CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a LIS MAGALHÃES, portadora do CPF nº 053.041.789-94, RG nº 2007282605/SSP-CE, matrícula nº 10929, Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 23 de Novembro de 2023
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º - Revoga a portaria nº 271002/2021 de 27 de outubro de 2021, que concedia licença para tratar de interesses particulares da servidora FRANCISCA DA COSTA LUNA, portadora do CPF nº 810.791.173-34, matrícula nº 53, Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Professora Pos Graduada - Referência 12, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 23 de novembro de 2023.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTESPARACONSULTAHOSPITALUNIVERSITÁRIOWALTER CANTÍDIO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 23/11/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 23 de novembro de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO que o servidor público municipal abaixo relacionado foi admitido para o serviço publico municipal mediante aprovação em concurso publico de provas e títulos para o provimento de cargo de natureza efetiva;
CONSIDERANDO que este servidor se encontra há mais de três anos no exercício do cargo para o qual foi nomeado, tendo já transcorrido o período estabelecido como sendo de estagio probatório;
CONSIDERANDO por fim, que transcorrido o estagio probatório, não há nenhum registro de que neste período tenha sido instaurados em seu desfavor qualquer sindicância ou procedimento administrativo disciplinar.
DECRETA:
Art. 1º É declarado estável para todos os efeitos legais, em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e o art. 112 da Lei Orgânica Municipal, após efetivo exercício de suas funções por mais de três anos, o seguinte servidor publico municipal:
- Saulo Sampaio Batista, médico clinico geral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aurora – CE, 23 de novembro de 2023.
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito
Errata da “para apresentação de documentos de candidato em decorrência de decisão judicial nos autos do processo nº 0200595-78.2022.8.06.0041 – ANEXO 1”, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 21 de novembro de 2023 em virtude de erro de digitação.
No texto do Anexo 1 do Edital 004/2023, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 21 de novembro de 2023,
ONDE SE LÊ: “Cargo: Monitor de Transporte Escolar
LEIA-SE: “Cargo: Operador de Maquinas Pesadas
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Aurora-Ceará, 23 de novembro de 2023.
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito
