DISPÕE SOBRE A nomeação DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomearpara o de Cargo de Coordenador Pedagógico da EEIF. Mauro Sampaio, o senhorCÍCERO CALIXTO PINTO, portador do CPF n°024.447.453-29e RG n° 2000099050170ssp/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 09 de fevereiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE o remanejamento DE servidor público.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Remanejar a Servidora Pública Municipal MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce a função de Secretária Escolar, para exercer a função de Agente de Contratação, no setor de Licitações do Município.

Art. 2º - A servidora retornará a sua função/lotação de origem após o encerramento das atividades como Agente de Contratação do município.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 09 de fevereiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20240117/0001-42 - CONTRATO Nº 202402090002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.01.31.1-DE- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADA: MILTON FEITOSA PEREIRA JUNIOR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TABLET E CLIMATIZADOR DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 12.320,00 (doze mil, trezentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001.0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, R$ 12.320,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos. - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20231226/0001-00 - CONTRATO Nº 202402090003 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.01.22.1-DE- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADA: TANIA MARIA TAVARES LEITE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. VALOR TOTAL: R$ 32.194,00 (trinta e dois mil, cento e noventa e quatro reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001.0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, R$ 10.824,00 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, R$ 3.174,00 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Copa e Cozinha, R$ 18.196,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação. VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024.

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves –Francisco Pereira Sales – Silvio Bezerra Benicio - Bruno Fernandes Dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Falou da satisfação de estar na sessão itinerante no distrito de Santa Vitória. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que ACRESCENTA O ARTIGO 139-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28/2023, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO.

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29/2023, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que Altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30/2023, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA POLICLÍNICA DR. ACILON GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31/2023, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32/2023, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE AURORA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38/2023, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES NO DISTRITO SANTA VITÓRIA DESTE MUNICIPIO.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A GYOVANNA OLIVEIRA DE BARROS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A ISABELLE GOMES ANSELMO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A LUIZ ALEXANDRE CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN.

Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DAVID NEY GONÇALVES DE MACEDO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A REGINALDO GONCALVES DE MACEDO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSE PATRICIO DOS SANTOS MACEDO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2023, de autoria do(a) Parlamentar ADERLANIO MACEDO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSE IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A ANTONIO ERIEBERTH SAMPAIO DAMASCO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARIA EDIMARA BRITO PINHEIRO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LUCIANO ALVES DANIEL.

Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A SYDNEI ALVES DANIEL.

Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRUNO DO PAREDÃO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A CÍCERO FLORENTINO DOS SANTOS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRUNO DO PAREDÃO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A SEVERINA LEITE GRANGEIRO. XXI

Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A ISMAEL ALVES DE AQUINO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2023, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LAURO JOSÉ DOS SANTOS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A DAMIÃO LEITE DE OLIVEIRA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO FERNANDES DA SILVA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A RAFAEL CAMPOS MACEDO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A INGRID FERREIRA DA SILVA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOÃO BARBOSA TAVEIRA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A YURY BRUNO ALENCAR ARAUJO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCA SALETE SARAIVA FIGUEIREDO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JAIR SANTOS SANTANA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A APARECIDO ROMÁRIO DOS SANTOS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2023, de autoria do(a) Parlamentar BRASA, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A PRISCILA FERNANDES PEIXOTO.

Requerimento nº 60/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer SEJA ENVIADO CÓPIA DA PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NO CAICE (CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS), DOS ÚLTIMOS 6 MESES, DETALHANDO AS QUANTIDADES POR CADA PROFISSIONAL E ESPECIALIDADE.

Requerimento nº 61/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO DOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E QUAL VALOR INSCRITO DE JAN/2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

Requerimento nº 62/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Requer O ENVIO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS (AUTUAÇÕES) REFERENTES AS APREENSÕES DE MOTOS PELO DEMUTRAN, OCORRIDO À PARTIR DO DIA EM QUE O MP ENVIO OFÍCIO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Requerimento nº 63/2023, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que Requer QUAL A PREVISÃO PARA INAUGURAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ?

Requerimento nº 64/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Requer QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONSTRUÇÃO DA BRINQUEDOTECA E ACADEMIA PÚBLICA PARA O DISTRITO DE SANTA VITÓRIA?

Requerimento nº 65/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer COMO ESTÃO SENDO RESOLVIDOS AS GRATIFICAÇÕES QUE ADUZ NA LEI MUNICIPAL Nº 504/2022, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SOLENIDADE PARA ENTREGA SIMBÓLICA DAS PREMIAÇÕES, E O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO.

Indicação nº 181/2023, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que Indica QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA DIVERSAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA.

Indicação nº 182/2023, de autoria do(a) Parlamentar OSASCO GONÇALVES, que Indica QUE SEJA CONCLUÍDO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL AO LADO DA QUADRA, NO DISTRITO SANTA VITÓRIA REALIZANDO TAMBÉM A DRENAGEM DAS ÁGUAS.

Indicação nº 213/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica SEJA FEITO A CONCESSÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA PEREIRA SALES, PARA A COMUNIDADE DO SITIO UNHA DE GATO.

Indicação nº 214/2023, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que Indica QUE SEJA PROVIDENCIADO PONTOS DE APOIO PARA OS MOTOTAXISTAS, VISANDO PROTEGÊ-LOS DO SOL E CALOR EXORBITANTE.

Indicação nº 215/2023, de autoria do(a) Parlamentar GERISMAR PEREIRA, que Indica QUE SEJA CONSTRUIDO UMA ESCOLA NO DISTRITO SANTA VITÓRIA, PARA ATENDER AO ALUNADO DA REGIÃO E PROPORCIONAR MAIS CONFORTO.

Indicação nº 216/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA REFORMADO A BARRAGEM NO SITIO SOLEDADE, MAIS PRECISAMENTE NO TERRENO DE CINÉSIO.

Indicação nº 217/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA CONSTRUÍDO COM URGÊNCIA MAIS SALAS DE AULAS PARA O 6º E 9º ANO EM SANTA VITÓRIA.

Indicação nº 218/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que Indica QUE A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS FISCALIZE A DESORGANIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA DO POÇO PROFUNDO PARA AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.

Indicação nº 219/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que Indica QUE SEJA RESGATADA A TRADIÇÃO DA FESTA DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA QUE É DIA 30 DE ABRIL.

Indicação nº 220/2023, de autoria do(a) Parlamentar TÂNIA MACÊDO, que Indica QUE SEJA REFORMADO URGENTE A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO SANTA VITORIA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO E PORTAS. E QUE SEJAM ENTREGUES AOS PRATICANTES DE ESPORTES DO SÍTIO MONTE ALEGRE, MUFUMBU, SOLIDADE E SANTA VITÓRIA, MATERIAIS ESPORTIVOS, COMO BOLA E REDES DE TRAVES. DEVIDO NÃO TER O CAMPO NO DISTRITO SANTA VITÓRIA, OS ATLETAS SE DESLOCAM PARA A TABOCA PARA JOGAREM FUTEBOL.

Indicação nº 221/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO REFORMA NA CAIXA D'AGUA DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO SANTA VITÓRIA, TENDO EM VISTA, A PÉSSIMA CONDIÇÃO DA ESTRUTURA, CORRENDO RISCO DA SITUAÇÃO FICAR PIOR.

Indicação nº 222/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO LIMPEZA EM FRENTE A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO SANTA VITÓRIA.

GRANDE EXPEDIENTE

JARLUCE (SOCIEDADE CIVIL)- Iniciou a sua fala cumprimentando a todos, em especial aos que compõe a mesa. Explicou que estava representando todos que fazem o Riacho do Bordão de Velho, que começa do sitio Gitirana e vai até o sitio Soledade. Disse que foi procurada por algumas pessoas, visto que divulgou a sessão, para colocar alguns pontos que precisam ser vistos no distrito de Santa Vitória. Disse que não iria falar sobre gestão passada ou do que foi feito, mas sim do que não foi feito e não foi concluído. A principio falou sobre o campo de futebol, que era um sonho dos moradores, que é uma questão de esporte e lazer, ressaltou que as pessoas do distrito são carentes dessas coisas, era um sonho do falecido Jucélio, lembrou que no dia do seu sepultamento o prefeito Marcone Tavares subiu no altar e disse que o campo seria concluído e levaria o nome de Jucélio Justino de Oliveira. Já fazem um ano e seis meses, indagou o prefeito sobre o que aconteceu para esse campo não ser concluído, disse ainda que sabe que não é questão de problema nas maquinas e muito menos falta de verba, visto que se não tivesse verba não teria nem começado a obra. Falou que a não conclusão do campo afetou a quadra, uma vez que quando chove a água do campo escorre para a quadra e a deixa alagada, provocando sérios riscos de desabamento, disse ainda que a quadra não possui energia elétrica e é feito um “gato” o que gera um risco as pessoas quem usufruem do espaço. Falou também sobre uma rua que não possui calçamento e nem saneamento, ficando os esgotos a céu aberto, disse que têm crianças que possuem doenças e tem que conviver com a falta de saneamento e ressaltou que a mãe de uma dessas crianças já foi até a vigilância sanitária, disse que foi feito uma visita no local, mas até o momento nada foi feito. Sobre o calçamento, disse que foi prometido até mesmo antes do inicio da gestão atual, já foram feitas varias medições e nas obras não começam. Falou sobre a entrada do cemitério, disse que já faz mais ou menos um ano que colocaram uma carrada de pedras para fazer a entrada e não começaram a obra, as pedras estão paradas e sem serventia alguma. Falou sobre a praça, a respeito de uma brinquedoteca e a academia pública, que desde o inicio da gestão foram prometidas e até agora nada. Falando em educação, explicou que o riacho é muito extenso e na escola só funcionam duas salas para atender esse polo inteiro, por isso a população precisa de uma escola digna no distrito de Santa Vitória. Disse que foi procurada pelos coveiros que estão pedindo a insalubridade, pois trabalham totalmente desprotegidos, precisam de um traje adequado, luvas, mascaras eóculos. Outra pauta importante é a questão da falta de medicações no posto do distrito e também no posto de saúde do centro. Ressaltou também a demora na realização de exames e disse que tem pessoas que demoram um ano e não realizam o exame. Falou sobre a concessão para o uso do prédio publico que está totalmente abandonado, sem energia, sem manutenção. Disse que de tudo que falou se fossem resolvidas pelo menos três a população estaria no lucro. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que as palavras da cidadã são as mesmas que a sua. Falou sobre o campo de futebol e disse que só um cego não via que não dava pra ser deito um campo de futebol naquele local. Ali dava certo fazer um colégio, para que os alunos da Santa Vitoria não precisassem se deslocar até a sede. Sobre a quadra disse que é uma vergonha, não tem rede, não tem trave, a energia além de ser um gato, tem tempos que não tem nenhuma luz funcionando. Ressaltou que a existem a necessidade de uma ambulância para atender as demandas do distrito. Disse que é bastante procurado para tentar solucionar a questão da água, disse que entende que só dois caminhões não conseguem suprir a necessidade do município, mas é importante que se organizem para atender pelo menos as que mais necessitam. Falou também sobre uma passagem molhada na região da taboca, disse que no inverno pesado os carros não conseguiriam passar. Sugeriu que o prefeito comprasse um pedaço de chão que já funcionava um campo de futebol, para aprimorar e fazer o campo lá, visto que onde esta sendo construído o prefeito gastará muito dinheiro e ainda não conseguirá fazer o campo, é melhor construir uma escola na localidade. Frisou que o prefeito comprasse o terreno de Pedro, que já tem o campo e é só passar a maquina. Outro problema na Santa Vitória é a questão do motor, tem dado muito defeito e perguntou se o prefeito não conseguiria comprar um motor novo, disse que já aconteceu de ficar sem agua 15 dias na localidade. Finalizou.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou um pouco sobre seu trabalho na Câmara de Aurora, em relação a algumas demandas que são solicitadas. Disse que ninguém melhor que os munícipes para falar sobre as demandas da localidade, disse que deixará para o prefeito falar sobre as reivindicações. Fez um breve resumo sobre seu trabalho enquanto vereador durante esse ano. Aterros no sitio Santo Antônio foram concluídos, o piçarramento das estradas de Cachoeira até a Taboca de São Miguel também foi atendido, a estrada nova do Japão foi atendido, a barragem do poço do meio foi concluída, a desobstrução da estrada de Aurora a Caririaçu que foi cobrada diversas vezes na Câmara e junto ao empenho do prefeito está sendo concluída. O recapeamento da outra entrada que vai de Aurora até a Br 116. As estradas do sitio Araújo também foi uma indicação sua e foi feita em um tempo cabível. Sabe que tem estradas que precisam de melhorias, mas irá continuar sempre fazendo as indicações, cobrando da gestão, pedindo soluções. Sobre a questão dos medicamentos levantada por Jarluce, disse que trouxe um projeto de lei para a câmara, que foi aprovado e será colocado em pratica a partir de Janeiro, para que todos os prédios públicos de uso da saúde devera ter exposto as medicações que são de responsabilidade do município, as que são do estado e as que são da união, para facilitar para os cidadãos e não haver perca de tempo. Falou das reuniões da câmara, que passará a ter 3 sessões ordinárias a serem realizadas nas três primeiras quintas do mês. Falou sobre outro projeto, que a ideia surgiu ainda na campanha, sobre o castro móvel, disse que muitas vezes foi colocado na cabeça das pessoas sobre a castração de animais só para tapear, não sabiam nem da legalidade, como se inicia. Disse que daqui a alguns dias será feito um mapeamento dos animais, os donos farão um cadastro do animal e ele será castrado no distrito ou sede. Em relação a água, disse que é um problema recorrente em todas as comunidades, disse que de antemão as comunidades se organizem, pois virá o projeto aguas do sertão que é para sanar com a falta de água em todas as comunidades onde não tiver água. Disse que é uma parceria do governo estadual com os municípios para serem feitos poços profundos que ficarão na responsabilidade das associações e se a associação entender que não da pra tomar conta poderá entregar ao SISAR. Aconselhou a comunidade a se organizarem. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre a solicitação que fez ao secretario João Filho, a respeito de uma água para a região das Barracas, não sabe informar que se foi enviada, pois não a procuraram mais, quando procurou o secretario o mesmo a respondeu que quando houvesse oportunidade mandaria, pois já tinha muitas coisas agendadas. Porém, tem um boato na rua que ela havia dito em sessão na Câmara que estavam mandando água para animais, para porcos e todo tipo de animal. Disse que isso não falou, mas gostaria de saber quem é que esta com seu nome na rua, porque essa pessoa iria junto ao fórum para provar que disse isso. Pois jamais falaria isso, porque não sabe se esta acontecendo e espera que não esteja acontecendo mesmo. Disse que fez um projeto de indicação falando sobre a desorganização da distribuição da água do poço profundo para as necessidades da população, disse que foi procurada por uma pessoa da Santa Vitória e na ocasião pediu para que falasse em relação a essa água, foi relatado que a agua enche a caixa, mas a agua não vai para toda a comunidade, vai para uns e outros não. Disse que não sabe o que esta acontecendo e convidou o secretario para caso quisesse esclarecer alguma coisa. Ressaltou que é necessário analisar se é um problema da comunidade ou da gestão. Parabenizou Jarluce por representar sua comunidade. Frisou que é muito difícil para o vereador esta a par de tudo que acontece em todo o município e seria muito bom se cada um representando sua comunidade pegasse o microfone e reivindicasse. Disse que todos os vereadores estão para defender o povo, para pedir e cobrar, mas o ponto final é do gestor. Outro projeto de indicação é pedindo que seja resgatada a tradição da festa do distrito de santa vitória, lembra que tinham torneios, disputa de futebol, movimentava a comunidade, comemorando o dia de Santa Vitoria. Sobre a quadra da santa vitória, disse que já é pauta antiga da câmara e acredita que só que, não havia falando ainda foi ela. Relataram que a quadra esta muito danificada, sem portas, sem proteção, disse que tem pessoas que não valorizam o patrimônio publico e chegam para acabar. Pediu que fosse distribuído material de esporte para Santa Vitoria e para a Taboca. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Em especial a uma pessoa que ainda não é de Aurora, mas será adotado através de um titulo de cidadão de autoria e certamente aprovado por unanimidade por esta casa, que é o sargento Eduardo, ele é natural da Paraíba. Falou da importância desta reunião e disse que é natural que os anseios da comunidade se confrontem com os seus, uma vez que acredita ser uma das personalidades politica que mais frequenta a Santa Vitória. Por isso fez um projeto de indicação cobrando a continuidade e conclusão do campo de futebol dessa comunidade. Sem querer contrariar as palavras do vereador Cicero de Nequinho, disse que na localidade dá para fazer um campo de futebol e será feito. Fez uma observação no sentido em que são obras que foram começadas e não terminadas, no passado haviam boatos de que não faziam nada e foram quatro anos esquecido, falou da iluminação e frisou que era iluminação já dessa gestão. Outra indicação é sobre as ruas paralelas a Rua José Alves e outras adjacentes. Sobre a academia pública disse que é um pedido de vários vereadores. Disse que iria economizar suas palavras, pois muitas pessoas ainda iam falar, o prefeito foi sabatinado e com certeza iria falar muito. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou de como seria importante que em todas as sessões na Câmara tivesse alguém para apontar realmente as necessidades das comunidades, porque muitas vezes quando os vereadores procuram o executivo, deixa a entender que a estão puxando para eles. Disse que essas reuniões itinerantes são uma grande oportunidade para que as comunidades possam realmente dizer o que necessitam. Aproveitou a presença do prefeito e disse que a região de santa vitória é de fato carente, são coisas pequenas como a entrada do cemitério. Disse que comentando com o prefeito sobre a questão de falta de água ele havia comentando sobre a possibilidade de uma perfuração de um novo poço profundo para que possa melhorar esse abastecimento. Elaborou um projeto de indicação, no qual pede a construção de uma escola, pois quem mora desse distrito sabe que a Leão Sampaio é na verdade um grupo, que foi fundado em 1974 e de lá pra cá nada mudou, disse que apesar da falta de apoio e conforto o distrito de Santa Vitória ainda se destaca na educação. Lembrou que será implantado o sistema integral e ai de fato as crianças terão que ir para sede. Pediu para que o prefeito arrume meios e recursos para atender essa demanda. Sobre a quadra esportiva, disse que se entristece, pois é o único espaço para pratica de esporte na localidade, uma vez que tem um campo que não foi terminado e uma quadra que não esta funcionando tão bem, pediu para que agilizem essa demanda. Disse que em uma das suas conversas com o prefeito relatou que estava meio triste com a questão da agilidade nos atendimentos, está iniciando uma quadra invernosa e se preocupa com a questão das passagens molhadas. Exemplificou com a passagem molhada na Soledade, que se não tiver cuidado o carro cai nela. Tem também a passagem molhada do terreno de Antônio de Zeca. Falou também sobre as ladeiras que estão ruins de trafego, disse que em municípios vizinho eles costumam calçar, tem uma ladeira depois da barragem curtinha e poderiam providenciar o calçamento. A barragem do ribeiro, onde fica o terreno do ex-vereador Bosco Rangel, com pouca coisa se conserta. O sangrador do açude grande do mufumbo. Ressaltou que se subir nessas barragens um dia, uma força tarefa faz um monte de serviço. Outras precisam realmente serem refeitas, como a da soledade, a do terreno de Antônio de Zeca, a de Valdilon e a do angico de baixo precisam de uma atenção maior e serem refeitas. Disse ao prefeito que são quatro passagens no riacho do bordão de velho e se essas passagens não forem providenciadas fica difícil, disse que era aliado do prefeito, mas não sobe pedindo voto com ele, pois passou esse tempo todinho, em todas as sessões, pedindo a reforma dessas passagens molhadas. Disse que faz tempo que pediu a reforma dos bancos da praça da Santa Vitória. Ressaltou que espera que realmente sejam reformados e com agilidade. Disse que a iluminação melhorou, teve a reforma do posto de saúde, do anexo da Leão Sampaio, mas está cobrando o que está faltando. Frisou que a questão das passagens molhadas, se não forem providenciadas ficaram interditadas. Disse que não vive em porta de prefeito e muito menos em prefeitura, não quer que o prefeito faça nada por ele, mas quando vai buscar algo pra comunidade gostaria de ser atendido. Disse que é aliado e tem vontade de continuar apoiando a administração, mas tem muita coisa faltando na comunidade de Santa Vitória. Falta muita coisa, as coisas que citou são prioridades. Disse que é muito importante uma sessão como esta, para que possam escutar a comunidade e eleger as prioridades. Perguntou ao prefeito o porquê do distrito não ter sido contemplado com os enfeites de natal. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)-Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Frisou que esta é a ultima sessão ordinária do ano de 2023, assim como a ultima sessão itinerante. Registrou um requerimento de sua autoria, que solicita informações do poder executivo e secretaria municipal de educação sobre qual é a previsão da inauguração da creche no bairro Araça, visto que o ano letivo de 2024 se aproxima e é procurada por varias mães que precisam de vagas para seus filhos, segundo informações é uma creche belíssima e com todos os equipamentos para funcionar, gostaria de saber a previsão de inauguração. Falou sobre os projetos do executivo que deram entrada nesta casa e destacou dois projetos, o projeto que fala sobre a doação de terreno para o programa minha casa, minha vida e outro que trata sobre o pagamento por desempenho aos profissionais da saúde bucal. Lembrou que esses projetos foram indicações de sua autoria, na primeira sessão itinerante, no distrito de ingazeiras, pediu ao senhor prefeito que desenvolvesse o projeto voltado a doação de terreno para essa questão do programa minha casa minha vida. Disse que é preciso focar nessa questão da moradia popular, pois tem muitas pessoas que ainda não tem sua casa própria e essa é uma boa oportunidade. Parabenizou a fala de Jarluce, uma fala muito autentica, ressaltou que a comunidade precisa de pessoas assim, que tenham coragem de defender o seu povo. Aproveitou o momento para falar sobre o papel do vereador, que muitas vezes é mal interpretado. Disse que no dia 16 de novembro fez um projeto de indicação para que o município enviasse para a câmara o projeto para pagar essa gratificação aos dentistas e técnicos de saúde bucal. Ou seja, o papel de fiscalizar do vereador, verificou que o ministério da saúde está repassando aos municípios uma quantia para gratificar esses profissionais. Então verificou, fez a indicação e o projeto já se encontra nessa casa para que os vereadores aprovem a gratificação. Disse que através de sua fala quer mostrar o papel do vereador, cada demanda falada nessa sessão, cada um dos vereadores já fez uma indicação. Em todas as sessões existe uma vasta pauta e todas elas são voltadas para o bem das comunidades. Comentou a fala da vereadora Tania, onde a mesma comentou que gostaria de saber quem andava comentando algo que ela não havia feito, disse que os representantes que estão a frente de uma gestão municipal são alvos de criticas, mas é preciso que o vereador tenha coragem de se posicionar e de se explicar. Relatou que na ultima sessão da câmara, uma sessão extraordinária, para aprovar a lei orçamentaria para 2024, ela e os vereadores Bruno do Paredão e Gerismar sofreram uma serie de ataques nas redes sociais por se posicionarem diferente dos outros na hora de votar, explicou que estavam votando a lei orçamentaria e alguns vereadores colocaram emendas a esse orçamento, isso é uma prerrogativa dos vereadores, disse que não foram contra as emendas, apenas se abstiveram de votar, pois em seu entendimento não precisava daquelas emendas, pois o que estava sendo pedido esta funcionando e não estava precisando dessas emendas. Disse que o prefeito também pode enviar para a câmara pedindo uma suplementação. Disse que não quis foi gerar uma expectativa na cabeça das pessoas, que ao votar favoravelmente fizesse as pessoas acreditar que estava tudo resolvido e não estava. O que esta tudo resolvido é uma situação como a de hoje que fez uma indicação para que enviasse um projeto sobre o programa minha casa, minha vida e o prefeito mandou o projeto. Pediu um projeto para pagar a gratificação de desempenho aos profissionais da saúde bucal e veio. Então, se o prefeito enviar um projeto para fazer o que os vereadores pediram irá votar favoravelmente, pois é onde a coisa acontece, mas no orçamento já tem de tudo e nem tudo que tem no orçamento é executado. O município não pode executar nada que não esteja no orçamento, mas nem tudo que esta no orçamento é executado pelo município. A abstenção não foi em algo especifico. Tem um projeto onde o prefeito pede para a câmara autorizar a contratação médicos especialistas para a policlínica, e vai ter a aprovação. Tudo para acontecer tem que passar pela a câmara. Ressaltou que alguém quis passar que foram contra e tiraram o beneficio de alguém. Exemplificou dizendo que no ano de 2021 colocaram no orçamento uma previsão para implantar o plano de Cargos e Carreiras dos servidores, mas o projeto não chegou na câmara. Sempre conscientizou os servidores que o caminho é esse, deve esta no orçamento, mas precisa ir uma lei especifica depois e essa lei não chegou. Sobre a questão da insalubridade, disse que é uma luta antiga dos servidores públicos municipais, explicou que tem algumas categorias que recebem a insalubridade, mas é em decorrência de uma lei federal, mas outras categorias para receber a insalubridade precisam ir uma lei especifica para a câmara. O estatuto do servidor traz a previsão de quem trabalha em locais especificas insalubres deve receber a insalubridade mediante lei especifica, já fazem mais de 10 anos desse estatuto e até agora essa lei especifica não chegou. Existe um caminho a ser percorrido. Tudo existe um tramite para as coisas acontecerem, mas muitas vezes as pessoas escutam uma fala de um vereador e distorce, dizendo que está contra. Disse que não esquenta, pois já tem uma trajetória de trabalho de muitos anos e é procurada para ajudar as pessoas e que não tem esse lado de prejudicar ninguém. Pediu para que em sua fala o prefeito falasse se a votação irá prejudicar em alguma coisa. Disse que sempre irá manifestar seu voto de acordo com seu pensamento, pois uma pessoa que entra na vida publica deve ter coragem de assumir seus atos e mostrar um posicionamento. Ressaltou que se chegar um projeto para beneficiar a população irá votar sim. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Sendo objetivo, disse que Jarluce e Gerismar falaram quase tudo que iria falar. Disse que essas reuniões itinerantes tem o intuito de discutir a demanda da comunidade e é importante que venham e participem. Além de aproximar essa função, que por vezes é criticada, mas o que seriam das pessoas sem condições sem um vereador para ajudar na hora da escassez ou na hora que, muitas vezes, não consegue ter o reconhecimento do seu direito em uma secretaria de saúde, em posto de saúde ou ate mesmo na prefeitura. Apresentou algumas indicações como a barragem de Sinésio, que as manilhas já estão lá, disse que não irá prolongar assuntos repetitivos, mas são coisas mínimas que o riacho vem sofrendo a muito tempo. Pediu ao prefeito que tivesse mais atenção com o pessoal da Gitirana ao Araujo, fazer valer os votos que tirou na região, só na Santa Vitória foram mais de 200 votos, seria o mínimo que resolvesse os problemas da região, como por exemplo, a concessão do prédio da cooperativa, que é algo simples, o prédio está abandonado e a população poderia cuidar. Pediu para que o prefeito não levasse a mal as reivindicações. Disse que algumas pessoas perguntaram quanto gastaram no campo, respondeu que não sabia os valores gasto, mas segundo a resposta do oficio da prefeitura foram 147 horas de trator de esteira e aproximadamente 10 horas de patrol, não sabe o valor de cada hora, se foi R$ 350,00 ou R$ 400,00. Entre outras demandas, a passagem molhada de Valdilon já foi diversas vezes cobrada, de inicio falavam que o finado Valdilon não aceitava, pois represava a agua para o terreno dele. Se comprometeu de falar com os herdeiros para que o prefeito se comprometa de no futuro breve colocar as manilhas. Disse que tem manilhas espalhadas por quase todo o município, não sabe porque e porque não pode ser reutilizada. Disse que algumas pessoas estão relatando que o medico está chegando 11 horas da manhã, indagou a respeito do ponto eletrônico, se esta prestes a sair ou se não vai sair, mas ressaltou que seria muito importante pra resolver a problemática dos atendimentos, as vezes o medico chega muito tarde ou se termina já vai embora. O minimo que o prefeito pode fazer é um dialogo com a secretaria de saúde para saber o que esta acontecendo com relação a prestação de serviços de saúde publica. Em relação a questão de reformas que foram citadas, como a brinquedoteca e os demais citados pelo vereador Gerismar, são problemas corriqueiros e simples pelo fato dos recursos. Disse que os postos de saúde que estão sendo reformados e estão fazendo pedaço por pedaço e estão gastando cerca de R$ 400.000,00, não sabe como é que consegue gastar mais de R$ 200.000,00 em uma reforma no posto de saúde. Se parar para analisar os gastos absurdos que tem e muitas vezes não da pra entender, pediu para que verifiquem as coisas menores que também tem essa necessidade, não só a questão das faltas de exames. Disse que nessa região são mais de 1.200 votos para o prefeito fazer valer cada um e é importante que o prefeito preste atenção, pois as coisas não são tão simples como parece. Disse que os meninos que trabalham no cemitério tem que pedir aos familiares que enterram seus parentes os EPIS, coisa simples. São EPIS para três ou quatro garis e não conseguem! Disse que é vergonhoso, se fosse algo burocrático, que precisasse passar por câmara, tivesse recursos voltados para outros meios. Reforçou as questões, pediu para que o prefeito reflita, tem consciência de que não da pra realizar as obras das passagens molhadas neste ano. Com relação aos gastos, disse que colocaram no posto de saúde do sitio araujo 50% de telhas novas e as telhas que foram colocadas lá não cabem no carro de mão. Disse que não está cego e sabe assumir sua função como vereador. Disse que a quem interessar tem os gastos e como esta sendo feito com relação aos postos de saúde. Não pegou o valor de todos, mas ao analisar a planilha orçamentaria que tem de alguns verificou que com o posto da soledade o gasto foi de R$ 100.521,63, o posto já deveria ta reformado e o medico atendendo para fazer valer. O posto de saúde da Santa Vitória, R$ 192.251,91, no muro. Na gitirana é mais R$ 100.000,00. Não tem como deixar passar despercebido. Sabe a infraestrutura do município é importante, mas tem muitas coisas que precisam começar a ser esclarecidas. Disse que foi cobrado de um projeto que foi votado na Camara sobre as turmas que integrasse o plano de ação das escolas para ganhar o incentivo, até agora nada. Foi feito uma divulgação, fazendo uma entrega simbólica dos cheques para cada escola, mas o dinheiro que é bom até agora nada. Disse que se o prefeito não esta por dentro da gestão é importante que comece a entrar e tomar a rédea da gestão, porque o descontrole esta ai para todos verem. Pediu que o prefeito dê uma resposta plausível para que os vereadores não sejam indagados pelos professores e outras categorias e pagar uma conta sem dever. Disseram ainda que o conselho que tomou de conta, o conselho colocou R$ 150,00 para alguns, R$ 1000,00 para outros, não sabe qual foi o critério usado para fazer essas avaliações. Disse que ficara de olho nessa situação para fazer valer o que realmente esta no projeto. Como Jarluce deixou claro os pedidos da comunidade, só reforçou e pediu para que faça valer um trabalho com mais decência para a comunidade, pois o Riacho merece um pouco de decência e respeito, são pessoas trabalhadoras, pais de famílias, alunos, amigos que estão reivindicando. E que pudessem refletir bastante e pudesse atender aos pedidos dessa comunidade que é quem mais vai ganhar. Finalizou dizendo que “você não tem direito de prometer nada pra ninguém, mas se prometeu tem o dever de cumprir”.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Ressaltou a alegria do momento. Apresentou alguns projetos de indicação que já são projetos que foram falados por moradores, por vereadores e já foram apresentados em outras sessões. Um é a questão da quadra que precisa urgentemente de uma limpeza, pra chegar dentro tem que atravessar esgoto e péssimas condições, então, ate que a parte burocrática para reforma seja resolvida, que seja realizada a limpeza para que seja viável pelo menos entrar. Outro projeto é o pedido de reforma da caixa d'e1gua, principalmente no pé dela que a estrutura esta bem danificada, a parte metálica que precisa urgentemente de uma reforma, ressaltou que quando chegou na comunidade um morador ressaltou que a caixa iria cair e iria cair em cima da sua casa. Esta apresentando, em parceria com as meninas da procuradoria da mulher, projetos a fim de conseguir ou pelo menos tentar combater a violência contra a mulher. Um deles é para conscientizar os homens. Existe uma campanha, chamada Laço Branco, que é a campanha de homens pelo fim da violência contra a mulher, para que possam se engajar em prol do combate a violência contra a mulher. A divida da sociedade com as mulheres é gigantesca, então, é necessário que se crie meios, que se imponham limites. Um dos projetos é proibindo o ingresso de pessoas condenadas por violência contra a mulher no serviço publico e o outro projeto é para resguardar as mães que sofreram alguma violência, garantindo espaço nas creches para os seus filhos, muitas mulheres não tem com quem deixar seus filhos, não tem como trabalhar por não ter com quem deixar seus filhos, tendo onde deixar o filho essa mulher vai conseguir trabalhar, prover o sustento de sua casa e se libertar da dependência financeira, que acomete muitas mulheres. Apesar de a dependência financeira ser um fator, o que mais prende a mulher em um relacionamento abusivo é a dependência emocional. Agradeceu ao prefeito que se fez presente em todas as sessões itinerante. Respondeu ao vereador Budu que o próximo ano é um ano delicado para se fazer sessões itinerante, mas irá estudar a melhor forma para continuar com esse contado. Finalizou.

SARGENTO EDUARDO (SOCIEDADE CIVIL) Cumprimentou a todos. Parabenizou a presidenta pela a administração dos trabalhos na Câmara. Disse que é um futuro filho de Aurora e é com prazer que terá a honra de zelar por esse titulo. Fez uma breve apresentação da sua pessoa. Agradeceu a oportunidade e o convite. Finalizou.

PREFEITO MARCONE TAVARES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Ressaltou a alegria de participar dessa sessão e parabenizou a vereadora Marina e demais vereadores pela iniciativa de trazer o legislativo para mais próximo do povo. Falou do apoio da Câmara Municipal nesses três anos de gestão e a importância da aprovação das matérias para o bom funcionamento da maquina publica. Falou sobre alguns assuntos relacionado a toda cidade e frisou que depois falaria especificadamente a comunidade. Disse que o município já esta com o REFIS, quem tiver algum debito com o município relacionado ao IPTU pode ir à prefeitura que tem um REFIS relacionado a essa matéria, mas deu entrada nesta casa um projeto referente a multade transito no município de Aurora, se tiver um veiculo que tenha recebido multa ate o final do ano de 2022 recebera uma concessão de ate 90% de desconto. Respondendo a vereadora Nininha, sobre a creche, disse que em parceria com o estado, foi construída um CEI que recebera 60 alunos, sobre a inauguração disse que primeiro serão aberta as matriculas e a inauguração acontecerá no inicio das aulas. Também estão aguardando para inaugurar e colocar para funcionar la na policlínica o raio X, o ultimo prazo foi até o dia 15 de dezembro para instalar, para que a população tenha acesso ao serviço de raio x gratuito. Disse que administrar uma cidade não é muito diferente de administrar uma casa, tem recursos e tem despesa. Disse que o município como Aurora, que a única renda é o FPM, recebeu descontos significativos no ultimo ano, disse que houve no final de novembro um repasse das pernas a partir de julho, mas mesmo assim o município teve uma dificuldade financeira muito grande. Um dos principais compromissos da gestão é o pagamento do servidor em dias. Recebeu o município, no dia 1º de janeiro de 2021, com folhas de pagamentos atrasadas, tiveram que eleger prioridades para que o município pudesse ter uma viabilidade econômica, ter credito, para que pudesse pactuar com instituições com recurso e pudesse melhorar a vida do povo de Aurora. Disse que é o primeiro prefeito que é cidadão igual a todos, se observar os outros, como eles eram, de que família vinham, como se comportavam, acredita ser o primeiro prefeito igual a todo mundo, que teve a oportunidade de estar como gestor municipal. Disse que a gestão possui três grandes prioridades e dificuldade, a primeira é a saúde, que possui uma deficiência em todas as áreas, quando fala em medicamentos tem dificuldade, quando fala em profissionais é complicado, quando vai pra exames é que é difícil mesmo. O Brasil tem o maior sistema de saúde do mundo, não existe nenhum outro país do tamanho do Brasil que tenha o SUS no modelo do Brasil, o que é diferente aqui é que a saúde é gratuita para quem pode pagar e para quem não pode, todos sabem que muitas vezes acontece que quem pode pagar tem mais beneficio, pois é amigo de alguém, consegue uma pessoa influente, é amigo de um vereador, acaba que por vezes quem pode pagar tem muito mais acesso do que aquelas pessoas que mais precisam. Quando indagado se o município consegue arcar com todos os exames ou toda a necessidade de medicamento, disse que se a gestão pegasse o dinheiro para pagar só para quem precisa é muito provável que conseguisse arcar. Disse que não esta questionando o SUS, apenas falando que essa é a maior dificuldade, pegar o recurso e eleger prioridades. Falou da sua tristeza em não ter terminado o campo da comunidade, já era para ter terminado. Disse que irá ate a secretaria e irá dizer que assumiu o compromisso com a comunidade de Santa Vitória que no dia 31 de dezembro de 2023 o campo tem que está pronto. Disse que outra grande dificuldade no município é a questão de calçamento na zona urbana ou então nas ladeiras. Outra deficiência é a agua na zona rural, é um desafio muito grande universalizar o atendimento de água para todas as casas. Conhece a dificuldade de água na Santa Vitória, então a gestão fez uma licitação de poços profundos e nos próximos dias a maquina irá perfurar mais um poço profundo. E nesse ano vão terminar o campo de futebol. Ressaltou que não sabia que a energia da quadra era um gato. Em relação ao que o vereador Budu falou, sobre os prédios escolares que era utilizados antigamente, já cedeu vários. Disse que a quem interessar, sendo associação ou cooperativas, façam o requerimento direto ao gabinete e irá conceder vendo os tramiteslegais, por ate 10 anos. É uma cessão, não uma doação, se fosse doação teria que passar na Câmara Municipal. Não sabe se o prédio em questão pertence ao município, mas se pertencer já fica a certeza de que chegando o requerimento irá deferi para a associação ou cooperativa para que a comunidade faça bom uso. Sobre a fala do vereador Gerismar a respeito da escola, disse que a gestão irá ampliar mais uma vez e lutar por uma escola, mas a comunidade tem que entender que está faltando aluno, os 9º anos serão integral e na Santa Vitória só tem 20 alunos, as famílias estão diminuindo o numero de filhos e a tendência é no futuro mais alunos irem para a cidade. Ressaltou que a Santa Vitória é a comunidade que tem mais filhos com titulo de doutorado ou cursando doutorado. Como havia falado de eleger prioridades, disse que havia uma dificuldade muito grande em estradas, que só nesse ano as estradas da comunidade foram feitas 2 vezes e nenhum um vereador falou sobre isso, exceto o vereador Gerismar. Disse que na transição, esteve na Santa Vitória e visitou uma escola na unha de gato, a mesma escola que o vereador Gerismar estudou e as cadeiras daquela escola eram as mesmas que usou quando estudou la na boa vista na década de 70. Não sabia que no município de Aurora havia uma escola com aquela estrutura. A gestão procurou cada vez mais reformar essas escolas. Lembrou que já reformaram 13 escolas, fizeram o piçarramento, construíram a base do raio o que junto a policia militar tem proporcionado uma sensação de segurança maior. Está completando 3 anos de gestão com apenas dois assassinatos e isso reflete na questão da segurança. Voltando para a questão da saúde, tem se esforçado para melhorar, mas as demandas são muito grandes. Separou parte do recurso para reformar os postos de saúde, os postos eram relativamente novos, mas quando entravam nos postos dava pra perceber o quanto precisava ser feito. Disse que pegou emprestado as planilhase compartilhou, falou que o orçamento que foi feito foi um pouco maior, a empresa que ganhou a licitação, ganhou com R$ 192.000,00. Disse que as pessoas não tem “dor de dono” com coisas publicas, mas o posto de saúde não é do município, é de todos. Disse que ia pedir ao vereador Budu para xerocar a planilha e distribuir para que todos vejam os valores das portas, das telhas, o muro, que achava um erro muito grande um prédio publico sem muro. Disse que deveria ter pedido ajuda ao vereador Budu, pois o mesmo já havia olhado tudo, porem estava distorcendo os valores. Disse que o muro custou R$ 50.000,00. Disse que se mostrarem que não foi colocado algo que esta na planilha, manda retirar, pois não existe compromisso de pagar o que não foi feito. Quem mais pode fiscalizar é a população, o posto de saúde servirá para a comunidade. Disse que foi feito o projeto e o município irá licitar para reformar a praça. Essa foi a gestão que mais instalou lâmpadas de LED. Em relação ao spaece, disse que iria explicar o que a presidenta do sindicado explicou, o recurso que é para chegar nos professores ficou certo de que seria passado para a unidade executora, a unidade executora só pode receber recurso federal e algumas não estavam regularizada, então foi feito uma alteração para que esse recurso chegue na mão do professor. Disse que esta como prefeito, mas seu maior compromisso é se manter a mesma pessoa com a capacidade de ouvir e decidir, sempre sonhando com um futuro melhor para a cidade e mais ainda com um futuro melhor para a cidade. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Pediu a planilha de volta e disse que o prefeito tem na prefeitura todo o processo administrativo. Disse que já que o prefeito não quis falar, iria falar só com relação ao posto de Santa Vitoria do que já foi gasto. Ressaltou que no inicio da gestão, junto com o finado Janyllo e Nego, verificou o posto de saúde do Araujo e Soledade, acabou não passando no posto de Santa Vitória, mas Nego não irá deixa-lo mentir, mas Janyllo havia feito o orçamento e disse que reformava o posto de Santa Vitória ate com uma dispensa, pois não chegava em R$ 30.000,00. Mas em Santa Vitória, a demolição e o investimento com argamassa ta constando R$ 8.668,00. Foram cobrados ate a retirada de porta e janela, no valor de R$ 3.600,00. Até uma descupinização e matéria inseticida, no valor de R$ 3.885,00, disse que não viu e perguntou se alguém tinha visto alguém com a maquina fazendo o serviço que a sucan faz. Disse que não iria se aprofundar muito, mas iria fazer o que o prefeito pediu e ia mostrar item a item que estão fazendo uma maquiagem, pois ate a empresa que ganhou nem no posto veio.

THAYNÁ FERNANDES (PSICOLOGA DA PMA) – Cumprimentou a todos. Se apresentou dizendo que era a psicóloga da Procuradoria da Mulher em Aurora e seguiu falando sobre o trabalho que tem desenvolvido junto as meninas que fazem parte da Procuradoria. Disse que infelizmente a procuradoria esta trabalhando e explicou que usa o termo infelizmente, pois significa dizer que se estão trabalhando é porque tem mulheres vitimas de violência domestica no município e infelizmente não são poucas. Disse que seu atendimento é voltado para a área psicológica, realizando o acolhimento psicológico e as escutas. Falou que muitas mulheres não são acolhidas pela família e é muito intenso essa questão do machismo na sociedade. O município precisava de um órgão como este no munícipio para ter pessoas que muitas vezes a única rede de apoio dessa mulher. Ressaltou que a equipe da PMA tem todo esse compromisso, sempre com muito cuidado e muita atenção, muita empatia e principalmente com muito respeito pela dor daquela mulher que sofre pela violência. Levando em consideração o que foi falado pela vereadora Marina, sobre a dependência emocional, falou que é comum escutar que da mulher que não consegue sair daquela relação de abuso porque gosta e a verdade é que a mulher não gosta de estar na relação abusiva, ela esta ali por se sentir inferior, achar que não tem capacidade de seguir sem aquela pessoa. Disse que a PMA infelizmente está de portas abertas e que a equipe esta disposta a ajudar no que for preciso e acolher da melhor forma possível. Finalizou.

MILLENA ARAUJO (ASSISTENTE SOCIAL DA PMA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos. Se apresentou e seguiu falando que seu papel é viabilizar o direito das mulheres, acolher, empoderar as mulheres entendendo as suas fragilidade e dando um amparo social a essas mulheres, seja encaminhando elas para o CRAS, CREAS, programa Bolsa Família, fazendo com que essas mulheres tenham acesso aos serviços básicos do município, como trabalho, educação. Destacou que a violência domestica não escolhe classe social e citou o exemplo na apresentadora Ana Hickman, disse que da forma que aconteceu com ela, acontece diariamente no munícipio. Finalizou.

FRANCIELLY RIBEIRO (ADVOGADA DA PMA) Cumprimentou a todos. Se apresentou e disse que muitas pessoas conhecem a sua luta, que não é mais só dela. Disse que a procuradoria da mulher existia e a vereadora Marina quis tornar mais efetiva e convidou para dar mais atuação. Como a vereadora Marina falou, os direitos das mulheres foram negados por anos e é histórica a falta de direito das mulheres. Chega a ser estranho ver mulheres falando, defendendo e sendo persuasivas. Disse que não poderia deixar de falar sobre a atuação durante esse ano, pois são poucos meses de PMA e muito se questionaram sobre o trabalho. Disse que é um trabalho sigiloso, mas ainda existe um grande numero e infelizmente muitas pessoas nem procuram a PMA. Parabenizou a vereadora Marina pelos projetos que apresentou, conhece a preocupação e a vontade de torna essa temática algo visto, não só um lugar onde as pessoas falam, mas onde são acolhidas. Disse que a equipe da PMA sente uma limitação muito grande e pediu a atenção dos vereadores e do prefeito, lembrou que quando inauguraram a PMA no inicio do ano, firmaram parceria com todos os órgãos, pois sabia que sozinhas não seriam capazes de auxiliar essas mulheres como elas merecem. Não estão falando de mulheres livres, até porque ser mulher livre nesse pais não é fácil e ser livre de um relacionamento abusivo é ainda mais difícil. Disse que a sociedade esta estruturada no machismo e não da pra esperar que Marina enquanto procuradora seja a pessoa que vai lutar e viabilizar todos os direitos e que a PMA vai conseguir fazer isso sozinha. É preciso que esse projeto seja visto e que a mulher seja enxergada por todos. Disse que só enxergam a vitima de violência domestica quando são as filhas, as mães, as irmãs e a as amigas, não se fala em politica para a mulher. Ressaltou que muitas vezes quem precisa fazer são os homens, pois eles detém a maioria dos poderes, as autoridades do munícipio são homens, então é preciso que esses homens enxerguem as mulheres. Enquanto técnicas farão o que lhes cabe, Marina enquanto procuradora e politica fara o que lhe cabe, mas também cabe aos demais ser parte desse movimento contra a violência contra a mulher. Quando se fala em violência contra a mulher, logo se pensa em agressão, mas o tapa é aquele que choca, que todo mundo ver, mas quando a mulher leva um grito, um aperto ninguém fala porque acha normal quando o homem proíbe a mulher de sair de casa com uma amiga, quando o marido manda a mulher trocar de roupa, proibir de estudar ou trabalhar, isso é violência psicológica. Quando o marido controla o dinheiro da mulher é violência patrimonial. Quando chama mulher de burra, de gorda, feia é violência moral, quando o marido força a mulher a ter relação sexual é violência sexual, mas essas violência ninguém fala. É preciso oferecer condições a essa mulheres para sair de onde elas estão. Explicou que a condição vai vir quando a mulher reconhece seus direitos e se reconhece como vitima. Muitas mulheres não saem de relacionamentos abusivos porque não tem onde se refugiar e é preciso ter esse lugar no município, para que essa mulher possa sair e receber esse apoio. O trabalho da PMA esta sendo feito, representado pela vereadora Marina, mas sozinhas não dá pra fazer muito. Finalizou.ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36/2023, de autoria do(a) Parlamentar CICERO DE NEQUIM, MARINA LEITE, que PROIBE A MODIFICAÇÃO DE NOME EM LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que PROÍBE O INGRESSO DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO RAMALHO MEIRELES.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A TAMYSTOYLLS TEORGENES TAVARES LEITE. Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 60/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer SEJA ENVIADO CÓPIA DA PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NO CAICE (CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS), DOS ÚLTIMOS 6 MESES, DETALHANDO AS QUANTIDADES POR CADA PROFISSIONAL E ESPECIALIDADE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 61/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO DOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E QUAL VALOR INSCRITO DE JAN/2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 62/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Requer O ENVIO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS (AUTUAÇÕES) REFERENTES AS APREENSÕES DE MOTOS PELO DEMUTRAN, OCORRIDO À PARTIR DO DIA EM QUE O MP ENVIO OFÍCIO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 63/2023, de autoria do(a) Parlamentar NININHA DO SINDICATO, que Requer QUAL A PREVISÃO PARA INAUGURAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ?

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 64/2023, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Requer QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONSTRUÇÃO DA BRINQUEDOTECA E ACADEMIA PÚBLICA PARA O DISTRITO DE SANTA VITÓRIA?

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 65/2023, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Requer COMO ESTÃO SENDO RESOLVIDOS AS GRATIFICAÇÕES QUE ADUZ NA LEI MUNICIPAL Nº 504/2022, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SOLENIDADE PARA ENTREGA SIMBÓLICA DAS PREMIAÇÕES, E O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem comoas indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Está encerrada a sessão.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE CONDUTAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS DURANTE O CARNAVAL DE AURORA/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o ano de 2024 é um ano eleitoral;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.504/97, no seu art. 36, § 2º, dispõe que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.504/97, no seu art.39, § 7º, dispõe que é proibido a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.504/97, no seu art. 73, V, proíbe fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”;

CONSIDERANDO que existe uma prática comum entre os locutores, apresentadores, cantores, entre outros, de realizar citações, elogios, cumprimentos, agradecimentos pessoais, entre outros, aos integrantes da administração pública contratante;

CONSIDERANDO que o regime democrático eleitoral visa a inexistência de qualquer conduta que possa caracterizar abuso de poder político, econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral;

RESOLVE:

RECOMENDAR à organização do carnaval de Aurora/2024, bem como aos locutores, apresentadores, cantores, músicos, e demais pessoas que subam no palco ou estejam à frente realizando a animação carnavalesca, que:

a)Abstenham-se de proferir ao público espectador quaisquer citações, elogios, cumprimentos, agradecimentos ou outro ato de promoção pessoal de pessoas integrantes da administração pública contratante (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, servidores, etc), bem como de vereadores, dirigentes de partidos políticos e de pré-candidatos.

b)Abstenham-se de utilizar camisetas, bonés, abadás ou quaisquer itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partidos políticos.

c)De realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de partidos políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos carnavalescos (abertura, encerramento, intervalos entre bandas, etc.).

Aurora/CE, 09 de fevereiro de 2024.

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Marcone Tavares de Luna

Prefeito