TERMO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR), torna público o TERMO DE RETIFICAÇÃO à publicação do EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO ao contrato nº. 2023.01.11.02, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.05.31.01 – SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.05.31.01/2022-SRP cujo o OBJETO é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS, EPIS, MEDICAMENTOS, MATERIAL DE LABORATÓRIO E EQUIPAMENTOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. publicada dia 04/01/2023 do DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, Edição nº. 571/2024 ás fls nº. 045. vem RETIFICAR, onde LÊ-SE: CONTRATADO: HENDDERSON MACÊDO TAVARES - EIRELI - CNPJ Nº. 22.702.409/0001-92, LEIA-SE: CRALAB SAÚDE ATACADO EIRELI - CNPJ Nº 09.632.818/0001-00 - Aurora/CE, 05 de janeiro de 2024.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE AVISO DE RETIFICAÇÃO. RETIFICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AURORA/CE, LOCALIZADA na RUA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, e diante da necessidade de retificação DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.28.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TUDO CONFORME ANEXO I. Desta forma, fica neste retificado, A RETIFICACAO Nº 01 encontra-se disponível na íntegra no site - http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ – Portal de Licitações dos Municípios, ALTERANDO ASSIM SUA ABERTURA PARA O DIA: 19 DE JANEIRO DE 2024, AS 08:00 HORAS. AURORA/CE, 08 DE JANEIRO DE 2034. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES Pregoeiro.

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTARPACIENTESPARACONSULTANOHOSPITALDE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ, NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital de Prevenção do Câncer do Ceará na data 08/01/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 08 de janeiro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,NODIA09DEJANEIRODE2023,NACIDADEDE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 09/01/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 08 de janeiro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 300301/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e no art. 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 407/2021,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 300301/2023, de 30 de março de 2023 regulamenta a Lei Municipal nº 004/2009 que “dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/1993”;

CONSIDERANDO que o Anexo II do Decreto Municipal nº 300301/2023, estabelece as quantidades e os valores pecuniários dos benefícios eventuais de que trata a Lei Municipal nº 004/2009;

CONSIDERANDO por fim a necessidade de atualizar os valores dos emolumentos extrajudiciais para o ano de 2024, conforme tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE;

DECRETA:

Art. 1º. O Anexo II do Decreto Municipal nº 300301/2023, de 30 de março de 2023 passa a vigorar com a seguinte relação:

ANEXO II

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA MENSAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2009:

DESCRISÇÃOQUANTIDADE ESTIMADA MENSALQUANTIDADE ANUALVALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSALVALOR TOTAL ANUALAUXÍLIO NATALIDADE / SOB A FORMA DE BENS DE CONSUMO20240R$ 268,40R$ 5.368,00R$ 64.416,00AUXÍLIO FUNERAL0560R$ 2.600,00R$ 13.000,00R$ 156.000,00CESTA BÁSICA60720R$ 95,11R$ 5.706,60R$ 68.479,20ALUGUEL SOCIAL – TEMPORÁRIO COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 6 (SEIS) MESES, SALVO EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE CONTINUIDADE FUNDAMENTADA POR LAUDO SOCIAL.50600R$ 200,00R$ 10.000,00R$ 120.000,002º VIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO

(ATOS: 4014 – CERTIDÃO; 7019 – BUSCA; 5023 – MICROFILMAGEM + FAADEP E FRMMP)12144R$ 81,43R$ 977,16R$ 11.725,92CASAMENTO CIVIL E CERTIDÃO

(ATOS: 4004 – HABILITAÇÃO; 4017 – RDITAL DE PROCLAMAS; 4016 – CERTIDÃO DE CASAMENTO; 7019 – BUSCA; 5023 – MICROFILMAGEM + FAADEP E FRMMP. 0672R$ 393,66R$ 2.361,96R$ 28.343,522º VIA DE REGISTRO DE CASAMENTO

(ATOS: 4014 – CERTIDÃO; 7019 – BUSCA; 5023 – MICROFILMAGEM + FAADEP E FRMMP)0448R$ 81,43R$ 325,72R$ 3.908,64Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogado o as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 08 de janeiro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, no dia 09 e 10 de janeiro de 2024, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 08 de janeiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal nº 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSE BRENO TAVARES10186º classificado