PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº15.02.2024/01

Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida 1 (uma) diária no valor de R$500,00 (Quinhentos Reais), ao Vereador Wellington Rodrigues de Lima, agente político desta CasaLegislativa, para custear seu deslocamento a Fortaleza-CE, no dia 16 de fevereiro de 2024 para tratar de orientações legislativas com o assessor legislativo Fábio Tajra na União dos Vereadores do Ceará - UVC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 15 de fevereiro de 2024.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

DISPÕE SOBRE A designação de servidores publicos municipais efetivos para a função de conduÇÃO de ambulânciaS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e Art 2° da Lei Municipal n° 574/2024;

RESOLVE

Art. 1° - Designarpara exercer a função de Condução de Ambulância, os servidores municipais efetivos do quadro de motoristas:

FRANCISCO JUNIOR RANGEL DE MACEDO, CPF – 503.294.643-53;NIVAN PASSOS DA COSTA, CPF – 020.049.693-00;JOSÉ ALCY CUSTODIO FRANÇA, CPF – 041.975.393-12;JOSÉ EDERLANIO SOUSA RIBEIRO, CPF – 000.661.743-33;FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO, CPF – 006.670.813-30;OTAVIO BRUNO DA SILVA MERICIAS, CPF – 487.353.102-00;ROSSINE DE BRITO SILVA, CPF – 028.572.094-52;FRANCISCO SAMUEL DE ARAUJO MUNIZ, CPF – 056.377.173-97;JOSÉ PATRICIO DOS SANTOS MACEDO, CPF – 924.667.613-00

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 15 de fevereiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER CARGO JUNTO AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suasatribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei OrgânicaMunicipal,

RESOLVE

Art. 1° - Conceder Cessãoa Servidora Pública Municipal FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE, Enfermeira, matricula funcional n° 081365-6 para exercer a sua função junto ao Município de Quixadá/CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2024, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria de Saúde do Município de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora –CE,15 defevereirode2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessária observância pela administração pública aos princípios da legalidade, da moralidade, da motivação, e tendo em vista o disposto nos artigos 131, 136 e 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido;

CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta narrada no Ofício n°. 036/2024 de 1° de fevereiro de 2024da Secretaria Municipal de Educação de Aurora, Ceará;

RESOLVE:

Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias os fatos narrados no Ofício n°. 036/2024 de 1° de fevereiro de 2024 da Secretaria Municipal de Educação de Aurora, Ceará, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° Designar a Comissão Processante em caráter especial responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar de que trata esta Portaria:

ServidorFunçãoMaísa Vitório de Oliveira Marques (Mat. 110625-2)PresidenteEduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0)Membro da ComissãoNercyKleynianne Ferreira Lima (Mat. 110039-4)Membro da Comissão Art. 3° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes;

Art. 4°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros, nos termos do art. 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, CE em 15 de fevereiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A nomeação para provimento de cargo em comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para Cargo Comissionado de Supervisor de Radiologia, o senhor CRISTIANO LIMA CAMPINA, portador do CPF n° 029.657.163-60 e RG n° 2003099014772 SSP/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 15 de fevereiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00(duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia- Crio na data 14/02/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE,14 de fevereiro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante docargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁTRANSPORTA PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 15/02/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 15 de fevereiro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

EDITAL 01/2024 – PREMIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À BLOCOS CARNAVALESCOS - AUROFOLIA 2024

PREFEITURA DE AURORA/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo- SECULT, torna público o resultado parcial dos blocos que não cumpriram com a contrapartida no AuroFolia2024, de acordo com as condições e exigências do item 8, do edital 01/2024.

BLOCO AS LENDASBLOCO AUROPIRADOSBLOCO CORUJÃO DO BEACHBLOCO FAROFABLOCO MACETANDOBLOCO SEM RESSACABLOCO TAMO JUNTOBLOCO UNIDOS NA FOLIA

Aurora/CE, 15 de fevereiro de 2024,

Wagner Layb Luna Oliveira

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias16 e 19de fevereiro de 2024, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 15 de fevereiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO –AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOGENECY PEREIRA DA SILVA CALIXTO031726° classificado

CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA AILMA SARAIVA DA SILVA03409° classificado

FRANCISCO ALISSON PEREIRA DA SILVA

065410° classificado