AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.28.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TUDO CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, E NO PORTAL DAS LICITAÇÕES (TCE/CE). AURORA/CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 11 de JANEIRO de 2024, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.28.02 - SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO Á LOCAÇÃO DE ONIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNCÍPIO DE AURORA/CE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXO I., DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023- FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA PARA EXERCER CARGO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Conceder prorrogação de Cessão à Servidora Publica Municipal GISLANDIA DA SILVA CORREIA, Agente Administrativo, matricula funcional n° 110180-3 para exercer a sua função junto à Câmara Municipal de Aurora-CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional da servidora ora cedida, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, a servidora não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2024, devendo a servidora apresentar-se à Secretaria de Educação do Município de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3º - O ônus da presente cessão será para a Câmara Municipal de Aurora - CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jus à servidora cedida durante a vigência desta cessão.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 02 de janeiro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro Integrado de Oncologia - Crio na data 02/01/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 02 de janeiro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 03/01/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 02 de janeiro de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PELA TAXA SELIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 250 da Lei Complementar Municipal nº 01/2019, que institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AURORA, que criou a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO a imposição legal, constante no parágrafo 1º do artigo 250 da Lei Complementar nº 01/2019, de reajuste anual da UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AURORA, pela variação anual da taxa SELIC, que em 2.023 foi de 11,75%;

DECRETA

Art. 1º. Fica reajustado o valor da UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AURORA para o exercício financeiro de 2024 em 11,75%.

Art. 2º. Fica autorizado o Secretário Municipal de Finanças a corrigir os valores e fixar em ato administrativo próprio os valores atualizados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 02 de janeiro de 2024.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº 2023.12.12.01-01, resultante do TOMADA DE PREÇO N° 2023.12.12.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE, CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL N. 561/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, em anexo, parte integrante deste processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.0101.01.031.0001.2.001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. EMPRESA CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ- UPA – CNPJ N° 05.342.580/0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Victor Freitas de Oliveira – Procurador. ASSINA PELA CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA –Presidente da Câmara Municipal de Aurora/CE. AURORA/CE, 29 de dezembro de 2023. KAYON LUCAS GONÇALVES LANDIM- PRESIDENTE DA CPL.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, no dia 03 e 04 de janeiro de 2024, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 02 de janeiro de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃODJEANE DE SOUSA SILVA PEREIRA14021º classificado

Central de Serviço

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 001/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 33/2023 de 04 de Setembro de 2023 na cidade de Aurora, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos 001/2023, autorizada pela titular da Câmara Municipal de Aurora, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no diário oficial da cidade, se não houver oposição, a CM Contabilidade e Central de serviços (empresa privada responsável pela organização do arquivo da Câmara municipal de Aurora) eliminará metros lineares dos documentos descritos na listagem oficial de eliminação de documentos Nº 01/2024, do período de 1992 - 2010, da Câmara municipal de Aurora. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Aurora-CE, 02 de janeiro de 2024.

RAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos