EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador), torna público o extrato do primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.12.12.01-03, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.12.12.01, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.12.12.01/2023-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: YBP COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº. 26.970.227/0001-53. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. VALORES: LOTE 03 – ITEM 01 FEIJÃO DE CORDA: VR CONTR. 6,99 – VR REALINHADO R$ 8,00; ITEM 02 ARROZ BRANCO: VR CONTR. 3,50 – VR REALINHADO R$ 4,70; ITEM 03 ARROZ PARBORIZADO: VR CONTR. 4,33 – VR REALINHADO R$ 4,50. ASSINA PELA CONTRATADA: Yulle Batista Pinheiro Teixeira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora – CE, 18 DE AGOSTO DE 2023

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.16.01 (Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE AURORA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa: IL SHOWS LTDA - ME (IL PRODUCOES). Objeto: Contratação de Show Artístico da DUPLA IGUINHO & LULINHA, a se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE- ANO 2023. Valor do Show: O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Orçamentária: 1201.13.392.0072.2.082 - FONTE: 1500000000 33.90.39.00. O presente Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Data de Realização: evento/show realizar-se-á no dia 10 de novembro de 2023. Signatário: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO -Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ALBERTO SALOMAO CAVALCANTI SIMOES (SÓCIO-ADMINISTRADOR) (representante legal). AURORA-Ce, 17 de agosto de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.16.02 (Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE AURORA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa: DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME (DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS). Objeto: Contratação de Show Artístico DO CANTOR ALCYMAR MONTEIRO E BANDA, a se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE- ANO 2023. Valor do Show: O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Orçamentária: 1201.13.392.0072.2.082 - FONTE: 1500000000 33.90.39.00. O presente Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Data de Realização: evento/show realizar-se-á no dia 11 de novembro de 2023. Signatário: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO -Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (SÓCIO-ADMINISTRADOR) (representante legal). AURORA-Ce, 17 de agosto de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE – A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 31 de AGOSTO de 2023, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.17.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COLCHONETE ESCOLAR, JOGO DE CAMA INFANTIL, TRAVESSEIRO INFANTIL E ARMÁRIO DE AÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://bllcompras.com/ https://aurora.ce.gov.br/licitacaolista.php E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 17 DE AGOSTO DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessária observância pela administração pública aos princípios da legalidade, da moralidade, da motivação, e tendo em vista o disposto nos artigos 131, 136 e 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido;

CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta violação de deveres intrínsecos aos servidores públicos narrada no Ofício n°. 081/CT/2023 de 27 de março de 2023 do Conselho Tutelar de Aurora, Ofício n°. 138/23 da Secretaria Municipal de Educação de 03 de abril de 2023 e Ofício n°. 71/2023 do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora de 10 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias os fatos narrados no Ofício n°. 081/CT/2023 de 27 de março de 2023 do Conselho Tutelar de Aurora, Ofício n°. 138/23 da Secretaria Municipal de Educação de 03 de abril de 2023 e Ofício n°. 71/2023 do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora de 10 de abril de 2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° Designar a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar de que trata esta Portaria:

Comissão ProcessanteFunçãoMatrículaMaísa Vitório de Oliveira MarquesPresidente110625-2Eduarda Tavares de AraújoMembro da Comissão128754-0Maria Vanusa Alves de CastroMembro da Comissão110284-2Art. 3° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes;

Art. 4°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros;

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, CE em 18 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1808001/2023

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EDUARDO BEZERRA DE LUNA , ocupante do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO NA ADS DE BREJO SANTO, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE BREJO SANTO-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Ads de Brejo Santo na data 18/08/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 18 de agosto de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSÉ GILVAN MACÊDO MOREIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO EM VIGILÃNCIA SANITÁRIA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO NA ADS DE BREJO SANTO, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE BREJO SANTO-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Ads de Brejo Santo na data 18/08/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 18 de agosto de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOÃO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 18/08/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 18 de agosto de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, no dia 21 e 22 de agosto de 2023, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 18 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOROSANGELA SANTOS SILVA ALENCAR05661º classificadoROSANE SANTOS SILVA PEREIRA12502º classificado

CARGO: EDUCADOR FÍSICO DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCASSIANO EVERTON DUARTE08683º classificado

CARGO: ENCANADOR

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSE VIEIRA FERREIRA04011º classificado

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO SAD

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMYCON DOUGLAS COSMO MARTINS01464º classificado

CARGO: FISIOTERAPEUTA DO SAD

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOALEXIA DE LUNA COELHO11273 classificado

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Francisco Pereira Sales – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Bruno Fernandes Dos Santos – Cicero Evangelista Lopes.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária, com a ausência dos vereadores Aderlanio Macedo, Budu, Silvio e Brasa, que justificaram suas faltas. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

OFÍCIO RECEBIDO Nº 173/2023 DO GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO RECEBIDO Nº 174/2023 DO GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO RECEBIDO Nº 160/2023 DO GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO RECEBIDO Nº 161/2023 DO GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO RECEBIDO Nº 261/2023 DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

OFÍCIO RECEBIDO Nº 262/2023 DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, BRASA, GERISMAR PEREIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, SILVIO, que ALTERA O ART. 72-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AURORA-CE.

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PERTENCENTE AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE AURORA–CE AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE.

Requerimento nº 39/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Requer Informações sobre o Encerramento dos Contratos de Servidores Temporários da Educação em 15 de Junho.

Requerimento nº 40/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Requer Qual a previsão para manutenção corretiva do brinquedopraça localizada na Praça Padre Cícero e qual o calendário de manutenções preventivas.

Requerimento nº 41/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Requer Que seja enviado a legislação que cria os cargos de coordenadores escolares.

Requerimento Legislativo nº 6/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, ADERLANIO MACEDO, que Seja declarado Utilidade Pública à Fundação Antônia Maria da Conceição.

Requerimento Legislativo nº 7/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, BRASA, GERISMAR PEREIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, SILVIO, que QUE A 50ª SESSÃO ORDINÁRIA SEJA REALIZADA NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

Indicação nº 114/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que Indica QUE SEJA PAGO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COVEIROS.

Indicação nº 115/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Indica Realizar Ações de Educação no Trânsito na Rua Coronel José Leite nos Horários de Maior Circulação de Veículos, pelo Demutran.

Indicação nº 116/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Indica Solicitação de Atenção do Poder Público ao Mercado Municipal no Centro da Cidade: Visita Técnica para Avaliação das Necessidades e Manutenção Geral para Melhoria da Qualidade de Atendimento.

Indicação nº 117/2023, de autoria do(a) BRUNO DO PAREDÃO, que Indica Que seja feito a reforma dos banheiros do mercado: Planejamento, Execução e Avaliação.

Indicação nº 118/2023, de autoria do(a) BRUNO DO PAREDÃO, que Indica Que seja feito a Capinação da Escola Antônio Teles de Pontes localizada no distrito Ingazeiras.

Indicação nº 119/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Indica Que seja disponibilizado materiais esportivos nas escolas municipais para a prática da educação física.

Indicação nº 120/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Indica Conserto da Estrada da Várzea de Pedra próximo à Casa de Juarez Pinheiro: Estado Atual e Previsão de Conclusão do Serviço.

GRANDE EXPEDIENTE

SECRETÁRIA ESCOLAR CÉLIA ANDRÉ – Sra. Presidenta, Srs. Vereadores, companheiras, boa noite! O objetivo da minha fala aqui nessa sessão hoje é para pedir o apoio de todos os vereadores na luta pelo nosso projeto de reajuste salarial. Todos os anos nosso salário (aqueles que recebem acima do mínimo) até essa data já tem sido aprovado pela Câmara. Esse ano, já teve várias cobranças dessa casa, do sindicato e dos servidores. Até agora ninguém teve uma resposta concreta sobre o andamento desse projeto! Cadê o respeito com as autoridades, com nossos representantes e a nós mesmos servidores? Escutei que ainda estava analisando. Analisando o que ? No nosso Caso, secretários escolares, já fazem 6 meses, o primeiro salário aumentou em Janeiro e o nosso não aumentou, porque a gente ganha um pouco a mais que o salario mínimo. É preciso dar uma resposta sobre esse projeto, o reajuste salarial é um direito constitucional dos servidores públicos, não é favor que estamos pedindo. Quando fizemos o concurso, o edital mostrava que nosso salário era um valor acima do mínimo. Hoje estamos recebendo apenas o mínimo e com uma série de responsabilidades. No concurso de 2010, o anexo I, define também a carga horaria semanal, numero de vagas, requisitos, qualificação, vencimento básico de cada cargo. Em 2010, o salario mínimo era 510, os secretários escolares ganhavam acima no mínimo, o valor de 600 reais. Tendo 17,7% em cima do mínimo. Hoje não estamos recebendo mais isso. Eles calculam nosso salario em cima do salario que esta lá, eu não acho que é assim. Porque o nosso salario é maior 17,7% que o mínimo. Nosso salario hoje é 1.363,66 reais. Era pra ser 1.426,52 reais. Mas estão fazendo pouco caso, a gente já foi atrás, correu atrás. Nós secretários precisamos colocar o salario em porcentagem e colocar o salario pra eles entenderem. Porque é que só entendem pra tirar? Todo o recurso da educação passa primeiro pelo nosso trabalho através de registros e dados dos alunos colocados em sistema. O recurso do Fundeb é para valorizar todo o profissional da educação inclusive nossa categoria dos secretários Escolares. Hoje também quero aproveitar o momento e aqui cobrar, visto que nossa categoria já buscou esse ano resposta sobre a possibilidade de pagar o nosso piso e como também tornar em porcentagem a nossa gratificação que há 10 anos é o mesmo valor... e também nunca obtivemos resposta. E aí? Cadê o respeito? Nem com vocês (vereadores) eles têm respeito.

VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Cumprimentou e indagou se a Sra. Célia havia escutado a resposta dos vereadores. Que sempre é que vai mandara para algum secretario analisar. Esta casa tem reuniões duas vezes ao mês, então as respostas são recebidas com 15 dias, que ainda vai ser analisado. Então, as respostas desta casa são igual a de vocês.

SECRETÁRIA ESCOLAR CÉLIA ANDRÉ – Continuou... 'c9 um desrespeito grande. Não é na hora que você quer.VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Cumprimentou a todos os presentes, aos secretários escolares. Parabenizou a sra. Célia por sua fala, uma fala consciente. Achou bacana quando Célia falou que os vereadores já cobraram, o sindicato já cobrou. Disse que ela pôde ouvir a resposta, o vereador Osasco na sessão passada fez uma indicação lembrando ao município sobre esse projeto, que a vereadora Nininha já havia cobrado e disseram que estava analisando e mais uma vez a resposta foi que está sendo analisado. É preocupante, pois hoje é a ultima sessão do semestre e desde o inicio essa casa cobra o reajuste nos professores, esse reajuste de quem ganha acima do mínimo, o reajuste do salario mínimo. Parabenizou a secretária mais uma vez, por dentro desse grupo todinho levanta a bandeira de vim aqui perguntar qual o próximo passo. Pois os vereadores não estão fugindo da responsabilidade, mas está sempre na prefeitura e dessa vez não está encontrando a resposta. Todos os dias procura o secretario, vai no setor pessoal, na procuradoria, manda mensagem. Não querendo desanimar os secretários, mas busca todos os dias a resposta e não está encontrando. E se esses profissionais ficarem um ano sem esse reajuste do índice inflacionário vai acontecer um achatamento. Todos que ganhavam um pouco acima do mínimo já estão todos ganhando o mínimo, ou seja, esta sendo descumprido o edital do concurso. Parabenizou a secretaria Célia por sua fala.

SECRETÁRIA ESCOLAR CÉLIA ANDRÉ – “Acredito que o próximo passo seja o Ministério Publico, pois não tem mais para onde correr.VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Disse que acha interessante que o edital da seleção que teve, o penúltimo, não pode ser descumprido em nenhum momento para dar aumento aos servidores selecionados, mas o edital do concurso pode ser descumprido para diminuir.

SECRETÁRIA ESCOLAR CÉLIA ANDRÉ – “O meu não vai não, porque se não me der vou entrar na justiça. Eu não sou gestão, sou cidadã e cidadã concursada. Sou servidora pública e preciso que meus direitos sejam respeitados. Eu mesma como cidadã e servidora pública me sinto triste e traída porque esperei e criei muitas expectativas com a "mudança", e hoje me vejo aqui, coisa que nunca imaginei, reivindicando até um direito a quem depositei toda minha confiança, para o dar sem ser preciso eu vir aqui cobrar! Obrigada.VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse a Célia e todos os outros secretários escolares que essa casa estará de portas abertas para recebê-los, receber as demandas, ouvi-los e buscar resolve-las. Pois entende que é necessário valorizar cada servidor para que trabalhem com gosto. Podem contar com essa casa. Os vereadores estão nesta casa para expressarem a voz desse pessoal que confiou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Declarou seu apoio aos secretários escolares. Flou que os motoristas também estão perdendo 1.7%, é pra ganhar mais de um salario e não estão ganhando. O pessoal do Demutran também está perdendo e varias outras categorias. Pediu que a secretaria legislativa enviasse o oficio para o secretario de finança. Falou sobre o encerramento das aulas, que encerraram hoje, dia 15, perguntou qual o motivo das aulas se encerrarem nessa data se o contrato do pessoal selecionado e contratado se encerra no dia 30 de Junho. A secretaria de educação fez isso com os professores, cuidadores. Disse que os vereadores estão servindo praticamente de palhaços nessa casa.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Disse que o pessoal pensa que passa alguma coisa pela a câmara, tipo essa rescisão do contrato, um dia após o anuncio da rescisão foi indagada sobre o que os vereadores podiam fazer, mas não passa nada pelos vereadores. Disse que se não está sendo cumpridos os dias letivos, deve ser buscado o cumprimento do calendário letivo. O pessoal acha que a câmara pode barrar essa decisão, mas não passa por essa casa. É lamentável porque foi só na educação e a câmara não teve uma explicação da gestão.

VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Outra coisa, hoje é a ultima sessão do semestre, então quando vem essa resposta para o vereador Cicero.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM)- Tudo sem aviso de nada, está com oito dias que avisaram que as aulas terminariam dia 15. Achou um desrespeito com os professores, com todos que fazem parte da educação. Falou sobre a rua Cicero José do Nascimento, próximo ao Sucatão do Gil, está um negocio serio. Gostaria que o prefeito visse com a empresa responsável para agilizar o mais rápido possível. Pediu que fosse enviada uma nota de pesar para a família de seu Sérgio. Finalizou.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou que a secretária Célia passa o que muitas vezes os vereadores tem passado, falta resposta, falta de diálogo. Fica preocupado, pois sabe o quanto é importante para o funcionalismo público, pois nada funciona se muitas vezes o funcionário não esta sendo bem remunerado. Disse que muitas vezes a pessoa diz que vereador não faz nada e que de fato o vereador não faz nada além de cobra e reivindicar. Reafirmou o compromisso dessa casa com todos os profissionais, pois reconhecem a importância desses profissionais dentro da gestão das escolas, pois trabalham com futuros cidadãos. Trouxe duas indicações. Uma sobre os banheiros do mercado, que inclusive já havia sido cobrado pela vereadora Tania, mas que servirá para reforçar e juntos conseguir uma solução, pois as pessoas que frequentam ali estão encontrando dificuldades. Outra é em relação a escola do distrito de ingazeiras, esteve lá recentemente e encontrou muito mato na escola, trouxe a indicação pois está chegando o período de férias e é importante que a escola esteja limpa para o retorno das aulas. Fez um pedido de oficio a CLC, empresa que está realizando o serviço da estrada da Ingazeira, uma obra que veio para melhorar a qualidade de vida das pessoas que ali transitam, mas ainda não foi entregue e já tem locais que estão precisando de manutenção, o oficio é para solicitar informações sobre os buracos que se formaram no asfalto e cobrando uma solução e solicitando também um limpeza nos canteiros. N ultima sessão pediu que fosse enviado um oficio a SOP pedindo informações sobre o recapeamento da CE de Aurora até a BR 116 e foi respondido que estão aguardando a liberação dos contratos funcionais nas CE’s e o trecho foi mencionado foi contemplado. Agora é aguardar a solução do problema. Falou sobre um acontecimento muito importante para o povo de Aurora que era bastante reivindicado aqui na Câmara, que são as cirurgias de catarata e pterígio que serão realizadas na policlínica, um avanço para a cidade e para o povo. Pediu para subscrever a nota de pesar a família de seu Sergio. Falou sobre o São João e a importância de reafirmar a historia do Nordeste, agradeceu os convites que vem recebendo para comemorar as festividades. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Reafirmou sua preocupação a respeito da correção salarial, pois o salario mínimo aumentou e os profissionais ficaram para trás. Já que se prega tanto a questão da valorização da educação, educação com qualidade, que valorize os profissionais, pois como se promove um serviço de qualidade sem pelo menos ser valorizado. O profissional deve ser acima de tudo respeitado. Independente de situação ou oposição, nunca ficará contra melhoria salarial de servidor. Reafirmou seu apoio a categoria. Cobrou que o município faça a correção das demais categorias. Aproveitou a oportunidade de reconhecer o esforço do município nesse mutirão de cirurgias de catarata e que o município agilize para que realizem as cirurgias o quanto antes e não fique apenas na triagem. Acredita que umas das coisas ruins da vida é a pessoa crescer enxergando e começar a perder a visão. Deve ser muito ruim.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que muitos idosos, muitas pessoas o procuram querendo saber informações sobre isso e esteve lá nas vazantes, conversando com um amigo e o mesmo começou a chorar, pois não consegue enxergar e não tem condições de fazer o procedimento. Ressaltou que a situação o tocou muito, pois infelizmente não consegue fazer muita coisa. Aguarda boas noticias com o inicio dessa triagem.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Lembrou que na ultima sessão enviou projeto ao executivo pedindo ao executivo pedindo que colocassem as caixinhas coletoras de lixos nas praças publicas e a respostas não o agradou muito, pois disse que já havia sido colocado e alguém destruiu, mas se alguém quebrou o município também é responsável por não ter um vigia, um guarda. Essa resposta não é a que convém, pois acredita que deveria ser que ia repor, colocar onde não tinha, pois para manter uma cidade limpa, para cobrar é preciso dar condições. Voltou a cobrar que sejam realmente colocados caixas coletoras. Na semana passada esteve com o gestor cobrando a reforma das estradas e graças a Deus começaram a reforma da Estrada da Oiticica e provavelmente vai sair a estrada da Soledade descendo pela Santa Vitória, concluindo Mufumbo descendo para a Gitirana, espera que não retirem a maquina de lá antes de concluírem, pois o grande problema tem sido que começam a fazer um trecho e daqui a pouco a maquina já está em outro lugar e na verdade deve haver uma organização, quando concluir uma região passa para a outra. Se preciso contrate outras maquinas, mas o que não pode acontecer é as estradas estarem intransitáveis. Ficou triste em saber que não vão roçar as estradas, a maquina esta tirando o excesso de mato que esta invadindo as estradas, porem prometeram que os trechos que a maquina não conseguir limpar, vão fazer o roço, mas somente naqueles trechos. Algo que vinha sempre sendo cobrado e que esta na lei orgânica e fica sem entender, é a primeira vez que ver que o município não vai realizar o roço das estradas, nenhuma das gestões que acompanhou realizou o roço de todas as estradas, mas roçaram as principais. Espera que pelo menos as estradas sejam feitas e que a maquina tire o excesso de mato e que o município faça o que foi dito, onde a maquina não conseguir tirar o município faça o roço e faça o mais rápido possível, não deixe lá pra dezembro. Finalizou.

VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Pediu que seja feito uma indicação para que seja realizado a capinação da escola Romão Sabiá, esteve passando e viu a situação. Os alunos vão entrar de férias, mas os funcionários continuam trabalhando e devem ter respeito tanto pelos alunos como pelos funcionários. Falou sobre o projeto da vereadora Marina que trata da organização da rua Coronel José Leite, tem muito haver com o seu pedido que é sobre a proteção das crianças na entrada e saída das escolas. A rua Coronel José Leite, vira e mexe é pauta das sessões legislativa e percebe que as crianças correm risco. Disse ao pessoal da classe dos secretários escolares, eu estão bem representadas, que Célia deu um show, aconselhou que a categoria vá unida ao MP. O que vier a favor da categoria está pronta para resolver e se precisar ir ao MP vai também. Sobre as cirurgias, disse que não sabia e pediu para que o secretario procurasse avisar ao pessoal na época das cirurgias, pois muitas vezes perdem a cirurgia por falta de aviso, então seria bom divulgar o nome das pessoas, pois é algo muito importante. Sobre o roço, disse que em todo tempo que esteve na câmara e também enquanto seu esposo esteve vereador, primeiro se roça para depois realizar o roço.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Disse que houve algumas vezes que foi realizada dessa forma, o que não entendeu foi a não realização do roço, a historia de tirar com a maquina, pois não sabe como se roça estrada com a maquina. Mas quanto a realizar o roço depois, teve sim.

VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Disse que essa época de roço é uma época em que a comunidade até ganha um dinheiro, o pessoal se une para fazer aquela parte e ter uma renda. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre a questão dos secretários escolares e também sobre outras categorias que estão envolvidas nessa defasagem. Disse que a câmara esta disponível a cobrar essas soluções e reivindicar. Pediu para que o dialogo fosse mantido, pois apesar de estar começando o recesso os vereadores estarão de prontidão. Já esteve reunido com o prefeito Marcones para dialogar sobre outros assuntos onde obtiveram êxito, pediu para que o dialogo continue para que não desperdicem um direito adquirido. Ressaltou a importância do dialogo e frisou que esse é um direito da categoria e que não estão pedindo nada demais. Destacou a união dos vereadores em favor da população. Falou do inicio do mutirão da oftalmologia, das cirurgias de visão que acontecerão nos próximos dias 26 e 27 de Julho, quem esteve lá já saiu com as cirurgias marcadas. Lembrou que o que possibilitou o gasto com essa demanda foi a emenda do Deputado Domingos Neto que recentemente enviou para Aurora a emenda creditada no valor de R$ 500.000,00 para a saúde Aurora. Disse que pode continuar avisando as pessoas, pois o prefeito falou que quer zerar a fila de pterígio e catarata. Falou que a Câmara está finalizando mais esse semestre e fez um resumo do seu trabalho legislativo. Disse que muitas vezes se deve ter cuidado para não legislar em benéfico próprio, pois as vezes mudar o pronunciamento porque os benefícios deixaram de ser dirigido a si. Falou sobre o São João e sua importância. Finalizou.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Perguntou se a indicação da vereadora Marina a respeito da ajuda de custo das quadrilhas teve alguma resposta.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Foram pagos R$ 4.000,00, fora a Lei Paulo Gustavo.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Trouxe duas indicações. A primeira sobre o concerto da estrada da Varzea de Pedra, próximo a Juarez Pinheiro, disse que passou observando e aquele trecho de Juarez, que inclusive ta afundado, que é rota de transporte, por isso fez a indicação, mas entrou em contato com o pessoa daquela região e foi informada que já foi feita. Retomou a fala onde o vereador falou sobre iniciar e concluir a estrada, pois todos os maquinários estavam na região e quando chegou próximo ao trecho mais critico tiraram as maquinas. Disse que recebeu uma mensagem que alguém tinha ido na região e tentou tirar as maquinas do local, é uma situação complicada, pois os direitos são iguais, já que fizeram todos os locais, tem que fazer lá também. Com relação ao mercado público disse que sempre recebe cobranças para que a Câmara cobre providencias no sentido de pedir uma visita técnica, pois existem muitas coisas que precisa ser feita, como trocar telhado, arrumar banheiro, uma pintura, para valorizar mais o espaço. Em relação aos secretários escolares e também aos outros servidores deixou mais uma vez a cobrança. Já se passaram 6 meses e ta mais do que na hora de enviar esse projeto para que haja esse reajuste, até porque se não tiver esse ajuste vai acontecer um achatamento e ai ficará cada vez mais difícil do município regularizar. Com relação ao piso salarial, ainda da categoria de secretário escolar, disse ao prefeito que os municípios que quiserem ir se antecipando pode porque nãi vai vir um recurso especifico para isso, pois o fundeb já é pra valorizar todos os profissionais da educação. Falou sobre o mutirão que aconteceu, disse que ficou bastante satisfeita, pois é uma luta de muito tempo dessa casa. Torceu por mais momentos como esse. Agradeceu ao prefeito e ao secretario de saúde. Sobre os precatórios do FUNDEB, disse que esteve em reunião com o prefeito, a secretária de educação e o deputado federal Guimarães. Disse que o processo está parado e o que estão querendo é através de força politica buscar o que está no meio do processo que é um valor de 26 milhões, reconhecido pela união e tentar liberar esse dinheiro. Não precisa perder as esperanças. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe algumas demandas que chegaram através de um encontro com as crianças do serviço de convivência, que vieram conhecer o trabalho legislativo, de como é a pratica e tudo mais. Eles trouxeram algumas reinvindicações dentre elas que fosse corrigido rapidamente a manutenção da brinquedopraça, então essa é uma das suas indicações. Outra demanda que também chegou através dessas crianças é que eles tenham materiais esportivos na escola para que possam praticar esportes. Falou sobre a questão da orientação do Demutran, ressaltou que nas Sextas-Feiras costuma gravar um vídeo em alguma região do município, seja falando de cultura, de turismo ou alguma cobrança. Disse que estava seriamente em fazer o “sextou” no meio dessa bagunça, pois acredita que o demutran poderia está auxiliando, indicando que rua sobe ou que rua desce. Lembrou que a câmara só pode entrar em recesso depois da votação da LDO, que deu entrada nessa casa, mas tinha algumas coisas que não tinha vindo a previsão, como o aumente salarial do servidor para o ano que vem, assim como também a secretaria de cultura precisa ser no ano que vem um fundo ordenador de despesa para poder destinar os recursos que vier da Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Falou sobre algo que sentiu falta na fala dos vereadores e acredita que todos foram cobrados de alguma forma, há dois dias saiu o resultado da seleção de gestores do município, acredita que o valor gasto nessa seleção foi de R$ 12.000,00, teve a primeira etapa de uma prova, a segunda de treinamento e essa segunda aconteceu duas vezes, pois não tiveram controle de quem estava no treinamento. Na sua opinião para acontecer novamente o treinamento foi porque alguém que queria que passasse, não passou. Pois quando saiu o resultado da seleção, foi praticamente para homologar as pessoas que já estavam, não teve nenhuma mudança. Não sabe quais os critérios foram seguidos, para escolher, não foi informado a quantidade de pessoas que se inscreveram para tal vaga. Espera muito que não tenha sido, mais parece muito que foi um fazer de conta. Sendo um desperdício de dinheiro público. Foi algo que não respeitou as pessoas que dedicaram seu tempo, faltaram seus trabalhos com ameaça de 10 dias ser demitido com justificativa ou não e mesmo assim faltaram para participar dos treinamentos. Isso é algo muito serio, não é brincadeira. Achou mais estranho ainda pessoas que foram chamadas novamente na seleção de gestores que tem 40 horas de coordenação ou direção e ainda trabalha em outro lugar. São contas que não fecham. Quando fala sobre a questão da eletivas, não quer saber da contratação, não que saber se é temporário ou não. Na Câmara de Aurora tem 22 cargos, paga a essas pessoas porque tem a previsão de contratação e de pagamento dessas. Não pode chamar alguém para trabalhar e dizer que irá pagar pela a câmara, sem mostrar por onde, simplesmente pegar o dinheiro e colocar mais uma pessoa para trabalhar sem ter a previsão do cargo. O que quer saber é como esta sendo pago. A função do vereador é fiscalizar. Reiterou que quer uma resposta concreta. E tem certeza que qualquer projeto que chegar nessa casa para criar um cargo ou 10 ou 20, havendo a necessidade, cria e nenhum vereador irá se opor a isso. Convidou a todos para inaugurar a Procuradoria da Mulher, é uma extensão da Câmara que estará olhando para politicas publicas voltada principalmente para violência contra a mulher, para que Aurora seja marco na região, nas cidades vizinhas, como exemplo de cuidado com as mulheres em Aurora. O município tem sido palco de violência contra a mulher, de agressão, de abuso e devemos meter a “colher”, precisa tomar a frente disso, não se pode cruzar os braços enquanto outra mulher é agredida. Já tem a portaria de nomeação onde é a procuradora, Nininha é procuradora adjunta, sabe que todos irão abraçar. No evento será dado o ponta pé falando sobre a campanha Laço Branco, pois as mulheres já sabem dos seus direitos, sabe o que cabe, mas é preciso alcançar os homens. O Laço Branco é uma campanha de homens contra a violência contra a mulher. Convidou todas as autoridades do município, estará presente a Deputada Lia Gomes. Finalizou.

ORDEM DO DIA

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – O projeto de emenda a Lei Orgânica, por falta de Quórum não será votado nessa sessão.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 39/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Requer Informações sobre o Encerramento dos Contratos de Servidores Temporários da Educação em 15 de Junho.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Já foi falado pelo vereador Cicero, que foi debatido por todos e para que possam entender melhor, está colocando este requerimento.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 40/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Requer Qual a previsão para manutenção corretiva do brinquedopraça localizada na Praça Padre Cícero e qual o calendário de manutenções preventivas.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento nº 41/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Requer Que seja enviado a legislação que cria os cargos de coordenadores escolares.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento Legislativo nº 6/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, ADERLANIO MACEDO, que Seja declarado Utilidade Pública à Fundação Antônia Maria da Conceição.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Como havia falado a algumas sessões atrás, o Regimento Interno prevê as sessões itinerantes e lá diz que é necessário a aprovação do plenário para eu comece essas sessões, então o próximo requerimento é pedindo que na próxima sessão já seja itinerante no distrito de ingazeiras, para que possam levar a câmara as comunidades mais distantes.

Requerimento Legislativo nº 7/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, BRASA, GERISMAR PEREIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, SILVIO, que QUE A 50ª SESSÃO ORDINÁRIA SEJA REALIZADA NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Antes de encaminhar os projetos as comissões, se juntou a nota de pesar a família de seu Sergio, um homem que acolheu muita gente e serviu muita gente. Convidou a todos os munícipes a comemoras o São João nas regiões. Convidou a todos os vereadores a participarem da inauguração da Procuradoria da Mulher e da audiência de discussão da LDO que logo mais divulgará a data.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes o projeto de lei n.s: 013/2023 e 014/2023; bem como as Indicações n.s: 0114/2023, 0115/2023, 0116/2023, 0117/2023, 0118/2023, 0119/2023 e 0120/2023, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Está encerrada a sessão.