A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do Município de Aurora-CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2021.10.18.01, resultante do Processo Carona nº: 002/2021, Oriundo da ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS 2021.03.05.2, E PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.03.05.2-SRP, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.04.122.0043.2.027 - 1001000000 - Recurso Ordinário Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATADO: D L LOCACOES & SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ n.º 35.847.172/0001-80, VALOR GLOBAL: R$ 121.030,00 (cento e vinte e um mil e trinta reais), VALOR GLOBAL: R$ 121.030,00 (cento e vinte e um mil e trinta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2021. ASSINA PELA CONTRATADA: David Lopes Silva - CPF n.º 057.361.843-70, ASSINA PELA CONTRATANTE: Mauro Tavares de Luna, DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de outubro de 2021, Aurora/CE, 18 de outubro de 2021.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO Do cargo comissionado de secretário municipal de saúde

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Saúde a senhora Cícera Edana Tavares Luna, portadora do CPF nº 422.243.063-34, RG nº 1482607 SSP/PB. Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 18 de Outubro de 2021.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA função de ordenador de despesas.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, a senhora Cícera Edana Tavares Luna, portadora do CPF n° 422.243.063-34, RG n°1482607 ssp/PB.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 18 de Outubro de 2021.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO Do cargo comissionado de secretário municipal de educação

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Educação o senhor Antônio Marcelo das Neves Bezerra, portador do CPF nº 502.328.193-00, RG nº 2001029013762 SSP/CE. Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 18 de Outubro de 2021.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA função de ordenador de despesas.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação, o senhor Antônio Marcelo das Neves Bezerra, portador do CPF nº 502.328.193-00, RG nº 2001029013762 SSP/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 18 de Outubro de 2021.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE cargo EM COMISSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado Coordenador de Contratos e Acompanhamento de Projetos e Convênios, a Senhora Paty Lira Gonçalves, portadora do CPF nº 433.291.287-05, RG nº 20082891235 SSP/CE. Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 18 de Outubro de 2021.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista categoria B, o senhor José Breno Tavares, para transportar pacientes, no dia 18 de Outubro de 2021, para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

João Paulo Pinto do Nascimento

Chefe de Gabinete do Prefeito

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no

uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual do Ceará e na Lei Orgânica do Município de Aurora-CE;

CONSIDERANDO o Decreto n° 34298, de 16 de Outubro de 2021 do Governo do Estado do Ceará que manteve as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades;

CONSIDERANDO que, diante dos números apurados, há condições de prosseguir no processo responsável de liberação gradual de atividades econômicas e comportamentais no Município de Aurora;

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Município vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia desde o seu início no território aurorense, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas as recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado, no município de Aurora, até o dia 25 de Outubro de 2021, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia, consistente na restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como no controle da circulação de pessoas nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir velocidade de propagação da doença.

Art. 2º. º Para fins da política de isolamento social rígido a que se refere o art. 1°, deste Decreto, serão adotadas, excepcional e temporariamente, as seguintes medidas:

I restrições ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais; II - dever especial de confinamento;

III - dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco; IV - dever especial de permanência domiciliar;

'a7 1°, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Município de Aurora consistente no uso obrigatório de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território municipal, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte, individual ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:

·- as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

·- as crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

Art. 3º - Estão autorizadas a funcionar no Território Municipal até às 02hs

todas as Atividades Econômicas e Comportamentais.

'a7 1º - Não se incluem na limitação de horário de funcionamento, acima exposto, os postos de gasolina, farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, clínicas odontológicas e veterinárias para atendimento de emergência e funerária.

'a7 2º - Os restaurantes e os bares poderão funcionar com ocupação de 04 pessoas por mesa e distanciamento de 2m entre as mesas. Após o horário estabelecido no caput deste artigo, fica permitida a venda somente na modalidade delivery.

'a7 3º - Torneios e campeonatos de futebol poderão acontecer desde que os organizadores protocolem requerimento solicitando autorização até 48 (quarenta e oito) horas do evento na Secretaria Municipal de Juventude e Esporte, sendo vedada a presença de plateia;

'a7 4º Fica permitida a realização de vaquejada, bolões de vaquejada, desde que sejam realizadas apenas com os competidores, sem plateia, sem paredões, sem show com bandas ou festas dançantes.

'a75º Fica permitida a realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais, desde que respeitem o limite de público de 200 pessoas, respeitando-se ainda:

I - A realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais só poderão acontecer em locais que seja possível controlar a entrada e saída do público;

II – As apresentações artísticas e musicais, só se darão por meio da venda de ingressos;

III – Os responsáveis pela realização dos eventos e pelas apresentações artísticas e musicais deverão protocolar Requerimento de autorização na Secretaria Municipal de Saúde, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

IV – Fica limitada a realização dos eventos e apresentações artísticas e musicais ao horário estabelecido no caput deste Decreto.

Parágrafo Único Durante o funcionamento, os responsáveis pelos estabalecimentos deverão:

· Controlar a entrada de pessoas nos estabelecimentos, aferindo a temperatura dos clientes e disponibilizando o uso de álcool e permitindo a entrada apenas daqueles que fazem uso de máscara facial de proteção individual;

· As agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas ficarão responsáveis por organizar as filas evitando aglomeração no lado de fora do estabelecimento, sob pena de incorrer nas penalidades estabelecida no art. 7º e parágrafos deste Decreto.

Art. 4º No Município quanto às atividades de ensino, passam a ser autorizadas nas escolas privadas, aulas presenciais a todas às séries, observada a limitação de 100% (cem por cento) da capacidade de aluno por sala.

§ 1º O retorno à atividade presencial de ensino se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo o estabelecimento de ensino oferecer aos alunos a opção pelo o ensino presencial ou remoto;

'a72º As escolas públicas municipais permanecerão utilizando o sistema remoto de ensino.

Art. 5º. Fica estabelecido “toque de recolher” no Municipio de Aurora, ficando proibida, todos os dias, a partir das 2h até às 5h do dia seguinte, a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, salvo em função de serviços de entrega, ou em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual.

Art. 6º - As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID- 19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

'a7 1° A inobservância do dever estabelecido no “caput”, deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do Código Penal.

'a7 2° Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

Art. 7º - O descumprimento de qualquer norma estabelecida deste decreto implica em:

'a7 1º Constatada qualquer infração ao disposto no “caput”, deste artigo, será o estabelecimento multado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e terá imediatamente interditado o seu funcionamento por 07 (sete) dias.

'a7 2º Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição do estabelecimento, e o valor da multa aplicada será multiplicada por três.

'a7 3º Suspensas nos termos dos §§ 1º 2º, deste artigo, o retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidassanitárias,devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se, por termo subscrito, a não mais incorrer na infração cometida.

'a7 4º Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização

Art. 8'ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aurora-CE, em 18 de Outubro de 2021.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

Às 10h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – José Aderlânio Macêdo - Silvio Bezerra Benicio – Daniel Gustavo Brasileiro Maciel – Cicero Evangelista Lopes – Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves – Sebastiana Maria da Assunção – Wellington Rodrigues de Lima.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da ata da sessão anterior e abre para votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno Expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

(Passa a ler)

Projeto de Resolução nº 0001/2021 de autoria de 1/3 dos vereadores da câmara: altera o regimento interno da câmara municipal e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2021 de autoria de 1/3 dos vereadores da câmara: altera dispositivos da lei orgânica para atualização e adequação à constituição federal de 1988.

Emenda nº 002/2021 de autoria do vereador José Aderlânio Macêdo: ao projeto aditiva ao projeto de lei executivo nº 0023/2021.

Emenda nº 002/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação: emenda ao projeto de lei do executivo nº 23/2021.

Ofício nº 0071/2021 assinado por Nelinho Freitas.

Ofício. Nº 076/2021/GDNF

Fortaleza, 21 de Setembro de 2021.

A Exma.

Presidente da Câmara Municipal de Aurora

Sra. Yanne Marina Leite Oliveira

Exma. Sra. Presidente,

O Deputado Estadual Nelinho Freitas, vem, por meio deste, informar as demandas que vem dedicando esforços para concretizá-las, pois visam sempre melhorar a qualidade de vida da população deste município, sendo, portanto, questão de prioridade do nosso mandato.

No último dia 31 de agosto, o Governador do Estado do Ceará, Sr. Camilo Santana, afirmou, em pronunciamento, que o Programa de Carteira de Motorista Popular, conhecido como CNH Popular, será retomado com a oferta de 20 mil carteiras para a população cearense.

Dada a importância de referido documento para vida social e profissional de muitos cearenses, vimos a imprescindível necessidade de requerer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a realização do Programa “Carteira de Motorista Popular”, no Município de Aurora, através do requerimento nº4399, em anexo, devidamente aprovado na Casa Legislativa do Estado do Ceará, na data de 09 de setembro de 2021.

Trata-se de um programa que tem como escopo propiciar a emissão da primeira CNH para a população de baixa renda e/ou que vivem à margem da sociedade e não tem condições de depreender recursos financeiros para consegui-la. Tem, também, impacto socioeconômico direto, dado que propicia a geração de novas oportunidades de emprego, pois trata-se de uma qualificação/necessidade para quem atua no setor de transportes, bem como, um cuidado a mais com a vida da população que tem a imprescindibilidade de se locomover, mas não tem recursos para se regularizar e, assim, poder traduzir segurança no trânsito.

Aproveito o ensejo para render-lhes votos de estima e distinta consideração e ressalto que nosso mandato está à disposição de todos que fazem o município de Aurora.

Atenciosamente,

Nelinho Freitas

Deputado Estadual – PSDB

Ofício nº 0072/2021 assinado por Cícera Edana Tavares Luna em resposta ao requerimento 029/2021 emitido por esta casa.

“Ofício N°642/2021 Aurora CE, 29 de setembro de 2021.

Prezado Vereador,

Vimos por meio deste, em resposta ao requerimento n° 029/2021, solicitar informações a respeito de qual tipo de imunizante está sendo requerido informações do Dia D.

Sem mais para o momento de já apresentamos votos de estima e muita distinta consideração.

Atenciosamente,

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária de Saúde

Portaria 050401/2021

AO ILMO. SR. VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS

CÂMARA MUNICIPAL

Ofício nº 0073/2021 assinado por Cícera Edana Tavares Luna em resposta ao requerimento 028/2021 emitido por esta casa.

“Ofício N°643/2021Aurora CE, 29 de setembro de 2021.

Prezado Vereador,

Vimos por meio deste, em resposta ao requerimento n° 028/2021, encaminhar o relatório da produção mensal de janeiro a agosto de 2021 da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

Segue em anexo o relatório. Sem mais para o momento de já apresentamos votos de estima e muita distinta consideração.

Atenciosamente,

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária de Saúde

Portaria 050401/2021

AO ILMO. SR. VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS

CÂMARA MUNICIPAL

Ofício nº 0074/2021 assinado por Selma Da Silva Oliveira E Renan Gonçalves De Souza.

“Ofício no 029/2021 Aurora CE, 29 de setembro de 2021

À Câmara Municipal de Aurora

Prezados Vereadores,

Venho através deste, informamos à esta Casa Legislativa que no período de afastamento do Servidor ANTONIO NUNES DE ALENCAR FILHO, ocorrido no dia 09/06/2021 a presente data, houve um erro no sistema do Setor Pessoal, onde na ocasião o servidor recebeu os proventos referente aos meses de julho/2021 no valor líquido de R$ 7.550,06 e agosto/2021 no valor líquido de R$ 7.497.93 totalizando o valor de R$ 15.047,99.

Informamos que encaminhamos através de oficio nº, 028/2021, solicitado ao mesmo que estorne a quantia referida ao cofre do município.

Desde já relevamos votos de estimas e Considerações.

Saudações,

Selma Da Silva Oliveira Renan Gonçalves De Souza

Departamento Pessoal Departamento Pessoal

Ofício nº 0075/2021 assinado por Cícera Edana Tavares Luna em resposta ao requerimento 031/2021 emitido por esta casa.

Ofício N°641/2021 Aurora CE, 29 de setembro de 2021.

Prezado Vereador,

Vimos por meio deste, em resposta ao requerimento n° 031/2021, encaminhar o relatório constando a quantidade de procedimentos realizados de janeiro a agosto de 2021. Segue em anexo o relatório.

Sem mais para o momento de já apresentamos votos de estima e muita distinta consideração.

Atenciosamente,

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária de Saúde

Portaria 050401/2021

AO ILMO. SR. VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

CÂMARA MUNICIPAL

Ofício nº 0076/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna.

“Ofício nº 187/2021 - GP

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 18 de setembro de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta.

Requerimento para o executivo do Vereador José Aderlânio Macedo, que seja enviado a cópia do processo completo da licitação do roço das estradas do exercício 2021, bem com as medições realizadas e os seus pagamentos.

Resposta – Segue em anexo a documentação solicitada, conforme solicitado.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº 0077/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna.

“Ofício nº 186/2021 – GP

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 18 de setembro de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta:

Requerimento para o executivo da Vereadora Tânia Macedo, que seja enviada explicações/informações sobre a ausência da manutenção das seguintes estradas: Sitio Terra Vermelha, Serra das Barracas, Sitio Santo Antônio à Sítio Saco, Passagem Molhada de Geraldo Leite ao Sítio Carnaubal e o Sítio Gerimum

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que todas as estradas rurais do nosso Município irão ser devidamente recuperadas, no entanto, antecipo que solicitaremos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura prioridade na manutenção dessas estradas.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº 0078/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna.

“Ofício nº 185/2021- GP

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício º 267/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 18 de setembro de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta:

Requerimento para o executivo do Vereador Wellington Rodrigues, que seja enviado um relatório dos cargos em comissão e as funções de confiança de todas as secretarias com os vencimentos e os graus de escolaridade exigido.

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que todas as informações solicitadas encontram-se devidamente publicadas no portal da transparência do Município, site https://aurora.ce.gov.br/recursoshumanos.php.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº 0079/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna em resposta ao ofício 262/2021 emitido por esta casa.

“Ofício n 184/2021-GP Aurora - CE,29 de setembro de 2021

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício nº 262/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 18 de setembro de 2021 passamos a apresentar as seguintes respostas:

Projeto de Indicação ne 0196/2021 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel Requer que seja solucionada a problemática da água no Sítio Franklândia.

Resposta- Estamos buscando meios de resolver essa problemática para que não ocorra mais falta de água no sitio acima citado.

Projeto de indicação n°197/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite - Requer que seja feito o estudo para a criação do Plano Diretor Municipal, e consequentemente, enviado a esta Casa o projeto de lei. Essa ferramenta central do planejamento é de extrema importância para o desenvolvimento da nossa cidade. A lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, em seu art. 41 dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração dos Planos Diretores exclusivamente para os Municípios com mais de 20 mil habitantes. E que também seja criado o Código de postura do nosso município, pois uma cidade preparada para o futuro, é uma cidade com planejamento. Estas leis determinam os rumos que a cidade irá tomar. Seria um marco na gestão a efetivação destas, além de organização, o progresso e o bem-estar da população seriam colocados em primeiro lugar.

Resposta- Reconhecemos o quanto louvável é esta indicação por isso enviaremos a presente indicação para assessoria jurídica de projetos para que sejam iniciados os trâmites legais.

Projeto de indicação n°198/2021 do Vereador Silvio Bezerra - Requer que seja feito uma reforma na quadra poliesportiva do distrito de Ingazeiras.

Resposta - Solicitaremos a elaboração do Projeto de reforma da referida quadra, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira

Projeto de indicação n°199/2021 do Vereador Silvio Bezerra Requer que sejam feitas várias lombadas em todas as ruas do distrito de Ingazeiras.

Resposta- Enviaremos a presente indicação ao DEMUTRAN para que seja feito a análise da implantação das referidas lombadas.

Projeto de indicação n°200/2021 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes - Requer que sejam feitas lombadas na Rua Sebastião Alves, no trecho em que foi construído o calçamento recentemente.

Resposta- Enviaremos a presente indicação ao DEMUTRAN para que seja feito a análise da implantação das referidas lombadas.

Projeto de indicação n°201/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira- Requer que seja feito um evento com a presença do Veículo e Equipe do serviço itinerante de Castração de Animais (Castramóvel), para atender a demanda em nosso Município.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que assim que o castramóvel começar a operar no nosso Município faremos um evento para dar ampla divulgação a população.

Projeto de indicação n° 202/2021 do Vereador Antônio Wilton dos Santos - Requer que seja contratado mais um médico ultrassonografista e que os exames de ultrassonografia (USG) deixem de ser limitados apenas para gestantes e volte a ser ofertados para todo paciente que tenha necessidade de realiza-lo.

Resposta- Encaminharemos a presente indicação a secretaria municipal de saúde para que seja adotada.

Projeto de indicação n°203/2021 do Vereador Antônio Wilton dos Santos- Requer que seja contratado, de caráter imediato, médico neurologista e ginecologista para policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que essas especialidades são ofertadas na Policlínica do Brejo Santo e no Hospital Geral do Brejo Santo, logo qualquer pessoa da população que necessite pode procurar a secretaria municipal de saúde que as consultas serão agendadas.

Projeto de indicação n°204/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Requer que seja feito o envio de Projeto de Lei a Câmara Municipal instituindo o "Restaurante Popular" de Aurora, tem por objetivo oferecer refeições nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis para uma nutrição saudável a moradores de rua, famílias carentes, trabalhadores formais e informais: ambulantes, autônomos, desempregados, estudantes, aposentados, trabalhadores comerciários e da construção civil, idosos, agricultores, entre outros. Com exceção das pessoas de baixa renda, essas refeições serão ofertadas a preços acessíveis, reduzindo assim, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Resposta- Verificaremos a possibilidade de implantarmos essa indicação no nosso Município, visto que, reconhecemos a importância dela, bem como a quantidade de pessoas que seriam beneficiadas.

Projeto de indicação n°205/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Requer que seja realizado reuniões para conscientização e aperfeiçoamento na distribuição de água com as associações ou responsáveis pelo abastecimento nas comunidades rurais, tendo em vista, a grande escassez enfrentada nessa época do ano.

Resposta- Reconhecemos o quanto louvável é a presente indicação por isso encaminharemos a presente indicação a secretaria de governo e gestão para que seja providenciado o início das reuniões nas comunidades.

Projeto de indicação n'206/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Requer que sejam feitos reformas e revitalizações nos cemitérios do Distrito de Santa Vitória, Distrito de Tipi, Distrito de Ingazeiras e no cemitério da Sede do Município, aconteça a ampliação ou construção de um novo.

Resposta- Solicitaremos a elaboração dos Projetos de reformas dos cemitérios do Município, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de indicação n°207/2021 do Vereador Cicero Evangelista Lopes- Requer que seja feito a manutenção e restauração do calçamento da entrada da cidade na Avenida Cícero José do Nascimento.

Resposta- Solicitaremos a elaboração do Projeto de reforma do referido calçamento, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Projeto de Lei do Executivo nº 0023/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com a clínica Santa Maria.

Projeto de Lei do Executivo nº 0025/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que estabelece normas relativas ao emprego do fogo em práticas agropecuaristas no município de Aurora-Ceará, cria a brigada municipal de combate a incêndio e adota outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0026/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a premiar os ganhadores do festival semear - talentos mirins e adota outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0027/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que institui o programa de regularização fiscal (refis) do município de Aurora, dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários, não tributários e dá outras providências.

Requerimento para o Executivo nº 0032/2021 de autoria da vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macedo: a relação nominal de todos os ocupantes dos cargos em comissões, bem como, suas funções e qualificações dos mesmos para o exercício da função.

Requerimento para o Executivo nº 0033/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: o plano de retomada das aulas presenciais.

Requerimento para o Executivo nº 0034/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: informações sobre apreensão pela polícia de máquinas e/ou transporte pertencente ao município de Aurora-CE, se verídico informar quais foram.

Projeto De Lei do Legislativo nº 0025/2021 de autoria das vereadoras Yanne Marina Leite Oliveira e Lucimar Bernardo Fernandes: dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do município de Aurora-CE e dá outras providências.

Projeto de Indicação n° 0208/2021 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: que seja feito uma reforma no grupo escolar do sítio oiticica tornando-o um ponto de atendimento médico.

Projeto de Indicação n° 0209/2021 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: que seja adquirida uma ambulância para o distrito de tipi para atender o distrito, sítio Franklândia, sítio cobra, sítio boa vista e adjacências.

Projeto de Indicação n° 0210/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales: que seja feito a reforma com urgência das passagens molhadas.

Projeto de Indicação n° 0211/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales: que seja feito a reforma do grupo escolar do sítio Furtuoso para transformar em ponto de atendimento médico.

Projeto de Indicação n° 0212/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que o município adote medidas necessárias para implementar a testagem dos professores e servidores do sistema público de ensino que retornarão as aulas presenciais, mantendo essa testagem periodicamente, juntamente com a compra de epi’s para esses profissionais, visando a maior prevenção contra a covid 19.

Projeto de Indicação n° 0213/2021 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima: que seja construída uma praça de revitalização em torno da beira fresca, mais precisamente às margens do rio salgado.

Projeto de Indicação n° 0214/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que sejam disponibilizados móveis e equipamentos médicos para a capela do sítio logradouzinho, pois já tem a previsão da médica para atender a população.

Projeto de Indicação n° 0215/2021 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves: que seja contratado mais um carro pipa para atender a população com mais rapidez, devido o período nessa época ser sempre crítico em relação a água e consequentemente seja feito uma parceria com a CAGECE para a liberação de mais água no manancial.

Projeto de Indicação n° 0216/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que seja feita a inclusão dos secretários escolares imediatamente na folha dos 70% do FUNDEB, de acordo com a Lei Federal 14113/2020.

Projeto de Indicação n° 0217/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: que seja feita duas lombadas na rua principal da CNEC.

Projeto de Indicação n° 0218/2021 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves: que seja enviado um projeto de lei criando o dia do agente de endemias no município e na data de 04 de outubro seja um feriado restrito a estes profissionais.

GRANDE EXPEDIENTE

A presidência dá início ao grande expediente:

CONVIDADO ALEUDO ALVES COELHO (Diretor da Policlínica) – Dá início cumprimentando a todos os vereadores presentes e agradecendo a oportunidade. Saudou a todos que estavam acompanhando a sessão. Continuou, dizendo que a sua presença se deve a solicitação via oficio realizado pelo vereador Brasa, que versa sobre o quantitativo de atendimentos médicos de janeiro a setembro do ano de 2021. Mostrou que nesse período foram realizados 3.639 atendimentos. Continuou explicando que durante a semana tem médico disponível 4 dias, quais sejam: segunda, terça, quarta e sexta. Mostrou as especialidades e o total de exames/atendimentos realizados, compreendidos em: cardiologistas (393), ecocardiograma (86), ortopedistas (303), endoscopia (287), pequenas cirurgias (66), neurologista (43), usg (140), pediatras (448). Continuou explicando para a população e vereadores, que tinha visto que tinha sido solicitada pelo vereador brasa a contratação de um neurologista, e explicou que no momento o município encontra-se sem este especialista. Mas que de antemão já gostaria de avisar que é um problema que será resolvido em breve. Mostrou o total de atendimentos médicos realizados pela policlínica, quem somam 5404 atendimentos. Aproveitou para lembrar que só assumiu a diretoria da policlínica no mês de setembro e agradeceu, diante de todos, o excelente trabalho realizado pela ex-diretora Jessica Chagas. Seguiu mostrando, atendimentos de psicologia (495) e psicopedagoga (63), somados (558); quantidade de atendimentos de nível superior, laboratório (3943); quantidade de atendimentos de nível médio, ambulatório (2797), ECG (839), somados (3636). Aproveitou para dizer que todos os procedimentos realizados na policlínica são assinados pelos pacientes e que estaria divulgando os slides em todas as redes sociais. Total de procedimentos e atendimentos somam 8137 atendimentos. Agradeceu aos vereadores que se fizeram presente no mês de setembro na policlínica. Esclareceu outras dúvidas. Prosseguiu mostrando os atendimentos realizados nos anos anteriores: ano de 2018 (6571); ano de 2019 (6490); ano de 2020 (7954). Aproveitou para mostrar a atual situação da policlínica.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta)- Pediu para ele adiantasse os slides, visto que os mesmos seriam divulgados posteriormente e a extensão da pauta legislativa.

CONVIDADO ALEUDO ALVES COELHO (Diretor da Policlínica) - Seguiu mostrando fotos da situação atual. Aproveitou para mostrar o quem vem por aí, laboratório municipal próprio e a reforma da policlínica e assegurou que são planos que já estão saindo do papel. Falou dos serviços e dos profissionais, mostrou a agenda semanal de ambos. Agradeceu aos profissionais que fazem a gestão da policlínica Acilon Gonçalves, bem como a oportunidade de fala nesta casa legislativa.

VEREADOR CÍCERO EVANGELISTA LOPES – Iniciou cumprimentando todos presentes e a todos que estavam assistindo a sessão. Seguiu defendendo sua proposição que seja feito uma reforma no grupo escolar do sítio oiticica tornando-o um ponto de atendimento médico, visando conforto tanto para os pacientes, quanto para os profissionais. E que seja adquirida uma ambulância para o distrito de tipi para atender o distrito, sítio Franklândia, sítio cobra, sítio boa vista e adjacências. Seguiu falando sobre a rua que fica próximo ao matadouro e pediu para que o secretário João filho procurasse resolver o problema daquela região. E lembrou-se do cemitério da santa vitória e pediu para que fosse capinado. Pediu para que fosse podada as arvores da vila freire. Falou da recuperação do açude das barracas para o coxá. Lembrou das proposições feitas anteriormente pedindo que seja recuperado as passagens molhadas e pediu agilidade, visto a proximidade do período chuvoso. E agradeceu ao secretário pelos pedidos atendidos. E cobrou um médico para santa vitória. Não havendo mais nada a falar, agradeceu a oportunidade.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Iniciou dando bom dia e cumprimentado aos colegas vereadores bem como a todos que assistem à sessão. Aproveitou para lembrar a importância do outubro rosa e conscientização sobre câncer de mama. Falou do dia do vereador, do dia do idoso. Continuou justificando o seu projeto de indicação que seja construída uma praça de revitalização em torno da beira fresca, mais precisamente às margens do rio salgado, e pediu para que o prefeito visse junto ao departamento de obras a possibilidade da realização dessa obra. Continuou relatando sobre o questionamento dos últimos acontecimentos evolvendo a Enel, e pediu ao município que fizesse as multas referentes a lei que proíbe o corte de energia em feriados e finais de semana. Pediu a casa para que seja enviando ao executivo um oficio reiterando o seu projeto de indicação nº155/2021. Destacou o projeto de lei de sua autoria que já está sendo estudado a alguns meses, que é de interesse de todos aurorenses, pediu para que fosse visto a possibilidade da realização de audiência pública para tratar do assunto. Agradeceu pelo tempo.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Iniciou cumprimentando os colegas vereadores e também a todos que estavam assistindo a sessão. Parabenizou a todos os idosos, e salientou a importância de abraçar a campanha conta o câncer de mama e a importância da prevenção a essa doença. Falou sobre seu requerimento em que pede a relação nominal de todos os ocupantes dos cargos em comissões, bem como, suas funções e qualificações dos mesmos para o exercício da função, justificou dizendo que vem recebendo diversas denúncias. Externou sua felicidade ao saber execução da obra de recuperação da estrada das barracas e cobrou a recuperação da estrada da terra vermelha, e ainda as lâmpadas dos postes da terra vermelha. Falou sobre a necessidade da abertura de uma CPI, visto as últimas polêmicas do município. Parabenizou o vereador Budu pelos projetos. Para o momento é só.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou saudando os colegas vereadores, em especial as mulheres que fazem parte desta casa legislativa. Lembrou a vereadora Iracilda e toda sua luta contra o câncer de mama. Lembrou da importância do apoio da família em momentos assim. Justificou suas demandas: a priori que sejam disponibilizados móveis e equipamentos médicos para a capela do sítio logradouzinho, pois já tem a previsão da médica para atender a população. Falou do oficio que enviou a presidenta do TJ CE, solicitando um defensor público para a nossa cidade. Em seguida que seja contratado mais um carro pipa para atender a população com mais rapidez, devido o período nessa época ser sempre crítico em relação a água e consequentemente seja feito uma parceria com a CAGECE para a liberação de mais água no manancial. Por último que seja enviado um projeto de lei criando o dia do agente de endemias no município e na data de 04 de outubro seja um feriado restrito a estes profissionais. Solicitou ao poder executivo e ao departamento responsável para que seja feito quebra-molas na rua popularmente conhecida como rua do Robigol. Lembrou das polemicas em que o município vem sendo citado e lembrou da lei que proíbe a fake News. Com isso justificou seu requerimento em que pede informações sobre apreensão pela polícia de máquinas e/ou transporte pertencente ao município de Aurora-CE, se verídico informar quais foram. Aproveitou para ressaltar as visitas quem vem realizando nas obras do município e demonstrou sua satisfação com agilidade e qualidade das mesmas. Agradeceu o tempo e atenção.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Iniciou cumprimentando a todos os vereadores, bem como toda a população aurorense, e aproveitou para parabenizar ao seu pai e todos os idosos do município. Justificou suas proposituras nos quais aca de suma importância, primeiro que seja feito a reforma do grupo escolar do sítio Furtuoso para transformar em ponto de atendimento médico. Em seguida cobrou que seja feito a reforma com urgência das passagens molhadas. Parabenizou o diretor da policlínica, Aleudo Coelho. Parabenizou também os agentes de saúde e de endemias e ressaltou a importância de ambos. Falou do outubro rosa, e lembrou saudosamente da vereadora Iracilda, e pediu a secretária de saúde para que traga algumas vezes o carro itinerante que realiza mamografias. Falou da importância da prevenção ao câncer de mama e abraçou a causa. Falou dos projetos do executivo que deu entrada nessa casa legislativa e destacou a importância de um em especifico, o que cria a brigada municipal de combate a incêndio. Destacou sua ida ao hospital Ignez Andreazza e falou do número avantajado de pacientes, agradeceu a atenção do hospital para com os pacientes. Falou da importância do projeto de autoria do vereador Budu e se colocou a disposição. Aproveitou a oportunidade para abraçar a população de Espinheiro. E deixou seu abraço para a comunidade do sitio Japão. Demonstrou sua satisfação com a sessão e parabenizou a preocupação dos outros vereadores.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Iniciou cumprimentando a todos colegas vereadores e a toda população. Falou da campanha levantada por Douglas e pediu a contribuição da população. Seguiu falando da policlínica e do dinheiro disponível para reforma da mesma. Solicitou a procuradora para que na próxima reunião ela traga para a sessão a legalidade da secretária de saúde está recebendo do estado e do município. Falou do outubro rosa e destacou sua importância. Parabenizou a todos os idosos. Agradeceu ao Deputado Davi de Raimundão, que contemplou a cidade de Aurora com cinco poços profundos. Denunciou um vereador dizendo que ele é responsável pela pasta de limpeza pública e ressaltou que se o mesmo não fosse até a promotoria, ele iria colocar nas rádios o que tem gravado dele. Parabenizou o vereador Budu pelo projeto de lei. Agradeceu o tempo.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – pediu a palavra para responder a denúncia do vereador Aderlânio e disse que o mesmo estava autorizado a fazer qualquer tipo de denúncia que existe conta ele.

VEREADOR SILVIO BEZERRA BENICIO – Passa a palavra.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Iniciou cumprimentando a todos os colegas vereadores e também a toda a população. E justificou sua proposição, no qual pede a construção de duas lombadas na rua principal da CNEC. E falou da importância da conscientização sobre o câncer de mama e se prontificou de correr atrás de um aparelho de mamografia. Ressaltou as obras que estão saindo do papel e a melhora na saúde de Aurora. Falou do convenio firmado com a faculdade Santa Maria e ressaltou os benefícios que este trará para o município. Aproveitou para falar das visitas que tem feito as obra do município. Aproveitou para comunicar que todos os profissionais tanto do município como do estado estão sendo testados para o covid. Agradeceu pelo tempo e parabenizou os colegas pelas proposições.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Iniciou cumprimentando as vereadores e a toda a população aurorense, Começou justificando suas proposições, a priori pediu que o município adote medidas necessárias para implementar a testagem dos professores e servidores do sistema público de ensino que retornarão as aulas presenciais, mantendo essa testagem periodicamente, juntamente com a compra de epi’s para esses profissionais, visando a maior prevenção contra a covid 19. Em seguida pediu que seja feita a inclusão dos secretários escolares imediatamente na folha dos 70% do FUNDEB, de acordo com a Lei Federal 14113/2020, que diz que os 70 comtemplam também os secretário escolar nessa nova conjuntura. Por último solicitou o plano de retomada a volta as aulas, visto que qualquer dúvida deve ser recorrido ao mesmo. Parabenizou a todos os vereadores dessa casa, aos idosos e parabenizou a sdts pelo evento em prol dos idosos e pediu a executivo que aumente as políticas públicas voltadas a proteção e valorização desses. Registrou o início do outubro rosa e pediu a secretaria de saúde que intensifique esse autocuidado com campanhas. Parabenizou o vereador Osasco pelo projeto de indicação voltado aos agentes de endemias e pediu a inclusão também dos agentes de saúde. Falou das estradas e do início da recuperação destas e parabenizou a gestão municipal. Cobrou a realização de tapa buracos na avenida da Aurora Velha e também a iluminação pública da praça da populares. Falou da polêmica recentemente acontecida na cidade e deixou claro que está por dentro e que recebeu algumas denúncias e que está averiguando.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – pediu a palavra e solicitou que constasse em ata. Solicitou que o vereador Aderlânio enviasse a ele a cópia da documentação que trata da emenda o senador Eunício Oliveira para a rua Raimundo Custodio, visto que só encontrou a emenda com autoria do senador Tasso Jereissati.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Denunciou alguns casos de cessão que estão irregulares. E pediu para que a secretária de finanças para que envie o comprovante de ressarcimento do pagamento de servidor cedido. Agradeceu o tempo e no mais desejou um ótimo final de semana.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – pediu a palavra. Visto que surgiu duas demandas. Solicitou a iluminação da praça das populares e a recuperação da areninha.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou falando a iluminação da pra das populares e pediu adiantamento do projeto elétrico da mesma. Justificou seu projeto junto a vereadora Nininha, que pede a isonomia de gênero nos campeonatos. Falou dos direitos que devem ser iguais entre homens e mulheres. Se colocou a disposição para investigar o que tiver que ser investigado. Ressaltou a responsabilidade do vereador em fiscalizar. Falou sobre o dia do vereador. Parabenizou os idosos e lembrou do evento voltado a estes. Encerrou sua fala.

ORDEM DO DIA

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Emenda nº 002/2021 de autoria do vereador José Aderlânio Macêdo: ao projeto aditiva ao projeto de lei executivo nº 0023/2021.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Emenda nº 002/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação: emenda ao projeto de lei do executivo nº 23/2021.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0023/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com a clínica Santa Maria.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0025/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que estabelece normas relativas ao emprego do fogo em práticas agropecuaristas no município de Aurora-Ceará, cria a brigada municipal de combate a incêndio e adota outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0026/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a premiar os ganhadores do festival semear - talentos mirins e adota outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0027/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que institui o programa de regularização fiscal (refis) do município de Aurora, dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários, não tributários e dá outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0032/2021 de autoria da vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macedo: a relação nominal de todos os ocupantes dos cargos em comissões, bem como, suas funções e qualificações dos mesmos para o exercício da função.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Desaprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0033/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: o plano de retomada das aulas presenciais.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0034/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: informações sobre apreensão pela polícia de máquinas e/ou transporte pertencente ao município de Aurora-CE, se verídico informar quais foram.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários as Indicações: 0208/2021 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0209/2021 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0210/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0211/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0212/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0213/2021 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima; 0214/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0215/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0216/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0217/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0218/2021 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves.

Encaminhou o projeto de resolução 001/2021 as comissões competentes e o projeto de lei do legislativo 025/2021 as comissões competentes.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.

EDITAL Nº 003/2021.

Dispõe sobre a nomeação em Concurso Público referente ao Edital nº 003/2018, de 21 de maio de 2018, para provimento de cargos efetivos do município de Aurora-CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, Sr. Marcone Tavares de Luna, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inc. II da Constituição Federal de 1988, que determina que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 306/2018 e 312/2018 (alterada pela Lei Municipal nº 317/2018) que autorizam a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do poder executivo municipal e adotam outras providencias;

CONSIDERANDO a prorrogação do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do poder executivo municipal através do Decreto Municipal n º 010201/2021.

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

R E S O L V E:

NOMEAR o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para o(s) cargo(s) efetivo(s), observadas as seguintes condições:

1. DO PRAZO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM ASSUMIR O CARGO

1.1. Nos termos do item 20.2 do edital nº 003/2018, obriga-se o candidato, em até 10 (dez) dias, contados da publicação do presente edital, comparecer na secretaria Municipal de Governo e Gestão de Aurora-CE, localizada na Avenida Antônio Ricardo, s/n, Centro, Aurora-CE, entre às 08:00h às 12:00h e 13:00 às 17:00h, para declarar por escrito se aceita ou não o cargo.

1.2. A falta de pronunciamento do candidato implicará na perda do direito de admissão no Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo a ordem de classificação.

2. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

2.1. O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I do presente Edital, deverá(ão) comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, impreterivelmente até o dia 05 de Novembro de 2021, sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h , na sede da Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Aurora-CE, localizada na Avenida Antônio Ricardo, s/n, Centro, Aurora-CE, para apresentação, entrega dos documentos constantes no Anexo II.

2.1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “2.1.”, deste Edital.

2.1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(s) candidato(s) aprovado(s) e, consequentemente, a perda do direito à nomeação.

2.1.3. Quando os documentos constantes nos Anexos IV, V, VI, VII e VIII não forem apresentados com firma reconhecida em cartório, cabe ao servidor responsável por receber e conferir a documentação, confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante daquele, lavrar sua autenticidade no próprio documento (art. 3º, inc. I da Lei nº 13.726/18).

2.1.4. A apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público (art. 3º, inc. IV da Lei nº 13.726/18).

3. DOS EXAMES MÉDICOS

3.1. O(s) candidato(s) deverá(ão) ser julgado(s) apto(s) em exame de sanidade física e mental, segundo normas técnicas estabelecidas.

3.2. No exame de sanidade física e mental, observar-se-á a compatibilidade do candidato com as atribuições do cargo, inclusive sob o aspecto psicológico.

3.2.1. Na avaliação do perfil psicológico, poderá a Administração valer-se da aplicação de testes e técnicas reconhecidas pelos Conselhos Federal e Regional de Psicologia.

3.3. A não aprovação no exame médico admissional, implica na desclassificação no Concurso Público.

3.4. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

3.5. Aos candidatos portadores de necessidades especiais, porventura convocados, além de atenderem ao que determina o item 3.1, deverão apresentar laudo médico atestando a sua deficiência.

3.6. A realização do exame médico admissional ocorrerá no dia 09 de Novembro de 2021 das 13:00h às 16:00h, na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, localizada à Rua Vinor Leite, S/N, Bairro Araçá, Aurora-CE, onde o(s) candidato(s) deverá(ão) comparecer munido(s) de todos os exames relacionados no anexo III do presente edital, sob pena de desclassificação.

4. DA NOMEAÇÃO

4.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da documentação e exames médicos admissionais, itens “2” e “3” deste Edital, o candidato deverá se fazer presente na Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Aurora-CE, localizada na Avenida Antônio Ricardo, s/n, Centro, Aurora-CE, até o dia 19 de Novembro de 2021, sexta-feira, 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, para assinatura do termo de posse.

5. DO EXERCÍCIO EFETIVO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

5.1. Nos termos do § 1º, art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, uma vez assinado o termo de posse, o candidato terá o prazo de até 15 (quinze) dias para iniciar o efetivo exercício das atribuições do cargo público.

5.2. O descumprimento do item anterior implicará em renúncia tácita do candidato empossado.

5.3. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

6. DA PUBLICAÇÃO

6.1.1. O presente Edital de Nomeação, com a relação completa do(s) candidato(s) nomeado(s), estará publicado na Imprensa oficial do Município (endereço eletrônico: https://www.aurora.ce.gov.br/index.php) e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aurora-CE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

6.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato eventual desconhecimento quanto ao que for publicado ou divulgado.

6.1.3. A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido na presente convocação será considerada em caráter irrecorrível, como desistência.

6.1.4. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Integram o presente Edital:

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS;

ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO;

ANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS;

ANEXO IV - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO OU DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO;

ANEXO V - TERMO DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA;

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO SÓCIO GERENTE/ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE BENS;

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

ANEXO IX - CRONOGRAMA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aurora-CE, em 18 de Outubro de 2021.

__________________________________

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: ODONTÓLOGO

NOMECPFSITUAÇÃOMARIA ROSÁLIA DOS SANTOS SILVA 041.375.***.*** CLASSIFICÁVEL

CARGO: MÉDICO - PSF

NOMECPFSITUAÇÃOAYSLANE PATRICIA NASCIMENTO DE MACEDO ***.***.863-22 CLASSIFICÁVEL

CARGO: ENFERMEIRO - PSF

NOMECPFSITUAÇÃOCAINAN NASCIMENTO DE SÁ***.***.793-13 CLASSIFICÁVEL

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO

·01 fotografia 3x4, recente;

·Carteira de Identidade (original e xerox);

·Cadastro de Pessoa Física (original e xerox);

·Comprovante de residência;

·Comprovante de Conta Corrente do Banco do Brasil S.A, se tiver;

·PIS/PASEP (original e xerox), se tiver;

·Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição -2 turnos, conforme o caso (original e xerox);

·Certificado de Reservista - somente para os candidatos do sexo masculino (original e xerox);

·Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (original e xerox);

·Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;

·Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (original e xerox);

·Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Vara da Comarca onde reside o candidato;

·Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (original e xerox);

·Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

·Atestado médico de sanidade física e mental com o conteúdo obrigatório estabelecido pelas Resoluções CFM nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008;

·Outros documentos que a Prefeitura do Município de AURORA-CE, julgar necessários.

Para o cargo de motorista, além dos documentos acima mencionados, o candidato deverá apresentar:

·Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

·b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo ao qual foi aprovado

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

1. O candidato convocado deverá comparecer ao exame médico admissional munido dos exames de saúde abaixo listados:

·Parasitológico de fezes;

·Sumário de urina;

·Hemograma completo;

·Lipidograma total;

·Glicemia de jejum;

·Exame de hanseníase (Baciloscopia);

·Sorologia para lues;

·Raio X do tórax;

·Videolaringoscopia;

·Eletroencefalograma;

·Ecodopplercardiograma;

·Atestado de sanidade mental (fornecido por psiquiatra).

2. A realização dos exames listados é de responsabilidade do candidato.

3. Somente será investido no cargo publico o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado por profissional médico fornecido pela administração municipal.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO OU DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

Eu, _________________________________________________________, portador(a) do RG nº _________________, órgão emissor ___________, inscrito no CPF sob o nº ____________________, DECLARO não ter sofrido a imposição da penalidade de demissão ou a destituição de cargo em comissão nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do art. 125 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010 de 08 de dezembro de 2010.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Aurora-CE, em ______ de ________________ de ________

____________________________________________

Candidato(a)

ANEXO V

TERMO DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA

Eu, _________________________________________________________, portador(a) do RG nº _________________, órgão emissor ___________, inscrito no CPF sob o nº ____________________, DECLARO não exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou com o seu horário de trabalho.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Aurora-CE, em ______ de ________________ de ________

____________________________________________

Candidato(a)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO SÓCIO GERENTE/ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Eu, _________________________________________________________, portador(a) do RG nº _________________, órgão emissor ___________, inscrito no CPF sob o nº ____________________, DECLARO junto à Prefeitura Municipal de Aurora, estado do Ceará, que não sou sócio gerente/administrador de empresas, que mantenham vinculo com a administração pública Municipal.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Aurora-CE, em ______ de ________________ de ________

____________________________________________

Candidato(a)

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ________________________________________________, portador do RG nº ________________, órgão emissor _________, inscrito no CPF sob o nº ________________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

( ) não possuo bens a declarar;

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

RELAÇÃO DE BENS E VALORESDISCRIMINAÇÃOVALOR (R$) Aurora-CE, em ______ de ________________ de ________

____________________________________________

Candidato(a)

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ___________________________________________________, portador do RG nº ________________, órgão emissor _________, inscrito no CPF sob o nº ________________, DECLARO que, presentemente:

( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro cargo, emprego ou função pública, no âmbito da Administração Publica Federal, Estadual e/ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s) acumuláveis, função(ões) ou emprego(s) abaixo descrito(s):

a). _________________________________________, cuja jornada de trabalho é de ______ ás ______ horas, com uma carga horária semanal de ____________________.

b). _________________________________________, cuja jornada de trabalho é de ______ ás ______ horas, com uma carga horária semanal de ____________________.

( ) Declaro sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que sou aposentado(a) e exercia o cargo/função/emprego de __________________________________________________ e prestava serviços no(a) ______________________________________________________________________.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

DECLARO, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas, ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui nomeado(a).

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Aurora-CE, em ______ de ________________ de ________

____________________________________________

Candidato(a)

ANEXO IX

CRONOGRAMA

DATAOCORRÊNCIA18/10/2021Convocação/Nomeação.29/10/2021Data limite para o candidato nomeado informar, por escrito, se aceita ou não o cargo. e entregar a documentação.05/11/2021Data limite para a entrega da documentação.09/11/2021Exame médico admissional, das 13:00h às 16:00h.19/11/2021Data limite para o candidato assinar o termo de Posse.10/12/2021Data limite para o candidato empossado entrar em exercício da função.