PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA – A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase proposta de preços alusiva a TOMADA DE PREÇO N° 2023.08.21.01, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DA LADEIRA DA CNEC NO MÚNICÍPIO DE AURORA/CE.TUDO CONFORME ANEXO I., dispondo do seguinte resultado: a empresa: LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº. 09.366.989/0001-26, apresentou menor entre as concorrentes classificadas, valor global de R$ 71.939,82(setenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), tudo conforme Ata, e MAPA COMPARATIVO de preço. A partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. AURORA – CE, 22 DE SETEMBRO DE 2023. Francisco Ramalho Meireles – Presidente da CPL.

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2023.08.08.01/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PROCESSO Nº 2023.08.08.01-SRP. PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.08.08.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 DE SETEMBRO DE 2023. 'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA DE AGRICULTURA. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA; SECRETAIRA MUNICIPAL DE TRASNPORTES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PNEUS DE FABRICACAO NACIONAL, PROTETORES, E CÂMARAS DE AR, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, TUDO CONFORME ANEXO I., parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRONICO N°2023.08.08.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESA GANHADORA/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: HENDDERSON MACEDO TAVARES - CNPJ Nº 22.702.409/0001-92, vencedora do certame dos LOTES 01 e 02 pelo valor global de R$: 821.490,00(oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais) .AURORA/CE, 25 DE SETEMBRO DE 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 25.09.2023/20

Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.

A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais) cada, a Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, agente político desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento a João Pessoa-PB, nos dias 26 à 29 de setembro de 2023 para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos e Fórum da Mulher.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 25 de setembro de 2023.

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FRANCISCO PEREIRA SALES

TESOUREIRO

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 25.09.2023/19

Concede diária a Servidora que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais) cada, a Servidora Raquel Leite Torquato Grangeiro, Secretária Geral desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento a João Pessoa-PB, nos dias 26 à 29 de setembro de 2023 para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos e Fórum da Mulher.

Art. 2º - Esta Portaria entraCÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 25.09.2023/19

Concede diária a Servidora que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais) cada, a Servidora Raquel Leite Torquato Grangeiro, Secretária Geral desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento a João Pessoa-PB, nos dias 26 à 29 de setembro de 2023 para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos e Fórum da Mulher.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 25 de setembro de 2023.

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YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 25 de setembro de 2023.

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YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

PORTARIA Nº 2509001/2023

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSÉ BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO,NODIA26 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 26/09/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 25 de setembro de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 2509002/2023

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA,

ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 25/09/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 25 de setembro de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

“A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara, com respectivo número de ordem, previsto nos termos do artigo 65, da Lei Orgânica do Município”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, de 15 de agosto de 2023, de autoria da Mesa Diretora, em primeira votação na 51ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, realizada no dia 24 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, de 15 de agosto de 2023, de autoria da Mesa Diretora, em segunda votação na 52ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, realizada no dia 06 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a teor o artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Aurora-CE cabe a Mesa Diretora da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Emenda à Lei Orgânica nº 04, oriundo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, de 15 de agosto de 2023, de autoria dos parlamentares Yanne Marina Leite Oliveira, Sebastiana Maria da Assunção Neta Macêdo, Cícero Evangelista Lopes e Sílvio Bezerra Benício, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se

Câmara Municipal de Aurora-CE, 25 de setembro de 2023.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

VICE-PRESIDENTA

ANTONIO WILTON DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

SÍLVIO BEZERRA BENÍCIO

2º SECRETÁRIO

FRANCISCO PEREIRA SALES

TESOUREIRO

ALTERA O ART. 186. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AURORA-CE.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, NOS TERMOS DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

Art. 1º Fica alterado o art. 186. da Lei Orgânica do Município de Aurora-CE que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 186. Fica assegurado o transporte aos estudantes que residem neste Município para as faculdades, universidades, institutos e pré-vestibulares numa distância de até 200km (duzentos quilômetros) deste município.

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 25 de setembro de 2023.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

VICE-PRESIDENTA

ANTONIO WILTON DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

SÍLVIO BEZERRA BENÍCIO

2º SECRETÁRIO

FRANCISCO PEREIRA SALES

TESOUREIRO

Emenda à Lei Orgânica do Município nº 04

ALTERA O ART. 186. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AURORA-CE.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, NOS TERMOS DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

Art. 1º Fica alterado o art. 186. da Lei Orgânica do Município de Aurora-CE que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 186. Fica assegurado o transporte aos estudantes que residem neste Município para as faculdades, universidades, institutos e pré-vestibulares numa distância de até 200km (duzentos quilômetros) deste município.

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 25 de setembro de 2023.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

VICE-PRESIDENTA

ANTONIO WILTON DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

SÍLVIO BEZERRA BENÍCIO

2º SECRETÁRIO

FRANCISCO PEREIRA SALES

TESOUREIRO