CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a LIS MAGALHÃES, portadora do CPF nº 053.041.789-94, RG nº 2007282605/SSP-CE, matrícula nº 10929, Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 23 de Novembro de 2023

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º - Revoga a portaria nº 271002/2021 de 27 de outubro de 2021, que concedia licença para tratar de interesses particulares da servidora FRANCISCA DA COSTA LUNA, portadora do CPF nº 810.791.173-34, matrícula nº 53, Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Professora Pos Graduada - Referência 12, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 23 de novembro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTESPARACONSULTAHOSPITALUNIVERSITÁRIOWALTER CANTÍDIO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 23/11/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 23 de novembro de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO que o servidor público municipal abaixo relacionado foi admitido para o serviço publico municipal mediante aprovação em concurso publico de provas e títulos para o provimento de cargo de natureza efetiva;

CONSIDERANDO que este servidor se encontra há mais de três anos no exercício do cargo para o qual foi nomeado, tendo já transcorrido o período estabelecido como sendo de estagio probatório;

CONSIDERANDO por fim, que transcorrido o estagio probatório, não há nenhum registro de que neste período tenha sido instaurados em seu desfavor qualquer sindicância ou procedimento administrativo disciplinar.

DECRETA:

Art. 1º É declarado estável para todos os efeitos legais, em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e o art. 112 da Lei Orgânica Municipal, após efetivo exercício de suas funções por mais de três anos, o seguinte servidor publico municipal:

- Saulo Sampaio Batista, médico clinico geral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aurora – CE, 23 de novembro de 2023.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

Errata da “para apresentação de documentos de candidato em decorrência de decisão judicial nos autos do processo nº 0200595-78.2022.8.06.0041 – ANEXO 1”, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 21 de novembro de 2023 em virtude de erro de digitação.

No texto do Anexo 1 do Edital 004/2023, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Aurora-CE em 21 de novembro de 2023,

ONDE SE LÊ: “Cargo: Monitor de Transporte Escolar

LEIA-SE: “Cargo: Operador de Maquinas Pesadas

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Aurora-Ceará, 23 de novembro de 2023.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito