população é o prefeito. A UBS do mocó não é obra da gestão, pois quando ele assumiu o dinheiro já estava na conta. Sobre os fonoaudiólogo é justificável que não tenha.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Respondeu apenas ao vereador Brasa, quando o mesmo o indagou e não o concedeu o aparte para que pudesse responder, acredita que não há necessidade nenhuma de esta na porta do ministério publico, pois não houve descumprimento e nem ilegalidade, talvez surja a necessidade de ir ao promotor se a lei for descumprida. Disse que tem coisas bem mais produtiva do que esta na porta do ministério publico sendo que não houve nenhuma ilegalidade. Continua com o mesmo pensamento de dialogar e a depender do que for acordado a presidenta pauta o projeto e ele segue para as votações.

VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que falou sobre o ministério publico, pois se houver a audiência publica com assessoria do executivo ou do legislativo podem garantir algo que possa vir a dar errado, por isso falou do ministério publico. Apenas para que a categoria tenha uma garantia do ministério publico. Concorda com o vereador Wesley de colocar o projeto para votação. Disse que 14.000 que aumentar na folha não é dinheiro perto dos milhões que entram no município, principalmente para dar uma qualidade de vida melhor para o pessoal da saúde. Por isso esse projeto foi avançado sem ter nem discussão.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Se dirigiu ao pessoal do NUCA, parabenizou e destacou sua admiração pelo trabalho. E colocou a casa a disposição.

Está encerrada a sessão.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 10 e 13 de maio de 2024, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 09 de maio de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – PROFESSOR CRECHE ANOS INICIAIS|ED. INFANTIL|ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º).

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCAMILA TAVARES PINHEIRO 032838° classificado