AVISO DE PUBLICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.30.01

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE, NO PRÓXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2023, ÀS 8:00 HORAS, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FINS Á CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS JUNTOS AOS GRANDES CONTRIBUINTES (BANCOS, EMPRESAS DE TELEFONIA, E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS), VISANDO A EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ISSQN, TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, ALÉM DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTES À, IMPOSTOS INCIDENTES DIRETOS E INDIRETOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, TUDO CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 8:00 ÀS 12:00H, E NO PORTAL DAS LICITAÇÕES (TCE/CE). AURORA/CE, 30 DE JUNHO DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Ceder a Servidora Pública Municipal Maria Santhiarla Bernardino dos Santos portadora do RG n° 2001005111969, CPF n° 029.731.283-90, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 122920-6, para exercer suas atividades junto ao Fórum da Comarca de Aurora/CE, o que faço de acordo com o art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2024, devendo o servidor apresentar-se a Secretaria de Governo e Gestão do Município de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 03 de junho de 2023.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

Portaria n° 030702/2023 03 de JULHO de 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Coordenador Especializado da Atenção Básica, o senhor Ronald Santos Silva, portador do CPF n° 955.341.643-87, RG n° 20085685814-26 ssp/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 03 de julho de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 030703/2023 03 de JULHO de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO SETORIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Chefe de Almoxarifado Setorial, a senhora Maria Aline do Nascimento Macedo, portadora do CPF n° 078.917.643-28, e RG nº 2008503684-0, SSP/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 03 de julho de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 030704/2023 03 de JULHO de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CONTABILIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Coordenador da Contabilidade, o senhor João Bosco Bezerra de Menezes, portador do CPF n°311.903.833-49, e RG nº 2008091209-0, SSP/CE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 03 de julho de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO DOMINGOS GOMES SOBRINHO, ocupante do cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB, NOS DIA 04 E 05 DE JULHO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb no período de 04/07/2023 a 05/07/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de julho de 2023.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 03 DE JULHO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 03/07/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de julho de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) WILSON CALIXTO DE SOUZA ,ocupantedocargodeMOTORISTA,1(uma)diaria,QUEIRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, NO DIA 05 DE JULHO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital São José de Doenças Infecciosas na data 05/07/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de julho de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MICHELE VERUSCA SAMPAIO VIDAL GONÇALVES, ocupante do cargo de COORDENADOR DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE TREINAMENTO PARA CAPACITAÇÃO NO AUDITÓRIO DO PROJETO ABC, NO DIA 04 DE JULHO DE 2023, NA CIDADE DE BREJO SANTO-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Brejo Santo/CE, Auditório do Projeto Abc na data 04/07/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 03 de julho de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

Portaria n° 030705/2023 03 de JULHO de 2023.

INSTITUI A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 423/2021 que “dispõe sobre a reserva de cotas raciais para ingresso de negros no serviço público municipal”;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de avaliação presencial com o intuito de confirmar a veracidade da autodeclaração dos candidatos cotistas, usando critérios subsidiários de heteroidentificação, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana, o contraditório e a ampla defesa;

RESOLVE

Art. 1° - Instituir a comissão de heteroidentificação do Processo Seletivo nº 01/2023 da Prefeitura Municipal de Aurora, com a finalidade de realizar a avaliação presencial e confirmar a veracidade da autodeclaração dos candidatos cotistas.

Art. 2º - A comissão de que trata o art. 1º será composta por 3 (três) servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para conduzirem as atividades da Comissão de Heteroidentificação:

Maria Aurileide Pereira AndréFernanda Cartaxo Martins PitangaMaisa Vitorio de OliveiraArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 03 de julho de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a desistência da candidata ROSIANE BEZERRA BENÍCIO para assumir o cargo de coordenadora escolar da EEIF Vicente Rodrigues dos Santos;

CONSIDERANDO as inscrições para opção de lotação na referida escola;

TORNA PÚBLICO, nova convocação de candidato, devendo este comparecer a Sede da Secretaria de Educação Municipal no dia 04 de julho de 2023 para apresentar documentação.

CANDIDATO(a) CONVOCADO: CARLAS CRISTINA SARAIVA

Permanecem inalterados os demais resultados consignados na lista final.

Aurora-CE, 03 de julho de 2023.

CICERA EDANA TAVARES LUNA

Secretaria Municipal de Educação