DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA A GESTÃO 2024-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora-CE, para a gestão 2024-2028;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 506/2022 e Lei Federal n° 8069/1990;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomeados para compor o Conselho Tutelar do Município de Aurora-CE durante a gestão 2024-2028 os conselheiros tutelares titulares abaixo relacionados:
- Iury Everton Crispim Saraiva
-Maria Erilania Ribeiro Sinésio
- Maria Jussara Lira Saraiva
- Mylena Cruz Araújo
- Vanderlânio Leite de Moura
Art. 2° - Os Conselheiros Tutelares relacionados no art. 1° desta Portaria tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.
Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Aurora-CE, 10 janeiro de 2024.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO