AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.12.01, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO BALANCEAMENTO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 12 DE ABRIL DE 2024. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024.04.15.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. Fundamentação legal, Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art.75, inciso I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, AURORA/CE, 15 DE ABRIL DE 2024 – MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.04.10.01
O Município de Aurora/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: 'd3RGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: LOCAÇÃO DE (UM) IMÓVEL NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA EM AURORA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM PONTO DE APOIO AO PSF(PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FAVORECIDO: Cícera Lopes do Nascimento, inscrito no CPF n.º 441.511.443-15. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21. DATA DA RATIFICAÇÃO: 10 DE ABRIL DE 2024. AURORA-CE, 10 DE JANEIRO DE 2024
JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Município de Aurora, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO N.º 2024.04.10.01.-01, resultante da Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.04.10.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: LOCAÇÃO DE (UM) IMÓVEL NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA EM AURORA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM PONTO DE APOIO AO PSF(PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
'd3RGÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade Orçamentária1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDotação Orçamentária1101.10.301.0011.2.053Elemento de Despesas3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte do Recurso:1600000000
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024. VALOR MENSAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: Cícera Lopes do Nascimento, inscrito no CPF n.º 982.109.713-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo De Oliveira. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE ABRIL DE 2024. AURORA-CE, 11 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A nomeação para provimento de cargo em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para Cargo de Coordenador de Bibliotecas e Centros de Leitura, o senhor CICERO WESLANIO DA SILVA ALVES, portador do CPF n° 047.428.143-47 e RG n° 20075404138 SSP/CE.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 09 de abril de 2024.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CIRURGIA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA- CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 14/04/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de abril de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 15/04/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 15 de abril de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LEONALDO BARBOSA DE LIMA ,ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ FAZER O CARREGAMENTO DO CAMINHÃO COM OS MEDICAMENTOS NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MARACANAU, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Centro de Distribuição de Maracanau na data 17/04/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 15 de abril de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOESÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE HUMBERTO SAMPAIO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR CAMINHÃO COM OS MEDICAMENTOS DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MARACANAU PARA O MUNICÍPIO DE AURORA-CE, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, centro de Distribuição de Maracanau na data 17/04/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 15 de abril de 2024.
Joesé Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20240326/0001-46 - CONTRATO Nº 202404150001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.04.10.1-DE- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADA: MARIA GEOVANE DUARTE PINHEIRO 45890820397 OBJETO: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE TÍTULOS E DE MEDALHAS, DESTINADOS A OUTORGA DE TÍTULOS DE “CIDADÃO AURORENSE” E COMENDAS “LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO”, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 43.990,00 (quarenta e três mil, novecentos e noventa reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, R$ 43.990,00 no elemento de despesa 33903963: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Gráficos; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024.
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Erik Wesley Leite Gonçalves – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Antônio Wilton dos Santos.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
(RECEBIDO) - OFÍCIO Nº 147 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(RECEBIDO) - OFÍCIO Nº 148 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(RECEBIDO) - OFÍCIO Nº 149 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 12, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARA VIGIAS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo nº 13, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 506/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA/CE.
Projeto de Lei do Executivo nº 14, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 200/2015 QUE DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei do Legislativo nº 14, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA ANTÔNIA PEREIRA ANDRÉ NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei do Legislativo nº 15, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.
Requerimento para o Executivo nº 15, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Requer UM PROJETO COM ORÇAMENTO E PLANTAS ARQUITETÔNICAS DE UMA REVITALIZAÇÃO AMPLA DA PRACINHA "TIA INÊS" LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ.
Requerimento para o Executivo nº 16, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer QUAL A POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 61 À 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS.
Indicação nº 65, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO UMA COBERTA PARA O PONTO DE TAXI, LOCALIZADO NA PRAÇA DO MENINO DEUS.
Indicação nº 66, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO, PARA REABRIR A RUA QUE SE ESTREITA DO LADO DA BORRACHARIA DE DANÚBIO, PARA USO DOS PEDESTRES.
Indicação nº 67, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA ASFALTADO A RUA CASSIANO DE OLIVEIRA FILHO NA VILA PAULO GONÇALVES, BEM COMO A RELIZAÇÃO DAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS.
Indicação nº 68, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O CORRETO DESCARTE SELETIVO DE LIXO. ALÉM DE INFORMAR A POPULAÇÃO O CRONOGRAMA DE HORÁRIOS DO RECOLHIMENTO DO LIXO POR BAIRRO.
Indicação nº 69, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO.
Indicação nº 70, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que Indica QUE SEJA REALIZADO UMA REFORMA NA ESCOLA JOSÉ GOMES DE SOUZA, LOCALIZADA NO SÍTIO SOLEDADE E QUE SE ENCONTRA SEM ATIVIDADE ESCOLAR HÁ MUITOS ANOS, SEGUIDA DA DOAÇÃO DO ESPAÇO REFORMADO À UMA ASSOCIAÇÃO LOCAL. ESTE ESPAÇO SERÁ DESTINADO A EVENTOS EDUCATIVOS E SOCIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE.
Indicação nº 71, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que Indica QUE SEJA FEITO, ATRAVÉS DA SEINFRA, A REVITALIZAÇÃO DA BARRAGEM DE VALTER GONÇALVES, LOCALIZADA NO SÍTIO JATOBÁ, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DOS FINADOS CIRO E VICENTE GENEROSA. O PROJETO INCLUI O ALARGAMENTO DA PASSAGEM, AUMENTO DAS SUPERFÍCIES E ALTURA DA BARRAGEM, COM REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO POR ENGENHEIROS PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM ESSE EQUIPAMENTO.
Indicação nº 72, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO , ATRAVÉS DA SEINFRA, UM ESTUDO DE QUAL OBRA PODERIA RESOLVER O ACÚMULO DE ÁGUA QUANDO TEM FORTES CHUVAS NA RUA JOSÉ NEREU GONÇALVES (RUA DA CERÂMICA), BAIRRO ARAÇÁ, POIS EM FORTES CHUVAS O "BOIEIRO" QUE DÁ VAZÃO A AGUA É PEQUENO EM DIÂMETRO E ACABA ALAGANDO CASAS.
Indicação nº 73, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA REALIZADO TODO UM TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO NA RUA JOSÉ ALVES, DESDE A CAPINAÇÃO A UMA OBRA NO ESGOTO, POIS JÁ NÃO SE SABE ONDE COMEÇA ESGOTO OU RUA.
Indicação nº 74, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA CALÇADA A RUA ONDE FICA LOCALIZADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI SEBASTIÃO LEITE DE LIMA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO IRÁ COMEÇAR A FUNCIONAR E COM AS AULAS OS PAIS, ALUNOS E TODO O FLUXO IRÁ AUMENTAR, ALÉM DE SER UM PEDIDO DE MUITO TEMPO DOS MORADORES, POIS É UMA ESTRADA CARROÇÁVEL E LADEIRA, DIFICULTANDO AINDA MAIS O TRÁFEGO.
Indicação nº 75, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DAS PASSARELAS QUE FICAM LOGO APÓS A PONTE DO RIO SALGADO E LIGAM A VILA PAULO GONÇALVES, VISTO QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, CAUSANDO TRANSTORNOS E INSEGURANÇA AOS USUÁRIOS QUE POR LÁ TRANSITAM.
GRANDE EXPEDIENTE
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Apresentou uma indicação, a fim de reforçar um pedido que já foi feito por muitos vereadores, solicitando a reforma do canteiro central da Avenina João Joaquim dos Santos, no bairro São Benedito, com troca de piso, bancos e lâmpadas, recuperando o espaço e embelezando aquela avenida. Disse que nesta sessão tem vários projetos interessantes dos servidores, reforçou que neste mandato esta casa conseguiu trazer muitas conquistas aos servidores municipais, por sempre acompanhar os trabalhos desta casa, afirmou com certeza que foi nesses mandato que os servidores públicos municipais conseguiram mais benefícios. Hoje deu entrada o projeto que concede a questão do risco de vida, que é louvável demais, muitas vezes a categoria quis desistir, pois quando se entra em uma luta não é de primeira que se consegue vencer, muitas vezes é preciso melhorar as estratégias, recuar um pouco, pensar no lado da administração que tem muitas demandas para atender, acredita que desde a época do concurso essa é a primeira lei que vem sendo aprovada para a categoria esse beneficio, ressaltou que essa porcentagem concedido pode ser aumentado no futuro e mais importante que o valor concedido é a lei ser aprovada. Parabenizou a categoria pela luta e desejou que sirva de exemplo a maneira que se deve lutar e nunca desistir no primeiro momento. Da mesma forma, disse aos Conselheiros Tutelares que os benefícios e as vitorias só vem se correrem atrás, acredita que durante muito tempo as categorias estavam acomodadas acreditando que os projetos iriam chegar sem que alguém fosse a luta e cobrasse, mas não é assim. As categorias precisam se organizar cada vez mais e isso tem passado de categoria em categoria. Ao pessoal que trabalha com sistema do município, que chegou um projeto com relação a função gratificada, bastante louvável, pois quem trabalha com sistema passa a ter uma responsabilidade a mais com isso, pois recursos e liberações de exames passam por informações no sistema é um trabalho muito diferenciado, o projeto gratifica em 50% aos que transmitem com toda a dedicação essas informações. A presidenta vai agilizar os tramites para que seja aprovado o quanto antes, para que possam cumprir a questão do prazo eleitoral e seja aprovado dentro do tempo hábil e não prejudique a administração e nem aos servidores. Agradeceu a presença de todos, pois é muito importante que acompanhem as sessões e os trabalhos dos vereadores. Finalizou.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Demonstrou sua satisfação em esta colhendo, neste dia, o fruto da luta por este momento de aprovação desse projeto. Ressaltou que todos que fazem esta casa estão a disposição das categorias e externou sua alegria quando chega a esta casa projetos de melhorias para a comunidade, pois quando uma categoria ganha o publico ganha. Saudou os conselheiros tutelares e também os parabenizou por esta conquista que será aprovada em breve. Apresentou algumas demandas que reiteram demandas existentes de outros colegas. A demanda que trouxe de Soledade é um pedido do vereador Budu, que cobra em nome da população para que revitalize a escola Jose Gomes de Souza, que esta em situação precárias, correndo o risco de cair, é de conhecimento de todos que algumas escolas do município não tem mais uso para o devido fim, acredita que não existe prejuízos, ate porque a população pediu via abaixo-assinado para que o município revitalize a escola e entrega a alguma associação que esteja apta a assumi-la para que a comunidade possa usufruir desse prédio. Outra questão é a barragem do Jatobá e acredita que todos os vereadores tenham conhecimento da situação desta, é uma barragem muito estreita e já ocorreram varias mortes la, muitos caminhões vão ate a comunidade e não conseguem chegar a outras localidade dado a precariedade da barragem estreita e destruída, por isso indicou que recuperem a barragem com um trabalho bem feito para que a comunidade passe a desfrutar desse transito. Também é autor de um projeto que cobra a revitalização da barragem de Vila, que deve ser feito um manilhamento e aquele trecho que fica após a estrada para Lavras da Mangabeira ficou isolada, então é preciso que também olhem com carinho, pois a comunidade sofre bastante. Falou sobre a inauguração e entrega do novo prédio da secretaria de Esportes e convidou a população para prestigiar este momento. Finalizou.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Iniciou sua fala cumprimenta a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que esta é uma reunião especial, não só para as categorias que serão beneficiadas, mas para os vereadores também, pois quando chega um projeto de melhorias nesta casa toda a população é beneficiada também. Parabenizou as categorias e disse que esta casa continuara os trabalhos sempre procurando as melhorias das classes do servidor publico do município. Admira os servidores por sempre procurar os direitos. Tem certeza que os projetos sairão aprovados nesta sessão. Finalizou.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Em especial as categorias que estão na luta. Disse que havia ficado uma duvida com relação ao projeto, pois foi muito debatido nesta casa a alteração da lei complementar de 2010 que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos, o qual traz questões de periculosidade. Disse que enquanto vereador irá lutar não só pelos 10% concedidos, pois merecem até os 40% previsto em lei. Que apenas com a alteração da lei complementar, já que esta tendo essa gratificação de 10%. Aquela temática do vigia que tinha que através do perito e agora graças a Deus veio. Pediu que registrasse em ata que essa gratificação posteriormente não venha a prejudicar essa categoria quando estiverem na luta pelos 40%. Disse que irão sem duvidas alguma aprovar e que o próximo gestor possa ver essa categoria que vem lutando por melhorias. Acredita que não precisa de perito para saber do risco, do grau que a categoria esta correndo, então esta casa deve lutar por este e por outro direito que sem duvidas não pode ser prejudicado, independente de 10%. Havia falado com a presidenta para adiantar o parecer e fazer uma sessão extra logo após o encerramento desta. Ate mesmo pelos prazos perante a justiça eleitoral e caso contrario poderá ser prejudicado e ai só para 2025. Reafirmou que sem duvida alguma a categoria merece demais essa porcentagem e desejou que venha muito mais. O próximo passo é com base nessa lei municipal e esclareceu que esta não altera o regime jurídico dos servidores, o que lhe deixou com uma duvida muito grande.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que é bom que se esclareça essa questão, o que o vereador esta colocando em questionamento é a questão da regulamentação, o que sempre foi falado nesta casa sobre o artigo 64 da lei complementar 02/2010, mas o que o município optou em fazer não vai prejudicar a categoria posteriormente. O pessoal, agente de transito, tem uma lei municipal do risco de vida e os vigias se enquadram na mesma questão, visto que o cargo em si pode gerar algumas desavenças e ficar marcado por essas pessoas e futuramente em outro local ser agredido por essas pessoas, dai o risco de vida do local de trabalho e fora do local de trabalho. São servidores que correm o risco eminente, não o risco casual, pois esse sim precisa do perito pra dizer em que situação aquele servidor esta correndo risco e ele precisa da periculosidade. Repetiu que o caso dos vigias é um risco eminente, tanto correm risco no local de trabalho, como fora dele. Se amanha ou depois o município resolver contratar o perito ele também poderá fazer essa pericia com a categoria, e se quiser também aumentar o rico de vida no próximo ano também é valido. A categoria teve o privilegio de não precisar do laudo para atestar o risco eminente.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que o prejuízo foi só na espera, mas que bom que chegou. Apesar da coincidência de ter chegado justo agora, espera que no próximo ano esta casa possa começar a cobrar novamente mais de 10% e assim chegar ate o valor que a categoria realmente merece. A outra categoria, acredita que nunca tiveram e é importante salientar que é uma atividade que exige dedicação exclusiva durante os 4 anos de mandato, muitas pessoas não conhecem o trabalho dos conselheiros tutelares, a responsabilidade que tem independente do dia, da hora tem que esta presente e o município era o que menos pagava, é muito louvável. Apesar de ter uma remuneração estipulada em lei federal os valores recebidos variam de acordo com o entendimento de cada município. Pediu permissão para reforçar o pedido do vereador Osasco, para reforçar esse pedido independente das associações, pois a secretaria de educação, com base legal pelo ministério da educação, fornecer a comunidade, mostrar que de fato não tem condições mais de reabrir uma determinada escola para que esses prédios fossem doados, pois tem prédios que caíram e poderiam servir ate de ponto de apoio para a saúde. Tratou sobre a ultima terça feira, que foi um dia de conscientização do autismo, o mês de abril é um mês que devem esta diante dessas instituições, das repartições publicas e fazer campanhas de conscientização que sejam relacionadas a todos os espectros e outras patologias. É uma temática que vem crescendo muito e mesmo estando em um momento muito difícil de muita dificuldade de custear os gastos com profissionais para tratar terapias, é preciso enfatizar a questão das pessoas autistas que infelizmente enfrentam muita discriminação em todos os setores da sociedade e principalmente no SUS, dentro da assistência social e dentro da educação. É algo inadmissível nos dias de hoje, é muito cruel não conseguir marcar um profissional para o tratamento, não conseguir uma medicação para um filho autista, ter que procurar a justiça para conseguir. Essa crueldade para as mães, para os pais, é preciso que seja entendido e é muito difícil de aceitar nos dias de hoje, numa situação tão medíocre onde as pessoas acham que a problemática a pessoa enfrenta porque quer. Ninguém tem uma criança autista porque ela decidiu ser isso, é uma coisa de Deus e dever ser compreendida com carinho e respeito. Desejou a essas pessoas muita força e coragem para superar todos os obstáculos e conseguir uma vida plena e que possam tonar os lugares mais inclusivos. Pediu que seja enviado um oficio solicitando informações acerca das câmeras de monitoramento, por qual motivo o sistema esta sendo operacionalizado na sede da prefeitura e não na base do raio. E outro oficio solicitando para que o município desprenda esforços para levar ao governo de estado o pedido para que as câmeras de monitoramento de Aurora, que custam um absurdo de dinheiro, possam esta funcionando, visto que não estão funcionando. É um absurdo de dinheiro desperdiçado e sem falar que isso ajuda a segurança da população e ajuda ate mesmo a segurança do raio. Finalizou.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Sobre a questão de salários é uma questão que não nem o que se discutir, antigamente o salario era mil reais e um litro de gasolina era três reais, ai a gasolina subiu 70% e se for fazer a comparação com o salario ele desaparece, hoje um salario da em media de quarenta e poucos reais, não chega a cinquenta reais, se a pessoa tiver uma família grande só da pra comer carne, compra 1,5 kg de carne e não da nem para a farinha, então ainda é pouco. Disse que esses reajustes são muito merecidos e parabenizou as categorias. Disse que o que for de melhoria para o povo sempre irá votar favorável e em 16 anos de mandato nunca votou contra alguma melhoria. Disse que por não fazer requerimentos, mas gostaria de falar sobre os tambores de lixo, pois foram renovados cerca de 25 tambores e foi informado que chegariam mais 25, para fechar os 50, mais vários lugares estão sem tambores, inclusive o que fica próximo a sua casa esta sem o fundo, mas o que fica vizinho foi renovado. Gostaria de pedir que fosse feito algo na barragem de Ze Balau, pois cerca de 40.000 que foram empregados lá foram pelo ralo com as ultimas chuvas, deslizou igual casca de banana, disse que o translado esta muito difícil, principalmente em carros pequenos. Lembrou que fazem 30 dias que perdeu sua irmã para o câncer, a alguns dias perderam um amigo da santa vitória para a mesma doença, recebeu uma ligação de um conhecido do Angico que também esta muito doente e procurou a secretaria, mas infelizmente não foi atendido, se entristece com a situação, pois só sabe quem vive. Pediu para que olhem com bons olhos para a saúde, para que não deixem a população a mingua, ressaltou que não esta dizendo que não faz nada, mas a quantidade de pessoas que reclamam é muito grande. É uma situação muito difícil e em muitos casos não da pra esperar cinco meses. Como a questão dos autistas que é algo serio, na oportunidade agradeceu a secretaria por responder o oficio do vereador Budu e disse que ira da uma olhada. Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou a fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Reafirmou seu compromisso com todas as categorias, pois conhece a importância de melhoria salarial. Parabenizou a administração, na pessoa do prefeito municipal, por tomar iniciativas e conceder essas melhoria, tem servidores que entraram nos anos 90 e nunca foram lembrados e é preciso reconhecer esse fato. Muitas vezes pensam apenas no imediatismo, mas lembrou que a administração, nesse ano vem trazendo melhorias para varias categorias. Isso sempre existiu e se as administrações anteriores quisessem fazer isso também teriam como fazer, mas a verdade é que é mérito dessa administração de trazer melhorias. Por mais que seja questionado foi nessa administração que teve abertura para quase toda as categorias e atender algumas demandas. Quem faz parte do serviço publico pode comparar e para fazer isso não precisa citar nome. Essa administração tem se mostrado preocupada com a melhoria de qualidade de vida do aurorense, principalmente dos servidores públicos do município. Assegurou que esta casa sempre esteve apoiando, já fazem alguns anos que esta como vereador, mas sempre teve o respeito e o compromisso de esta apoiando tudo o que vier para melhoria e qualidade de vida do povo. Apresentou uma indicação na qual solicitou ao município a reforma das passarelas que dão acesso a vila Paulo Gonçalves, quem transita por la vê que elas se encontram em péssimas condições de transito e oferece uma insegurança aos que estão transitando, então pediu que seja feito essa reforma com urgência para que possa oferecer essas melhorias. Disse que seria interessante se na indicação que o vereador Osasco fez a respeito da passagem molhada de Vila, que as próximas reformas dessas passagens fossem feito manilhamentos, parabenizou o vereador pela preocupação e pediu para subscrever. Quanto a escola do sitio soledade, também havia feito um pedido ao prefeito e o mesmo disse que não precisa de pedido, basta que a associação solicite a cessão do bem, acredita que se a comunidade proceder nesse sentido, será atendido. Parabenizou as categorias que estão conquistando as melhorias. Finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Em especial as categorias que vão receber o aumento, foi uma luta grande, mas chegaram ao fim. Mesmo sendo pouco, tudo o que vem é bom. Os vigias pega uma responsabilidade muito grande nas entidades que trabalham, assim como os coordenadores de controle, pois tudo passa pelo sistema. Parabenizou os conselheiros tutelares, pois tem uma responsabilidade muito grande, lembrou que já trabalhou com eles e via o desempenho de cada um atrás do direito das crianças e dos adolescentes, embora as coisas não andem conforme desejam, mas cada um faz o seu papel e possui sua responsabilidade. Agradeceu porque já colocaram manilhas na ladeira de seu Expedito, entre a casa de Deval e Nonato, disse que já não fizeram as calçadas das manilhas que façam pelo menos a cabeça, pois o trabalho tem que ser bem feito, principalmente quando tem água, se fizer as coisas pela metade vai por água abaixo. Em relação aos autistas que o vereador Budu falou sobre o profissional, sabe que o caps tem uma demanda enorme com atendimento psiquiátrico, acredita que mais um profissional seria melhor, visto a demanda muito alta. Disse que os vereadores estão prontos para votar tudo que seja para o bem da população Finalizou.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Reforçou as palavras do vereador Osasco a respeito das passagens molhadas de seu Vila e disse que a do Japão também deve ser revitalizada, apesar da estrada ter ficado muito boa, sem a passagem molhada o pessoal fica ilhado. Falou também sobre uma passagem molhada no tipi que a agua quebrou já tem mais de ano e ainda não foi recuperada. Disse que tem uma estrada na região de cobra que tem um atoleiro que ta impossibilitando a passagem do ônibus escolar, enviou oficio na sessão passada, mas ate hoje não foi resolvido. Pediu que seja resolvido, pois os alunos estão perdendo aula. Agradeceu ao secretario de esporte, pois havia falado com ele que quando surgisse a oportunidade gostaria de homenagear seu pai, surgiu a oportunidade, fez o pedido e foi aprovado, o prefeito acatou e a secretaria será inaugurada. Agradeceu a todos os envolvidos. Sobre a passagem molhada na soledade, uma passagem bem pequena e passou esses quatro anos e não foi feita, ressaltou que também foi pedido na gestão passada e também não realizaram, disse ao prefeito para que se pudesse fazer agradeceria em nome da população. Falou sobre as manilhas da região do mufumbo e ficou muito bom.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que tem uma poça de agua próximo ao Antonio Landim que da pra pescar, pediu ao secretario para que veja com bons olhos e também fazer a poda de algumas arvores que estão muito grandes.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Parabenizou as categorias que estão sendo beneficiadas e declarou todo o seu apoio. Finalizou.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Apresentou algumas indicações, uma a respeito da Rua da Cerâmica, Rua José Nereu Gonçalves, que foi um pedido de Ana Souza, onde a mesma entrou em contato relatando que quando chove muito as aguas correm para o bueiro que por ser pequeno acaba não dando conta e a agua entra para as casas. Outra é da Rua José Alves, que foi um pedido de Ana Soares, que também precisa desse tratamento. Ressaltou que esteve com o prefeito e o levou para ver pessoalmente a situação. Fez um requerimento, para a pracinha da tia Inês, pedindo para a secretaria municipal de infraestrutura que envie um projeto com o impacto financeiro para que esta casa tome ciência e depois cobre para que seja executado. E também, a respeito da Rua Sebastião Leite, a rua do CEI que inclusive em breve começara as aulas e por isso é preciso que seja calçada o mais rápido possível, tanto pelos moradores que já pedem a muito tempo, como pelo alunos e pais que terão esse translado naquela rua. Disse que anotou a respeito dos vigias, dos conselheiros e da saúde também. Explicou que para acontecer reajuste, ao contrário do que muitos pensam que tem que ter dinheiro, acredita que tem que ter organização financeira e graças a Deus esta acontecendo essa serie de reajustes, justamente por conta da organização financeira. Relembrou que quando o atual prefeito recebeu a prefeitura nem o salario de dezembro foram pagos, quem arcou foi a gestão de Marcone, um divida enorme, de milhões. Disse ainda que sua mãe é uma professora concursada e que era arrecadado o dinheiro do seu salario, mas não era repassado ao INSS, inclusive que esta acontecendo investigações para saber aonde foi para esse dinheiro. Disse que no final da gestão passada foi feito o asfalto, mas quem pagou o fornecedor foi a gestão de Marcone. Disse que existia uma desorganização financeira muito grande e ate agora não conseguiram organizar 100% e ainda tem que melhora. É graças a essa reorganização que hoje o prefeito pode enviar os projetos a esta casa e todos os colegas vão aprovar, para que o prefeito possa sancionar e ainda este mês os funcionários possam receber esses reajustes assim como consta no projeto. Disse que na ultima sessão legislativa sofreu um ataque muito pesado, onde um dos vereadores o colocou como vereador de baixa categoria, de baixo escalão, como se existisse dois tipos de categoria de vereadores e que ele não podia fazer parte de uma comissão e nem fazer algumas atitudes dentro desta casa, mas esclareceu para a população que não existe vereador classe A ou classe B, existe vereador, existe ser humano e vereador eleito pelo povo, disse que foi eleito pelo povo e está nesta casa com muita honra e por ocasião do destino, por prevaricação de uma das comissões que perdeu os prazos e não deram parecer em um projeto tão importante que é criando vagas de cuidadores nas salas de aula para todos os tipos de espectros, em especial do autismo, justamente nesse mês onde se fala sobre essa temática, a comissão não deu o parecer e a perderam os prazos, com isso a presidenta o nomeou relator para dar o parecer neste projeto, para mostrar que é vereador como qualquer outro. Ressaltou que com esses tipos de ataques, querendo diminuir os outros, não se chega a lugar nenhum. O tempo da arrogância, da prepotência, dos coronéis, dos caciques acredita já ter passado e se não passou continuara lutando para que possa passar. É um jovem do bairro araçá e sua mãe morre de medo, sempre diz “meu filho não fala não, você vem de madrugada da faculdade e pode alguém pegar você e dar um tiro, fazer alguma coisa”. Mas muito se fala sobre coragem e confessou que muitas vezes tem medo dos ataques, pois quando estão dialogando com pessoas que vão para base do discurso é uma coisa, mas quando começa a debater com alguém que sai do discurso, que vai para ataque pessoal, vai para humilhação, pra baixarias, da medo! Uma coisa é competir de igual para igual, com escolaridade, com respeito, com coerência, outra coisa é competir com uma pessoa que sabe que de lá pra cá pode vir algo terrível. Disse que tem medo, mas continuara lutando, pois coragem não é a ausência do medo, coragem é apesar do medo não desistir das suas lutas e não desistirá das lutas que representa, que são as lutas do povo de Aurora. Agradeceu a presidenta por confiar a honra de ser relator desse projeto onde concede voto favorável a questão orçamentaria e financeira do projeto de lei do executivo numero 10/24. Trouxe também algumas pautas importantes discutidas nesta sessão, são muitas e as vezes são coisas simples, disse que não tem costume de fazer requerimento, pois o vereador tem a liberdade de andar em qualquer setor publico do município, perguntar, descobrir e não necessariamente tudo se tornar uma mídia. Por exemplo, a questão do São Miguel que é uma obra que esta em andamento, não foi concluída por conta das chuvas e estão esperando fazer um pouco mais de sol e secar a terra, para que esteja apropriada para continuar as obras, inclusive as maquinas estão em Deval, nem retornaram, aguardando o momento para que possam continuar as obras. A respeito da saúde e dos exames, na ultima semana só na segunda feira foram liberados 100 hemogramas, as vezes a pessoa precisa de uma bateria de exames e o hemograma é um dos exames. Aurora é uma cidade pequena e só tem uma clinica conveniada com o município e a clinica não consegue atender mais de 90 ou 100 pessoas no dia. Pediu ao prefeito municipal que possa escutar as demandas de todos e acredita que com dialogo, com respeito, com coerência, sem querer diminuir ou rebaixar ninguém, os vereadores conseguiram avançar.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Pediu um minutinho.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que era uma questão de ordem, pois de acordo com o regimento interno cada vereador tem seu tempo de fala, esta no artigo 93 e depois do momento de fala só pode falar se for concedido um aparte, que não é o caso, ou no momento das explicações pessoais. Pediu para que a presidenta siga o regimento.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Disse que queria apenas parabenizar o vereador Wesley, pois desde o dia em ele entrou nesta casa os vereadores já tem a resposta em mãos. Pois as respostas vinham, mas não de forma concreta e o vereador já deu uma esperança de que os tratores estão em Deval.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Perguntou se o tempo do vereador Wesley havia acabado, sendo a respostas positiva perguntou se a presidenta poderia lhe conceder a palavra ou o vereador teria que permitir.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que não era uma questão de permitir e sim uma questão de ordem.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse quando o vereador parou de falar a ordem é da presidenta.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que gostaria de seguir o regimento interno da casa.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que a presidenta não quiser conceder a palavra é uma coisa, mas receber ordem de vereador, não recebe de ninguém.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que compreende perfeitamente, coisa que fazem o tempo todo. O vereador Wesley tem razão em seu questionamento e em pedir que siga o regimento para que seja falado somente no momento da explicação pessoal. Isso é algo que sempre foi feito, de pedir aparte, de questionar, sempre concede no final e costuma permitir porque nunca foi questionado por nenhum vereador.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que mantem a questão de ordem para seguir o regimento interno da casa, qualquer coisa o vereador faz um projeto de resolução e o muda o regimento interno. Mas se tem o regimento, que sigam!
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que o vereador não é obrigado a responder o que irá perguntar não.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que a presidenta dê a palavra a quem quiser dar.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu a colaboração de todos os vereadores para que decidam todos juntos, como sempre quando tem alguma situação delicada pede para decidirem juntos. O que esta sendo questionado tem razão e o vereador tem o direito de pedir que siga o regimento. Explicou que a explicação pessoal é destinada a manifestação de vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou em exercício do mandato. Perguntou se os vereadores exigem que o regimento seja seguido ou que seja concedido a palavra.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Ressaltou que não citou o nome de nenhum vereador.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Respondeu “regimento para todos”!
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que quer que o regimento seja seguido sempre, não só agora, mas sempre! Pois se for falar do tanto de vezes que quebraram o regimento nesta casa irão passar dez sessões.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que não estava nesta casa.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que foi o que falou, por inúmeras vezes concedeu, só esta pedindo a colaboração porque foi levantado o questionamento pelo vereador Wesley. Sempre fez questão que fosse resolvido na pluralidade.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que o legislativo não é uma única posição, é uma democracia, feita de opiniões diferentes, há uma pluralidade de opiniões e cada um tem a sua.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que o vereador esta quebrando regimento também, pois a presidenta disse que não pode mais falar.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que esta pedindo a colaboração para decidirem juntos, nunca tomou nenhuma decisão nesta casa sozinha e ate o dia 04 de abril nenhum vereador havia questionado.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Perguntou se não seria mais concedido o aparte.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que se o vereador estiver na sua fala e outro vereador pedir aparte a decisão de conceder ou não é do vereador que esta com a palavra.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Indagou se o vereador Aderlanio deveria ter perguntado antes de o vereador Wesley terminar.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que sim e se o vereador decidiria.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Disse que a partir de agora ninguém, teria mais direito a nada.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Esta pedindo apenas que decidam juntos.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA)- Perguntou se qualquer vereador que quiser, pedir a presidenta, não pode falar.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que nunca se negou, nem se absteve em nenhuma situação. Disse que pelo o regimento cada vereador tem o momento da sua fala e se durante a fala algum vereador quiser um aparte o vereador que esta com a palavra decide se concede.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA)- Disse que nesta casa, ate hoje, não foi regido nada. Mas quer ver sendo regido de agora em diante. Pois, por estarem em ano politico, vieram pessoas para querer inventar, dançar e bailes.
DRA. CARLA SUNALE (ADVOGADA)- Explicou que no regimento interno tem o artigo 211 que fala que “os casos não previstos nesse regimento serão resolvidos soberanamente pelo plenário e as soluções constituirão precedente regimental.” O vereador Wesley citou o vereador Aderlanio nas entrelinhas e ele se sentiu ofendido. Se o plenário aceitar pode abrir esse precedente de quando houver um discurso mais caloroso, quando o vereador se sentir incitado.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que todos foram incitados, pois foram chamados de Caciques.
DRA. CARLA SUNALE (ADVOGADA)- Neste caso o vereador poderá se defender, isso se o plenário decidir. Constituíra um precedente regimental.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que é o que esta pedindo, para que o plenário seja soberano nessa decisão. Concede ou não concede.
DRA. CARLA SUNALE (ADVOGADA)- Esclareceu que não é que esta deixando de seguir o regimento, neste caso não existe precedente regimental, então o regimento não esta deixando de ser seguido.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Neste ponto está citando especificamente no caso de ser ofendido e poder justificar. No caso o que o vereador Wesley pediu, para que haja a explicação pessoal e que seja seguido para depois.
DRA. CARLA SUNALE (ADVOGADA)- Que seria a explicação pessoal, se assim o vereador optar, no final da sessão.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Seguindo a soberania do plenário, pediu que decidam juntos, seja pra mudar regimento, criar previsões. Hoje não é previsto essa situação, mas pediu que votem se são a favor de que quando o vereador for citado ou ofendido ele retorne para falar.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que era pra seguir o regimento, não estão querendo votar e sim seguir o regimento de agora para frente.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Perguntou se depois que se encerra a fala do vereador a presidenta não pode dar a palavra a mais ninguém.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Perguntou se, regimentalmente, pode.
DRA. CARLA SUNALE (ADVOGADA)- Disse que não, só no caso do aparte.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Percebe que por ignorância alguns dos nobres colegas não sabem o que é questão de ordem, porque estão insinuando que como havia dado boa noite não poderia falar mais. E sim, pode, assim como qualquer outro vereador podem dar questão de ordem quando sentir que esta acontecendo algo errado.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Pediu para que a vereadora não deixe essa casa bagunçar.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que esta pedindo a colaboração de todos e não tomando uma decisão sozinha.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Disse que estão acostumados a debater a fala dos outros vereadores, por exemplo, o vereador Wesley trouxe a demanda do sitio São Miguel, e não acha nada demais pegar o microfone e falar ou perguntar algo, agora pegar o microfone para esculhambar outro vereador é de fato uma situação em que deve se manter ordem na casa. É a favor do regimento sempre, mas debater a fala do colega, sem agredir, acha certo.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que todo mundo ira seguir pelo regimento interno, mas no regimento ele trata também a questão de quando o regimento for omisso e o plenário decidir. Esta tentando decidir junto com os vereadores justamente a segunda parte, quando fala de colaborar com as indicações. Então pediu para decidirem a segunda parte que é no momento em que o vereador se sentir ofendido e quiser contribuir com a indicação do vereador, com a palavra que ele teve.
VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – É uma questão de ordem e o regimento não esta omisso.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que no caso especifico não, mas todos os vereadores quando encerram suas falas dizem “se for preciso retornarei”, essa previsão não existe e o vereador se sentiu ofendido. Pediu para decidirem se se no caso de sentir-se ofendido poder voltar ou não. Já criam a previsão e quando forem atualizar o regimento interno já deixa tudo certo.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que não tem o que ser votado, que não esta sendo desmoralizado, pois ninguém lhe desmoraliza, agora o camarada dizer o que quiser. Disse que a partir da próxima sessão o que disser o cabra tem quem engolir calado, pois depois ele não vai poder falar não. Pediu que a presidenta tenha respeito e bote moral na casa, pois depois da sua fala só aceita que a presidenta fale, nenhuma outa pessoa.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que de certa forma o vereador Aderlanio já expressou sua vontade. Disse que ate 31 de dezembro, quando seu mandato se encerra, não terá nenhuma decisão como ditadora, suas decisões são pautada no dialogo e mais uma vez estão pedindo que façam juntos. Estão criando uma discussão sem necessidade.
DRA. CARLA SUNALE (ADVOGADA)- Esclareceu ao vereador Aderlanio que mesmo que o plenário não decida que ele poderá se justificar de imediato, antes da sessão acabar ele ainda poderá fazer sua explicação pessoal. Segundo o regimento interno. Só não pode, ate o momento, fazer nesse momento. Contudo, o vereador não esta sendo cassado do seu direito de falar, se defender.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Já que abriu a discussão, pediu que decidam juntos.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Pediu que trabalhem pelo regimento, cada um nos seus direitos e deveres. Pois vieram para bagunçar e isso não vai da certo. Existe a democracia e tem os direitos e deveres de cada um, estando nos seus direitos da tudo certo e não há problemas.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que votaram as demandas dessa sessão e em seguida irão encerrar a sessão e as comissões irão se reunir para dar os parecer das matérias que serão votadas. Se for o caso, já se reúnem para discutir essas questões regimentais. Passou a presidência para a vereadora Nininha para fazer uso da fala.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimenta a todos e se desculpando pelos transtornos que sempre acontecem e é natural que hajam divergências de opiniões e desentendimentos, afinal é uma casa de discussão pra buscar sempre o melhor desta casa, coisas que estão omissas no regimento e que podem corrigir. Demonstrou sua satisfação e alegria em receber as categorias nesta casa e em receber os projetos que concede o aumento salarial desses servidores. Lembrou quem em 19 de março, mandou um requerimento pedindo o impacto financeiro para que pudessem analisar e correr atrás para conseguir de fato essa melhoria para os conselheiros tutelares. Ressaltou que esse é um mérito da categoria que irão ser beneficiados, que se mantiveram unidos e correram atrás de efetivar esses aumentos. Pediu para que seja retirado de pauta um requerimento pedindo que fossem regulamentados os artigos falando da periculosidade, da insalubridade dos vigias e essa matéria já deu entrada nesta casa. Disse que esta casa esta sempre a disposição para apoiar as categorias para que consigam todos os benefícios. Parabenizou as categorias por terem os direitos garantidos. Apresentou três projetos de leis e de indicações, que tratando sobre diversas pautas, e uma delas e denominando a travessa Antônio Fernandes de Oliveira, que é em frente ao bar de Pacifal e fica de frente aos terrenos que pertenciam a seu Antônio de Alfredo, ele foi um grande comerciante, tinha um bar que é mantido pelo seu filho Aldenio, na ocasião estendeu um abraço a toda a família. Outro projeto nomeia a travessa em frente a câmara, com o nome de Antonia Pereira Andre, Dona Toinha de Odilio, que morou por tantos anos nessa rua e é justo que receba essa homenagem. Outro projeto é autorizando para que as empresas que desejarem peguem o modelo com a prefeitura para colocar as placas das ruas e socialização a indicação do vereador Gerismar, apresentada na sessão passada. Os projetos de indicação são pedindo que seja feito uma coberta nos pontos de taxi, para que tenham seus carros mais protegidos. Também pediu para que a rua Cassiano de Oliveira seja recapeada para melhorar o translado da população. Outro projeto é a respeito do descarte de lixo na praça da matriz, para que seja feito uma educação ambiental para ter um descarte de lixo de forma correta, de forma seletiva e também que organizem um cronograma de rota dos caminhões de lixo e não acumulem lixos por tanto tempo na rua. Finalizou.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei do Executivo nº 10, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que DENOMINA DE MANOEL LOPES CARNEIRO O PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 12, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 13, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A RAIMUNDO RIBEIRO FILHO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para o Executivo nº 15, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Requer UM PROJETO COM ORÇAMENTO E PLANTAS ARQUITETÔNICAS DE UMA REVITALIZAÇÃO AMPLA DA PRACINHA "TIA INÊS" LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Pediu que fosse lido o requerimento nº 01/2024 que pede a urgência para que possam encurtar os prazos das comissões para convocar a sessão extraordinária já no final desta sessão. Explicou que o requerimento sairá em nome de todos os vereadores.
“Senhora Presidente,
No dia 03 de abril de 2024, o Chefe do Executivo protocolou projetos de lei de extrema importância para os servidores públicos do município de Aurora, reconhecendo o trabalho e concedendo aumentos e gratificações a algumas classes do serviço público, quais sejam, Projeto de Lei do Executivo nº 12, 13 e 14.
Tendo em vista a previsão legal constante no art. 21, II, § 1¬º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente poderá ser concedido aumento de despesa até 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato, isto é, somente até o dia 05 de abril de 2024.
Art. 21. É nulo de pleno direito:
II - o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20;
§ 1º As restrições de que tratam os incisos II, III e IV:
I - devem ser aplicadas inclusive durante o período de recondução ou reeleição para o cargo de titular do Poder ou órgão autônomo;
Desta feita, por se tratar de um prazo que se aproxima do fim, os Vereadores da Câmara Municipal de Aurora requerem que seja concedida urgência aos referidos projetos de lei, nos termos do art. 157 do Regimento Interno.
Art. 157. A urgência dispensa as exigências regimentais, salvo a de número legal e a de parecer, para que determinada proposição seja apreciada.
§ 2º. A concessão da urgência dependerá de apresentação de requerimento escrito, que somente será submetido à apreciação do Plenário se for apresentado com a necessária justificativa e nos seguintes casos.
I – pela Mesa, em proposição de sua autoria;
II – por Comissão, em assunto de sua especialidade;
III – por 1/3 (um terço) dos Vereadores. (grifo nosso)
Neste caso, os Vereadores abaixo assinados requerem a urgência para que seja convocada uma Sessão Extraordinária, logo após o encerramento da Sessão Ordinária que se encontra em andamento, dispensando-se, assim, a exigência regimental constante no art. 101, § 1º, que prevê a antecedência mínima de 24h para convocação.
Cumpre esclarecer, ainda, que os requerimentos de urgência se procederão na Ordem do Dia da mesma Sessão, conforme art. 135, do nosso Regimento:
Art. 135. Dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos que solicitem:
§ 3º. A discussão do requerimento de urgência se procederá na Ordem do Dia da mesma sessão, cabendo ao propositor e aos líderes partidários, 05 (cinco) minutos para manifestar os motivos de urgência ou sua improcedência. “
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que é um prazer votar nesse requerimento.
A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Fez um oficio solicitando que a presidenta não sair do regimento e quando houver duvidas consulte sua assessoria jurídica, que é competente, para que essa casa continue com os nervos calmos, pois se existe pessoas que acham que irão chegar e mudar o plenário, não vai. Pois existe o regimento. Gostaria que seja feito o oficio e que a presidenta assine garantindo cumprir o regimento.
Está encerrada a sessão.
