O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLÂNIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE - PEFOCE, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE -CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense - Pefoce na data 25/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 25 de outubro de 2023.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA Nº 2510002/2023
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ELAINE CRISTINA SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE - PEFOCE, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense - Pefoce na data 25/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 25 de outubro de 2023.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CÍCERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES E ADOLESCENTE QUE REALIZARÁ EXAME DE CORPO DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE - PEFOCE, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense - Pefoce na data 25/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 25 de outubro de 2023.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Decisão Liminar contida no Processo Judicial nº 3000255-33.2023.8.06.0041, determinando ao Município de Aurora que promova os atos necessários à nomeação e posse da Senhora Maria Nilma Pinto Batista para o cargo de Monitor de Transporte Escolar ao qual concorreu no Concurso Público concernente ao Edital nº 03/2018;
CONSIDERANDO a convocação através do Edital 003/2023 datado de 03 de outubro de 2023.DECRETA
Art. 1°. Fica nomeada a candidata Maria Nilma Pinto Batista, em virtude de decisão liminar, para ocupar em caráter efetivo o cargo de Monitor de Transporte Escolar, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria municipal de Educação.
Art. 2°. A servidora ora nomeada terá o prazo de trinta dias contados da publicação do presente ato de nomeação para tomar posse junto a Secretaria Municipal de Gesto e Governo.
Art. 3°. A servidora, sendo empossada, terá a seu favor o prazo de 15 dias contados da data da posse para entrar no exercício do cargo em conformidade com o art. 15 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aurora-CE.
Art. 4°. Ao entrar em exercício, a servidora nomeada para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estagio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observadosos seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade;
VI — idoneidade moral.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
