EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO do Município de AURORA/CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2023.09.15.01-01, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.15.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.20.544.0081.1.031 - 1500000000 / 1701000000. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS ARTESANAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: LC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ sob o nº 42.803.444/0001-05. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucas da Conceição, portador do CPF nº 076.118.803-73. ASSINA PELO CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00(seiscentos mil reais). AURORA – CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 08 de dezembro de 2023, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.24.01 - SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I., DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2023.- FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO do município de AURORA/CE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2023.11.08.02, resultante da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.13.392.0072.2.080 - 1500000000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECCÃO DE LONAS PARA PÓRTICOS DE ENTRADA, A SEREM UTILIZADAS NO EVENTO FESTIVO EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO DOS 140 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPÍO DE AURORA/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 30 de setembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: até 10 de agosto de 2023. CONTRATADO: IMPRIMA JUAZEIRO LTDA - CNPJ nº 40.390.165/0001-31. ASSINA PELO CONTRATADO: Leidiane Damasceno Figueiredo - CPF nº 010.839.553-73. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. VALOR GLOBAL: R$: 6.897,00 (seis mil, oitocentos e noventa e sete reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. AURORA/CE, 08 DE NOVEMBRO DE 2023

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Francisco Pereira Sales – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Bruno Fernandes Dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Silvio Bezerra Benicio – José Aderlanio Macedo.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Explicou que iria partir já para ordem do dia e que só seria votado a emenda, bem como a emenda estava em seu nome, mas pediu para que todos os vereadores se subscrevessem ao projeto, para que pudesse ter a coparticipação de todos.

Dando prosseguimento, inicia a discussão e votação das matérias:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS

Emenda substitutiva nº 2/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº22/2023.

VEREADOR CICERO DE NEQUIM Cumprimentou a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse a categoria da enfermagem que se o projeto não fosse o piso salarial não iria votar.

VEREADORA NININHA DO SINDICATO Cumprimentou a todos que acompanhavam a sessão. Falou da importância da aprovação do projeto dessa categoria. Acrescentou que a redação do projeto ficou mais clara, onde realmente fixa o piso salarial da categoria, que era o ponto importante da discussão. Bem como ficou estabelecido os valores de acordo com a lei federal, ficou mantido a questão que é receio para todos os municípios, que caso a união não repasse o município fica desobrigado. Ressaltou a importância da Audiência Publica, pois puderam encontrar o meio termo que ficou bom para tanto para a categoria, quanto para o município. Frisou a importância da discussão, que é justamente para aprimorar e melhorar a redação de uma lei. Disse que o que mais desejava é que a aprovação desse projeto deixasse toda a categoria satisfeita. Parabenizou a categoria e agradeceu pelo trabalho desenvolvido no município. Finalizou.

VEREADOR ADERLANIO MACEDO Parabenizou a categoria e perguntou se todos estavam de acordo com a emenda. Tendo resposta positiva afirmou que estava mais que resolvido.

VEREADORA TANIA MACEDO Cumprimentou a todos que acompanhavam a sessão. Pediu desculpas por não poder se fazer presente na audiência publica, mas assistiu e viu a participação de cada um. Ressaltou a importância de cada um na audiência, pois com dialogo e transparência as coisas entram no eixo. Instituir o piso no município, conforme a lei manda, é um reconhecimento da categoria mais que merecido. Reconhece o esforço incansável e a importância fundamental de toda a categoria para uma saúde de qualidade. Parabenizou pela conquista, reconhecendo que foi uma luta incansável durante muitos anos, mas o importante é que venceram a batalha. Finalizou.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES Cumprimentou a todos que estavam acompanhando a sessão. Destacou alguns pontos, dentre eles a força e união da categoria; o dialogo aberto pelo prefeito municipal e que a categoria também provocou. Disse que jamais votaria contra nada que traga algum problema para a saúde do município, em especial a esses profissionais. Disse que todos sabem que a saúde no Brasil é falha, nunca entenderá porque a saúde não tem um recurso melhor do que a educação. Parabenizou a classe e disse que tudo que vier para a categoria é pouco. Finalizou.

VEREADOR BUDU Expressou sua admiração e respeito a toda a classe. Disse que muitos devem lembrar o dia 08 de Março, quando se reuniram na praça da estação com faixas e seguiram ate a praça da matriz para buscar ser visto e chegar ate esse momento. Disse que apesar de muitos não acreditarem a classe nunca desistiu e conquistou a nível nacional, isso reforça que a união faz a força. Isso é importante para que sirva de exemplo para outras categorias. Reafirmou seu total apoio a categoria e parabenizou. Finalizou.

VEREADOR GERISMAR PEREIRA Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Ressaltou a satisfação de votar um projeto tão importante, lembrou que a três anos atrás, quando saiu aquele “eu digo sim pela PL” colocou em suas redes sociais, ate hoje esta la. Disse que amanha pode mudar, pois sabe que nessa ocasião esta cumprindo a missão. Parabenizou a todos os profissionais por essa conquista e reafirmou seu apoio a categoria. Finalizou.

VEREADOR BRUNO DO PAREDÃO Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Disse que a questão de apoio é incondicional, como profissional de saúde sabe o quanto pesa o trabalho da classe. Nada mais justo que reconhecer o trabalho da classe com melhorias. Parabenizou pela conquista. Finalizou.

VEREADORA NININHA DO SINDICATO Retomou a palavra, pois esqueceu de cumprimentar o prefeito e de agradecer, pois tudo que foi pedido na audiência ele foi solicito em atender. Disse que fica muito feliz, pois é muito importante que o executivo esteja aberto sempre a discussão e mudanças. O prefeito entendeu que fazendo dessa forma iria ficar bom para ambas as partes.

PREFEITO MARCONE TAVARES – Cumprimentou a todos que acompanhavam a sessão. Disse que hoje era um dia de comemorar a vitória da categoria de enfermagem em todo Brasil. Tanto o executivo, quanto o legislativo estão apenas cumprindo com essa missão de oficializar esse direito, direito esse assegurado pela classe e garantido pelo governo federal. Disse que ao longo da audiência publica foram feitas algumas sugestões de alteração no projeto e todas as sugestões foram atendidas. Havia uma discussão a respeito do não cumprimento por parte na união, mas buscou informações e assim com os demais pisos a união cumpre rigorosamente. Disse que o projeto que deu entrada nessa casa não tirava o direito de ninguém, era para garantir o piso. Parabenizou a categoria e falou sobre uma reportagem que teve grande repercussão, a respeito da unidade de saúde da santa cruz, que a enfermeira e o técnico atravessavam a barragem na santa cruz com o volume muito grande de água. Disse que a reportagem passou em vários canais de TV aberta e em seguida a barragem da santa cruz foi manilhada. Disse que o município tem seis pontos que possuem comunidades do outro lado do rio que precisam estar transitando. Disse que a barragem foi feita, apesar de ter sido desacreditada e nesse ano estão sendo construídas mais duas barragens, a de Geraldo Leite a do sitio Saco que são atendidas pela saúde e pela educação e causam transtornos na época das cheias. Que no futuro sejam construídas as que restam, para que o município não seja tema de reportagem de pessoas arriscando a vida, pois naquele dia os profissionais arriscaram a vida para atender a população. Registrou o seu reconhecimento enquanto prefeito municipal pela importância do trabalho da enfermagem no município de Aurora. Ressaltou sua felicidade em instantes poder sancionar o piso da enfermagem que é um direito da categoria. Em relação ao Hospital, o município ira fazer o repasse direto na conta da fundação e irá junto ao repasse as informações sobre, para que tenha transparência e os profissionais tenha acesso, valor que lhes cabe individualmente. O que vier do Ministério da Saúde irá chegar no bolso de cada um. Finalizou.

MARINA LEITE (PRESIDENTA) – Agradeceu ao prefeito, em nome de toda classe de enfermagem, por ter mandado o projeto a esta casa, pois se não tivesse enviado a câmara não conseguiria emendar, votar. Agradeceu a todos os vereadores que participaram da Audiência Publica que estiveram prontos para ouvir o que a categoria tinha a dizer. Agradeceu a agilidade das comissões. Com muita satisfação esta presente para votar esse piso. Disse que é uma honra entrar para historia no coração de cada profissional como uma dos onze que estará votando esse piso, esse reconhecimento por todo o trabalho da categoria. Esses últimos 15 dias foram intensos para que o projeto atendesse a todos os profissionais. Pediu para que todos participassem das discussões dessa casa, que estivessem presentes. Garantiu que enquanto estiver nessa casa, seja como presidenta ou vereadora, estará disposta a ouvir e fazer todo projeto em parceria da comunidade e das pessoas que serão atingidos. Ressaltou a alegria em fazer parte desse momento e parabenizou. Finalizou.

Em votação.

Aprovado.

Está encerrada a sessão.