EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

AS SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO (Órgão Participante); GABEINETE DO PREFEITO (Órgão Participante); SECRETARIA DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC HIDR E MEIO AMBIENTE (Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA (Órgão Participante); SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Órgão Participante), tornam público o extrato do DÉCIMO PRIMEIRO aditivo aos contratos (CONTRATOS: NºS. 2023.01.02.01, 2023.01.02.02, 2023.01.02.03, 2023.01.02.04, 2023.01.02.05, 2023.01.02.06, 2023.01.02.07 e 2023.01.02.08) decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.06.14.01-SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.06.14.01/2022 - SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO; GABEINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC HIDR E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA.SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.CONTRATADO(A): SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ N. 07.042.070/0001-51.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE

LOTE 01 - GASOLINA COMUM / ADITIVADA

ITEMESPECIFICAÇÕESUNDVLR. ATUAL/CONTRATUAL>VLR. REALINHADO

11° ADITIVOPERCENTUAL1GASOLINA COMUMLITROR$ 6,25>R$ 5,95-4,80%2GASOLINA ADITIVADALITROR$ 6,25>R$ 5,99-4,16%LOTE 02 - ETANOL

ITEMESPECIFICAÇÕESUNDVLR. ATUAL/CONTRATUAL>VLR. REALINHADO

11° ADITIVOPERCENTUAL1ETANOLLITROR$ 4,89>R$ 4,69-4,08%LOTE 03 - ÓLEO DIESEL S500 / S10

ITEMESPECIFICAÇÕESUNDVLR. ATUAL/CONTRATUAL>VLR. REALINHADO 11° ADITIVOPERCENTUAL1ÓLEO DIESEL COMUM (S500)LITROR$ 6,45>R$ 6,29-2,48%2ÓLEO DIESEL S10LITROR$ 6,59>R$ 6,39-3,03%ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares Da Cruz- CPF/MF Nº 031.179.013-53.ASSINAM PELAS CONTRATANTES: CICERA EDANA TAVARES LUNA (Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação); JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA (Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde), EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DO SANTOS (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social); e JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO (Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Gestão, Secretaria de agricultura. Des. Econ. Rec. Hidr. e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenv. Urbano e Infraestrutura) AURORA/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.10.10.02/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.10.10.02/2023-SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 00007.20230911/0001-00 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.10.02-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO; GABEINETE DO PREFEITO; SECRETARIA municipal DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC HIDR E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I, parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.10.10.02-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESA GANHADORA/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ Nº 07.042.070/0001-51, vencedora do certame dos LOTES 01, 02, 03 e 04 pelo valor global de R$ 8.301.494,32 (oito milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Cícera Edana Tavares Luna: ASSINA PELO LICITANTE: Sebastião Tavares Da Cruz. AURORA/CE, 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202312040001, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202312040003, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202312040004 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202312040005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 00009,20231002/0001-45 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.30.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. , parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.10.30.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESA GANHADORA/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: Empresas: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 41.380.220/0001-75, vencedora do certame, dos LOTES 01,04 E 05, pelo valor global de R$: 106.400,00(cento e seis mil, e quatrocentos reais); GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP – CNPJ Nº. 11.427.407/0001-16, vencedora do certame, do LOTE 02, pelo valor global de R$: 45.263,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais); N.O.R.T.E COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº. 50.706.360/0001-81, vencedora do certame, do LOTE 03, pelo valor global de R$: 30.999,95(trinta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); ACM LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 40.190.705/0001-33, vencedora do certame, do LOTE 06, pelo valor global de R$: 10.350,00(dez mil, trezentos e cinquenta reais). ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos. ASSINAM PELOS LICITANTES: Clistene Jalber Vieira de Sousa – JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI; Talita Medeiros Costa Queiroga – GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP; Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior – N.O.R.T.E COMÉRCIO LTDA; Divino Anderson Mota – ACM LOCAÇÕES LTDA. AURORA/CE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.10.16.01-01

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTRURA. Contratada: MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 31.381.604/0001-59. - Objeto: CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS E PONTOS DE MOTOTAXI NA SEDE DA CIDADE DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.- Procedimento Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.16.01 . Valor Global Contratado: R$ 74.348,06 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e seis centavos).Prazo de Execução dos Serviços: 03 (três) meses. Dotação Orçamentária: 0801.15.451.0038.1.011 - 1500000000. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO (Ordenador de Despesas). Assina pela Contratada: José Kennedy Leandro Gomes Filho - CPF nº 115.102.484-80. Data da Assinatura: 05.12.2023. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da CPL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 300301/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e no art. 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 407/2021,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 300301/2023, de 30 de março de 2023 regulamenta a Lei Municipal nº 004/2009 que “dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/1993”;

CONSIDERANDO que o Anexo II do Decreto Municipal nº 300301/2023, estabelece as quantidades e os valores pecuniários dos benefícios eventuais de que trata a Lei Municipal nº 004/2009;

CONSIDERANDO por fim a necessidade de ampliar as quantidades de alguns benefícios eventuais especificados no Decreto Municipal nº 300301/2023 estabelecidas pelo decreto,

DECRETA:

Art. 1º. O Anexo II do Decreto Municipal nº 300301/2023, de 30 de março de 2023 passa a vigorar com a seguinte relação:

ANEXO II

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA MENSAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2009:

DESCRISÇÃOQUANTIDADE ESTIMADA MENSALQUANTIDADE ANUALVALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSALVALOR TOTAL ANUALAUXÍLIO NATALIDADE / SOB A FORMA DE BENS DE CONSUMO20240R$ 268,40R$ 5.368,00R$ 64.416,00AUXÍLIO FUNERAL0560R$ 2.600,00R$ 13.000,00R$ 156.000,00CESTA BÁSICA60720R$ 95,11R$ 5.706,60R$ 68.479,20ALUGUEL SOCIAL – TEMPORÁRIO COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 6 (SEIS) MESES, SALVO EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE CONTINUIDADE FUNDAMENTADA POR LAUDO SOCIAL.50600R$ 200,00R$ 10.000,00R$ 120.000,002º VIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO

(ATOS: 4014 – CERTIDÃO; 7019 – BUSCA; 5023 – MICROFILMAGEM + FAADEP E FRMMP)12144R$ 77,79R$ 933,48R$ 11.201,76CASAMENTO CIVIL E CERTIDÃO

(ATOS: 4004 – HABILITAÇÃO; 4017 – RDITAL DE PROCLAMAS; 4016 – CERTIDÃO DE CASAMENTO; 7019 – BUSCA; 5023 – MICROFILMAGEM + FAADEP E FRMMP. 0672R$ 376,05R$ 2.256,30R$ 27.075,602º VIA DE REGISTRO DE CASAMENTO

(ATOS: 4014 – CERTIDÃO; 7019 – BUSCA; 5023 – MICROFILMAGEM + FAADEP E FRMMP)0448R$ 77,79R$ 311,16R$ 3.733,92Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 300301/2023, de 30 de março de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 05 de dezembro de 2023.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos doart. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023para, no dia 06 e 07de novembro de 2023, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17hpara apresentaçãodos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 05 de dezembro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO:VIGIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSE PESSOA DE OLIVEIRA06347º classificado