Diário oficial

NÚMERO: 484/2023

17/08/2023 Publicações: 13 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: marcone tavares de luna - CPF: ***.911.853-** em 17/08/2023 21:20:01 - IP com nº: 192.168.100.120

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE: 2023.08.16.01/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de AURORA/CE, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.08.16.01. Objeto: Contratação de Show Artístico da DUPLA IGUINHO & LULINHA, a se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE- ANO 2023. Favorecido (a): IL SHOWS LTDA - ME (IL PRODUCOES). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Data: 16 de agosto de 2023. - João Paulo Pinto do Nascimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE: 2023.08.16.02/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de AURORA/CE, em cumprimento com a Lei de Licitações, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.08.16.02. Objeto: Contratação de Show Artístico DO CANTOR ALCYMAR MONTEIRO E BANDA, a se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE- ANO 2023. Favorecido(a): DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME (DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) incluídas todas as despesas para realização do alusivo show. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo ordenador de despesas. Data: 16 de agosto de 2023 - João Paulo Pinto do Nascimento

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS.: 170801/2023
INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS.
Portaria n°. 170801/2023 Aurora, Ceará em 17 de agosto de 2023.

INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui no processo disciplinar e sindicância, instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público;

CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento especializado para o atendimento das formalidades essenciais;

RESOLVE:

Art.1º. Instituir a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no âmbito do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de apurar irregularidades no serviço público, conduzindo, para tanto, processos disciplinares e sindicâncias em face de seus servidores;

Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 3 (três) servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal nos termos do art. 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Art. 3°. Designar os servidores abaixo relacionados para conduzirem as atividades da Comissão Processante Permanente:

Comissão ProcessanteFunçãoMatrículaMaísa Vitório de Oliveira MarquesPresidente110625-2Eduarda Tavares de AraújoMembro da Comissão128754-0Maria Vanusa Alves de CastroMembro da Comissão110284-2

Art. 4° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinente;

Art. 5°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros, nos termos do art. 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Art. 6°. A Comissão, ora constituída, terá o prazo para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, nos termos do parágrafo único do art. 133 e 140 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Parágrafo único. Esgotados os prazos do parágrafo único do art. 133 e 140 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010 sem que se tenha concluído o apuratório, a comissão deve comunicar à autoridade instauradora a não conclusão e solicitar a recondução dos mesmos integrantes ou designação de nova comissão para conclusão do aputarório.

Art. 7°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 170802/2023
SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°. 005/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

Portaria n° 170802/2023 Aurora, Ceará em 17 de agosto de 2023.

SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°. 005/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO o Oficio n°. 0198/2023/PMJAUR do Ministério Público do Estado do Ceará solicitando o afastamento do Presidente da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar em razão dos motivos constate no procedimento administrativo n°. 09.2023.00005162-0

CONSIDERANDO que Presidente da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar é membro da Comissão Processante de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias

CONSIDERANDO a Portaria n°. 170801/2023 de 17 de agosto de 2023, instituindo a Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar Maria Vanusa Alves de Castro, matrícula funcional nº. 110284-2, investida no cargo Secretária Escolar para integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n°. 005/2023 instaurado pela Portaria n°. 260601/2023 de 26 de junho de 2023, na qualidade de Membro da Comissão.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - EXONERAÇÃO: 170803/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Portaria n° 170803/2023 17 de AGOSTO de 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços Públicos, o senhor José Ferreira de Lima, portador do CPF n° 110.326.343-91, RG n° 792.361 SSP/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 170804/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Portaria n° 170804/2023 17 de AGOSTO de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços Públicos, o senhor João Bosco Ferreira Lima, portadora do CPF n° 222.887.833-20, RG n° 1445497 ssp/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 170805/2023
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria n°. 170805/2023Aurora, Ceará em 17 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessária observância pela administração pública aos princípios da legalidade, da moralidade, da motivação, e tendo em vista o disposto nos artigos 131, 136 e 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010

CONSIDERANDO que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido

CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta narrada no Procedimento Administrativo n°. 09.2023.00005162-0 e Recomendação Ministerial n°. 0012/2023/PmJAUR do Ministério Público do Ceará pela Promotoria de Justiça de Aurora

CONSIDERANDO que a Portaria n°. 170801/2023 de 17 de agosto de 2023 que institui a Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância designa membro que participou da Comissão Eleitoral de escolha do Conselho Tutelar

CONSIDERANDO o impedimento de membro da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância em virtude da possibilidade de ter testemunhado fatos conexos aos fatos narrados Procedimento Administrativo n°. 09.2023.00005162-0

RESOLVE:

Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias os fatos narrados no Procedimento Administrativo n°. 09.2023.00005162-0 e Recomendação Ministerial n°. 0012/2023/PmJAUR do Ministério Público do Ceará pela Promotoria de Justiça de Aurora, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° Designar a Comissão Processante em caráter especial responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar de que trata esta Portaria:

ServidorFunçãoMaísa Vitório de Oliveira Marques (Mat. 110625-2)PresidenteEduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0)Membro da ComissãoNercy Kleynianne Ferreira Lima (Mat. 110039-4)Membro da Comissão

Art. 3° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes;

Art. 4°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros, nos termos do art. 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, CE em 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 170806/2023
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria n°. 170806/2023Aurora, Ceará em 17 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessária observância pela administração pública aos princípios da legalidade, da moralidade, da motivação, e tendo em vista o disposto nos artigos 131, 136 e 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010

CONSIDERANDO que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido

CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta narrada no Procedimento Administrativo n°. 09.2023.00005162-0 e Recomendação Ministerial n°. 0198/2023/PmJAUR do Ministério Público do Ceará pela Promotoria de Justiça de Aurora

CONSIDERANDO que a Portaria n°. 170801/2023 de 17 de agosto de 2023 que institui a Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância designa membro que participou da Comissão Eleitoral de escolha do Conselho Tutelar

CONSIDERANDO o impedimento de membro da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância em virtude da possibilidade de ter testemunhado fatos conexos aos fatos narrados Procedimento Administrativo n°. 09.2023.00005162-0

RESOLVE:

Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias os fatos narrados no Procedimento Administrativo n°. 09.2023.00005162-0 e Recomendação Ministerial n°. 0198/2023/PmJAUR do Ministério Público do Ceará pela Promotoria de Justiça de Aurora, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° Designar a Comissão Processante em caráter especial responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar de que trata esta Portaria:

ServidorFunçãoMaísa Vitório de Oliveira Marques (Mat. 110625-2)PresidenteEduarda Tavares de Araújo (Mat. 128754-0)Membro da ComissãoNercy Kleynianne Ferreira Lima (Mat. 110039-4)Membro da Comissão

Art. 3° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes;

Art. 4°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros, nos termos do art. 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, CE em 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 170807/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Portaria n° 170807/2023 17 de AGOSTO de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Coordenador da Defesa Civil, o senhor João Carneiro de Aquino, portador do CPF n° 073.209.583-25, RG n° 2008308648-4 ssp/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIAS - DIÁRIAS: 1108002/2023
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCIVAL PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ENTREGAR DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO
PORTARIA Nº 1108002/2023

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCIVAL PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ENTREGAR DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Tribunal Regional Eleitoral na data 11/08/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 11 de agosto de 2023.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

GABINETE DO PREFEITO - PROCESSO SELETIVO 01/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 012/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, no dia 18 e 21 de agosto de 2023, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 17 de agosto de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJULLIERME DE OLIVEIRA MORAIS11151º classificadoANA VITORIA LEITE LUNA1656

2º classificadoFRANCISCO GILBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO09433º classificadoEDVAN ALVES DA COSTA JUNIOR14714º classificado

CARGO: ENFERMEIRO PSF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCARLA APARECIDA LEITE BANDEIRA10142º classificadoCICERA NATALYA TAVARES LUNA15123º classificado

CARGO: MÉDICO PSF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJAIANY RODRIGUES LIBORIO15902º classificadoMONNA MYRELLE FIGUEIREDO GONÇALVES05853º classificadoDAMIÃO NÓBREGA DOS SANTOS05924º classificado

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOAYANNE CRISMARA PEREIRA SANTOS01031º classificadoCICERA MARIA DE SOUZA CHAGAS03692º classificadoMARIA SHEILA SILVA ALCÂNTARA00803º classificado

CARGO: VIGIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOINACIO FERREIRA TORRES02526º classificado

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERA JACIANA DOS SANTOS ALMEIDA13856º classificado

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - EDITAL - FOMENTO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE REPENTISTAS DE AURORA : 003/2023
RESULTADO PARCIAL/EDITAL Nº 003/2023 - FOMENTO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE REPENTISTAS DE AURORA EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE FOMENTO PARA REALI

RESULTADO PARCIAL

EDITAL Nº 003/2023 - FOMENTO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE REPENTISTAS DE AURORA EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE FOMENTO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE REPENTISTAS DE AURORA.

CATEGORIA: REPENTISTA NAS MODALIDADES SEXTILHA, MOTE EM SETE SÍLABAS E MOTE EM DECASSÍLABO RESULTADO PARCIALALEX PEREIRA DA SILVADEFERIDOANTONIO EDIVANIO PEREIRA DA SILVADEFERIDOCICERO SARAIVA NETODEFERIDOFRANCISCO MOREIRA BRASILEIRODEFERIDOFRANCISCO VIEIRA PEREIRADEFERIDOJOSE LOPES DE SOUZADEFERIDOMANOEL FERREIRA NETODEFERIDO------------------------------------CATEGORIA: REPENTISTA NA MODALIDADE SEXTILHARESULTADO PARCIALJOSE APARECIDO RODRIGUES DA SILVADEFERIDOJOSE VICENTE FILHODEFERIDOMANUEL ALFREDO DE ARAUJODEFERIDORAIMUNDO DOMINGOS PEREIRADEFERIDO------------------------------------------------------------------------CATEGORIA: ABOIADORRESULTADO PARCIAL

ANTONIO DOS SANTOS SARAIVAINDEFERIDO - POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DESCRITA NO ITEM 3.2.1 - GJOSE SEVERINO LUCAS FILHODEFERIDOCATEGORIA: DECLAMADORRESULTADO PARCIALJOSE VALCI ALVESDEFERIDOPREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA,

17 DE AGOSTO DE 2023.

WAGNER LAYB LUNA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - EDITAL - EDITAL Nº 004/2023, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO: 004/2023
RESULTADO PARCIAL/EDITAL Nº 004/2023, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE AURORA.

RESULTADO PARCIAL

EDITAL Nº 004/2023, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE AURORA.

PROPONENTECATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ATIVA A MAIS DE 7 ANOSRESULTADO PARCIALJESSICA DUARTE DE OLIVEIRADONA AURORADEFERIDOPROPONENTECATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ATIVA A MAIS DE 4 ANOSRESULTADO PARCIALRONALDO BRAZ DOS SANTOSPAIXÃO JUNINADEFERIDOPROPONENTECATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ATIVA A ATÉ 6 MESESRESULTADO PARCIALCICERA ROSANA DA SILVA ARAUJO'd4CO DO MUNDODEFERIDODIEGO DANTAS DA SILVA LOPESO CANTO DO SABIÁDEFERIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA,

17 DE AGOSTO DE 2023.

WAGNER LAYB LUNA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito