O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o pagamento de três (03) diárias no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para o Prefeito Municipal, o senhor Marcone Tavares de Luna, em virtude de seu deslocamento para a cidade de Fortaleza - CE, onde o mesmo irá tratar demandas com a Casa Cívil, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e a SOP, nos dias 20, 21 e 22 de Setembro de 2021, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

João Paulo Pinto do Nascimento

Chefe de Gabinete do Prefeito

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o Servidor - Secretário de Agricultura Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, o senhor José Airton Saraiva Calixto, em virtude de seu deslocamento para a cidade de Fortaleza - CE, onde o mesmo irá tratar demandas com a IDACE, INCRA, e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, nos dias 21 e 22 de Setembro de 2021, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

João Paulo Pinto do Nascimento

Chefe de Gabinete do Prefeito

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de três (03) diárias no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para a Secretária Municipal de Saúde, a senhora Cícera Edana Tavares Luna, em virtude de seu deslocamento para a cidade de Fortaleza - CE, onde a mesma irá tratar demandas com a Casa Cívil, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e a SOP, nos dias 20, 21 e 22 de Setembro de 2021, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

João Paulo Pinto do Nascimento

Chefe de Gabinete do Prefeito

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista categoria B, o senhor Luis Carlos de Paulo Pereira, para transportar pacientes, no dia 20 de Setembro de 2021, para tratamento no Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

João Paulo Pinto do Nascimento

Chefe de Gabinete do Prefeito

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista categoria B, o senhor Wilson Calixto de Souza, para transportar pacientes, no dia 21 de Setembro de 2021, para tratamento no Hospital de Messejana, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

João Paulo Pinto do Nascimento

Chefe de Gabinete do Prefeito

DECRETO MUNICIPAL Nº 200901/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual do Ceará e na Lei Orgânica do Município de Aurora-CE;

CONSIDERANDO o Decreto n° 34254, de 18 de Setembro de 2021 do Governo do Estado do Ceará que manteve as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades;

CONSIDERANDO que, diante dos números apurados, há condições de prosseguir no processo responsável de liberação gradual de atividades econômicas e comportamentais no Município de Aurora;

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Município vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia desde o seu início no território aurorense, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas as recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado, no município de Aurora, até o dia 27 de Setembro de 2021, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia, consistente na restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como no controle da circulação de pessoas nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir velocidade de propagação da doença.

Art. 2º. º Para fins da política de isolamento social rígido a que se refere o art. 1°, deste Decreto, serão adotadas, excepcional e temporariamente, as seguintes medidas:

I - restrições ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais; II - dever especial de confinamento;

III - dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco; IV - dever especial de permanência domiciliar;

'a7 1°, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Município de Aurora consistente no uso obrigatório de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território municipal, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte, individual ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:

I- as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

II- as crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

Art. 3º - Estão autorizadas a funcionar no Território Municipal até às 00hs

todas as Atividades Econômicas e Comportamentais.

'a7 1º - Não se incluem na limitação de horário de funcionamento, acima exposto, os postos de gasolina, farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, clínicas odontológicas e veterinárias para atendimento de emergência e funerária.

'a7 2º - Os restaurantes e os bares poderão funcionar com ocupação de 04 pessoas por mesa e distanciamento de 2m entre as mesas. Após o horário estabelecido no caput deste artigo, fica permitida a venda somente na modalidade delivery.

'a7 3º - Torneios e campeonatos de futebol poderão acontecer desde que os organizadores protocolem requerimento solicitando autorização até 48 (quarenta e oito) horas do evento na Secretaria Municipal de Juventude e Esporte, sendo vedada a presença de plateia;

'a7 4º Fica permitida a realização de vaquejada, bolões de vaquejada, desde que sejam realizadas apenas com os competidores, sem plateia, sem paredões, sem show com bandas ou festas dançantes.

'a75º Fica permitida a realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais, desde que respeitem o limite de público de 150 pessoas, respeitando-se ainda:

I - A realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais só poderão acontecer em locais que seja possível controlar a entrada e saída do público;

II - As apresentações artísticas e musicais, só se darão por meio da venda de ingressos;

III - Os responsáveis pela realização dos eventos e pelas apresentações artísticas e musicais deverão protocolar Requerimento de autorização na Secretaria Municipal de Saúde, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

IV - Fica limitada a realização dos eventos e apresentações artísticas e musicais ao horário estabelecido no caput deste Decreto.

Parágrafo Único - Durante o funcionamento, os responsáveis pelos estabalecimentos deverão:

I- Controlar a entrada de pessoas nos estabelecimentos, aferindo a temperatura dos clientes e disponibilizando o uso de álcool e permitindo a entrada apenas daqueles que fazem uso de máscara facial de proteção individual;

II- As agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas ficarão responsáveis por organizar as filas evitando aglomeração no lado de fora do estabelecimento, sob pena de incorrer nas penalidades estabelecida no art. 7º e parágrafos deste Decreto.

Art. 4º No Município quanto às atividades de ensino, passam a ser autorizadas nas escolas privadas, aulas presenciais a todas às séries, observada a limitação de 70% (setenta por cento) da capacidade de aluno por sala.

§ 1º O retorno à atividade presencial de ensino se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo o estabelecimento de ensino oferecer aos alunos a opção pelo o ensino presencial ou remoto;

'a72º As escolas públicas municipais permanecerão utilizando o sistema remoto de ensino.

Art. 5º. Fica estabelecido “toque de recolher” no Municipio de Aurora, ficando proibida, todos os dias, a partir das 00h até às 5h do dia seguinte, a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, salvo em função de serviços de entrega, ou em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual.

Art. 6º - As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID- 19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

'a7 1° A inobservância do dever estabelecido no “caput”, deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do Código Penal.

'a7 2° Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

Art. 7º - O descumprimento de qualquer norma estabelecida deste decreto implica em:

'a7 1º Constatada qualquer infração ao disposto no “caput”, deste artigo, será o estabelecimento multado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e terá imediatamente interditado o seu funcionamento por 07 (sete) dias.

'a7 2º Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição do estabelecimento, e o valor da multa aplicada será multiplicada por três.

'a7 3º Suspensas nos termos dos §§ 1º 2º, deste artigo, o retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidassanitárias,devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se, por termo subscrito, a não mais incorrer na infração cometida.

'a7 4º Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização

Art. 8'ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aurora-CE, em 20 de Setembro de 2021.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte um), de forma remota (Online), teve inicio a Décima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Aurora - CE. Presidida pela Exma. Sra. Marina Leite, Presidenta da referida Casa, que deu início aos trabalhos, cumprimentando todos Excelentíssimos vereadores (as) e a todos que assistiam pelas redes sociais e rádios. A Presidenta no uso de suas atribuições declara aberta a sessão. Autorizou que a Secretária Geral da Câmara que fizesse a chamada, de forma nominal, constando a presença em ordem dos seguintes Edis: Antônio Wilton dos Santos, Cícero Evangelista Lopes, Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, Francisco Pereira Sales (ENVIOU JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA), José Aderlânio Macêdo, Lucimar Bernardo Fernandes, Osasco de Souza Gonçalves, Sebastiana Maria de Assunção Neta, Silvio Bezerra Benicio, Wellington Rodrigues de Lima, Yanne Marina Leite de Oliveira. Em seguida a Presidenta colocou a ata em apreciação, perguntou se havia algum vereador com interesse na leitura da ata, sem manifestação, pediu a dispensa da ata. Os vereadores foram unânimes em dispensar a ata. A Presidenta colocou a ata em votação sendo a mesma aprovada por todos os presentes. Após aprovação, a Presidenta determinou que a Secretária Geral da Câmara fizesse a leitura da pauta e dos Ofícios recebidos do Executivo, dando início ao Pequeno Expediente: Ofício n°171/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna, em resposta aos projetos de indicações apresentados nesta Casa Legislativa em sessão realizada no dia 07 de agosto de 2021, passamos a apresentar as seguintes respostas: Requerimento para o Executivo de número 18/2021 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: que sejam apresentadas explicações devidas não está funcionando o programa do SAD e a previsão da contratação da equipe para o funcionamento. Resposta: Informamos a Vossa Senhoria, que o programa do SAD, encontra-se desativado devido Pandemia causada pelos covid-19, visto que como atendimento era domiciliar a recomendação que recebemos foi que, os profissionais não adentrassem nas casas dos pacientes no, entanto, tendo em vista que a situação em relação aos casos de covid-19 no nosso município vem melhorando, a reativação do SAD, ira ser debatido na próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde, caso a reativação seja aprovada pelo conselho, os profissionais selecionados serão convocados para iniciar os trabalhos. Requerimento para o Executivo nº 19/2021 do Vereador Antonio Wilton dos Santos: que sejam apresentados os valores e os percentuais que foram gastos nos últimos sete meses com ações voltadas para saúde, do fundo de participação dos municípios FPM. Resposta: Segue em anexo documentação conforme solicitado. Requerimento para o Executivo nº 20/2021 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: que sejam apresentadas explicações sobre o acondicionamento dos transportes que atualmente estão de formas incorretas, causando a depreciação acelerada desses bens, e qual prazo para colocar os veículos em garagens. Resposta: Informamos a Vossa Senhoria que no que tange a frota dos transportes escolares, todos os ônibus encontra-se na escola Romão Sabiá devidamente recolhidos. Em relação aos demais transportes, comunicamos que estamos analisando o ambiente com acomodação para todos os veículos. Requerimento para o Executivo nº 21/2021 da Vereadora Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, que seja enviado uma relação com os nomes dos profissionais que integram cada unidade básica de saúde UBS, em nosso município e suas respectivas funções. Resposta: UBS Araçá I: Médico: Antônio Nunes de Alencar Filho, licenciado. Enfermeiro: Danilo Temóteo da Silva. Dentista: Francisco Idmar Gomes Tavares Júnior. Técnico de enfermagem: Maria Avany Macedo Santos e Janaína Maria de Oliveira Leite. Tec. de saúde bucal: Maria Anita Ribeiro Matos dos Santos. Agente administrativo: Socorro Leite Feitosa de Oliveira. Auxiliar de serviços gerais: Rute Alves Santana. Vigia: José Sebastião Leite de Aquino e Francisco Adriano da Silva. Agente comunitário de saúde: Francisca Lindalva França Silva, Luiz França de Freitas, José Carlos Tavares Pintos, Maria Helbia dos Santos Silva, Maria Diana da Silva, Tárcia André Almeida. UBS Araçá II: Médico: Damião Nóbrega dos Santos. Enfermeira: Janiere Maciel Mendes. Dentista: Ana Vitória Leite Luna. Técnico de enfermagem: Gercilene Calixto de Araújo e Maria Aparecida de Souza. Técnico de saúde bucal: Maria Dalvanir Saraiva de Souza. Agente administrativo: Cícero Ivan de Luna e Keullyzane Kessy Santos. Auxiliar de serviços gerais: Aurileide Bernardo Torres Gomes e Josefa de Souza Benicio. Vigias: Francisco Denílson da Silva Souza e Francisco Gerlane Fernandes Bezerra. Agente comunitário de saúde: Ana Meire de Oliveira Silva, Francisca Temóteo de Lima, Maria Gilvanete de Souza, Francisca Lucileide Calixto Leite, Cícera Edvania Brasil Alves e Thiago Campos Leite. UBS Cachoeira: Medica: Kassandra Lins Braga. Enfermeiro: Paulo Ayslen Nascimento de Macedo. Técnico de enfermagem: Maria Pereira Barros Lacerda e Eliane Alves de Souza. Agente administrativo: Renato de Brito Grangeiro. Auxiliar de serviços gerais: Francineide Ferreira Duarte. Vigia: Cleber Fagner França e Raimundo Ronaldo Nonato de Santana. Agente comunitário de saúde: Camila Pereira de Souza, Francisca Luciene da Silva, Francisco Marcos Calixto, Maria do Céu Belém Gonçalves, Maria Dvânia Lima Souza, Maria Nazaré de Souza Lima e Wiarllyes Rogério Saraiva do Nascimento. UBS Calumbí: Médico: Saulo Sampaio Batista. Enfermeira: Ana Maria Fernandes Bezerra. Técnico de enfermagem: Virginiane Conceição da Silva. Agente administrativo: Francisca Magnólia Gonçalves Dias Araújo. Auxiliar de serviços gerais: Cícera de Oliveira Santos. Agente comunitário de saúde, Francisca de Oliveira Pessoa, Francisca Franceí Gonçalves Leite, Janaelbya Severo Batista, Roseane da Silva Ribeiro e Maria Aparecida dos Santos Pereira. UBS Centro: Médico: Arnaldo França Mendes, Enfermeira: Sângella Fladya Nascimento Macêdo (Licenciada). Dentista: Gustavo Gonçalves Esmeraldo. Técnico de enfermagem: Maria Leidia do Nascimento Moura e Valdizia Maria de Almeida Silva. Técnico de saúde bucal: Zaide Ribeiro de Araújo. Agente administrativo: Sâmya Flávya Nascimento Macedo. Auxiliar de serviços gerais: Georgeannia Barros Tomás. Vigia: Carlos Alves Carolino e Luís dos Santos Silva. Agente comunitário de saúde: Antônio Gregório Neto, Fabionele Santos Alves, Josefa dos Santos e Rosiane dos Santos Macedo. UBS Ingazeiras: Médica: Lis Magalhães. Enfermeira: Vilani Barbosa de Souza. Técnico de enfermagem: Cecília Lenes Monteiro Aragão e Cícera Aldilânia da Silva. Técnico de saúde bucal: Josefa Lucas dos Santos. Agente administrativo: Jussara Januário da Silva. Auxiliar de serviços gerais: Maria das Dores Delma da Silva e Lucineide Faustino da Silva. Vigia: Damião Ferreira de Morais e Edmilson Enoque da Silva. Agente comunitário de saúde: Aila Maria Gonçalves Pimenta, Antônio Rivaldo Ribeiro, Cícero Lopes da Silva, Cícero Matias da Silva, Maria Aparecida Macedo Cruz e Maria Gilvânia Gonçalves. UBS Mocó: Médico: Ayslane Patrícia Nascimento de Macedo. Enfermeira: Jacqueline Viana Maia Viturino. Técnico de enfermagem: José Ricardo Ferreira Brito. Agente administrativo: Thiago da Silva Ribeiro. Auxiliar de serviços gerais: Isabel Cristina Muniz Calixto. Agente comunitário de saúde: Cícera Maria dos Santos Amaral, Maria Rosinete de Araújo Muniz, Maria Sônia Kelle Serafim Ferreira, Patrícia Bezerra de Souza e Sérgio Oliveira Medeiros. UBS Santa Cruz: Médica: Ana Flávia Freire Tavares Lima. Enfermeira: Isabel Cristina de Souza Lima. Técnico de enfermagem: José Antônio Soares Júnior e Severina Jane Alves Parnaíba. Agente administrativa: Adriana do Vale Morais. Auxiliar de serviços gerais: Maria Carla da Silva Ferreira. Vigia: Cícero Francisco de Sousa Ribeiro e Cícero Olegário de Macedo. Agente comunitário de saúde: Francisca Batista da Silva, Jucileide Ferreira da Silva, Maria Arileusa Santos Pinto Simões e Rosiane Lira Batista. UBS Santa Vitória: Médico: Arquimedes de Sousa Ferreira (Licenciado). Enfermeira: Nadja Gonçalves Almeida. Dentista: Maria Arielly Costa Tavares. Técnico de enfermagem: Maria Ieda Gomes Rangel e Maria Iris Leite Ferreira. Técnico de saúde bucal: Samara Rodrigues Saraiva. Agente administrativo: Darliana Ferreira Gonçalves. Agente administrativo Monte Alegre: Samuel Aquino do Nascimento. Auxiliar de serviços de Santa Vitória: Flávia Raquel Viana de Oliveira e Ivone Rangel. Auxiliar de serviços gerais da Soledade: Rosimery Oliveira Ferreira. Auxiliar de serviços gerais Monte Alegre: Luciana Alves da Silva. Vigia: Eugênio Pereira Ferreira e José Lacy Bezerra do Nascimento. Agente comunitário de saúde: Ana Rodrigues de Lima, Antonieta Evangelista Lopes, Francisco Iris Ferreira Leite, Geany Salis de Oliveira, Maria Genilda de Santana e Maria Monica Oliveira Luna. UBS São Benedito: Médica: Jordanne Duarte Passos. Enfermeiras: Stephany Pereira da Costa. Dentista: Julierme de Oliveira Moraes. Técnico de enfermagem: Francisca Neuma Bezerra e Maria Genileide Vieira Chagas. Técnico de saúde bucal: Regia Mary da Silva Macêdo. Auxiliar administrativo: José Romulo Cruz dos Santos. Auxiliar de serviços gerais: Ana Lúcia Carneiro Araújo. Agente comunitário de saúde: Andrea Ribeiro Gomes Gonçalves, Aparecida de Jesus Soares Souza, Raimunda Elias de Medeiros, Rosana Santos Silva e Tarcianna Fernandes de Macedo. UBS Paulo Gonçalves: Médico: João Antônio de Macedo Júnior. Enfermeira: Ana Paula Nascimento de Macedo. Dentista: Maria Rayanne Batista dos Santos. Técnico de enfermagem: Maria Reijane Rodrigues da Silva e Maria Luana Martins da Silva. Técnico de saúde bucal: Elisângela Maria de Menezes. Agente administrativo: Ednete Leite Ferreira. Auxiliar de serviços gerais: Cícera Maria de Oliveira Silva e Rosimary Bezerra de Araújo Maciel. Agente Comunitário de Saúde: Ana Cláudia Batista, Aparecida Maria Pinto da Silva, Cícera Saraiva Pinto Ferreira, Maria Silvany Leite Passos, Francisca Marta de Souza, Joana Paula Tavares Macedo e Maria José Vieira Batista. UBS Tipi: Médica: Najara Heylis Cruz Lobo. Enfermeira: Verônica Albuquerque Bezerra. Dentista: Winilya de Abreu Alves. Técnico de enfermagem: Magda de Souza. Técnica de saúde bucal: Francielia Justino Cavalcante. Agente administrativo: Gildete Torquato Rangel e Cícera Simônica Araújo Pinto. Auxiliar de serviços gerais: Josefa Benício de Souza. Vigia: Cícero Carliano Ferreira Pessoa e José Nilson de Sousa. Agente comunitário de saúde: Alzerina Tavares de Luna, Dárlia Ruth Dantas, Juliana de Araújo Silva, Maria Alves de Jesus Rodrigues, Maria Eliane Pinheiro de Sousa e Tatiane Ferreira Pessoa. Requerimento para o executivo nº 22/2021 da Vereadora Lucimar Bernardes Fernandes, que seja encaminhada a Câmara Municipal uma relação das categorias de profissionais que atualmente fazem jus ao adicional de insalubridade com as respectivas leis que autorizam. Resposta: Informamos a Vossa Senhoria que em consulta ao setor pessoal foi verificado que os servidores que recebem adicional de insalubridade são condutores de ambulância, agentes comunitários de saúde pela Lei 324/2018 e agente de combate a endemias pela Lei 343/2009. Requerimento para executivo nº 23/2021 da Vereadora Lucimar Bernardes Fernandes que seja encaminhado à Câmara municipal uma cópia do parecer jurídico nº 29/2021 que trata da redução de carga horária bem como todos os pareceres jurídicos emitidos por essa mesma finalidade. Resposta: A secretária informou que os pareceres encontram-se no site. Projeto de Indicação nº 161/2021 do Vereador Cícero Evangelista Lopes que seja feita uma passagem molhada no sítio Furtuoso na estrada que liga a casa de Oliveira e Idelfonso. Resposta: Solicitaremos a elaboração do projeto e construção da referida barragem a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí, avaliar nossa capacidade financeira. Projeto de Indicação nº 162/2021 do Vereador Cícero Evangelista Lopes, que seja feita uma passagem molhada no Sítio Vazante na estrada que liga o Riacho a propriedade de Francisco Miguel do Nascimento. Resposta: Solicitaremos a elaboração de projeto de construção da referida barragem a fim de que possamos mensurar os custos de execução e a partir daí avaliar nossa capacidade financeira. Projeto de Indicação nº 163/2021 do Vereador Cícero Evangelista solicita que seja perfurado um poço profundo na propriedade de João pessoa de Araújo no Sítio Grossos. Resposta: Enviaremos apresente indicação para Secretaria de Governo e Gestão para que seja verificada a viabilidade de implantação de água nesta comunidade. Projeto de Indicação nº 164/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves, que seja realizado um mutirão na área da saúde para retomar a execução de exames e procedimentos urgentes que estão com a demanda reprimida em razão da situação mais grave da pandemia do covid-19 que vivemos e que embora não tenha acabado a pandemia, houve uma considerável melhora nos números de casos do nosso município, e boa parte da população já está vacinada. Resposta: A situação da saúde ainda encontra-se delicada mesmo com a diminuição dos casos de Covid-19 em nosso município, no entanto a secretaria municipal de saúde tem trabalhado para que o quanto antes toda a demanda reprimida de exames e procedimentos cirúrgicos sejam realizados visto que reconhecemos ausência e necessidade de retificação. Oficio nº 165/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves, que a secretaria da juventude esporte, faça um mapeamento municipal do esporte e que a partir desse mapeamento seja possível realizar a reforma de todos os campos de várzea. Resposta: encaminharemos apresentação para secretaria municipal de juventude para que seja tomada as providencias. Projeto de indicação nº 166 Vereador Wellington Rodrigues de Lima, que seja criado um cadastro municipal de atletas de seleções municipais através da secretaria de juventude e esportes, com uso de ações diretamente conveniadas para criação do cadastro por meios de aplicativos, site e demais plataformas digitais possíveis. Resposta: Encaminharemos a presente indicação para a secretaria municipal de cultura e turismo para que seja adotada. Projeto de indicação nº 167/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, que seja criado o calendário esportivo oficial, reunindo todas as informações, a exemplos de esportes do município, nas mais diversas modalidades de esportes a serem promovidas pelo poder executivo e contribuir com o planejamento e a programação das equipes e atletas. Resposta: Encaminharemos a presente indicação para secretaria municipal de juventude esporte para que seja adotada. Projeto de Indicação nº 168/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja criado uma agenda cultural do município, para melhor organização das festividades desse setor que é essencial para o desenvolvimento cultural do município. Resposta: Encaminharemos a presente indicação para secretaria municipal de cultura e turismo para que sejam adotadas as devidas medidas. Projeto de Indicação nº 169/2021 Vereador Antônio Wilton dos Santos que seja feito a limpeza e manutenção do estádio municipal de futebol e o campo do bairro São Benedito. Resposta: Enviaremos a presente indicação para a decretaria de governo e gestão para que seja realizado com brevidade. Projeto de Indicação nº 170/2021 do Vereador Antônio Wilton dos Santos que seja feita a limpeza e a recuperação via existente na rua José Gonçalves Ferreira, no bairro São Benedito. Resposta: Enviaremos a presente indicação para a secretaria de governo e gestão, para que sejam realizados com brevidade. Projeto de Indicação nº 171/2021 do Vereador Antônio Wilton dos Santos que seja feito a iluminação da praça das populares no bairro São Benedito. Resposta: Enviaremos apresentação para secretaria de governo e gestão, para que seja realizado com prioridade. Projeto de Indicação nº 172/2021 Vereador Osasco de Souza Gonçalves que seja feito um projeto para implantação de água na comunidade do sítio Angico de Baixo. Resposta: Enviaremos a presente indicação para secretaria do governo e gestão para que seja verificada a viabilidade de implantação de água nessa comunidade. Projeto de Indicação nº 174/2021 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja feita a continuação do pavimento em paralelepípedo da rua Maria Coração, que estão faltando poucos metros para o término. Resposta: Solicitaremos a elaboração do projeto da confirmação da pavimentação solicitada, a fim de que possamos mensurar os custos de execução e a partir daí, avaliar nossa capacidade financeira. Projeto de Indicação nº 175/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja feito um convênio e ou parceria com associação focinhos carentes, essa parceria se daria através de divulgação, cessão de espaços públicos para campanhas de vacinação, castração, feira de adoção de animais, doação de alimentos, produtos de higiene, ações educativas de cuidados e responsabilidades com os animais nas comunidades e na rede escolar do Município. Resposta: Reconhecemos o quanto louvado é está indicação, por isso analisaremos junto à procuradoria do município os meios legais para a realização deste convênio. Projeto de Indicação nº 176/2021 do Vereador Silvio Bezerra Benício que seja feito o conserto da barragem localizada na Caiçara dos Carneiros. Resposta: Encaminharemos a presente indicação a secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura para que seja feito o conserto com maior brevidade. Projeto de Indicação nº 160/2021 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que o executivo envie um projeto de lei instituindo o auxílio transporte de natureza jurídica indenizatória destinada ao custeio das despesas realizadas com transporte municipal, dos servidores municipais e os deslocamentos de suas residências, para os locais de trabalho e vice-versa conforme o anexo enviado. Resposta: Reconhecemos o quanto louvado a presente indicação visto a importância de todos os servidores para o nosso município, por isso encaminharemos para o jurídico analisar a viabilidade da criação da lei. Ofício nº 239/2021da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira solicitando o pedido do Vereador Cícero Evangelista Lopes que seja colocado tambores para coleta de lixo nos sítios que têm residência nas margens da CE 288 em nosso município esta solicitação é oriunda da 11ª Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024. Resposta: Enviaremos a presente indicação para a secretaria de governo e gestão. Ofício 539/2021 assinado por Cícera Edana Tavares Luna referente ao requerimento nº 19/2021. Resposta: Com os divididos cumprimentos em resposta ao requerimento do Senhor Antônio Wilton dos Santos, apresentada nesta casa legislativa e aprovado em sessão realizada no dia 7 de agosto de 2021, passamos a apresentar as seguintes respostas que foi enviado o documento que segue em anexo, tem as transferências das unidades gestoras, são apenas valores e números, estará disponível no site a câmara para consulta. Ofício nº 540/2021, referente ao requerimento nº 18/2021 assinado por Cícera Edana Tavares de Luna, com os devidos comprimentos em resposta ao requerimento do Senhor Antônio Wilton dos Santos que seja apresentada explicações, devido não estar funcionando o programa SAD e qual a previsão para contratação da equipe. Resposta: Informamos a Vossa Senhoria que o programa do SAD encontrava-se desativado devido a pandemia causada pela Covid-19, visto como atendimento era domiciliar, a recomendação que recebemos foi que os profissionais não adentrassem nas casas do paciente, no entanto tendo em vista que a situação em relação aos casos de covid-19 do nosso município vem melhorando, a reativação do SAD irá ser debatida na próxima reunião do conselho municipal de saúde, caso a reativação seja aprovada pelo conselho os profissionais selecionados serão convocados. Oficio nº 542/2021 da secretária municipal de saúde Cícera Edana Tavares de Luna com os devidos cumprimentos em resposta ao requerimento da senhora Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo que seja enviado uma relação com os nomes dos profissionais que integram cada unidade básica de saúde a resposta foi a mesma que já tinha sido enviado que a lista que já foi lida. Ofício nº 541/2021 que é referente ao Ofício nº 164/2021 do Projeto de Indicação do Vereador Osasco de Souza Gonçalves que seja realizado um mutirão na área da saúde para retomar com a execução de exames e procedimentos cirúrgicos que estão com a demanda reprimida em razão da situação mais grave da pandemia da Covid 19 que vivemos e que agora embora não tenha acabado a pandemia houve uma considerável melhora nos números de casos do nosso município e boa parte da população já está vacinada, resposta a situação da saúde ainda encontra-se delicada mesmo com a diminuição dos números de casos da covid-19 em nosso município, no entanto a secretaria municipal de saúde tem trabalhado para que o quanto antes toda a demanda reprimida de exames e procedimentos cirúrgicos sejam realizados, visto que reconhecemos a urgência e necessidade desse atendimento à população, atenciosamente Cícera Edana Tavares de Luna. Ofício nº 543/2021 referente ao ofício 237 em resposta ao Projeto de Indicação da senhora Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo que seja adquirido com a maior brevidade as cadernetas e acompanhamento da gestante as cadernetas de saúde das crianças os receituários de controle especial e máscaras N95 e o PFF2 para o uso dos profissionais da saúde. Resposta: Tendo em vista a realização do processo licitatório cujo contrato, inclusive já foi firmado para aquisição dos itens administração está apenas aguardando a entrega do material. Sendo o que tínhamos para o momento atenciosamente Cícera Edana Tavares de Luna. Ofício nº 166 do secretário José Airton Saraiva Calixto em resposta ao solicitado na última sessão ordinária da legislatura 2021/2024 em que a Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes buscou requerer a prestação de serviço oriundo ao roço de estradas em nosso município, segue anexo mapa do roço das estradas e devido às rotas, sem mais para o momento ficamos à disposição e desde já apresentamos as considerações e apreço a esta casa, José Airton Saraiva. O mapa o que foi enviado como anexo está disponível no site. Ofício nº 90/2021 a Câmara de Vereadores Antônio Wilton dos Santos. Resposta ao Projeto de Indicação nº 169/2021, temos por meio deste informar que a secretaria de juventude esporte já iniciou desde os primeiros meses do corrente ano a desenvolver um plano de limpeza, manutenção e reformas, é válido destacar que quando iniciamos a gestão em 04/01/2021, uma secretaria completamente desorganizada e sem planejamento, não contavam sequer com uma cadeira para receber os nossos dispositivos e nos poucos meses já realizamos um grande avanço no que tange ao esporte em Aurora realizando o planejamento técnico para o esporte pode contribuir com a organização e respeito para um esporte de excelência salientamos ainda que só iremos utilizar estes espaços quando tivermos autorização que traga segurança para realização, de eventos esportivos em nossa cidade que estamos vivendo uma pandemia e já ceifou a vida de mais de meio milhão de pessoas no Brasil temos empatia, segue anexo uma cópia do decreto 160.802/2021 que proíbe explicitamente a realização de eventos nessa natureza artigo quinto no período de abrangência deste decreto permanecem vedadas eventos em estádio de futebol praças ou outras atividades que provocam e aglomeração de pessoas. Informamos ainda ao Nobre Vereador que no decurso dos oito meses de trabalho desenvolvido pela secretaria de juventude e esporte realizamos inúmeros avanços como o desenvolvimento dos projetos bolsa esporte que contempla mais de 100 famílias com um benefício financeiro e também a realização da prática de esportes, agente jovem ambiental, revitalização e limpeza da quadra poliesportiva, compra de materiais esportivos e distribuição para comunidade, fundação do conselho de esporte, criação do NUCA Núcleo da Criança e do Adolescente, tudo na gestão 2021/2024, fomos eleitos Presidente do Conselho de Esporte e Juventude do Cariri, tem como apoio e promoção de políticas públicas que visem o desenvolvimento da juventude, e luta contra a violência. Desde já ficam os nossos votos de agradecimento, e o convite, para que o Nobre vereador e população em geral façam uma visita em nossa sede localizada no colégio Monsenhor Vicente Bezerra, para conhecer melhor os nossos projetos, desejo de continuidade desse vínculo profícuo e de resultados positivos para o esporte e juventude. Wesley Leite, secretário de juventude e esporte. Ofício nº 91/2021 do secretário Wesley Leite em resposta ao Projeto de Indicação nº 166/2021 do vereador Wellington Rodrigues de Lima. Resposta: Venho por meio deste inicialmente agradecer pela indicação realizada pelo vereador Wellington Rodrigues, informar que a secretaria de juventude e esporte, realizou o desenvolvimento de um link para que os esportistas e atletas aurorenses possam realizar o cadastro individual e coletivo dos seus grupos, os atletas poderão realizar o acesso por meio do link: http://confiancasistemasaurora.com/cadastrosejuves/ salientamos ainda que já realizamos a divulgação oficial dessa grande e importante ferramenta para o esporte de Aurora, segue em anexo cópias de fotos tiradas da tela, quando acessamos o link para que cada vereador possa conhecer melhor. Desde já esperando sua participação e ficam nossos votos de agradecimento e desejo de continuidade desse vínculo, profissional de resultados positivos para o nosso município, Wesley Leite, secretário de juventude e esporte. Ofício nº 92/2021 do secretário Wesley Leite, em resposta ao projeto indicação 167/2021 da Vereadora e Yanne Marina Leite Oliveira, Resposta: Viemos por meio deste, realmente agradecer pela indicação realizada pela Nobre vereadora, informar que a secretaria de juventude e esporte está realizando a criação do calendário esportivo juntamente com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e que será publicado em decreto pelo Prefeito Municipal Marcone Tavares. Segue em anexo as cópias do projeto, calendário esportivo, para serem distribuídas a todos os vereadores. Desde já ficam os nossos votos de agradecimento e desejo de continuidade desse vínculo e de resultados positivos para o Esporte e Juventude do nosso Município. Ofício nº 93/2021 do Secretário Wesley Leite em resposta ao projeto de indicação nº 165/2021 do Vereador Osasco Gonçalves. Resposta: Viemos por meio deste inicialmente agradecer pela Indicação realizada pelo Vereador Osasco Gonçalves, informar que a secretaria de juventude e esporte já realizou a construção de uma ferramenta municipal do Esporte e já deu início em parceria com a secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura, a reforma de todos os campos de várzea de Aurora, desde já ficam os nossos votos de agradecimento e desejo de continuidade desse vinculo de resultados positivos para o nosso município. Projeto de Lei do Executivo nº 0018/2021 de Marcone Tavares de Luna, institui o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Aurora e dá outras providencias. Projeto de Lei do Executivo nº 0019/2021 de Marcone Tavares de Luna, institui o programa empresa parceria do esporte do município de Aurora - CE e adota outras providencias. Projeto de Lei do Executivo nº 0020/2021 de Marcone Tavares de Luna, dispõe sobre alteração no cargo de coordenador de escola na secretaria municipal de educação de Aurora - CE e adota outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 0021/2021 de Marcone Tavares de Luna, transforma o cargo público de professor do EJA em cargo de professor creche/ensino infantil e fundamental I (anos iniciais do ensino fundamental) para atender ao interesse público e adota outras providências. Parecer: 04/2021 - Tribunal de Contas do Estado do Ceara prestação de contas de governo do município de Aurora, exercício de 2013. Parecer ministerial opinando pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. Decisão do pleno pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, considerando-as regulares com ressalvas. Parecer: 05/2021 - Tribunal de Contas do Estado do ceara prestação de contas de Governo do Município de Aurora. Exercício de 2015. Parecer Ministerial pela aprovação com ressalva das contas. Decisão do pleno no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas. Parecer: 03/2021 - comissão de justiça e redação parecer da comissão de justiça e redação ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2021. Projeto de Lei - Legislativo: 0003/2021 - Antônio Wilton dos Santos dá prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, seus acompanhantes, e dá outras providências. Projeto de Lei - Legislativo: 0021/2021 - Antônio Wilton dos Santos dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal. Projeto de Lei - Legislativo: 0022/2021 - Yanne Marina Leite Oliveira dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. Projeto de Lei - Legislativo: 0023/2021 - Yanne Marina Leite Oliveira. Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de led (light emitting ou diode, ou diodo emissor de luz) na iluminação pública. Emenda: 0001/2021 - José Aderlânio Macêdo. Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°0019/2021. Requerimento - para o Executivo: 0024/2021 - Antônio Wilton dos Santos que seja apresentada justificativa sobre as ausências de médicos nas UBS do Sítio Santa Cruz, São Benedito, Araçá Ingazeiras e Santa Vitória; dentistas nas UBS Calumbi, Santa Cruz, Mocó, Araçá II e Ingazeiras. Quais as previsões para resoluções desses problemas. Requerimento - para o Legislativo: 0007/2021 - Lucimar Bernardo Fernandes que seja enviado nota de pesar pelo falecimento do Professor Francisco Auricélio Fernandes. Lucimar Bernardo Fernandes Nininha do Sindicato, Vereadora desta Casa Legislativa, no desempenho de suas atribuições, vem ante e honrosa e respeitável presença de Vossas Excelências, com base no Regimento Interno, requerer da senhora Presidenta da Câmara Municipal de Aurora, que seja enviado a nota de pesar pelo falecimento do Professor Francisco Auricélio. Justificativa: Oficializar à família enlutada, no sentido de apresentar as mais sinceras e sentidas condolências desta casa legislativa, em virtude do falecimento do Professor Francisco Auricélio Fernandes, ocorrido no dia 16 de agosto de 2021 aos 55 anos. O mesmo foi um servidor público que muito contribuiu com a educação do município, ele participou ativamente do esporte, com maestria e muita competência na secretaria de esporte na gestão 2001/2004 e 2005/2008, seu falecimento repercutiu de forma marcante na sociedade aurorense, tendo o respeito e a consideração de todos, principalmente aos servidores públicos municipais, que o consideravam uma pessoa de muita garra e responsável nas funções que ocupou, além de ser um ser humano amável com todas as pessoas, manifestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos, termos em que pede deferimento, Lucimar Bernardo Fernandes Nininha do Sindicato Vereadora. Projeto de Indicação: 0178/2021 - Cicero Evangelista Lopes que seja feita as seguintes passagens molhadas: Sítio Oiticica - propriedade de Henrique; Sítio Tipi de cima - propriedade de Zamora; Sítio Franklandia - propriedade de Chico de Oliveira e Francildo; Sítio Tipi estrada para Cobra - propriedade do Sr. André. Projeto de Indicação: 0179/2021 - Cicero Evangelista Lopes que seja feitos os seguintes bueiros: Distrito de Tipi ao Sítio Cobra - propriedade de Dr. Willames e Zé Tavares; Sítio Cobra - propriedade de Albano; Sítio Oiticica ao Distrito de Tipi - propriedade de João Catingueira; Distrito de Tipi a CE-286. Projeto de Indicação: 0180/2021 - Cicero Evangelista Lopes que seja feito o calçamento da ladeira na propriedade de João Bezerra no Sítio Cobra. Projeto de Indicação: 0181/2021 - Silvio Bezerra Benicio que seja providenciada uma equipe médica para atender a população do sítio Espinheiro. Projeto de Indicação: 0182/2021 - Silvio Bezerra Benicio que seja feito o calçamento da vila Cajuí. Projeto de Indicação: 0183/2021 - Silvio Bezerra Benicio que seja perfurado um poço profundo na UBS Santa Cruz. Projeto de Indicação: 0184/2021 - Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que seja perfurado um poço profundo no sítio Baixa Verde. Projeto de Indicação: 0185/2021 - Lucimar Bernardo Fernandes que seja feito a inclusão dos Portadores de Transtornos de TDAH, dislexia, deficiência intelectual, atraso mental, distúrbios de aprendizagem e síndrome de RETT na Lei Municipal 363/2019 que institui o NAAF, Núcleo Aurorense de Apoio aos Autistas e Familiares, bem como sugere ampliação da carga horária dos profissionais para suprir a demanda existente. Projeto de Indicação: 0186/2021 - Osasco de Souza Gonçalves que seja providenciada a pavimentação em pedra fosca e a iluminação pública na principal rua do distrito de Malhada Funda, começando da Casa de Sr. Assis Benício até o comércio de Jacinto. Projeto de Indicação: 0187/2021 - Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que seja feito o calçamento na travessa José Nereu no bairro Araçá. Ordem do Dia. Projeto de Lei - Executivo: 0018/2021 - Marcone Tavares de Luna institui o programa de incentivo ao esporte no município de Aurora e dá outras providencias. Projeto de Lei - Executivo: 0019/2021 - Marcone Tavares de Luna institui o programa empresa parceria do esporte do município de Aurora-ce e adota outras providencias. Emenda: 0001/2021 - José Aderlânio Macêdo. Emenda aditiva ao projeto de lei do Executivo n°0019/2021. Requerimento - para o Executivo: 0024/2021 - Antônio Wilton dos Santos que seja apresentados justificativas sobre as ausências de médicos nas UBS Santa Cruz, São Benedito, Araçá Ingazeiras e Santa Vitória; dentistas nas UBS Calumbi, Santa Cruz, Mocó, Araçá II e Ingazeiras e quais as previsões para resoluções desses problemas. Projeto de Lei - Legislativo: 0022/2021 - Yanne Marina Leite Oliveira dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. Projeto de Lei - Legislativo: 0023/2021 - Yanne marina Leite Oliveira dispõe sobre a utilização de lâmpadas de led (light emitting ou diode, ou diodo emissor de luz) na iluminação pública. Parecer: 04/2021 - Tribunal de Contas do Estado do Ceara parecer prévio n° 00074/2021. Prestação de Contas de Governo do Município de Aurora, exercício de 2013. Parecer ministerial opinando pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. Decisão do pleno pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, considerando-as regulares com ressalvas. Parecer: 05/2021 - Tribunal de Contas do Estado do Ceara parecer prévio nº 00098/2021. Prestação de contas de Governo do Município de Aurora. Exercício de 2015. Parecer Ministerial pela aprovação com ressalva das contas. Decisão do pleno no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas. Recomendações. Parecer: 03/2021 - Comissão de Justiça e Redação parecer da comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 003/2021. Projeto de Lei - Legislativo: 0003/2021 - Antônio Wilton dos Santos dá prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, seus acompanhantes, e dá outras providências. Projeto de Lei - Legislativo: 0021/2021 - Antônio Wilton dos Santos dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal. Após a leitura a Presidenta solicitou aos Vereadores, que usassem 15 minutos para debate das suas proposições e as dos colegas e assuntos diversos, ficando sempre os 30 minutos do grande expediente. Todos concordaram e os trabalhos se seguiram. A Presidenta passou a palavra para o vereador Cícero de Nequinho, que solicitou envio de oficio para executivo, exigindo a cópia da nomeação do professor Jamil, que ainda não foi publicado, apenas a convocação. O vereador também pediu urgência na feitura dos reparos do cemitério de Santa Vitoria ao sec. de obras. Findou suas palavras agradecendo pelo concerto do bueiro na beira fresca. Em Seguida a palavra foi passada para a vereadora Tânia que de imediato questionou a ausência do medico do PSF I está de férias, e não foi posto nenhum outro no lugar. A vereadora deixou claro que os vereadores devem satisfação à população, assim sendo, irá ao ministério publico para tal fim de reivindicação. A palavra foi passada para o vereador Brasa, que eu seguimento dizendo: defendeu o seu requerimento alegando que a população está precisando de auxilio medico e os que estão de licença tem que ter médico, estão de férias ou licença, que outros sejam colocados no lugar. Findou suas palavras ameaçando que vai ao ministério público federal. A palavra foi passada ao vereador Daniel Gustavo que seguindo seu pronunciamento, seguiu externando a perca do professor Auricélio e deixou as condolências a família. O vereador defendeu suas proposições, finalizou desejando felicidades a todos. A palavra foi passada para o vereador Osasco Gonçalves que seguindo sua fala defendeu suas propositura, falou sobre o fato dos distritos recentes e a falta de cuidado com eles. Falou ainda sobre o excesso do número de animais soltos na rua. Finalizou suas palavras agradecendo a oportunidade. A palavra foi passada para o vereador Silvio que passou o tempo. Em seguida foi a vez da Vereadora Nininha, que defendeu seus projetos, proposições e indicações. Finalizou sua fala agradecendo o espaço. Em seguida a palavra foi passada para o vereador Budu que deu seguimento a sua fala falando sobre a falta de profissionais de saúde e que os mesmo estejam presentes nesse momento para o atendimento da população. Alertou que não foi convidado para o a reunião do conselho municipal de saúde. Encerrou suas palavras e agradeceu. A palavra foi passada para o vereador. Em seguida a Presidenta determinou que a secretária geral da câmara, iniciasse a Ordem do Dia. Ela começou pelo: Projeto de Lei do Executivo: 0018/2021 - Marcone Tavares de Luna. Institui o programa de incentivo ao esporte no município de Aurora e da outras providencias. Após a leitura do projeto e dos pareceres que foram favoráveis, foram postos em discussão e votação, sendo aprovados por todos. Projeto de Lei do Executivo: 0019/2021 - Marcone Tavares de Luna. Institui o programa empresa parceria do esporte do município de Aurora-CE e adota outras providencias. Emenda: 0001/2021 - José Aderlânio Macêdo emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°0019/2021 . Após a leitura do projeto, da emenda e dos pareceres que foram favoráveis, foram postos em discussão e votação, sendo aprovados por todos. Requerimento - para o Executivo: 0024/2021 - António Wilton dos Santos que seja apresentados justificativas sobre as ausências de médicos nas UBS Santa Cruz, São Benedito, Araçá Ingazeiras e Santa Vitória, dentistas nas UBS Calumbi, Santa Cruz, Mocó, Araçá II e Ingazeiras, quais as previsões para resoluções desses problemas. Após a leitura do projeto e dos pareceres que foram favoráveis, foram postos em discussão e votação, sendo aprovados por todos. Projeto de Lei - Legislativo: 0003/2021 - Antônio Wilton dos Santos dá prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, seus acompanhantes, e dá outras providências. Após a leitura do projeto e dos pareceres que foram lidos, houve uma serie de discussões por parte dos vereadores, sobre isso. E essa situação sobre os autistas, uns contra e outros a favor, no que se refere a regulamentação de leis federais para o município. Em face dessa situação a presidenta fez pedido de vista. Postos em votação, sendo aprovados o pedido de vista, como três votos contra e seis a favor, ficando a matéria para ser revista. Projeto de Lei - Legislativo: 0021/2021 - Antônio Wilton dos Santos dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal. Após a leitura o projeto foi postos em discussão e votação, sendo aprovados por todos. Projeto de Lei Legislativo: 0022/2021 - Yanne Marina Leite Oliveira. Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. Após a leitura do projeto e dos pareceres que foram favoráveis, foram postos em discussão e votação, sendo aprovados por todos. Projeto de Lei - Legislativo: 0023/2021 - Yanne Marina Leite Oliveira dispõe sobre a utilização de lâmpadas de led (light emitting ou diode ou diodo emissor de luz) na iluminação pública. Após a leitura do projeto e dos pareceres que foram favoráveis, foram postos em discussão e votação, sendo aprovados por todos. A Presidenta autorizou a leitura do Parecer do Tribunal de Contas e Governo do ano de 2013. Certifico que tendo em vista o encerramento do prazo para emissão do Parecer sobre a análise do Parecer Técnico do processo nº 11283/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, não protocolou nenhum documento. O Regimento Interno desta casa Legislativa, assim dispõe Art. 202. Recebidos os processos do Tribunal de Conta, a Mesa independente da leitura dos pareceres, em Plenário, distribuirá copia aos vereadores e enviará a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Finanças e Orçamento, no prazo improrrogável de 12 dias, apreciará os pareceres tribunal de contas através do Projeto e Decreto Legislativo sobre sua aprovação ou rejeição, observando o disposto na Lei Orgânica do Município, observando o disposto no Art. 76 da Lei Orgânica. Se a comissão não examinar os pareceres no prazo indicado, os processos serão encaminhados da pauta da ordem do dia, somente com os pareceres do Tribunal de Contas, portanto, o processo encaminhado a pauta da ordem do dia, somente com o parecer do TCE por força da legislação vigente. Parecer prévio nº 74/2021, processo nº 11.283/2018.1, município de Aurora, natureza: Prestação de contas de governo, exercício financeiro 2013. Responsável: José Adailton de Macêdo, advogados Geraldo de Holanda Gonçalves Filho, OAB-CE Nº 17.824, Joana Alencar Ferreira de Carvalho OAB-CE Nº 32.043, Vanice Maria Carvalho Fontinelle OAB-CE Nº 19.783, Relator conselheiro Hernesto Saboia. Sessão de julgamento 19/04/2021 a 23/04/2021. Pleno virtual. Ementa: Prestação de contas de governo do município de Aurora exercício de 2013 Parecer Ministerial, opinando pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas, decisão do pleno pela emissão de parecer favorável a aprovação das contas considerando regulares com ressalvas. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, reunido nesta data em sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no Art. 78 Inciso I da Constituição Estadual, Art. 1º Inciso III e Art. 42, A, da Lei Estadual Nº 16.819/2019, apreciou apresente prestação de contas anuais do governo municipal de Aurora, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do senhor José Adailton de Macêdo, ao examinar, discutir a matéria, conforme o registro na ATA da sessão que proferiu parecer por unanimidade de votos, acolher o relatório e o voto do conselheiro relator, pela emissão de parecer prévio favorável a aprovação das contas de governo, examinadas, considerando-as regulares com ressalvas, com as recomendações constantes no rótulo, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. Os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor, ressalvaram seus entendimentos pessoais, quanto a fundamentação utilizada pelo Relator. Participaram da votação, os excelentíssimos senhores conselheiros: Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, Soraia Tomás Dias Victor, Edilberto Carlos Pontes Lima, Rholden Botelho de Queiroz, Patrícia Lúcia Mendes Saboya e Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior. Sejam notificados o prefeito e a Câmara Municipal, expedientes necessários. Transcreva-se e cumpra-se sala das sessões em Fortaleza 23 de Abril de 2021, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Conselheiro Presidente, Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior, Conselheiro-Relator, Julio César Rola Saraiva, Procurador de Contas. A Presidenta, concedeu a palavra para o Ex-Prefeito José Adailton de Macêdo, para alguns esclarecimento, justificativa ou explicação. José Adailton desejou boa tarde a todos e a todas presentes, os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais e rádios. José Adailton discorreu sua fala, pedindo o apoio de todos para a aprovação das contas de 2013, resultou que as contas vieram aprovadas pelo Tribunal. Disse ainda que cada vereador deveria votar do jeito que achar conveniente, mais solicitou que as contas fossem aprovadas pela câmara, pelo maior numero de votos possível. Lembrou ainda que quando um gestor tem suas contas desaprovadas, ele precisa de oito votos para que as mesmas sejam aprovadas. Observou que no caso de Aurora, como as contas vieram aprovadas, se faz necessário, apenas quatro votos, para que sejam aprovadas. Frisou ainda que procurou fazer uma boa gestão, e antecipando-se agradeceu aos que votariam a favor. Terminou suas palavras pedindo aos vereadores que puderem votar a favor, tem a sua gratidão. A Presidenta retomou sua fala abordando o Art. 164, Inciso II, fala que: É preciso dois terços dos membros da Câmara, então, mesmo na ausência de algum vereador, ainda assim, precisa dos oito. O vereador Osasco abriu a discussão, em seguida o vereador Budu. A Presidenta pôs em votação, sendo o parecer aprovado com cinco votos a favor, três votos contrários, duas abstenções. A Presidenta autorizou a leitura do Parecer do Tribunal de Contas e Governo do ano de 2015. Certifico que tendo em vista o encerramento do prazo para emissão do Parecer sobre a análise do Parecer Técnico do processo nº 08.967/2018.5 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, não protocolou nenhum documento. O Regimento Interno desta casa Legislativa, assim dispõe Art. 202. Recebidos os processos do Tribunal de Conta, a mesa independente da leitura dos pareceres, em plenário, distribuirá copia aos vereadores e enviará a comissão de finanças e orçamento, a comissão no prazo improrrogável de 12 dias, apreciará os pareceres Tribunal de Contas através do Projeto e Decreto Legislativo sobre sua aprovação ou rejeição, observando o disposto na lei orgânica do município, observando o disposto no Art. 76. Se a comissão não examinar os pareceres no prazo indicado, os processos serão encaminhados a pauta da comissão não levará os pareceres no prazo indicado os processos serão encaminhados a pauta da ordem do dia, somente com os pareceres do Tribunal de Contas, portanto, o processo encaminhado a pauta da ordem do dia, somente com o parecer do TCE por força da legislação vigente. Número de origem 100,435/2016, Parecer Prévio nº 98/2021, Processo nº08.967/2018.5, município de Aurora, natureza: prestação de Contas de Governo, exercício financeiro 2015. Responsável: José Adailton de Macêdo, relatora Conselheira Patrícia Saboya. Sessão de julgamento 17/05/2021 a 21/05/2021. Pleno Virtual. Ementa: Prestação de Contas de Governo do Município de Aurora, Exercício de 2015, Parecer Ministerial, opinando pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas, decisão do pleno pela emissão de parecer favorável a aprovação das contas considerando regulares com ressalvas. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, reunido nesta data em sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no Art. 78 Inciso I da Constituição Estadual, Art. 1º Inciso III e Art. 42, A, da Lei Estadual Nº 12.509/1995, apreciou apresente prestação de contas anuais do Governo Municipal de Aurora, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do senhor José Adailton de Macêdo, ao examinar, discutir a matéria, conforme o registro na ATA da sessão que proferiu parecer por unanimidade de votos, acolher o relatório e o voto da conselheira relatora, pela emissão de parecer prévio favorável a aprovação das contas de governo, examinadas, considerando-as regulares com ressalvas, com as recomendações constantes no rótulo, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela câmara municipal de Aurora-CE. Participaram da votação, excelentíssimos senhores conselheiros: Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, Soraia Tomás Dias Victor, Edilberto Carlos Pontes Lima de Queiroz, Patrícia Lúcia Mendes Saboya e Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior. Os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor, ressalvaram os seus entendimentos pessoais quanto a fundamentação utilizada pela relatora. Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em Fortaleza 20 de Maio de 2021, José Valdomiro. Sejam notificados o ex-prefeito e a Câmara Municipal, expedientes necessários. Transcreva-se e cumpra-se, sala das sessões em Fortaleza, 23 de Abril de 2021, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, conselheiro Presidente, Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior, Conselheiro-Relator, Julio César Rola Saraiva, procurador de contas. A Presidenta pôs em discussão e posterior em votação, sendo o Parecer aprovado com cinco votos a favor, três votos contrários, duas abstenções. O Ex-Prefeito Adailton agradeceu a todos que votaram a favor, e aos que se abstiveram, agradeceu a equipe que trabalho com ele, se colocou a disposição para o que for necessário, principalmente na área da saúde, desejou felicidades a todos e encerrou suas palavras agradecendo a presidenta a oportunidade. Os vereadores Brasa, Tânia, Cícero de Nequinho e Aderlânio Macêdo, parabenizaram pela aprovação das contas e pelo trabalho da equipe de contabilidade da gestão do senhor Adailton. A Presidenta sem ter nada mais a tratar, desejou um bom fim de semana a todos, e declarou encerrada a sessão. Eu Antônio Wilton dos Santos, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito.

Às 10h, achavam-se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira - Lucimar Bernardo Fernandes - Antônio Wilton dos Santos - Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - Cicero Evangelista Lopes - Francisco Pereira Sales - Osasco de Souza Gonçalves - Sebastiana Maria da Assunção - Wellington Rodrigues de Lima.

PRESIDÊNCIA - Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) - Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da ata da sessão anterior e abre para votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

(Passa a ler)

Ofício Nº176/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna em resposta ao ofício 245/2021 emitido por esta casa:

“A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Oficio n 245/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 21 de agosto de 2021 passamos a apresentar as seguintes respostas:

Projeto de Indicação n 178/2021 do Vereador Cicero Evangelista Lopes, que seja feito uma passagem molhada no Sitio Oiticica - propriedade de Henrique, Sitio Tipi de Cima - propriedade de Zamora, Sitio Franklandia - Propriedade de Chicô de Oliveira e Francildo, Sitio estrada para cobra - propriedade de Sr. André.

Resposta - Encaminharemos a presente indicação a secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura, para que seja analisado o momento oportuno da feitura destas obras, bem como a mensuração dos custos da execução para que possamos analisar nossa capacidade financeira.

Projeto de Indicação n 179/2021 do Vereador Cicero Evangelista Lopes, que seja feito os seguintes bueiros: no Sitio Cobra - propriedade de Albane, Distrito de Tipi ao Sitio Cobra - propriedade de Dr. Willames e Zé Tavares, Sitio Oiticica o Distrito de Tipi - propriedade de João Catingueira, Distrito de Tipi a CE-286.

Resposta - Encaminharemos a presente indicação a secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura, para que seja analisado o momento oportuno da feitura destas obras, bem como a mensuração dos custos da execução para que possamos analisar nossa capacidade financeira.

Projeto de Indicação nº 180/2021 do Vereador Cicero Evangelista Lopes, que seja feito o calçamento da ladeira na propriedade de João Bezerra no Sitio Cobra.

Resposta - Solicitaremos a elaboração de Projeto da construção da referida ladeira, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de Indicação nº 181/2021 do Vereador Silvio Bezerra Benicio - que seja providenciada uma equipe médica para atender a população do Sitio Espinheiro.

Resposta - Encaminharemos a presente indicação a Secretaria Municipal de Saúde para que seja verificado a viabilidade de implantação.

Projeto de Indicação n° 182/2021 do Vereador Silvio Bezerra Benicio - que seja feito o calçamento da vila Cajuí.

Resposta - Solicitaremos a elaboração de Projeto da construção do referido calçamento, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de Indicação n° 183/2021 do Vereador Silvio Bezerra Benicio perfurado um poço profundo na UBS Santa Cruz.

Resposta- Encaminharemos a presente indicação a secretaria de governo e gestão para que seja verificado a viabilidade de disponibilizarmos água a esta comunidade.

Projeto de Indicação n° 184/2021 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, que seja perfurado um poço profundo no Sitio Baixa Verde.

Resposta - Encaminharemos a presente indicação a secretaria de governo e gestão para que seja verificado a viabilidade de disponibilizarmos água a esta comunidade.

Projeto de Indicação, n° 185/2021, da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato) - que seja feito a inclusão dos portadores de transtornos de TDAH, Síndrome de Rett na lei municipal 363/2019 que institui o NAAAF, Núcleo Aurorense de apoio aos Autistas e Familiares. Bem como sugere ampliação da carga horária dos profissionais para suprir a demanda existente.

Resposta- Parabenizamos Vossa Senhoria pela presente indicação, por isso encaminharemos vossa indicação à assessoria de projetos de Lei para análise do tema e produção da Lei.

Projeto de Indicação n° 186/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves - que seja providenciada a pavimentação em pedra tosca e a iluminação pública na principal rua do distrito de Malhada Funda, começando da casa de Sr. Assis Benicio até o comércio de Jacinto.

Resposta - Encaminharemos a presente indicação a secretaria de governo e gestão para que seja implantada a iluminação da rua solicitada e no que tange a pavimentação, solicitaremos elaboração de Projeto da construção do referido calçamento, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira

Projeto de Indicação n° 187/2021 do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - que seja feito o calçamento na Travessa José Nereu no Bairro Araçá.

Resposta - Solicitaremos a elaboração de Projeto da construção do referido calçamento, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº177/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna em resposta ao ofício 246/2021 emitido por esta casa.

“A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Oficio n 246/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento nº 0024/2021 apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 21 de agosto de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta:

Requerimento para o executivo, n° 024/2021, do Vereador Antônio Wilton dos Santos, que seja apresentado justificativa sobre ausências de médicos na UBS Santa Cruz, São Benedito, Araçá, Ingazeiras e Santa Vitoria; dentistas na UBS Calumbi, Santa Cruz, Moco, Araçá II e Ingazeiras. Quais as previsões para resoluções desses problemas.

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a UBS Santa Cruz não está sem médico, ocorre que, a servidora encontra-se grávida e está prestando seus serviços de forma home office, amparada pela Lei Federal n 14.151/2021; A UBS São Benedito, também não encontra-se sem médico, a médica Jordane vem prestando seus serviços naquela UBS. Na UBS de Ingazeiras Dra. Lis há meses presta seus serviços nesta localidade. No que tange a UBS Araçá I e Santa Vitória, informamos que estamos tentando fazer a contratação de médicos para essas localidades, visto que, a quantidade de profissionais aprovados na seleção foi insuficiente para preencher todas as UBS do Município.

Em relação aos odontólogos, informamos que estamos equipando a UBS do Calumbi para a convocação de um profissional selecionado; Santa Cruz e Ingazeiras brevemente terão odontólogos, visto que, os profissionais serão convocados; Mocó a Unidade Básica de Saúde está em construção, devido a isso ainda não temos previsão de quando haverá esse profissional nesta localidade; Araçá II a profissional Ana Vitória Luna presta seus serviços nesta UBS.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº178/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna em resposta ao ofício 251/2021 emitido por esta casa.

“A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício n 251/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 21 de agosto de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta:

Requerimento para o executivo da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes, que seja realizado a convocação dos técnicos de enfermagem aprovados no último concurso e que conforme o decreto municipal nº, 010201/2021 que dispõe sobre a prorrogação, dá legalidade ao ato.

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que as carências existentes nas UBS devem ser preenchidas com os profissionais aprovados na seleção, visto que, há três servidoras que encontram-se afastadas, uma por motivo de licença sem vencimentos, outra por estar em gozo de auxílio doença e a outra servidora está respondendo processo administrativo por abandono de cargo, neste caso somente após a conclusão do processo administrativo que esse cargo pode ser preenchido com vaga de concurso.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº179/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna em resposta ao ofício 244/2021 emitido por esta casa.

“A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Oficio nº 244/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 21 de agosto de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta:

Requerimento para o executivo do Vereador Cícero Evangelista Lopes, que seja enviado cópia da nomeação do Professor Jamil Torquato Leite Gonçalves, tendo em vista que foi publicado apenas a sua convocação.

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que devido o servidor ser selecionado, há apenas o contrato, que encaminhamos em anexo conforme solicitado.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº180/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna em resposta ao ofício 252/2021 emitido por esta casa.

“A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício nº 252/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 21 de agosto de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta:

Requerimento para o executivo da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes, que seja enviado projetos de leis para regulamentar o pagamento da insalubridade das categorias que foram mencionadas, bem como que sejam inclusos outros servidores que trabalham com atividades insalubres.

Resposta - Encaminharemos a presente indicação, à assessoria de projetos de Lei para análise do tema e produção da Lei.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Emenda nº 002/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 0020/2021.

Projeto de Lei do Executivo nº 0020/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna que dispõe sobre alteração no cargo de Coordenador de escola na Secretaria Municipal de Educação de Aurora-CE e adota outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0022/2021 assinado por Marcone Tavares De Luna que dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do município de Aurora para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Requerimento para o executivo nº 0025/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja apresentado informações referente a parceria da prefeitura com a empresa Plasbrasil Reciclagens.

Requerimento para o Executivo nº 0026/2021 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: que seja apresentado informações atinentes a legalidade da contratação do servidor Jamil Torquato Leite conforme contrato (anexo), tendo em vista sua contratação está em desacordo com o artigo 74, parágrafo único da Lei Complementar 002/2010. Visto que o mesmo possui vínculo empregatício efetivo, admitido em 15/04/2019. Portanto ainda não concluiu seu estágio probatório, tão pouco consta seu afastamento do referido cargo.

Requerimento para o executivo nº 0027/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: que seja apresentada explicações sobre a diminuição do quadro de médicos especialistas e clínicos da policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0024/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que visa alterar o art. 5º da Lei Municipal nº 293/2017, que dispõe da denominação de rua no loteamento alto da aurora.

Projeto de Indicação nº 0188/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: que seja criado um programa de microcrédito para incentivo aos pequenos empreendedores, dando assim um suporte neste tempo pós-pandêmico.

Projeto de Indicação nº 0189/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que seja enviado à câmara municipal um projeto de lei em que dispõe sobre o retorno da regência de classe para os profissionais do magistério com efetivo exercício em sala de aula.

Projeto de Indicação nº 0190/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que sejam implantados ações e projetos educacionais para trabalhar nas escolas públicas a recuperação dos alunos do 1º ao 9º ano. Podendo ser através de tempo integral (contra turno) com realização de atividades extracurriculares. Tendo em vista que precisamos superar as perdas que os alunos tiveram durante o período de pandemia.

Projeto de Indicação nº 0191/2021 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves: que seja adquirida uma ambulância para o distrito de Santa Vitória e nesse intervalo burocrático da aquisição seja providenciado em forma de locação um veículo para atender esta necessidade à população, tendo em vista, a demanda e a distancia ser grande.

Projeto de Indicação nº 0192/2021 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves: que seja feito uma passagem molhada no sítio Alves, na propriedade de Dr Joari, bem como a recuperação da passagem molhada no sítio caiçara dos carneiros na propriedade de Eliete.

Projeto de Indicação nº 0193/2021 de autoria da vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macedo: que seja feito três lombadas na Rua Maria Coração Bezerra na Vila Paulo Gonçalves.

Projeto de Indicação nº 0194/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales: que sejam tomadas as devidas providências a respeito do abastecimento de água da comunidade do sítio saco.

Projeto de Indicação nº 0195/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: que seja feita a reforma do espaço para passeio público que inicia após a ponte do rio salgado, revitalizando a estrutura e ampliando a quilometragem da mesma em direção ao leste.

GRANDE EXPEDIENTE

A presidente dá início ao grande expediente:

VEREADOR CÍCERO EVANGELISTA LOPES - Cumprimenta a presidenta e o público que assiste a sessão pelas redes sociais e pelas rádios. Em seguida explica o requerimento nº 026/2021 que trata sobre a contratação incorreta do professor Jamil Torquato Leite. Aproveita para agradecer ao secretário de finanças pela presteza e agilidade ao atender seu pedido de instalação de uma bomba de água no sítio Monte Alegre, bem como pede que seja realizada a instalação da bomba do sítio Caboclo. Lamenta a história de que o secretário de obras tenha dito que não atenderia aos pedidos dos seus eleitores e relembra que as maquinas são bens públicos e que devem atender as necessidades de todos do município. Posteriormente pede para subscrever o requerimento do vereador Osasco Gonçalves e ressalta a importância e necessidade da ambulância para aquela região. Parabeniza a gestão pelo serviço feito na beira fresca, visto que era algo de extrema necessidade. Finaliza agradecendo pela atenção de todos.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA - Inicia dizendo que apesar de não ter feito nenhuma proposição gostaria de falar um pouco e continua cumprimentando a todos que estão acompanhando a sessão e cumprimenta os colegas. Pede permissão para subscrever o requerimento do vereador Osasco Gonçalves que trata sobre a possível aquisição de uma ambulância para o distrito de Santa Vitória, valida a necessidade desse feito e ressalta a necessidade de um médico no posto de saúde pertencente ao distrito. Deixa registrado o pedido de reforma da escola do sítio Gitirana, no sentido de transforma-la em um ponto de apoio de saúde para aquela região, visto a dificuldade da população daquela região que precisam se deslocar para outra região. Pede permissão para relatar um assunto do qual estava sendo questionando, trata-se da exoneração de Jessica e gostaria de esclarecer alguns pontos, esclarece que a exoneração não tem teor político como vem sendo disseminado, aproveita para ressaltar que a votação dos pareceres referentes as contas do ex gestor Adailton Macedo também não tem teor político e que não tinha porque votar contra um parecer dado pelo Tribunal de contas. Finaliza agradecendo a oportunidade.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO - Cumprimenta a todos que estão acompanhando a sessão. Defende o seu projeto de indicação nº 0193/2021 explicando que o que a motivou foi o notório risco de acidente, uma vez que foi realizado a construção do calçamento daquela rua os carros e motos andam em alta velocidade. Aproveita para cobrar a estrada que liga Ingazeiras a Terra Vermelha e a divisa de Missão Velha e seus ramais e a estrada que liga Várzea de Pedra a Barracas. Bem como cobrar a ponte do açude que liga Grossos e Coxá. Em seguida tece elogios a Jessica e ressaltando o brilhante trabalho frente a policlínica. Finaliza agradecendo espaço e pede licença para se ausentar da sessão.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL - Cumprimenta a presidenta e os nobres colegas, bem como a população que acompanha a sessão. Prosseguiu justificando o seu projeto que visa ajudar aos pequenos empresários do município, uma vez que é uma classe que foi muito prejudicada durante a pandemia. Trata-se de um microcrédito fornecido aos microempresários a fim de inseri-los novamente no mercado, consequentemente gerando renda ao município. Aproveitou o momento pra mencionar sua ida a comunidade Frankilândia, onde visualizou algumas problemáticas enfrentadas pelos moradores, e ressaltou a escassez de água. Parabenizou a gestão pela execução da obra realizada na beira fresca, pela construção do mercado de frutas e pelo andamento da vacinação. Finalizou a falar agradecendo a oportunidade e desejando um bom final de semana.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES - Cumprimenta a presidenta e aos colegas vereadores, bem como a população que acompanham a sessão. Seguiu falando sobre o projeto de indicação e ressaltou o sofrimento da população pela falha no abastecimento de água da comunidade do sítio saco. E completou as fala vereador Budu sobre questões médicas na região de Santa Vitória, bem como pediu pelo reforço no abastecimento de água na região, visto que estação seca que estamos atravessando. Finaliza abraçando aos colegas vereadores e a toda a população aurorense.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES - Inicia saudando todos os colegas presentes, bem como a todos que assistem a sessão. Segue destacando pontos importantes sobre os projetos de indicação propostos, a princípio ressalta a importância da aquisição de uma ambulância para a região de Santa Vitória. Destaca a questão da passagem molhada no sítio Alves, cobrou a recuperação da passagem molhada no sítio caiçara dos carneiros na propriedade de Eliete, bem como a melhoria da estrada que liga os sítios Logradouzinho e Caiçara. Lembrou da parceria da prefeitura com a empresa Plasbrasil Reciclagens, bem como cobrou informações a respeito dessa parceria. Aproveitou para falar do Setembro Amarelo e da importância da prevenção ao suicídio. Parabenizou a gestão pelo avanço das obras do município e recuperação das estradas. Finalizou abraçando os colegas vereadores.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES - Cumprimenta todos os colegas vereadores, bem como toda a população que acompanha a sessão. Segue pontuando sobre seus projetos de indicação, relembra os prejuízos causados pela pandemia e destaca os prejuízos causados a educação, por este motivo solicita projetos do executivo que visem reparar estes danos. Pediu ao ainda que o executivo elabore e envie a esta casa um projeto que dispõe sobre o retorno da regência de classe para os profissionais do magistério com efetivo exercício em sala de aula, visto que este já é um direito dos professores, uma vez que a forma como está sendo executada é inconstitucional. Salientou alguns pontos sobre as respostas, do executivo, ao seu requerimento da sessão anterior, que tratava da contratação dos técnicos de enfermagem aprovados no concurso de 2018 e ressaltou que o município não teria entendido o seu requerimento, bem como solicitou que fosse enviado ao executivo um oficio reformulado. Falou também sobre a regulamentação do pagamento da insalubridade das categorias que foram mencionadas em requerimento anterior, bem como que sejam inclusos outros servidores que trabalham com atividades insalubres. Cobrou que fosse enviado a esta casa a lei que regulamenta este pagamento. Comentou sobre as bombas de águas, a recuperação das estradas do município e o avanço na construção do mercado de frutas. Finalizou agradecendo a oportunidade e parabenizando os vereadores pelos projetos de indicações.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Iniciou explicando que não havia trazido para a sessão nem um projeto de indicação, e falou sobre o projeto de lei de sua autoria que deu entrada nesta casa, trata-se da renomeação de uma rua, visto que há duplicidade na nomeação. Parabenizou a todos pelos projetos que deram entrada nesta casa, e ressaltou a importância destes para o desenvolvimento do município.

ORDEM DO DIA

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Emenda 002/2021 ao projeto de Lei do executivo nº0020/2021.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovada.

Projeto de Lei do Executivo 0020/2021 que dispõe sobre alteração no cargo de coordenador de escola na secretaria municipal de educação de Aurora-CE e adota outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0025/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja apresentado informações referente a parceria da prefeitura com a empresa Plasbrasil reciclagens.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0026/2021 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: que seja apresentado informações atinentes a legalidade da contratação do servidor Jamil Torquato Leite conforme contrato (anexo), tendo em vista sua contratação está em desacordo com o artigo 74, parágrafo único da Lei Complementar 002/2010. Visto que o mesmo possui vínculo empregatício efetivo, admitido em 15/04/2019. Portanto ainda não concluiu seu estágio probatório, tão pouco consta seu afastamento do referido cargo.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0027/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: que seja apresentadas explicações sobre a diminuição do quadro de médicos especialistas e clínicos da policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Desaprovado.

A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários as Indicações: 0188/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0189/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0190/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0191/2021 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0192/2021 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0193/2021 de autoria da vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macêdo; 0194/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0195/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.