DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DO SETOR DE LICITAÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA – CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 1º e 2º, § 2º da Lei Municipal nº 538/2023, bem como na Lei Federal n° 14.133/21, combinado com a Lei Orgânica do Município,RESOLVE
Art. 1° - Designar o Agente de Contratação e os respectivos membros da equipe de apoio, a saber:
·AGENTE DE CONTRATAÇÃO: MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO, CPF N° 544.722.453-53 E RG N° 2005005008087.
·EQUIPE DE APOIO: EDUARDA TAVARES DE ARAÚJO, CPF N° 070.646.953-40 E RG N° 2008286263-4.
·EQUIPE DE APOIO: WALESCA PEREIRA DE CASTRO, CPF N° 014.178.393-17, RG N° 2000099050979
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 10 de janeiro de 2024.
Marcone tavares de Luna
PREFEITO
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES
JUSTINO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 15/01/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 15 de janeiro de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 16/01/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 16 de janeiro de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL
MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTARPACIENTESQUERECEBEUALTADOHOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 16/01/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 16 de janeiro de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I-LocalFortaleza/CE,HospitalInfantilAlbertSabinnadata 17/01/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 17 de janeiro de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) WILSON CALIXTO DE SOUZA , ocupante do cargode MOTORISTA, 1(uma)diaria, QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 18/01/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 17 de janeiro de 2024.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA DE AURORA/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, torna público o Edital de Premiação que regulamenta a concessão de apoio aos Blocos Carnavalescos, para participação no AuroFolia 2024, de acordo com as condições e exigências.
CONSIDERAÇÕES:
CONSIDERANDO a previsão da garantia e o apoio aos direitos culturais, dos art. 215, 216 e 216-A, da Magna Carta de 1988;
CONSIDERANDO que a arte e a cultura são fundamentais em qualquer etapa da vida humana;
CONSIDERANDO que as culturas tradicionais devem ser valorizadas e preservadas para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO que a democratização do uso dos recursos públicos através de editais é uma prática adotada por esta Secretaria.
1. DA FINALIDADE
1.1. O presente Edital tem por finalidade fortalecer a tradição do carnaval do município, através do apoio aos Blocos Carnavalescos com sede e atuação no município.
1.2. Consideram-se Blocos Carnavalescos os grupos que compõem a programação do carnaval da cidade.
2. DA PREMIAÇÃO
2.1. O Valor Total destinado ao chamamento público será de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), oriundos do fundo geral do município, podendo atender até 18 (dezoito) blocos;
2.2. Os Blocos deferidos neste edital serão premiados com incentivo financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais);
2.3. Caso o número total de blocos deferidos não alcance o valor total, o valor que sobrar retornará aos cofres públicos.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar deste Edital, Pessoas Físicas sem fins lucrativos.
3.2. PESSOAS FÍSICAS maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em Aurora, que representem um Bloco Carnavalesco.
3.3. É vedada a participação de proponentes que:
a) - Estejam cumprindo as sanções dos incs. III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações;
b) - Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
c) - Servidores públicos municipais em cargos efetivos, comissionados ou contratados.
4. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
4.1. Será criada para análise e julgamento dos projetos apresentados uma Comissão Especial, composta por 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) membros da Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora, 01 (um) membro da secretaria de Governo e Gestão, 01 (um) membro do setor de comunicação e 01 (um) membro da procuradoria.
4.2. Dos atos e decisões emanados pela Comissão de Avaliação caberá recurso, nos prazos estabelecidos neste Edital.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. Este Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Prefeitura de Aurora: www.aurora.ce.gov.br.
5.2. A inscrição será gratuita e o ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos deste edital.
5.3. As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de janeiro a 19 de janeiro de 2024. Formalizadas presencialmente na Secretária de Cultura e Turismo, localizada a Avenida Antônio Ricardo, Nº 01, Centro. Aurora/CE. CEP: 63.360-000, das 08h às 14h.
5.4. Para se inscrever, o Bloco deverá preencher e entregar:
5.4.1. A ficha de inscrição e carta coletiva de anuência, (anexados neste edital) com os documentos exigidos abaixo, até a data limite de inscrição. – Eliminatório (a falta desse documento indefere o bloco da seleção do edital);
5.4.2. Fotos e vídeos da participação do bloco em edições anteriores. As fotos devem ser impressas em colorido, com ótima qualidade, onde pegue o abadá e identificação do bloco, com descrição de local e ano ou divulgadas no instagram do bloco. Os vídeos podem ser enviados para o whatsapp da secult (88) 99431-4447, email: secult.aurora@gmail.com com descrição do local e ano ou divulgados no instagram do bloco. – Classificatório (a falta desse documento ou sua má qualidade não indefere a participação do bloco, mas o faz perder pontuação na seleção);
5.4.3. Lista de integrantes do bloco (nome completo, CPF e contato) e foto do modelo do abadá (frente e costa, alinhado com o modelo do anexo III deste edital) – Eliminatório (a falta desse documento indefere o bloco da seleção do edital).
5.4.4. Certidão negativa Federal, Estadual e Municipal do responsável/representante do bloco. – Eliminatório (a falta desses documentos indefere o bloco da seleção do edital)
5.4.5. Cópia do RG, CPF e Comprovante de residência em Aurora, do(a) responsável/representante do bloco – Eliminatório (a falta desses documentos indefere o bloco da seleção do edital)
6. DA PONTUAÇÃO
6.1. A pontuação, de caráter classificatório, tem o objetivo de selecionar até 18 blocos, que melhor pontuarem.
DESCRIÇÃOPONTUAÇÃOLista com um mínimo de 40 integrantes
(Constando ficha de cadastro com nome completo, CPF e contato dos integrantes – para conferência)De 0 a 30 pontosInstagram do Bloco
(informar o endereço eletrônico do instagram e seguir de volta o perfil da secult: @secult.aurora).
Sua aparência, criatividade, informações e organização fará a diferença na pontuação)De 0 a 20 pontosParticipação do bloco no AuroFolia 2023
(Fotos e vídeos que comprovem a participação do bloco na avenida, durante os quatro dias de evento)De 0 a 30 pontosHistórico e tradição
(Fotos e vídeos do bloco em edições anteriores)De 0 a 20 pontos7. DA ELIMINAÇÃO
7.1. Fica eliminado o bloco que não atingir o número mínimo de integrantes;
7.2. Fica eliminado o bloco que não entregar os documentos solicitados nos itens 5.4.1; 5.4.3; 5.4.4 e 5.4.5 deste edital;
7.3. Fica eliminado o bloco que apresentar conotação político-partidária, linguagem pejorativa, discriminação étnica, racial, religiosa, por orientação sexual ou que atinja os direitos humanos.
8. DA CONTRAPARTIDA
8.1. O bloco deverá cumprir a contrapartida de participar e se fazer presente na avenida, durante o evento AuroFolia 2024, demonstrando organização, animação, presença e boa conduta;
8.2. A análise do cumprimento da contrapartida será feita através das bandas e cantores que tocarem na programação, equipe de segurança e organização do evento e através do instagram do bloco, que deve ser atualizado no decorrer do evento, com fotos e vídeos, sempre marcando o instagram da secult (@secult.aurora).
8.3. Caso o bloco não cumpra com a contrapartida, o responsável, o membro diretório e o bloco ficam impedidos de receber incentivo na próxima edição do AuroFolia;
9. DO CRONOGRAMA
Publicação do Edital17 de janeiro de 2024Período de Inscrição17 a 19 de janeiro de 2024Período de Avaliação20 e 21 de janeiro de 2024Divulgação do Resultado Parcial22 de janeiro de 2024Período de Recurso23 de janeiro de 2024Divulgação do Resultado Final24 de janeiro de 2024Período para Repasse 24 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024 Divulgação do resultado parcial dos blocos que não cumpriram com a contrapartida15 de fevereiro de 2024 Período de recurso dos blocos que não cumpriram com a contrapartida16 de fevereiro de 2024Divulgação do resultado final dos blocos que não cumpriram com a contrapartida19 de fevereiro de 202410. DO RECURSO
Após divulgação da lista dos blocos deferidos, o represente do Bloco que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue através do email: secult.aurora@gmail.com ou na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora, no prazo de 01 (um) dia útil, de acordo com o que está estabelecido no cronograma deste edital.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O proponente assume toda a responsabilidade em relação aos documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Aurora;
11.2. Este edital não inviabiliza que o proponente obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada;
11.3. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora, através da comissão estabelecida neste edital
12. ANEXOS
I - Ficha de inscrição;
II - Carta coletiva de anuência para pessoa física;
III - Modelo de Abadá e instruções
IV – Formulário de recurso
Aurora/CE, 17 de janeiro de 2024
Wagner Layb Luna Oliveira
Secretário de Cultura e Turismo
Errata da portaria de “cessão de servidor público municipal efetivo para exercer cargo junto ao município de Saboeiro/CE e adota outras providências”, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 10 de janeiro de 2024 em virtude de erro de digitação.
No texto da PORTARIA Nº 100101/2024, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 10 de janeiro de 2024,
ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 100101/2024”
LEIA-SE: “PORTARIA Nº 100103/2024”.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Aurora-Ceará, 17 de janeiro de 2024.
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito
