EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo aos Contratos Nºs 2022.08.11.01-01, 2022.08.11.01-02,2022.08.11.01-03 e 2022.08.11.01-04, decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.08.11.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI-ME - CNPJ Nº. 07.779.242/0001-76. PRAZO DE DURAÇÃO: até 27 de setembro de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: Hedelita Nogueira Vieira - CPF Nº. 061.525.893-04. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: João Paulo Pinto do Nascimento, Cícera Edana Tavares Luna, José Drivaldo de Oliveira e Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos, respectivamente. AURORA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - O Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do MUNICÍPIO DE AURORA/CE, Sr. JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DA LADEIRA DA CNEC NO MÚNICÍPIO DE AURORA/CE.TUDO CONFORME ANEXO I., vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 2023.08.21.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº. 09.366.989/0001-26, foi vencedora com valor global de R$ 71.939,82(setenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). AURORA/CE, 02 de outubro de 2023 - JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO - Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de AURORA/CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2023.09.27.01-01, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.09.27.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.12.122.0044.2.011 (1500100100)
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO RECUPERAÇÃO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VMAA, ACERCA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, JUNTO AO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47 - Bairro Casa Forte, CEP: 52.061-022, Recife/PE, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno Romero Pedrosa Monteiro – CPF nº. 377.377.244-00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. VALOR GLOBAL: Em razão dos serviços descritos na CLAÚSULA SEGUNDA, serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, limitado ao valor dos juros de mora decorrentes da expedição do Precatório. Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 5.323.838,27 (cinco milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 1.064.767,65 (hum milhão, sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). AURORA-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº02.10.2023/21
Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.
A Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas02 (Duas) diárias no valor de R$1000,00 (Um MilReais) cada,ao Vereador Bruno Fernandes dos Santos, agente político desta Câmara Municipal,para custear seu deslocamento a Brasília-DF, nos dias 03e04 de outubro de 2023 para participar do seminário dos 35 anos da constituição de 1988.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-CE, 02 deoutubrode 2023.
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YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FABRICIO WASHINGTON RICARDO DE MACEDO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ENTREGAR AS URNAS ELETRÔNICAS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, QUE FORAM UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE AURORA NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Tribunal Regional Eleitoral - Tre na data 03/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 02 de outubro de 2023.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL SARAH, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Sarah na data 02/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 02 de outubro de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL DE MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 02/10/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 02 de outubro de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOÃO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 03/10/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 02 de outubro de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE
A Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, TORNA PÚBLICO o resultado final da eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora-CE, realizada no dia 1º de outubro de 2023.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS POR ORDEM DECRESCENTE DO NÚMERO DE VOTOS OBTIDOS NA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2023ClassificaçãoNome do CandidatoN. do candidatoTotal de votos1oIURY EVERTON CRISPIM SARAIVA55510062oVANDERLANIO LEITE DE MOURA1236523oMYLENA CRUZ ARAUJO7774524oMARIA ERILÂNIA RIBEIRO SINESIO 2222275oMARIA JUSSARA LIRA SARAIVA456121TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS: 2458.
Não tendo sido apresentada nenhuma impugnação ou reclamação a respeito da apuração pelos candidatos presentes ao ato, tanto durante esta como após o seu término, conforme preceitua o item 10.2 do Edital nº 01/2023/CMDCA e art. 28 da Lei municipal nº 506/2022, e não havendo nenhum prazo recursal a considerar, Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, consagrando-se como exato e definitivo o resultado final da eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora-CE, realizada no dia 1º de outubro de 2023 conforme relação apresentada acima.
Aurora-CE, 02 de outubro de 2023
RAFAELA RYANNE DUARTE FERREIRA ARAÚJO
Membro da Comissão Especial Eleitoral
FRANCIVAL PEREIRA DE SOUSA
Membro da Comissão Especial Eleitoral
FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS PINTO
Membro da Comissão Especial Eleitoral
MARIA VANUZA ALVES DE CASTRO
Membro da Comissão Especial Eleitoral
SEBASTIÃO RANGEL FILHO
Membro da Comissão Especial Eleitoral
