EXTRATO DO APOSTILAMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, do município de Aurora/CE, torna público o extrato do Apostilamento referente ao Instrumento Contratual nº 2021.10.01.01-01, resultante da Tomada de Preços nº. 2021.10.01.01-01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. OBJETO: CONSTRUCAO E CONCLUSAO DE AÇUDES PÚBLICOS NAS LOCALIDADES DENOMINADAS SÍTIO CAJUÍ, PAU BRANCO E COXÁ, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME PROPOSTA Nº 030283/2014, TUDO CONFORME ANEXO I. APOSTILHAMENTO: O contrato em referência foi firmado em 24 de novembro de 2021, tendo seu prazo prorrogado conforme aditivo até 31 de março de 2024, e as despesas dele decorrentes foram contempladas ao abrigo da dotação orçamentária nº 0801.18.544.00611.023 - CONSTRUCAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DE ACUDES, POCOS, CISTERNAS E OBRAS DÁRT (1510000000), elemento de despesa nº 44.90.51.00, custeadas CONFORME PROPOSTA Nº 030283/2014. Entendeu-se por apostilar o referido contrato, no sentido de alterar a fonte de recurso originalmente pactuada, para a fonte de recursos nº 1500000000, elemento de despesas nº 44.90.51.00, da própria Secretaria, desta feita, vez que, assim, as despesas serão suficientemente suportadas. CONTRATADO: FF EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o nº 23.103.016/0001-25. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 DE MARÇO DE 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Flavio Coutinho Soares - CPF nº 002.337.253-26. ASSINA PELO CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento (Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura) Aurora-CE, 29 de janeiro de 2024

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a PATRÍCIA MARIA DE ALMEIRA, portadora do CPF nº 042.134.353-26, RG nº 2006005262186/SSPCE, matrícula nº 7174 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 15 de Março de 2024

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1503001/2024

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 15/03/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 15 de março de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a)JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA,1(uma diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00(cemreais).

I- Local Quixeramobim/CE, Hospital Regional do Sertão Central na data 15/03/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 15 de março de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Erik Wesley Leite Gonçalves – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macêdo.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

OFÍCIO Nº 78 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OFÍCIO Nº 79 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OFÍCIO Nº 92 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo nº 2, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo nº 3, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo nº 4, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei do Executivo nº 5, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SEBASTIÃO LEITE DE LIMA NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo nº 6, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 414/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

Projeto de Lei do Executivo nº 7, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDEANDOR PEDAGÓGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo nº 8, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU SELETIVIDADE ALIMENTAR DE PODEREM LEVAR SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 9, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA MULHER", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DENOMINA O CALÇADÃO OTÁVIO FREIRE NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

Requerimento para o Executivo nº 9, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, EFETIVOS E CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO, CONTENDO O NÚMERO DA LEI QUE CRIOU O CARGO E A QUANTIDADE.

Requerimento para o Executivo nº 10, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Requer INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A RESPEITO DO CRONOGRAMA (COPIA DELE) DE DATAS, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA JUNTO DO CRAS SENHOR MENINO DEUS DAS REALIZAÇÕES DO "FORRÓ DA SAUDADE" NOS DISTRITOS DE INGAZEIRAS, SANTA VITORIA E TIPI. BEM COMO SABER SE A NOSSA INDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PASSEIO TURÍSTICO-RELIGIOSO COM O GRUPO DE IDOSOS DO CRAS PARA O HORTO NA CIDADE DO JUAZEIRO DO NORTE-CE SERÁ REALIZADA OU NÃO COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS E COM A DATA CASO JÁ ESTEJA PROGRAMADA.

Indicação nº 24, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, JUNTO DO GABINETE DO PREFEITO ENVIE A ESSA CASA UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O NOME DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA “SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL”, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DE SALÁRIO OU FUNÇÃO, APENAS A NOMENCLATURA DO CARGO.

Indicação nº 32, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A CAPINAGEM NA AVENIDA CIRO GONÇALVES FERREIRA, PRÓXIMO A ARENINHA NO BAIRRO ARAÇÁ.

Indicação nº 33, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que Indica QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A COBERTURA COM POLICARBONATO TRANSLÚCIDO OU INCOLOR NOS CARAMANCHÕES DOS QUIOSQUES DA PRAÇA DA MATRIZ. EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS OBJETIVANDO QUE AS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL TENHAM ABRIGO NOS PERÍODOS CHUVOSOS.

Indicação nº 34, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que Indica QUE SEJA REALIZADO, ATRAVÉS DA SEINFRA, UM TRABALHO DE DRENAGEM E APERFEIÇOAMENTO GERAL DAS RUAS PROJETADAS QUE AINDA NÃO POSSUEM NENHUMA PAVIMENTAÇÃO, TORNANDO-SE INTRANSITÁVEIS NESSA ÉPOCA DO ANO. EXEMPLOS DESSE QUADRO SÃO OS TRECHOS DA RUA AO ENTORNO DA CNEC, DIVERSAS RUAS NO ALTO DA CRUZ E NO BAIRRO ARAÇÁ.

Indicação nº 35, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que Indica QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, UM LEVANTAMENTO DAS REGIÕES QUE ESTÃO DESCOBERTAS DAS AÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE. ATENDENDO À RECLAMAÇÕES DE POPULARES DE ALGUMAS LOCALIDADES, COMO, POR EXEMPLO, DA REGIÃO DE LOGRADOUZINHO, QUE SE ENCONTRA HÁ UM BOM TEMPO SEM ESSES PROFISSIONAIS.

Indicação nº 36, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que Indica QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO NA ESTRADA NO SÍTIO CAJUÍ, DISTRITO INGAZEIRAS.

Indicação nº 37, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que Indica QUE SEJA FEITO REFORMA NO BANCOS DA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO INGAZEIRAS, BEM COMO UMA FORÇA TAREFA PARA LIMPEZA DO ESGOSTO DA SEDE DO DISTRITO.

Indicação nº 38, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO INGAZEIRAS.

Indicação nº 39, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que Indica QUE SEJA COMPRADO UMA ENSILADEIRA, UMA ROÇADEIRA E UMA MADAL PARA EQUIPAR O TRATOR DO MUNICÍPIO E AO MESMO TEMPO PROMOVER UMA POLÍTICA DE APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS AGROPECUARISTAS, PRINCIPALMENTE NA PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA OS ANIMAIS.

Indicação nº 40, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que Indica QUE SEJA FEITA CAPINAÇÃO DOS MATOS NAS VIAS PÚBLICAS.

Indicação nº 41, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que Indica QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS, ATUALIZANDO AO SALÁRIO MÍNIMO.

Indicação nº 42, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE REALIZE A DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PROGRAMA CEARÁ ATLETA DO GOVERNO ESTADUAL E NOSSO ESTADO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS PARA OS PAIS IREM ATE A SEDE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE REALIZAREM AS SUAS INSCRIÇÕES, PARA QUE AURORA CONTINUE ENTRE AS 10 CIDADES COM MAIS BENEFICIADOS DO ESTADO.

Indicação nº 43, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI COM ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA EM ANEXO.

Indicação nº 44, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EMPREENDA ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA DESTINAR UMA QUADRA DE AREIA PARA O DISTRITO INGAZEIRAS E OUTRA PARA SANTA VITÓRIA. CONFORME OS NOTICIÁRIOS, O GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIRÁ EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUADRAS DE AREIA, PORTANTO, SERIA PLAUSÍVEL ESSES DISTRITOS SEREM CONTEMPLADOS COM UMA.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe um projeto, que já havia comentado na sessão anterior, solicitando ao executivo a compra de equipamentos para colocar o trator do município em funcionamento, o trator veio, mas ainda falta os equipamentos, então indicou que o município procurasse adquirir uma ensiladeira, uma roçadeira e uma madal. O município está no período chuvoso, mas as chuvas não têm sido tão regulares e nos anos anteriores os criadores passaram por grandes dificuldades, principalmente na questão de ração para os animais. Esteve na secretaria de agricultura e conversou com o secretario, levou também a mensagem ao executivo para que possa agilizar esse projeto no sentido de apoiar os pequenos produtores, uma vez que ao que indica será um ano mais difícil do que os anos anteriores. Seria uma ação para ajudar essa classe tão sofrida, que passa por grandes dificuldades. Pois hoje o comercio esfriou e quem cria seu rebanho a qualquer custo não ta pensando nem em lucro e sim em sustentar seu rebanho, pois nem tem comprador e nem preço. Essa é uma ação no sentido de apoiar principalmente os pequenos criadores, quem tem grandes dificuldades. Gostaria que fosse enviado um oficio ao executivo solicitando que seja providenciado, com urgência, a limpeza dos cemitérios públicos do município, pois nesse período de chuvas a população tem tido dificuldade para transitar pela questão do mato. Solicitou que seja enviado outro oficio, desta vez ao secretario de obras, solicitando o melhoramento da estrada que lida o sitio São Miguel, pois tem uma atoleiro próximo a barragem de seu Pedro Albino, pediu que agilize para que o transito não seja interrompido. Falou do dia 08 de março, dia em que são prestadas homenagens a todas as mulheres, parabenizou todas as mulheres, em especial as de sua família. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Parabenizou as mulheres, em especial sua esposa. Pediu para subscrever o oficio de vereador Gerismar a respeito dos cemitérios, disse que no cemitério da Santa Vitoria o mato estava igual com o muro, mas roçaram, o do tipi passaram veneno. Falou também sobre o projeto dos motoristas que é de grande importância e disse que gostaria de colocar uma emenda para que motoristas de veículos grandes recebam uma diária diferente das diárias de carros pequenos. Pediu também para subscrever esse oficio a respeito do atoleiro do São Miguel. Disse que próximo ao terreno de Marcilio também tem um atoleiro feio, falou com Alex e agora esta pedindo no plenário para que seja resolvido. Falou também sobre a ladeira do sitio Coxá, que esta ficando só buracos. Pediu que fosse resolvido os atoleiros da estrada que liga o trapiá e os Martins. Pediu que seja feito a limpeza das ruas do Tipi. Pediu também seja feito as podas das arvores da vila Paulo Gonçalves. Sobre o projeto que esta tramitando do CEI, disse que esta pronto para votar de forma que não prejudique ninguém, nem a população das Vazantes e nem a população de sede. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Trouxe três indicações. Uma se trata da questão da praça da matriz, que após a reforma colocaram aquela decoração de madeira que é chamado de caramanchões, tem escutado de quem frequenta e dos donos que quando começa a chover todo mundo vai embora, se fizesse uma cobertura por cima de policarbonato translucido tanto ia servir de abrigo como ia embelezar ainda mais o local, achou necessário fazer esse pedido para que a gestão municipal e faça de forma padronizada atendendo esse pedido. Outra indicação é para pedir providencia junto aos órgãos da limpeza publica sobre a questão da capinação, os matos estão subindo nas calçadas e nesse período chuvoso aumenta a questão de doenças, pediu urgentemente que faça essa capinação. Tem informações que na Vila Freire o lixo ta acumulado, o carro só está indo la uma vez por semana e os tambores de lixo são insuficientes, pediu que órgão responsável de uma olhada para essa situação. Outra indicação foi pedindo ao executivo que envie a esta casa o reajuste dos cargos comissionados, atualizando ao salario mínimo, esta casa esta atenta desde a primeira sessão desse ano em cobrar a questão do reajuste, estão chegando nessa casa, mas não se pode deixar de fora os cargos comissionados, pois nenhum servidor pode receber inferior ao salario mínimo. Aproveitou para informar que já se encontra nessa casa o projeto dos professores e o projeto de reajuste dos demais servidores, ambos sendo encaminhado para as comissões, retroativos a janeiro. Também o projeto de reajuste dos diretores e coordenadores de escola, os que são prestadores de serviço, pois o salario desses também ficaria abaixo do mínimo, nesse mesmo projeto atualiza as gratificações recebidas pelos diretores e coordenadores, essa gratificação é feita pelo numero de alunos e a ultima vez que foi atualizada essa gratificação foi em 2013. Falou a respeito do projeto de lei do vereador Wesley que denomina o calçadão no centro da cidade e pediu a presidenta e as comissões que façam uma analise nos arquivos da câmara, as leis por volta dos anos 80 ou em livros de ATA, visto que na época do Coronel Macedo o calçadão foi nomeado de Rosa Teixeira de Macedo, que foi primeira dama desse município e era avó do seu esposo e do ex vereador Chico Henrique. Disse que antigamente tinha uma placa e tem escrituras publicas que fazem menção a esta nomeação, existe também uma lei que foi aprovada recentemente que não pode mudar nomes de ruas.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que conhece a Lei de autoria da vereadora Marina e do vereador Cicero de Nequim sobre não haver renomeação e concorda plenamente com ela, acha super adequada. Frisou que não houve a intenção de troca de nome, só para esclarecer que a família de Otavio Frei o procurou e pediu, se realmente for constado em alguma ATA, irão seguir a lei.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Pediu para que a presidenta e as comissões façam essa analise, lembra que trabalhou 12 anos nessa casa e não lembra onde, mas encontrou. Disse que teve ate um rapaz que fez seu mestrado em alguma coisa dos anos 80 e foleavam muito os livros de ATAS e lembra bem que tinha esse registro. Pediu que fosse enviado um oficio ao executivo e ao secretario de esportes para colocar uma placa ou que seja feito uma pintura la na quadra com o nome de Fernando Marcio Ricardo de Macedo, pois foi nomeada em 1999 e lá não tem placa, pede para evitar que seja denominado outro nome.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Disse que em relação a essa placa, lá já existe, mas esta guardada, uma placa prata, muito bonita, então só precisa que se coloque no prédio.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Disse que agora fica registrado o pedido de duas cunhadas de Fernando Marcio para que se coloque a placa la no polo esportivo com o nome de Fernando Marcio.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Sugeriu que a mesa diretora faça para a próxima sessão um projeto de lei colocando prazo para que o município ao inaugurar o prédio tenha um prazo x para colocar os nomes, pois as famílias ficam felizes, se já colocou o nome da pessoa que o nome seja exposto de alguma forma, pois se tivesse o nome exposto la no calçadão não aconteceria o que aconteceu. Concorda com a fala das professoras e requereu verbalmente da presidenta para que esse projeto parta da mesa.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Disse que o que esta faltando é de fato uma reorganização das principais vias publicas do município que estão sem identificação, então o município já deveria de imediato elaborar um projeto e providenciar essa colocação, se o município não tiver orçamento que abra oportunidade para a parceria privada, pois acredita que muitos comerciantes patrocinariam essas placas, nos municípios vizinho pode se observar o nome da rua e o nome da empresa que patrocinou embaixo. Portanto, não da pra justificar que não vai fazer porque terá gastos, se o município não tem condições que possibilite a parceria privada para agilizar e identificar essas falhas.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Disse que esse assunto já foi debatido varias vezes nessa casa e não falou por achar que o vereador Wesley teve intenção de trocar, mas por acreditar na importância desse debate, esta pedindo que busque nos registros dessa casa porque esse nome foi denominado lá, quando trabalhava nesta casa e estava procurando alguma coisa já viu esse registro, as escrituras públicas constam esse nome. É importante ter esses nomes para que as pessoas possam conhecer a historia dessas pessoas. Falou também sobre o CEI, disse que chegou um projeto nessa casa que seria denominando o centro com o nome do pai da conterrânea Onélia Leite, esse mesmo projeto cria cargos de diretor e coordenador para haver o funcionamento, tiveram algumas duvidas com relação ao projeto, mas gostaria de dizer que essa casa precisa agilizar a aprovação desse projeto, pois tem muitas mães mandando mensagem, perguntando informações sobre a inauguração, fazendo um levantamento o espaço vai contemplar 60 crianças e tem muito mais do que isso esperando por essa vaga, é importante que seja inaugurado e de oportunidade para essas mães colocarem seus filhos e ter a oportunidade de ir para seus trabalhos bem mais tranquilas. Falou sobre o dia internacional da mulher, um dia para comemorar todas as lutas que as mulheres vem travando ao longo dos anos, já tiveram muitas vitórias, mas ainda falta muita coisa. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Disse que esqueceu de falar sobre um buraco que tem lá em Erim e também lá na cobra, próximo a Lio. Pediu para que seja solucionado o problema.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a vereadora Nininha pelo seu gesto humanitário que fez com sua família e sua irmã em ceder suas funcionarias para acompanhar sua irmã, agradeceu de todo coração, disse que ela se foi no momento em que o senhor achou merecido e a vida continua. Parabenizou as mulheres pelo seu dia, apesar de não ter mais mãe e irmã, tem algumas mulheres muito importantes, sua esposa Célia e Maria, suas filhas Amanda, Alana e Aline. Disse que falará pouco, pois como terá sessão todas as terceiras feiras irá dividir direitinho. Viu o projeto do CEI e disse que na hora que precisar está pronto para votar. Fez um pedido, como se fosse uma nota de repudio, para que não venha acontecer o que aconteceu no distrito de ingazeiras, colocar uma diretora que deixe de alimentar uma criança de 3 anos porque não fez o exercício, que isso não venha a acontecer na sede. Parece que montaram uma comissão e ficou o dito pelo não dito. Deixou seu apelo e o seu repudio a esse tipo de atitude com uma criança de três anos ficar sem alimentação por não fazer uma tarefa. Disse que recebeu uma mensagem de uma pessoa especial do logradorzinho, que pediu para não divulgar seu nome por medo de represália, que virá para o ministério publico a hora que for preciso, pois estão fazendo bullying com ela, ela disse que até o diretor taxa ela como louca, pois ela tem problema, ela é uma pessoa normal, mas vez ou outra entra em crises e muita gente faz esse tipo de bullying com ela, seria importante uma comissão. Pediu que a secretaria tome providencias, pois não estão aceitando ela no colégio. Disse também, que tem monitores com duas crianças ou mais. Disse que sua neta estuda no Antônio Landim e uma pessoa perguntou porque o vereador não a coloca em uma escola particular, disse que tem um filho que passou para odontologia estudando no romão sabiá, uma filha que passou para biomedicina, para direito também estudando em escola publica, quando se que aprender tanto faz ser escola particular, como não. Sua neta tem apenas 6 anos e já lê e escreve tudo. Se referiu a um projeto onde o prefeito mandou criando cargos, mas o tanto de cargos que ele criou por conta própria, não tinha necessidade de pedir, frisou que não passou nenhum cargo de motorista por esta casa e muito menos na justiça. Mas votará sim para o projeto. O vereador Osasco citou varias ruas no centro que realmente estão precisando, como também no Antônio Landim, ao lado da Capela da Marte Francisca é um lameiro danado, tem 4 fossas que esbarram e ficam a céu aberto e precisa ser feito também. Alguns vereadores falaram a respeito do cemitério e no seu pensamento só vem uma pessoa, já teve muita vontade de tirar fotos, mas sabe que foto não resolve problema. O que resolve é o que os vereadores fazem, cobram, pedem, criticam, brigam para ver se tem alguma solução. Disse que tem uns buracos na Aurora Velha, em frente ao lava-jato, que foram consertados a uns 15 dias, mas já afundou novamente, parece que colocaram foi açúcar dentro. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre o questionamento da quadra, como foi inaugurada com a placa de Fernando, acredita que irão colocar essa placa, pois a placa existe e só falta colocar no lugar. E pediu para que cada lugar que for inaugurar já colocar a placa de identificação. Falou que também tem sítios que não possui suas identificações e quem vem de fora para passear não conseguem saber onde é. Em relação ao projeto de Wesley, acredita que ele não fez de má-fé e que assim como todos os parlamentares, antes de fazer o projeto procurasse saber se já existia para não ter esses conflitos, pois as famílias ficam aguardando a homenagem e tirar de uma família pra botar outra não pode acontecer. É interessante que cada um, ao entregar esses projetos, procure saber se existe algum nome naquela localidade. Ressaltou que não tem nada contra a família de Otavio, que foi uma pessoa que realmente permaneceu por muitos anos naquele local, mas lá já tem realmente esse nome. Sugeriu que se de fato o calçadão já esteja nomeado, que coloque em alguma outra rua.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Outra questão que buscou saber sobre o que ocorre na creche das Vazantes, os alunos dessa creche passaram para as escolas, porque as escolas agora atendem a creche, educação infantil e fundamental I, por isso os alunos da creche das vazantes estão agora na escola das Vazantes, aconteceu que ficou o INEP da creche, que o código de identificação, para ser mais rápido o município foi aconselhado a usar esse INEP ativo nessa nova Creche, visto que a regulamentação de uma nova escola é demorada.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Perguntou o que acontece quando for construir uma nova creche nas vazantes. Desejou que tudo se ajeite da melhor forma e que tudo dê certo. Que seja uma equipe responsável para não acontecer deslizes como o citado pelo vereador Aderlanio. Pediu que seja enviado um oficio para o secretario de saúde para agilizar a entrega da chave do posto a alguém de lá do sitio, pois o pessoal sabe que tem que ir cedo, a demanda é grande e a população vai e fica no sol, pois não tem lugar de ficar, esperando a equipe que vai para atendimento, acredita que seria certo deixar pelo menos a chave para esperar os usuários e colocar dentro do posto.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que foi procurado por uma dessas pacientes e para entender a situação procurou a coordenadora que é Ana Maria, ela explicou que foi o primeiro atendimento que não houve, por falta de comunicação, pois existe uma selecionada la da Terra Vermelha e dessa vez a selecionada não foi chamada e a chave ficou la na UBS de ingazeiras e só subiu a chave realmente quando o medico chegou, de fato ficaram pessoas no sol, inclusive gestantes, mas a coordenadora garantiu que a partir dessa outra semana a chave já vai ficar com o vigia, então resta aguardar e observar se de fato vai acontecer.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Outro problema que apresentou é a respeito do carro do município e do estado, disse que o carro do município esta transportando alunos tanto do estado, como do município. E para as crianças vir estão tendo que acordar as cinco da manhã, isso não esta correto, pois o carro do estado deve transportar os alunos do estado e o do munícipio os alunos do município. Trouxe algumas demandas do sitio São Miguel, como o conserto da passagem que chega ladeira de seu Expedito, apesar das chuvas, precisa ser consertada e colocar manilhas, pois dai a pouco vira atoleiro e nem carro pequeno transporta esse povo. A ladeira do Olho d'e1gua continua do mesmo jeito, vai acontecer do carro dos estudantes cair nesse buraco e vai ser pior, era bom que dessem uma olhadinha nesse buraco. Parabenizou as mulheres pelo seu dia. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que nesta sessão serão aprovadas honrarias de grande porte, como por exemplo as homenagem as famílias de Valmir, Mundinho Padeiro e Pezinho moto taxista. Apresentou algumas demandas, uma para que a secretaria de obras do município faça um levantamento e em seguida recupere e melhore essas ruas que não existe nenhum tipo de pavimentação, nem asfáltica e nem em pedras no município, todos os anos isso é cobrado no município e é preciso que o município crie esse organograma para quando chegar a época chuvosa os vereadores não sejam repetitivos trazendo demandas e que a secretaria de obras já tom decisões por conta própria, porque a população cobra, viu diversas demandas que trata exatamente desse assunto, a questão de matos em ruas projetadas, ruas que só tem terra, disse que a possibilidade de fazer uma limpeza é quase zero, então que o município trate, que passe uma maquina periodicamente para que traga dignidade e possibilite um bem estar dessas diversas ruas do município de Aurora. Disse que esteve em uma rua lá no bairro CENEC, por traz da policlínica, tem diversas no Alto da Cruz, Vila Paulo Gonçalves, são diversas ruas necessitando de melhorias para dar dignidade para esses moradores. Apresentou um oficio e pediu apoio dos colegas, para que a secretaria de saúde do município cuide em tratar da questão dengue no município, sabe que já existe a preocupação, mas é preciso que seja feito o mutirão, pois estão acontecendo surtos de dengue em todo Brasil, com mortes, então é melhor cuidar do que remediar, é necessário que seja feito esse levantamento, cuide dessas caixas d’agua e que chame a atenção da população para colaborar com a vigilância epidemiológica. Trouxe outra demanda que trata da questão da saúde para que a secretaria faça um levantamento o quanto antes para que cuide das demandas reprimidas, especialmente a questão de ressonância, levantou uma ideia de o município promover um mutirão para que essas ressonâncias sejam cuidadas o mais breve possível, como aconteceu com as questões oftalmológicas. Frisou a fala da vereadora Nininha, sobre as placas de identificação, disse que todos são animados para homenagear alguém com os nomes das ruas, mas citou um exemplo de uma nomeação de sua autoria da legislatura passada e a rua continua sem placa. Disse que quando se coloca uma lei para nomear uma rua o município já deveria ficar obrigado a na hora de promulgar a lei colocar a placa, não entende porque existe essa falha.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que inclusive tem a questão do projeto essa rua tem historia que é justamente a ideia de contar a historia daquela pessoa que foi nominada. É um projeto que se arrasta desde 2021, pediu celeridade a secretaria de cultura.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Continuando, disse aos motoristas que esta preparado para aprova essa questão das diárias, gostaria apenas de discordar com o que overeador Cicero de Nequim falou sobre haver diferenças nas diárias, porque diária se trata de deslocamento e o deslocamento é o mesmo seja em veiculo pequeno ou grande. Mas disse que esta casa iria aprovar essas diárias com certeza. Requereu verbalmente para que seja equiparado o salario dos mediadores de aprendizagem, apesar de ser meio período, tem mediadores que cuidam ate de três crianças de uma vez é preciso que aconteça essa melhoria no salario.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que desde o inicio do mandato que os vereadores estão atentos a essas questões de ta revisando essas leis, de esta atualizando e muita coisa já foi feito durante esse 3 anos e quanto mais os vereadores fazem, mas tem por fazer. Em relação a essa fala do vereador Osasco, concorda plenamente, pois acredita que nenhum servidor deve receber abaixo do mínimo, ate porque esse servidor recebe seu salario, mas lá no INSS não esta tendo direito nenhum, mesmo ele contribuindo, ele não esta tendo direito nenhum, pois no INSS só tem direito quem contribui a partir de um salario mínimo. Ressaltou que muita coisa já foi feita, mas continuarão lutando ate que todos os servidores recebendo um salario mínimo.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que esse é exatamente o seu pensamento, dos vereadores se engajarem cada vez mais para que essas categorias sejam de fato beneficiadas e ouvidas. Tratando ainda de questão de salario disse que a banda de musica esta com seus vencimentos atrasados, gostaria que fosse enviado um oficio para que expliquem o que esta acontecendo que o subsidio do pessoal da banda de musica não esta sendo pago e que essa resposta chegue a esta casa com urgência. Disse que recebe com frequência denuncias sobre ausência de agente de saúde nas comunidades, no logradorzinho inclusive esta a mais de um ano sem agente de saúde, é importante que a secretaria faça um levantamento, veja o que esta acontecendo para tentar cobrir essas vagas o mais breve possível. Disse que falar de mulher é sempre gratificante e sempre escuta a frase que lugar de mulher é aonde ela quiser. Disse que as mulheres deveriam participar mais da politica, que se filiem a partidos e participem dos pleitos políticos. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Lembrou que fez uma homenagem a seu Mundinho Padeiro quando o mesmo ainda era vivo e no dia da homenagem ele pode ir receber e por isso não sabe se foi de fato entregue ou não, pediu para que a secretaria desta casa verificasse se ainda estão nessa casa.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Sobre a fala do vereador sobre os vencimentos atrasados que precisa ser pago, lembrou que algum vereador pediu uma justificativa do porque o salario do pessoal da saúde não estava saindo junto com os outros e gostaria de saber se a resposta veio. Pois esse mês aconteceu a mesma coisa.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Disse que no momento da ordem do dia irá falar sobre cada projeto de sua autoria. Nesse momento gostaria de destacar sua proposição que é um projeto de lei criando a semana da mulher, acha muito positivo essas homenagens as mulheres, mas acha ainda mais eficaz quando na pratica existe algum tipo de mudança, não só no discurso, não só na imagem, então é muito importante a forma com esta casa esta abraçando essa causa, parabenizou aos vereadores que abraçam essa causa junto a procuradoria da mulher entre outras ações tão belas que vem sendo feito. Hoje propõe a criação da semana da mulher, para não ficar a mercê do prefeito, todos os anos a partir desse ano no mês de março terá uma semana dedica a mulher em parceria da saúde, educação e assistência social, com uma serie de ações. Disse que fez um oficio e enviou a secretaria de assistência social, requerendo que fosse feito um evento alusivo as mulheres, conversou com o prefeito, com a primeira dama, com o pessoal da contabilidade e graças a Deus esse evento será realizado, com cabelo, maquiagem, maquiagem, unha, massagem, tudo de graça para as mulheres. Falou que pediu a todos os vereadores um brinde para que sejam sorteados no evento e de ante mão já agradeceu a todos os vereadores. Explicou que só não mandou para o vereador Aderlanio, pois o mesmo estava de luto e ficou com vergonha, mas iria falar pessoalmente. Mas agradeceu a todos, pois acredita que todos vão colaborar e se fazer presente. Sobre o nome do calçadão, explicou que foi a família de Otavio Freire que o procurou dizendo que não tinha nome, mas a presidenta irá avaliar e se tiver uma lei seguirá o que tem na lei. Mas se não tiver, pediu que seu projeto seja enviado para as comissões. Colocou uma indicação para a secretaria de juventude e esporte a respeito do bolsa esporte, lembrou que quando ainda era responsável pela pasta Aurora ficou entre as 4 cidades mais beneficiadas do estado do ceara, pois tinha muita inscrição, por isso fez essa indicação para que a secretaria faça uma divulgação e disponibilize computador e impressora para as famílias carentes que não tem computador ir ate la para fazer suas inscrições. Disse que junto a presidenta Marina, se reuniram com os motoristas do município e estão colocando um projeto de indicação para o executivo, para que o prefeito possa devolver a esta casa o projeto de lei, a indicação esta sendo enviada junto a uma minuta, facilitando ainda mais para o executivo e ele possa devolver com celeridade, disse a respeito do que o vereador Osasco e Cicero falaram sobre a diferença no valor das diárias, que cada vereador exerce seu direito como vereador, então cada um coloque sua emenda e o plenário vai decidir, o importante é que o reajuste aconteça. Disse que na sua pouca experiência aprendeu que tem assuntos que não se resolve em rede social e sim pelos meios legais, mas infelizmente foi induzido a ter que falar nesta casa tendo em vista que nesses dias foi citado em uma radio, e a partir do momento em que é citado é obrigado a se defender e trazer essa pauta a esta casa, falaram sobre os universitários, foi lida uma resposta de uma proposição sua montando uma comissão para representar os alunos que fazem uso do transporte, para que não haja desinformação e erros como consequência destas. Porem, foi citado na radio que por sua causa o motorista do ônibus do Crato foi demitido e por conta disso os alunos estavam sendo prejudicados, disse que isso é mentira e chega a ser uma atrocidade o que estão fazendo. Os alunos do Crato estão com seu ônibus, o que aconteceu é que a nova licitação foi colocado que havia diminuído o numero de alunos e por isso teria um ônibus ate Juazeiro e os alunos pegariam uma topic indo de Juazeiro ao Crato, isso aconteceu durante dois dias, os alunos o procuraram, procuraram Marcone e rapidamente o problema foi resolvido. Em relação a troca de motorista de Cajazeiras foi que o motorista estava com problemas de saúde e a sua saída já estava prevista e infelizmente acabou havendo uma discussão onde o motorista agrediu verbalmente os alunos e se colocou para defender os alunos e fará isso quantas vezes forem preciso, sem medo algum. Quando se esta com a razão não tem porque ter medo, mas não achava que tinha porque se explicar em rede social. Se tudo foi resolvido, não tem porque trazer para rede social. Disse que foi ate a Ingazeira verificar uma historia de que havia sido feito 150 metros de calçamento na Rua da Lagoa, mas foi com uma trena e mediu, são mais de 3.500 metros quadrados, não ta falando de achismo, ele mesmo verificou. Foram feitos em torno de 590 metros de calçamento naquele distrito. Sobre a questão da diretora que foi citada na ingazeiras, disse que foi aberto um processo administrativo contra ela e mais quatro servidores que foram coniventes com a situação. O processo ira seguir seu rito normal, podendo gerar demissão do concurso. Disse que espera e que irá acompanhar esse processo para que tenha as devidas consequências. Concorda com a secretaria de educação que prefere seguir com o rito adequado, sem vídeos e áudios que não levam a nada. Sobre a saúde, disse que realmente tem uma demanda muito acumulada por causa dos convênios, mas o prefeito chegou de Brasília com algumas emendas para a saúde. Disse que o secretario de saúde se comprometeu que nos próximos dez dias esses convênios já estarão regularizados. Sobre a banda de musica, disse que também foi informado desse atraso e de imediato foi ate o secretario de finanças para saber o que estava acontecendo e disse que o secretario falou que se houvesse qualquer atraso iria pagar naquele momento e não tinha nenhuma pendencia da banda de musica para ser paga, ligaram para o presidente da banda de musica e o mesmo disse que de fato ainda não havia mandando o processo para ser pago. Desejou feliz dia da mulher. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que apresentou apenas uma indicação, na qual solicita que seja feito a capinação na Avenida Ciro Gonçalves Ferreira, próximo a areninha, enviou ate algumas fotos, são alguns moradores que estão fazendo essa capinação, pediu para que o responsável possa averiguar essa situação o quanto antes, pois o acumulo de mato acaba atraindo insetos e os populares estão reivindicando essa capinação. Em relação a algumas falas dos vereadores, como a fala do vereador Gerismar, com relação ao trator, gostaria de reafirma essa reivindicação, visto que é um momento muito difícil com relação a agricultura e a tendência é que seja um ano difícil, pois além dos fatores climáticos o preço do ganho não conseguiu alavancar e ninguém conseguiu vender e nem fazer os pastos nas roças. Pensando nisso, em uma das sessões passadas apresentou uma indicação para que o prefeito pudesse viabilizar esses serviços de aração de terra aos agricultores nesse momento de dificuldade para todos os criadores, em alguns municípios ate três tarefas o município através da associação poderá ajudar e só quem ganha com isso é o agricultor, o criador, o pecuarista.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Disse que já esteve com secretario de agricultura e ate citou o exemplo de municípios vizinhos que doaram rações, a silagem. Pois é um momento delicado e que não precisa ser especialista para saber que vão passar dificuldades.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – É importante o incentivo nesse momento, quando vai partir para o seguro safra, por exemplo, é importante que tenha esse resgate das associações que o camarada chegue com suporte técnico da secretaria de agricultura, pois muitas vezes o sertanejo não tem nem como escoar sua safra e o trator poderá fazer isso ai. Pois a hora de um trator gira em torno de R$ 360,00, acaba ficando inviável para o pequeno agricultor. Existem vários caminhos para que o município volte seus olhos para a agricultura. O município tem a responsabilidade de chegar através da própria agricultura e desenvolver palestras para orientar esses proprietários, são informações que o município não ira gastar para depositar no agricultor. Falou sobre o CEI, disse que recebeu algumas informações com relação as Vazantes, não se pode falar do Centro de Educação Infantil sem falar do Governo do Estado, pois é uma iniciativa do estado em parceria com o município, então não será a câmara municipal ou ate mesmo os vereadores que serão penalizados por uma falta as vezes de uma infraestrutura ou ate mesmo um documento que não foi feito em momento hábil, por conta de uma falha de um ou de outro. È dever da comissão de justiça e redação tirar as duvidas para que possa chegar a tramitação legal e aprovar na próxima sessão, como já foi falado, sem prejuízos para qualquer pessoa ou órgão. Sobre as diárias dos motoristas, reafirmou que o que chegar em relação a categoria passara pela comissão de justiça e redação e gostaria de manter a mesma transparência de repassar para a categoria como esta o projeto e emitir o parecer. Caberá ao executivo enviar o projeto a esta casa. Sobre atrasos, disse que foi cobrado com relação ao atraso da pasta da fisioterapia que além de esta atrasado, nem sequer foi feito a renovação dos contratos, lembrou que é um dinheiro do MAC, pra depois não surgir desculpas dizendo que se trata do Fundo Geral, pediu para que o município possa resolver esses atrasos e essa questão contratual. Pediu para enviar um oficio a secretaria de agricultura, solicitando a inclusão do município no programa Ceus da cultura do governo federal, principalmente a cultura que vem muitas vezes sendo esquecida. Desejou feliz dia da mulher. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Apresentou dois projetos de indicação, um em parceria com o vereador Wesley que solicita que seja feito a atualização das tabelas relacionadas as diárias, que inclui a tabela relacionada aos motoristas do município, que foi a categoria que procurou a câmara para pedir essa atualização, mostrando a demanda e mostrando que o trajeto não esta compensando no final por conta de todo esse translado e a ultima atualização de diárias do município foi em 2016, já são 8 anos que não é atualizado. È necessário que essa atualização seja realizada para custear despesas que todos os servidores tem. Explicou que ao pedir a atualização, manda em anexo o projeto pronto, só para que o executivo mande de volta. O projeto traz três tabelas, a terceira tabela é relacionada aos servidores efetivos do município, onde os motoristas estão incluídos, essa categoria foi quem levantou essa discussão. Aproveitou para parabenizar a categoria que trouxe a discussão a esta casa e disse que assim como já foi falado por todos os vereadores, assim como tudo que já passaram e puderam contar com esta casa, tenham certeza que os vereadores estão prontos para apoiar e ajudar os servidores do município. Outro projeto de indicação é voltado ao esporte, explicou que recentemente o governo do Ceará lançou uma licitação de mais de R$ 55.000.000,00 para que seja construído quadras de beach tênis. O município de Aurora foi contemplado com areninhas para o Tipi e para a Agrovila, no projeto solicita para que o município, através da secretaria de esporte, empenhe esforços para conseguir. Acredita que o município de Aurora será contemplado, mas que uma dessas quadras seja direcionadas ao distrito que ainda não foi atendido, assim como a Santa Vitória e também para a Ingazeiras, que são os únicos distritos que estão desassistidos por parte do estado quando o assunto é esporte. Disse que por muito tempo foi falado na Câmara, inclusive foi alvo de ataque com apenas 3 meses de mandato, onde disseram que a Câmara era cabide de emprego e que deveria ter concursados. Pois bem, ressaltou que já foi lançado o edital do concurso e estão abertas as inscrições do concurso publico da Câmara Municipal de Aurora, são onze vagas para cargos efetivos, a banca é a universidade Patativa do Assaré, as inscrições são online, sem nenhuma vinculação com a câmara. Desejou aos Aurorenses que vão participar que se dediquem, não percam os prazos, para que possam fazer a prova e garantindo a vaga. Lembrou que há cinco anos a vereadora Iracilda falecia, lamentou não dividir essa casa com ela, mas sempre escuta falar sobre a mulher forte, guerreira, que enfrentou uma campanha com uma doença que não costuma alisar ninguém, foi vitoriosa e entrou para historia como a vereadora mais votada da historia de Aurora. Falou da importância de reconhecer todo o trabalho que teve ao longo da vida parlamentar, de dedicação, de cuidar dos seus e se desempenhar da melhor forma possível. Falou sobre o dia Internacional da Mulher, que ainda não é um dia 100% de vitória e de alegria, visto que ainda tem muitas coisas a se conquistar, mas pior era a 30 ou 40 anos atrás onde as mulheres começaram essa luta pedindo pão e paz. É um dia que remete a uma luta muito grande. Aproveitando esse assunto, falou sobre o aniversario de um ano da reativação da Procuradoria da Mulher, disse que durante 10 meses de atendimentos de fato a procuradoria teve mais de 50 atendimentos e mais de 25 mulheres atendidas, 14 boletins de ocorrência feitos e oito medidas protetivas, disse que são números pequenos porque as mulheres ainda tem medo de falar, denunciar. É necessário que tenha a contribuição não só da vitima, mas de todas as pessoas que veem mulheres sendo agredida de alguma forma, sendo menosprezada, existe um aplicativo que dá pra denunciar de forma anônima. A procuradoria conta com uma equipe multidisciplinar de psicólogo, advogada e assistente social que após essa denuncia fará o devido acolhimento dessa vitima. Falou da importância da multiplicação dessa informação, de incentivar as mulheres a denunciar, pois hoje pode ser alguém distante, mas amanha pode ser uma irmã, uma tia, uma filha.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Disse que esse assunto é muito importante, lembrou que no ano de 2021, no mês de março, fez uma indicação que nunca foi atendida, mas que é uma boa ideia reforçar, para que o município envie um projeto de lei do executivo para esta casa com a inclusão do conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, para que os alunos também consigam identificar uma violência dentro de casa e pedir ajuda, a prevenção e violência contra a mulher devem ser discutido no currículo escolar, destacou que esta é uma lei federal e nessa mesma lei pede que seja instituída a semana escolar de combate a violência contra a mulher, que deve ser realizada anualmente no mês de março. É de grande importância que isso seja instituído dentro das escolas. Disse que irá renovar essa indicação e lembrar ao município e a secretaria de educação.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu que as meninas que fazem a procuradoria entrassem com um bolo para cantar parabéns em homenagem ao primeiro ano da procuradoria. Liberou para que as meninas fizessem uso da fala.

FRANCIELY RIBEIRO (ADVOGADA DA PEMA) – Cumprimentou a todos. Disse que há um ano a procuradoria esta atuando na defesa das mulheres de forma participativa, com três mulheres técnicas e com Marina como a procuradora. Quem está de parabéns são todas as mulheres que já foram assistidas pela procuradoria ao longo desse ano e todas as mulheres aurorenses que possam receber também esse atendimento. Disse que ao longo desse ano tiveram muitos atendimentos, até mais do que aqueles que gostariam que tivessem. Disse que gostariam que não precisassem atuar e fazer o que estão fazendo, pois para que esse serviço seja prestado alguém deve esta sofrendo. Disse que estão celebrando a criação, existência e atuação da procuradoria, mas não os números que crescem todos os dias. Há poucos dias tiveram um caso de tentativa de feminicídio, que foi noticiado e a procuradoria esta acompanhando como muitos outros que não são noticiados. Muito se fala nos noticiários de que tentou matar A ou B e a população da atenção, mas muitas mulheres estão sofrendo e não estão sendo vistas, não têm voz para falar. Disse que a procuradoria tem um trabalho silencioso, mas que é dedicado as mulheres de Aurora e graças a esse trabalho onde mulheres passam a ter importância, ter um papel social considerado dentro do município. Disse que não tem como falar da retrospectiva da procuradoria que começou de forma sutil, descreditada, onde muitas pessoas não enxergavam a procuradoria como algo que pudesse crescer e achavam que era só mais um movimento, mas não se enxergava que não era um movimento que não pertence só a procuradoria, mas pertence a todas as mulheres. No mês de agosto, que é o mês de campanha de prevenção a violência domestica, mas poucas campanhas são feitas, pouco se fala sobre a mulher que esta sofrendo, ainda se acredita que a mulher vitima de violência domestica é a mulher que escolhe viver naquela condição, que esta porque aceita, porque é fraca, porque simplesmente desistiu. A mulher não sofre violência domestica só no mês de agosto, mas todos os dias, em todos os meses. Falar sobre o direito da mulher não é falar apenas do dia 8 de março, é falar todos os dias, durante todos os meses. Voltando a retrospectiva, no mês de agosto do ano passado a procuradoria fez um movimento, movimento único que ainda não tinha acontecido em Aurora, promovido pela procuradoria da mulher para que as mulheres pudessem ser enxergadas, ser vistas, para que as mulheres percebessem que existia um espaço social, que existem pessoas olhando e enxergando por elas. Graças a esse movimento que fizeram em conjunto, amanha terá um evento, também na praça, para a mulher. Confessou que nunca tinha visto nenhum movimento pra mulheres, esse é o primeiro e acredita que tenha sido inspirado no movimento promovido pela procuradoria em alusão a violência domestica, e que bom que os movimentos da procuradoria já estão gerando esse desconforto e conquista para as mulheres, que bom que as mulheres estão sendo enxergadas, que bom que estão sendo feito movimentos e que as mulheres estão sendo pautas, estão sendo percebidas e incluídas dentro dos movimentos, dentro dos programas e dentro da politica. Até o momento que a procuradoria não falava, não se expressava isso não acontecia e que bom que isso começou a acontecer. Desejou que o trabalho da procuradoria fique para as próximas pessoas, gerações como um legado de que a mulher tem um espaço, tem um dia que é celebrado, porque ate então não era celebrado e nem comemorado. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Agradeceu as meninas que fazem parte da procuradoria, que abraçaram esse papel e estão fazendo da certo ao longo desse caminho. Pediu permissão para se subscrever no projeto, de autoria do vereador Wesley, que é o da semana da mulher.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Disse que o projeto esta aberto a todos que pediram para se subscrever.

ORDEM DO DIA

Achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio – Erik Wesley Leite Gonçalves – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 38, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES NO DISTRITO SANTA VITÓRIA DESTE MUNICIPIO.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Lembrou que José Alves foi um dos fundadores do distrito de Santa Vitória.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 1, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A PRAÇA MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que Maria Aparecida Moreira é tia do assessor da câmara, Edenilson Moreira, morou vizinha a câmara durante muito tempo e a praça que esta sendo nomeada é a recém-construída, em frente a câmara. Disse que é uma honra poder homenageá-la, que por tanto tempo esteve vizinho e viu o desenvolvimento dessa rua.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 2, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DENOMINA O PONTO DOS MOTOTAXISTAS DESTE MUNICÍPIO.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Citou a presença dos familiares e agradeceu por estarem presentes. O homenageado era do sitio Jatobá, mas trabalhou por muitos anos no bairro Araçá. Disse que está no pé da empresa para quando montarem já ter o nome dele. Pediu apoio de todos os vereadores.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Esclareceu que não vota, pois só vota em caso de empate. Mas é um homenagem justa e necessária.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 3, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DENOMINA A RUA JOANA SERAFIM DE ALMEIDA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 4, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que ESTABELECE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO EM AURORA – CE.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Pediu apoio dos colegas vereadores, disse que é o nome do saudoso João de Zeca e a rua é no loteamento que era nas terras dele. É um pedido atendendo o pedido do seu filho Junior.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DENOMINA A RUA RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA NO BAIRRO JOSÉ FERNANDES CAMPOS DESTE MUNICÍPIO.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Cumprimentou os familiares do homenageado e disse que esta é uma homenagem mais que justa, falou também sobre o legado que seu Mundinho Padeiro deixou, com um segredo que ele tinha na massa do pão, que tinha um sabor inconfundível. Falou que a avenida não é mais a mesma sem seu mundinho e dona Nelô. Essa homenagem é justa, mas pelo seu legado merece outras homenagens.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Pediu apoio dos vereadores a essa homenagem. Disse que ainda na pré-campanha, Dona Zenaide, filha de seu mundinho, disse que caso o vereador ganhasse a única coisa que queria pedir era uma rua com o nome do seu pai.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 7, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DENOMINA A PRAÇA VALMIR FERNANDO DA SILVA LOCALIZADA NA VILA VALDECIR NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Agradeceu a família do homenageado que estavam todos presentes. Disse que da mesma forma que esta de olho na placa do ponto de moto taxi, também esta de olho na placa da praça da vila Valdeci. Disse ao prefeito que já mandasse confeccionar a placa, pois tem certeza que será aprovado em plenário.

Em votação.

Aprovado.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu a contribuição dos vereadores para votarem os projetos de decreto legislativo que concedem títulos e comendas todos de uma vez, irá ler rapidamente para colocar em votação e não ler de um por um. Aproveitou para anunciar a data prevista para realização das entregas, que será dia 11 de maio.

Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A LUIZ ALEXANDRE CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A MANOEL TELES DE PONTES FILHO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A REGINALDO GONCALVES DE MACEDO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO ALDIR DE SOUZA.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LAURO JOSÉ DOS SANTOS.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A DAMIÃO LEITE DE OLIVEIRA.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO FERNANDES DA SILVA.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A YURY BRUNO ALENCAR ARAUJO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A APARECIDO ROMÁRIO DOS SANTOS.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ RENÊ RODRIGUES DE MORAES.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DANNYEL QUEZADO FREIRE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A WELLINGTON CORTEZ DE ALENCAR.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JUVENAL GUEDES DA SILVA.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A IARA NAYARA DE BARROS MATOS.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARIA IRANILDA SILVA MAGALHÃES.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO CÉLIO DE LIMA.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 1, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que AO PASTOR EMERSON ALVES DE LIMA E NOELLY ALVES CRUZ

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Está encerrada a sessão.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias18 e 20de marçode 2024, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 15 de março de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO –AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSEFA ROGERIA GONÇALVES 013330° classificado

ESTABELECE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO EM AURORA – CE.

.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1ºFica criado o Bairro João Antônio de Macêdo, que compreende uma área com os seguintes limites: ao Nascente com a Rua Sebastião Alves Pereira, ao Poente com a Rua Francisca Antônia de Macêdo, ao Norte com a Rua Raimundo Saraiva de Souza e ao Sul com a Rua Augusto Araújo de Souza.Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora, em 15 de março de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, torna público que realizará as 09:00, do dia 20 de março de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2024.03.12.1-DE. Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: RUA DR GUEDES MARTINS, SN, ARAÇÁ, AURORA-CE. e no endereço eletrônico: https://cmaurora.ce.gov.br/. Aurora-CE, 15 de março de 2024. GISLANDIA DA SILVA CORREIA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.