AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.15.01, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL (EXPEDIENTE, LIMPEZA, ALIMENTÍCIO, COPA E COZINHA) SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 15 DE MARÇO DE 2024. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

DISPÕE SOBRE A nomeação DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo de Assessor Especial da Educação, a senhora EUGÊNIA BENÍCIO DE LUNA, portadora do CPF n° 026.106.363-42 e RG n° 2005014074100 ssp/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 18 de março de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS DATAS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que 19 de março é a data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, enquanto que no o dia 28 de março de 2024 será celebrada solenemente a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO toda a tradição de todo o povo cearense em torno destas datas;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 e no dia 28 de março de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o expediente do dia 19 e do dia 28 de março de 2024, para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Aurora-CE.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos serviços considerados essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, assim como aqueles assim definidos a critério de cada Secretaria.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 18 de março de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito