CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a REGILANIA PINHEIRO RODRIGUES, portadora do CPF nº 019.385.513-54, RG nº 2004014128954/SSP-CE, matrícula nº 3902, Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Agente Social, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 03 de Novembro de 2023
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Francisco Pereira Sales – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Bruno Fernandes Dos Santos – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Antônio Wilton dos Santos.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando a comunidade do distrito de cachoeira e todos os moradores da agrovila e sítios vizinho. Falou da alegria de poder levar a câmara ate a comunidade para que os populares possam acompanhar os trabalhos. Havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
OFÍCIO RECEBIDO Nº 285/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO RECEBIDO Nº 286/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO RECEBIDO Nº 287/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AURORA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31/2023, de autoria do(a) BRASA, que OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32/2023, de autoria do(a) TÂNIA MACÊDO, que DENOMINA O CASARÃO DA CULTURA RUY DO CEARÁ NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria do(a) BUDU, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, de autoria do(a) BUDU, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JARLUCE MOREIRA ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MEQUEIAS GOMES DOS SANTOS MEDEIROS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ NANDA BEZERRA.
Requerimento nº 49/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Requer INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE A PORTARIA Nº 960 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (INDICADORES DA SAÚDE BUCAL). BEM COMO TAMBÉM, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE SABER SE JÁ ESTÁ SENDO ELABORADO PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL.
Requerimento nº 50/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAR O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA BEIRA FRESCA, PRÓXIMO AOS SEMÁFOROS SE ESTENDENDO DA AKI MOTOS ATÉ O COMÉRCIO LEONIR MOTOS.
Requerimento nº 51/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer COMO ESTÁ O MONITORAMENTO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.
Requerimento nº 52/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL MOTIVO DE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 9394/96, QUE TORNA OBRIGATÓRIO TER A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL I.
Requerimento nº 53/2023, de autoria do(a) BUDU, que Requer INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DO MANILHAMENTO DA BARRAGEM DO SÍTIO SACO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS, QUAL A PREVISÃO DE RETORNO DA OBRA.
Requerimento Legislativo nº 10/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer SOLICITO O ENVIO DE UM OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO (SOP), PARA QUE SEJA FEITO UM PROJETO, EM CONJUNTO COM A REFORMA DA CE ORLANDO LEITE DE MACÊDO, QUE ESTÁ SENDO RECUPERADA, TRATANDO DA QUESTÃO DAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NO TRAJETO.
Requerimento Legislativo nº 11/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer ENVIO DE OFÍCIO À ENEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A OSCILAÇÕES DE ENERGIA EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Indicação nº 172/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que Indica QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DO DISTRITO CACHOEIRA, PARA PROPORCIONAR MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DESTA COMUNIDADE.
Indicação nº 173/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Indica QUE O PODER EXECUTIVO EMPENHE ESFORÇOS JUNTO A SOP (SUPERITENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS) COBRANDO O RETORNO DA OBRA DA ARENINHA DO DISTRITO CACHOEIRA.
Indicação nº 174/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Indica QUE SEJA REALIZADA UMA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 264/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, REALIZANDO UMA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO ANEXO DA LEI NA SIMBOLOGIA DAS-7. DE FORMA QUE OS CARGOS DE COORDENAÇÃO E SUPERINTENDÊNCIA PASSEM A TER SEUS SALÁRIOS EQUIPARADOS COM O DAS-6 OU DAS-5.
Indicação nº 175/2023, de autoria do(a) BRUNO DO PAREDÃO, que Indica SEJA FEITO UMA PRAÇA NO DISTRITO CACHOEIRA.
Indicação nº 176/2023, de autoria do(a) TÂNIA MACÊDO, que Indica QUE SEJA RECUPERADA A QUADRA DA CAPELA DO SÍTIO SÃO MIGUEL, JÁ QUE A COMUNIDADE EMPENHOU ESFORÇOS E CONSTRUÍRAM UMA PRAÇA EM FRENTE A CAPELA, INDICO QUE O PODER EXECUTIVO RECUPERE A QUADRA.
Indicação nº 177/2023, de autoria do(a) TÂNIA MACÊDO, que Indica SEJAM RECUPERADAS AS PASSAGENS MOLHADAS DO DISTRITO CACHOEIRA PARA O SITIO SÃO MIGUEL E DO SITIO SÃO MIGUEL AO SÍTIO VARZANTES, INCLUINDO, A BARRAGEM DE PEDRO ALBINO, A PASSAGEM NO AÇUDE DE ASSIS MOREIRA E A BARRAGEM QUE LIGA O SITIO SÃO MIGUEL AO SÍTIO VARZANTES.
Indicação nº 178/2023, de autoria do(a) BRUNO DO PAREDÃO, que Indica QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO A CÍCERO LEITE, NO SÍTIO SÃO MIGUEL.
Indicação nº 179/2023, de autoria do(a) BRUNO DO PAREDÃO, que Indica QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO LOGRADOUZINHO.
Indicação nº 180/2023, de autoria do(a) BRASA, que Indica QUE SEJA FEITA A REFORMA E MANILHAMENTO DAS DUAS PASSAGENS MOLHADAS DO LOGRADOUZINHO E REFORMA DA BARRAGEM DE INGAZEIRAS.
Indicação nº 183/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Indica QUE SEJAM FEITAS AS CONSTRUÇÕES DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS NA REGIÃO DE LOGRADOUZINHO (SENDO UMA NA LADEIRA DE PAULO, E OUTRA NA LADEIRA DE JOÃO PINTO).
Indicação nº 184/2023, de autoria do(a) BRASA, que Indica QUE SEJA CALÇADO O RESTANTE DA TRAVESSA LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.
Indicação nº 185/2023, de autoria do(a) TÂNIA MACÊDO, que Indica QUE SEJA CRIADO UM PONTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO SÍTIO SÃO MIGUEL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO SÃO MIGUEL E TABOCA DE SÃO MIGUEL E QUE A EQUIPE DE ATENDIMENTO SEJA A DO PSF CACHOEIRA, SEMANALMENTE OU PELO MENOS UMA VEZ A CADA QUINZE DIAS.GRANDE EXPEDIENTE
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre a importância das sessões itinerantes e de trazer o povo para perto da câmara. Trouxe três indicações para a infraestrutura do lugar, que é uma praça para o distrito de Cachoeira, visto que é importante para o lazer das crianças e do pessoal que gosta de sentar e conversar, pois acredita que além das realizações que o prefeito Marcone está trazendo para Aurora, acredita que ele pode futuramente trazer uma praça para a população e para o distrito. Outra indicação foi a passagem molhada lá de Pedro Albino, pois no inverno choveu bastante e é visível os buracos no lugar e esta muito desgastado e o pessoal que transita por ali tem encontrado dificuldade para se deslocar, ressaltou que já tem feito esse pedido nas ultimas reuniões. Outra indicação, que acredita que os demais vereadores tenham feito, inclusive viu que o vereador Osasco fez uma parecida, então a sua está para endossar mais ainda o pedido sobre a passagem do logradozinho, que seja feito uma reforma lá. Disse que durante a tarde encontrou-se com alguém que lhe disse que o posto de saúde da agrovila merece um nome e o nome é do saudoso Luiz do Padre, foi nomeado no dia 04 de Julho de 2021, solicitou que fosse colocado uma placa com o nome do posto. Pediu que seja enviado uma nota de pesar em nome de todos os vereadores a família de Josefa Saraiva da Silva a esposa de Narim. Disse que não gostaria de falar sobre o assunto, mas vai separar todo seu espaço de fala para um problema que vem acontecendo na cidade em relação a ações praticadas pelo demutran, acredita que todos já devem ter ouvido que estão tomando todas as motos, disse que Aurora é uma cidade pequena, um lugar pobre, muitas vezes o cidadão não tem condições de comprar um veiculo em dias, não tem condições de tirar uma habilitação, pois aquele dinheiro o ele usa para cumprir com suas obrigações. Ultimamente esta acontecendo esse problema e a população pergunta o porque disso acontecer, ressaltou que o prefeito e os vereadores concordam com essa atitude, estão querendo culpar também o promotor de justiça, sendo que o mesmo orientou, através do MP, que fosse realizadas blitz no período da noite na cidade. Durante o dia o cidadão não pode mais para uma moto atravessada, não pode descer sem um capacete. Sabe que a lei existe e deve ser respeitada, mas deve ser vista as condições nas quais a população vive, a maioria da população é pobre, muitas vezes não tem nem o que comer em casa e desce para cidade sem capacete e o demutran toma a moto e a moto só é retirada em dias. Essas atitudes afugenta a população, as vezes o cidadão quer sair do sitio, ir para cidade para resolver seus problemas e resolver seus negócios, mas esta com medo por conta de dois ou três que estão querendo pressionar a gestão, querendo benefícios próprios. Não viu ate hoje, na historia de Aurora, algo benéfico feito pelo demutran de Aurora, ressaltou que respeita os profissionais e que são seus amigos, mas as atitudes não condizem com o lugar, a realidade da população de Aurora é diferente de uma cidade grande. Não da pra multar um cidadão porque estava de chinelo, porque a viseira do capacete estava quebrada, porque a sinaleira estava quebrada. Se é o mesmo peso, não pode ter duas medidas. Todos sabem que em Aurora tem muitas coisas erradas em relação a transporte, existe carros rodando de aluguel e que não é entregue, carros clonados, mas o problema do demutran são as motos. Disse que encontrou um próximo a Erim que já iam colocar a moto em cima do carro, começou a filmar e perguntou como está o trabalho, eles falaram que estavam apenas orientando e não estavam recolhendo motos. Disse que já que estavam recolhendo a moto chamassem o guincho para recolher o camião que estava mais acima sem placa e parado na faixa amarela. Se é pra fazer valer, tem que valer para todos. Respeita o trabalho dos profissionais, mas não concorda com as atitudes desproporcionais em relação a população. Disse que irá procurar o ministério publico e ver qual a possibilidade de reaver os veículos que foram tomados de forma indevida. Chegaram na casa de um ex prefeito, bateram na porta e pediram para tirar a moto da calçada, mas assim que desceram a ladeira, Geraldo estavam com sua moto, em sua calçada, os agentes de trânsitos sem avisar pegaram a moto e jogaram em cima do carro. O trabalho tem sido seletivo. Se eles acham que vão conseguir alguma coisa com esse tipo de atitude, da sua parte não haverá apoio. Não é contra o trabalho, mas contra as más ações. Agradeceu a presença do prefeito e pediu para que o mesmo converse com eles. Disse que tem dias que é impossível transitar com pessoas pilotando bêbado, mas o problema do demutran é o homem do sitio que esta indo pra rua sem capacete. É hipocrisia! Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Enfatizou o prazer de participar dessa sessão itinerante. Desejou uma sessão proveitosa e que os vereadores saiam da agrovila com a sensação de missão cumprida e que possam, na presença do prefeito, sair com a garantia de algum beneficio para a comunidade. Ressaltou que nas sessões itinerantes vem mais para escutar, pois na verdade quem sabe o que falta na comunidade são as pessoas que ali residem. Disse para a população que não somente na sessão, mas também pós sessão, que se se tiverem alguma reivindicação que se dirijam a Câmara de Vereadores e solicitem de qualquer um dos vereadores para que possam realizar o projeto e cobrar do executivo. Como é uma comunidade que já tem mais de 30 anos, trouxe um projeto de indicação no qual solicita do executivo o calçamento da via principal, visto que passou a ser distrito e distrito é zona urbana. Sabe que já houveram pedidos de outros vereadores no sentido de providenciar o calçamento dessa comunidade, então que o prefeito veja com bons olhos e aja com eficiência e rapidez para proporcionar qualidade de vida para os que residem nesse distrito. Ressaltou que já foram registrado algumas conquistas, tempos atrás haviam dois grandes problemas na comunidade, o primeiro era a questão da energia que não funcionava e era fraca, depois a questão da água, moravam vizinho ao açude, mas não podia usufruir daquela água. Acredita que depois de muita luta, através da comunidade organizada e representada pela associação as pessoas estão recebendo agua em suas casa, a energia melhorou. A sua principal reivindicação nesta sessão é que realmente possam proporcionar algum beneficio, principalmente o calçamento da comunidade. Enalteceu o discurso do vereador Bruno e lembrou que na época da criação do demutran foi o único vereador que votou contra. Disse que tinha suas convicções, medo da parcialidade. Disse que após muitos anos de criação do órgão, Deus lhe deu sabedoria e naquela ocasião votou contra, então não carrega essa culpa de ter aprovado o demutran. Se entristece ao ver muitos erros, a lei em Aurora tem dois tempos, de segunda a sábado funciona, no domingo paralisa e todos tomam “umas”, ficam alterados, empinam motos, sofrendo e causando acidentes, era em dias como esses que o demutran deveria esta nas ruas, já que é pra estra nas ruas que estejam durante os 7 dias da semana. Se a lei é pra funcionar, é pra funcionar todos os dias.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) Pediu um aparte e disse que o sinal da avenida, próximo a Ana Bem-Vinda passaram 3 dias sem funcionar, não viu um agente lá para orientar o transito, mas para multar e tomar moto tem. O trabalho é seletivo e na hora da real precisão não esta servindo.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR PEREIRA)- Outra coisa que estranha é a questão da organização do transito. Existem as faixas de pedestres e a maioria não respeitam, então que possam fazer uma orientação. Já que as pessoas não respeitam a faixa, que possam estar presentes também. Disse que jamais irá desrespeitar as leis, porem irá questiona-las, pois acredita que podem ser melhoradas. A questão de capacetes, tudo bem se é exigência, mas que exista coerência. É bom quando age com coerência. Algumas cidades grandes dispensam o uso de capacetes para garupeiros, a lei não é diferente, só é coerente. Para cobrar é preciso fazer uma campanha educativa e de conscientização, a partir do momento que se mostra que realmente esta trabalhando em todos os setores. Disse que existem ruas particulares, o camarada chega joga o carro lá, nem sobe e nem desce. Quem tem comercio grande chega lá e coloca uma, duas carretas e segura o transito todinho e cadê o demutran para organizar, ai um camarada que vai com sua moto atrasada querem questionar, para fazer isso tem que regularizar, analisar, investigar e trabalhar para organizar o que também esta errado. Disse que esta do lado do povo, principalmente dos mais carentes. Disse que durante o seu mandato sempre teve a visão que se deve atender a todos e protegem os que têm mais necessidades. Parabenizou a presidenta pela iniciativa de levar o poder legislativo para as comunidades. Disse que é importante a presença do prefeito para ouvir as demanda. Acredita que tem tempo e dinheiro sobrando na prefeitura para realizar a obra do calçamento desta comunidade. Finalizou.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Para concluir em relação a nota que foi emitida pelo ministério publico, mostrou e leu a nota que foi emitida no dia 15 de agosto desse ano. Ressaltou que a recomendação é para que seja realizadas blitz no período noturno.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou da importância das sessões itinerantes e da presença do prefeito, para que possam levar as demandas já frente ao executivo, bem como ouvir a comunidade que é quem sabe das suas problemáticas. Disse que bom seria se a comunidade pudesse ir ate a tribuna e relatar os problemas que enfrentam. Pediu que o prefeito pudesse falar não só enfatizando a questão do calçamento, mas rever também outros problemas, principalmente da Escola Francisco André de França com relação a algumas demandas que recebeu sobre a cisterna, onde as vezes as crianças acabam brincando e correndo e cima da cisterna e pode ocasionar um problema, poderiam cercar, fazer um gradeado para que as crianças não tenham acesso a cisterna e averiguar a questão da limpeza da cisterna, visto que a agua dela será a agua de consumo, entre outros problemas que a comunidade pede. Dentre outras cobranças da comunidade destacou a cobrança dos valores que o SISAR esta cobrando da agua, cobranças as vezes absurdas e o corte de algumas residências que não conseguiram efetuar o pagamento. Então é importante que o município veja essas demandas para que possam promover de fato o bem-estar da comunidade e consequentemente trazer as benfeitorias. Outra demanda se dá a respeito da falta de respostas que foi ressaltado nesses pedidos por parte dos órgãos municipais no que trata das demandas relacionadas a saúde. Teve uma cidadã da agrovila que relatou que foi dado uma autorização para que o paciente pudesse fazer seu relatório social para possivelmente fazer seus exames e depois foi dito que não podia, que havia necessidade de entrar na justiça. Não foi só um caso, não foi só um problema. Gostaria de ouvir na fala do prefeito o que pode ser feito para que possa melhorar a situação dos atendimentos de pacientes que precisam passar no neuropsicopedagogo, visto que esta faltando e isso causa um problema gravíssimo. Pediu em nome da comunidade que sofre com a falta de alguns profissionais, que levam não só no quesito dessa demanda, mas principalmente no que tangem a saúde mental de Aurora, é um problema gravíssimo que vem se agravando cada vez mais desde a pandemia e na maioria das vezes os municípios estão sendo omissos com relação a esses atendimentos de saúde mental. Pediu para o prefeito fazer um levantamento das demandas relacionadas à saúde mental de Aurora, quantos pacientes estão aguardando ser atendido pelo Caps. Se estiver precisando tem que esperar pelo mês de março de 2024. Sabe que é difícil ate na área particular para conseguir um pediatra, mas o executivo e legislativo devem promover esse bem estar de alguma forma, afinal estão para aplaudir, apresentar soluções, demanda, entre outros, profissionais que vem sempre sendo tratados nas falas dos vereadores. Disse que se houver alguma mãe que possa vir relatar, o prefeito esta ali para isso. O objetivo das sessões itinerantes não é envergonhar ninguém, pelo contrario, o objetivo é se aproximar cada vez mais do problema da comunidade, de cada um, depois cada um vão para suas casas e ficam balançando cabeça igual lagartixa e não resolve nada. É necessário trazer a temática, cobrar para quando forem procurar um órgão saber seus direitos. Tanto os vereadores, quanto o prefeito estão para isso. Pediu para que essa e outras demandas referentes a saúde possam ser vistas com bons olhos. Muitos professores tratando sem ter conhecimento e praticando ate bullying dentro da sala de aula e isso são casos graves. É preciso ter imediatamente um matriciamento na rede municipal, tanto na educação, como na saúde, para que comece dentro das unidades saúde as referencias e as contra referencias. Dando continuidade, explicou que foi cobrando pelo pessoal do sitio saco e apresentou um requerimento em relação aquela situação que aconteceu no começo do mês, não sabe se foi feito o distrato o que de fato aconteceu, mas gostaria que o prefeito pudesse esclarecer e resolver o mais breve possível. Finalizou.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Trouxe algumas demandas para essa sessão, inclusive a primeira reitera varias outras demandas que já apresentou. Disse que no passado fez um projeto de indicação e conseguiram junto a comunidade de logradorzinho a tão sonhada obra do buqueirão. Disse que esta sonhando com as duas passagens molhadas de Cochoeirinha serem reformadas, porque muitas pessoas podem pensar que ira servir apenas para aquela comunidade, mas ira servir para toda região, porque encurta o espaço de tempo, é bem mais pratico. Sem falar que durante o inverno, que esta chegando, a comunidade de logradorzinho fica ilhada. As passagens molhada são muito antigas e estão deterioradas. Foi mais além e pediu para que seja feito calçamento das duas ladeiras para trazer mais qualidade, especialmente para os carros de alunos. Trouxe também a solicitação para que seja enviado um oficio a enel, porque quando se fala de irresponsabilidade se lembra logo da enel e da cagece. Em toda cidade, especialmente na zona rural, esta acontecendo oscilação de energia e acaba por prejudicar ate a irrigação ou ate a chegada de agua na casa das pessoas. As bombas sapos não estão conseguindo nem ligar. Solicitou também o envio de um oficio a SOP, já que esta acontecendo a reforma da Orlando Leite, que aconteça a sinalização, se não semafórica, pelo menos aquelas famosas tartarugas, uma sinalização mais perfeita para que não aconteça tantos acidentes. Solicitou um oficio a secretaria de agricultura do município para que traga informações a respeito da aração de terras para os agricultores não só de cachoeirinha, mas de todas as regiões. Externou todo seu repudio quanto a enel, o desrespeito da empresa para com a população. Disse que a empresa é uma vergonha para o estado. Falou também da cagece, nos últimos dias Aurora vem sofrendo com a falta de água nas torneiras, a população paga pelo vento e não tem a quem reclamar, não tem nem direito de reclamar, ressaltou que a cagece é uma vergonha e irresponsável. Mencionou a fala do vereador Budu falou sobre o SISAR e disse que o SISAR é um braço da cagece, tem que ser irresponsável. A agua foi uma coisa boa, mas é preciso chamar a atenção para acabar com essa oneração, a taxa é muito cara. Agradeceu aos vereadores que se manifestaram relativo ao demutran. Disse que é tratado como antipático sobre o demutran desde quando o demutran foi instituído em Aurora, é uma vergonha o que vem fazendo novamente, sempre fala que os vereadores devem cuidar para não fazer apologias a crimes, mas nesse caso o criminoso é o demutran. Solicitou um oficio, se possível em nome de todos os vereadores, indagando sobre a quantidade de veículos foram recolhidos, a situação em que foi recolhido, o nome e numero da placa do reboque que recolheu, bem como o ato infracional completo. O mais grave é que só vai em cima dos mais humildes. O demutran não funciona nos finais de semana. Disse que o município deve cumprir com a sua parte, de fazer a sinalização. Ressaltou que o demutran não é para assustar, mas para organizar o transito. Finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre a recuperação da quadra da capela do sitio São Miguel, já que a comunidade se empenhou e construiu aquela praça, que o prefeito possa recuperar a quadra, pois quando vai ter a festa do padroeiro a população costuma realizar bingos e outros. Acredita que o concerto da quadra irá ajudar a comunidade nesse sentido, ate por ser um lugar mais amplo e se torna melhor. Trouxe um projeto de indicação para que seja criado um ponto de atendimento da saúde no sitio São Miguel, visto que de lá ate a cachoeira é muito distante. Como já possui um ponto de atendimento nas varzantes gostaria que o prefeito desse um jeitinho de trazer para a comunidade esse ponto de apoio. Trouxe um indicação na qual solicita a recuperação das passagens molhadas do sitio São Miguel ate a cachoeira, incluindo a barragem de seu Pedro Albino e a passagem no açude de Assis Moreira e a barragem que liga o sitio São Miguel ao sitio varzantes. Essa reforma, enquanto não começar o inverno, é de suma importância ser realizada. É importante lembrar que no dia 4 de maio de 2023 entrou com esse projeto cobrando essa reforma e hoje esta cobrando novamente. NA época invernosa é complicado o transito nessas localidades. Em relação a areninha da cachoeira que foi iniciada e o serviço foi parado, ressaltou a importância das areninhas para as escolas e sem falar que muda a realidade social dos distritos tirando jovens da vida ociosa e trabalhando jogos, campeonatos. Sobre a fala do vereador Budu, em relação a saúde mental, disse que mandou um oficio pedindo um psiquiatra para atendimento das pessoas com algum problema ligado a saúde mental. Quem tem problema de saúde mental não pode esperar. Em Aurora o paciente tem que esperar cerca de um ano para ser atendido. Sobre o demutran disse que enviou um oficio solicitando apoio na entrada e saída das crianças na escola romão sabiá, pois ali é um perigo. Parabenizou a organização da escola. Trouxe um projeto que solicita que seja colocado o nome de Rui do Ceara na casa da cultura, Rui é natural de Aurora, engenheiro civil, superintendente da refeza, filho de Dr. Guedes Martins. Pediu o apoio dos vereadores. Finalizou.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre as sessões itinerantes e sua importância, visto que aproxima o legislativo da comunidade, ouvindo as demandas e entendendo o que essa comunidade precisa para tornar o convívio das pessoas cada vez melhor. Disse que varias das demandas apresentadas são de suma importância e esse é o papel do vereador, apresentar todas essas reivindicações ao gestor para que ele possa executar as demandas e torne a vida dessa comunidade bem melhor. Destacou um ponto que o vereador Budu tocou, que é muito importante, a questão da saúde. Perguntou como esta o atendimento no posto de saúde do distrito, se os profissionais estão de segunda a sexta feira, se a comunidade esta satisfeita com esse atendimento. Explicou que é no PSF que acontece essa saude preventiva, então se a comunidade tiver semanalmente esse atendimento sendo feito e acompanhado muitas coisas não vão evoluir. Disse que sabe que os profissionais são contratados, mas será se esse profissionais estão fazendo esses atendimentos? A população esta satisfeita. Trouxe um requerimento para ser enviada a secretaria de saúde do município solicitando informação sobre um repasse do recurso federal que vem para pagar uma espécie de desempenho por produtividade aos profissionais da saúde bucal. Quer saber se o dinheiro já esta no município, para que se sim, o município elabore um projeto e envie a câmara para que seja aprovado. Também será aprovado um projeto de decreto de sua autoria concedendo o titulo de cidadã aurorense a advogada Franciely. Reforçou seu pedido para que nesse ano seja realizado em todos os distritos festividades natalinas. Finalizou.
VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Apresentou três requerimentos, perguntando ao senhor gestor qual a previsão da pavimentação da beira fresca, próximo aos semáforos se estendendo da aki motos até o comércio leonir motos, visto que precisa de uma reforma. Outro indaga como está o monitoramento das câmeras de segurança do município. Outro requer o motivo de não está sendo cumprida a lei 9394/96, que torna obrigatório ter a disciplina de educação física no ensino fundamental I. Fez um projeto de indicação para que seja calçado o restante da travessa Luiz Francisco dos Santos no bairro araçá deste município. Fez um projeto de lei que foi lido e será encaminhado as comissões, que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Aurora-ce. Fez um projeto de indicação para que seja feita a reforma e manilhamento das duas passagens molhadas do logradouzinho e reforma da barragem de ingazeiras. Disse que foi ate Brasília atrás de recursos para o município e conseguiu uma emenda com o deputado Yury do Paredão para um trator com implementos, plantadora para o município. Até o mês de fevereiro o trator se encontrara no município. Esteve com o senador Eduardo Girão e protocolou alguns pedidos. Finalizou.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que suas palavras serão rápidas e irá se referir apenas ao SISAR, disse que muitas famílias tiveram sua agua cortada e outras pagando um valor absurdo de água e energia. Não tem nada haver energia com o SISAR. Disse que se fosse o prefeito da cidade não aceitaria o SISAR no município. Recebeu a obra pronta. A população tanto sofreu com a falta de água e hoje ter que pagar ate trezentos reais na conta mais 30 reais de energia. Disse que é contra o SISAR no município. Disse que não fez nenhum projeto, pois os que ia fazer já haviam sido feitos e pediu para se subscrever. Finalizou.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que antes de iniciar sua fala, tem duas solicitações de fala.
LUIZ FRANÇA (SOCIEDADE CIVIL) – Cumprimentou a todos que acompanhavam a sessão. Parabenizou a presidenta, pois tem 35 anos que houve uma sessão desse tipo e hoje esta sendo realizada na mesma escola de 35 anos atrás, Francisco André de França. Disse que foi presidente da associação ISCA durante 4 anos, que difícil não é o SISAR e sim a maneira que ele esta agindo, pois difícil mesmo era quando o motor queimava e passavam vários meses sem agua. Ressaltou que o SISAR não é ruim, ruim era quando não tinham agua. Disse que tem que ser feito uma analise do que esta acontecendo, mas não é contra. Se esta vindo caro para algumas famílias deve ser analisado o porque. Pediu ao prefeito uma academia para a comunidade. Outra coisa é uma estrada que ligue a agrovila ao sitio barreiro branco. É de suma importância que vejam com bons olhos a questão do calçamento de Dudu até chegar em Gustavo Neco. Outra ladeira ruim é a ladeira de Valmir e a de Sebastião. Falou sobre um projeto que realizou na época em que residiu na agrovila sobre a questão de construção de casas de taipa, na época foram construídas 17 casas. Disse que o distrito tem 25 casas de taipa, seria bom que o prefeito conseguir casa de taipas para o município. Seria bom que fosse feito um projeto de horta comunitária, para gerar trabalho e renda para a comunidade. Finalizou.
JEANE (SOCIEDADE CIVIL)- Cumprimentou a todos e apresentou uma demanda, uma vez que como mãe não se sente acolhida na questão da saúde, na questão da neuropsicopedagoga, odontopediatra e retornos e seguimentos dos neuropediatras. Disse que sua filha precisa desses acompanhamentos e desde o mês 03 desse ano que corre atrás e o secretário de saúde responde que não tem convenio. Pediu para que o prefeito veja essa situação, pois a resposta é sempre que por não possuir convenio, o município não pode pagar e tem que ir para a justiça. Isso é desgastante para todas as mães, visto que algumas precisam de laudos atualizados para passarem na pericia do INSS. Pediu que o prefeito veja a situação com carisma. Essa é um queixa de muitas mães. Finalizou.VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Agradeceu a todos que se esforçaram para que essa sessão pudesse ser realizada. Agradeceu pelos elogios sobre sua iniciativa, disse que de fato o retorno das sessões itinerante foi uma ideia da sua gestão, onde os vereadores prontamente acolheram e abraçaram para estarem juntos as comunidades. Falou da importância da população conhecer o trabalho dos vereadores, para que entendam que não podem executar. Pediu para se subscrever no projeto do vereador Gerismar, visto que o distrito de Cachoeira é o único que não é calçado ou que não tem nem praça, nem calçamento. Ressaltou que esses momentos são para que possam escutar as demandas da população. O seu pedido para a comunidade é para que seja reativado o processo de construção da areninha da comunidade. Falou sobre a procuradoria da mulher e pediu para que as meninas que compõe a equipe falassem um pouco sobre.
FRANCIELY RIBEIRO (ADVOGADA): Cumprimentou a todos. Agradeceu a vereadora Nininha, a qual lhe agraciou com o titulo de cidadã Aurorense. Falou sobre o evento que a procuradoria da mulher realizou na praça da matriz para chamar atenção da população. Falou que sobre seu papel de defesa dos direitos das mulheres que exerce no município. Ressaltou que como assessora da procuradoria continua fazendo o mesmo papel mais de forma mais positiva. A procuradoria de fato oferece o acolhimento e enquanto assessora seu papel é orientar as mulheres dos seus direito. Sente dificuldade, pois percebe que as mulheres não conseguem entender seus direitos, muitas vezes por possuir uma prisão psicológica. Na procuradoria as mulheres encontrarão essa orientação acerca de direitos, apoio psicológico. Falou sobre um caso que aconteceu recentemente com uma senhorinha de 62 anos, na qual havia vindo pra Aurora fugida do seu ex companheiro. De imediato ligou para as meninas da procuradoria, que agiram rapidamente a fim de prestar atendimento aquela senhora. Na procuradoria, além de serem acolhidas essas mulheres poderão se perceber. A procuradoria trabalha 24 horas por dia, de segunda a segunda.
THAYNÁ FERNANDES (PSICOLOGA): Iniciou a fala cumprimentando a todos. Disse que antes da procuradoria recebia casos de violência e se sentia perdida, pois a mulher vitima de violência ate conseguir procurar ajuda é um processo muito difícil. Na procuradoria essa mulher tem uma ponte onde ira encontrar 3 profissionais que irão dar o seu máximo para ajuda-la. A procuradoria está para acolher mulheres assim. Infelizmente o numero de caso é grande, mas que bom que existe a procuradoria. O programa é muito importante pra o município, pois ajuda a mulheres a se reencontrarem, a renascerem. Falou sobre seu papel frente a procuradoria, de fazer o acompanhamento inicial e encaminhar para o caps. Finalizou.
MYLENA ARAUJO (ASSISTENTE SOCIAL)- Cumprimentou a todos falou sobre seu papel na procuradoria, que é acolher, orientar e viabilizar os direitos delas fazendo encaminhamento para psicóloga e para a assessora jurídica. Finalizou.
PREFEITO MARCONE TAVARES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Saudou a equipe da procuradoria da mulher. Parabenizou a iniciativa da presidenta Marina e toda a mesa diretora em levar o legislativo e consequentemente o executivo para mais próximo da população. Abordou de maneira geral em relação a comunidade. O tema mais bordado foi as ações do demutran e comunicou que do poder executivo não partiu nenhuma orientação em mudança de comportamento, nem em praticas ostensivas. Disse que não concorda com nenhuma arbitrariedade praticada por nenhum órgão do município. Em suas falas sempre repete para que tratem os Aurorenses bem, o dinheiro que paga o salario dos funcionários e servidores publico é o dinheiro do povo de Aurora. Ressaltou quem em nenhum momento houve recomendações em relação a praticas do demutran e repudia todos os atos relatados pelos vereadores. Disse que alguns vereadores pediram o manilhamento das barragens, dos riachos, mas a maior dificuldade de locomoção são as passagens do rio salgado, existem seis pontos críticos. Sobre a barragem do sitio saco, houve algumas divergências, que já foram resolvidas, mas comunicou que já começaram a encostar o material para segunda feira voltar a construção da barragem do sitio saco. A barragem do poço do meio também esta sendo recuperada. Disse que existem duas grandes pastas no município, uma delas é a educação. Sua esposa, que é secretaria de educação e já foi secretaria de saúde, sempre fala que nessas secretarias devem tratar as emoções das pessoas. Pois ter alguém doente na família é sempre questão de urgência. “Reclamamos da demora do medico e ate da demora do remédio em fazer efeito”, disse. Na educação devem emocionar as pessoas para trazerem os filhos para a aula, motivando os pais a mandarem seus filhos para escola. Disse que na saúde o município tem se esforçado, principalmente depois da pandemia, é notório o tanto de consultas, de indicações, de procedimentos. Essas respostas que recebem da secretaria de saúde sobre não ter convenio pro município pagar, disse que estão providenciando, para manda para as câmara que aprovam os convênios. Todos os convênios que existem foram enviados a câmara municipal.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que os convênios não precisam de autorização, são feitos através de licitação, que ganha o menor preço. A autorização de com quem o município vai fazer convenio ou não, não compete a câmara autorizar. É tanto que hoje será votado uma emenda a lei orgânica, tirando o artigo que fala sobre os convênios, visto que é inconstitucional. Existem varias ADI’s que diz que não compete ao legislativo dizer com quem o município vai o não firmar parcerias. No caso, ganha aquele que oferece menor preço.
PREFEITO MARCONE TAVARES – Disse que ate então os convênios foram aprovados por esta casa.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – O ultimo convenio que foi autorizado pela câmara municipal foi em 2021, no primeiro ano de gestão, porque infelizmente não tinha esse conhecimento, mas não precisa e isso foi informado diversas vezes a procuradoria. Inclusive, semelhante aos convênios, acontece com os pedidos de autorização de pagamento de prêmios. O que o município precisa fazer é regulamentar, baixar um edital dizendo que critério deve seguir.
PREFEITO MARCONE TAVARES – Disse que o município irá buscar contratar esses novos serviços. Disse que administrar um município não é diferente de administrar uma casa. O município elege prioridades, colocando um pouco pra cultura, a maior parte para a saúde, pra educação, para reformar estradas. Tem um compromisso de fazer estradas de com qualidade. Sobre a areninha explicou que o que aconteceu foi que a emprese que ganhou a areninha não conseguiu fazer todas a tempo, mas a SOP prometeu que em breve vai retomar essa obra. Sobre o SISAR, explicou que é uma associação no estado de ceara que a cagece é parceira. Quem decide as ações do SISAR são os associados. O SISAR só esta nesta comunidade porque mais da metade dos associados da associação local aceitaram. No dia que eles se reunirem e decidiram que não querem mais, esta encerrado. Não é a gestão municipal, nem a câmara municipal. É uma decisão da associação com o SISAR. A associação pode a todo momento esta reavaliando se compensa ou não, no memento que optarem por não aceitar mais o SISAR ele vai embora e o contrato é encerrado. A grande vantagem do SISAR é cobrar igual para todos pelo consumo e a manutenção. Disse que a gestão te elegido prioridades para trazer iluminação melhor para a comunidade, bem como outas benfeitorias. Finalizou.
ORDEM DO DIA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28/2023, de autoria do(a) BRUNO DO PAREDÃO, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AURORA–CE.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCIELY DA SILVA RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A ANTÔNIA DANTAS SAMPAIO FERREIRA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A ESAÚ VIEIRA DA SILVA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A CICERO DE OLIVEIRA SOUSA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 49/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Requer INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE A PORTARIA Nº 960 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (INDICADORES DA SAÚDE BUCAL). BEM COMO TAMBÉM, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE SABER SE JÁ ESTÁ SENDO ELABORADO PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 50/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAR O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA BEIRA FRESCA, PRÓXIMO AOS SEMÁFOROS SE ESTENDENDO DA AKI MOTOS ATÉ O COMÉRCIO LEONIR MOTOS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 51/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer COMO ESTÁ O MONITORAMENTO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 52/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL MOTIVO DE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 9394/96, QUE TORNA OBRIGATÓRIO TER A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL I.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 53/2023, de autoria do(a) BUDU, que Requer INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DO MANILHAMENTO DA BARRAGEM DO SÍTIO SACO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS, QUAL A PREVISÃO DE RETORNO DA OBRA.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento Legislativo nº 10/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer SOLICITO O ENVIO DE UM OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO (SOP), PARA QUE SEJA FEITO UM PROJETO, EM CONJUNTO COM A REFORMA DA CE ORLANDO LEITE DE MACÊDO, QUE ESTÁ SENDO RECUPERADA, TRATANDO DA QUESTÃO DAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NO TRAJETO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento Legislativo nº 11/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer ENVIO DE OFÍCIO À ENEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A OSCILAÇÕES DE ENERGIA EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
Está encerrada a sessão.
