A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o Extrato da Rescisão contratual resultante do CONTRATO Nº202306300003, decorrente da decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.20.1-DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20230529/0001-44:
OBJETO: Contratação para prestação de serviços de locação de veículos, conforme especificações, para atendimento das necessidades junto a câmara municipal de aurora conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
CONTRATADA: J DE FONTE RANGEL LTDA , com endereço na R CANDIDO RIBEIRO NETO, 42 - CONJ HABIT, SAO BENEDITO EM AURORA/CE - CEP: 63.360-000, inscrito no CNPJ nº 26.757.27210001-24, representado pelo Sr. JELISVALDO DE FONTE RANGEL, inscrito(a) no CPF/MF nº 441.504.313-53.
ASSINA PELO CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no Art. 104, inciso I do art. 137, e Art. 138, inciso II da Lei no 14.133/21, e CLÁUSULA DÉCIMA SEUNDA- EXTINÇÃO, ITEM: 12.1 e 12.2 do referido Contrato.
AURORA-CE, 29 de fevereiro de 2024.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO
