EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URB. INFRAESTRUTURA do MUNICÍPIO DE AURORA - CE torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo ao Contrato nº 2023.01.11.05, originária do Pregão Eletrônico Nº. 2022.03.10.01, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.03.10.01/2022 – SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URB. INFRAESTRUTURA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS EM VEÍCULOS/MOTOCILCETAS/MAQUINAS MOVIDO A GASOLINA/DIESEL, DE DIVERSAS MARCAS PERTENCENTES A FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.04.122.0043.2.027 - (1500000000). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
CONTRATADOVALOR GLOBALFRANCISCO PESSOA DE OLIVEIRA - EPP
CNPJ sob o nº 04.076.556/0001-12O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), gerando uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente de 19,53% (dezenove virgula cinquenta e três por cento) no valor inicial do contrato. Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto licitado de R$ 160.000,00 (seis mil reais) para R$ 191.250,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e cinquenta reais);VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Pessoa de Oliveira - CPF nº 096.618.188-35. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. AURORA/CE, 02 de junho de 2023
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO (ORGÃO PARTICIPANTE) do Município de Aurora/CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual nº 2023.05.19.01, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.02.27.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2023.02.27.01/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (PRATO FEITO, COFFEE BREAK E A LA CARTE), LANCHES, ORNAMENTACAO, E LOCACAO DE MESAS E CADEIRAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC. MUNICIPAL DE GOV. E GESTÃO. CONTRATADO: 49.801.839 ALESSANDRO PINTO NUNES – CNPJ nº 49.801.839/0001-18. VALOR GLOBAL: R$ 13.725,00 (treze mil, setecentos e vinte e cinco).VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: José Vivaldo Gonçalves(Procurador). ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-CE, 19 DE MAIO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 29 de JUNHO de 2023, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.15.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 15 DE JUNHO DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.
JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 230301/2023;
CONSIDERANDO que alguns candidatos interpuseram recursos contra o resultado preliminar das provas de títulos;
TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento dos referidos recursos, nos termos que se seguem:
A COMISSÃO de ofício procedeu a reanálise dos títulos da candidata inscrita sob o número 1122 e concluiu que o título residência multiprofissional em saúde coletiva, em verdade, não configura Mestrado, mas sim, como consignado no próprio certificado, “Pós-Graduação Latu Sensu”, cuja pontuação final, após a correção, é de 3,0 pontos.
INSCRIÇÃOPEDIDOFUNDAMENTAÇÃORESULTADO
0253
RECONSIDERAÇÃO DE TÍTULOO curso de Gestão Escolar não guarda relação com o cargo pleiteado e a candidata não anexou informações atualizadas.IMPROVIDO1552RECONTAGEM DE TÍTULOSAssiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
0221RECONSIDERAÇÃO DE TÍTULO.Não assiste razão. A conclusão da pós-graduação ocorreu fora do prazo estipulado no edital.IMPROVIDO0060RECONSIDERAÇÃO DE TÍTULO.Assiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
0787RECONTAGEM DE TÍTULOS.
Assiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
0277RECONTAGEM DE TÍTULOSAssiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
0463RECONTAGEM DE TÍTULOSAssiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
1028
RECONTAGEM DE TÍTULOAssiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
0276
RECONTAGEM DE TÍTULOSAssiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
1033
RECONSIDERAÇÃO DE TÍTULOSO curso de gestão escolar não guarda relação com o cargo pleiteado e a candidata não anexou informações atualizadas.
IMPROVIDO1431
RECONSIDERAÇÃO DE TÍTULOSAssiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.PROVIDO
1006RECONSIDERAÇÃO DE TÍTULOS
Assiste razão.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve a pontuação pretendida.
PROVIDO
0790
RECONSIDERAÇÃO E REVISÃO DE TÍTULOS.
Assiste razão parcialmente à candidata. O curso de gestão escolar não guarda relação com o cargo pleiteado.
Reanalisando a documentação apresentada, a candidata obteve pontuação a mais de 0,5 ponto.
PARCIALMENTE PROVIDO1512
RECONTAGEM DE TÍTULOS DE OUTRO CANDIDATONão assiste razão. Impossível a pretensão da candidata nesta fase do processo.NEGA SEGUIMENTO1089
REVISÃO DE TÍTULOSNão assiste razão ao candidato. Reanalisando a documentação apresentada, concluiu-se que a pontuação está correta.IMPROVIDO
1112
RECONSIDERAÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO E RECONSIDERAÇÃO DE PROGRAMA DE MONITORIA.Quanto ao título de Mestrado, assiste razão à candidata, haja vista que o edital é omisso quanto aos cursos na modalidade presencial, militando em favor da candidata.
Quanto aos demais pedidos, não assiste a razão à candidata, visto que o programa de monitoria apresentado não equivale ao curso de especialização.
PROVIDO PARCIALMENTE
0429REQUER REVISÃO DA PROVA DE TITULOSNão assiste razão. A candidata apresentou pedido genérico, não especificando o que, de fato, pretende em afronta ao item 8.1 do edital.
IMPROVIDOAurora-CE, em 16 de junho de 2023
A Comissão.
JOSÉ NANDA BEZERRA
YONARA KAISE DA SILVA OLIVEIRA
THAYRON BARBOSA FREIRE
GENILSON DA SILVA FERREIRA
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – José Aderlanio Macedo – Silvio Bezerra Benicio – Osasco de Souza Gonçalves – Francisco Pereira Sales – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Bruno Fernandes Dos Santos – Antônio Wilton dos Santos – Wellington Rodrigues de Lima.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
OFÍCIO RECEBIDO Nº 227/2023 DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO RECEBIDO Nº 223/2023 DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Emenda Substitutiva nº 3/2023, de autoria do(a) CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, que EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2023 AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01/2023.Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, BRASA, GERISMAR PEREIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, SILVIO, que ALTERA O ART. 72-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AURORA-CE.
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AURORA-CE À ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que DENOMINA A RUA VICENTE ANTONIO DOS SANTOS NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, BRASA, GERISMAR PEREIRA, NININHA DO SINDICATO, SILVIO, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº507, ALTERA VALORES SALARIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda Substitutiva nº 2/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2023 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº14/2023.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que DENOMINA A RUA FRANSQUINHA LEAL NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento nº 34/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer Informações ao Governo Municipal sobre as ações empreendidas para a obtenção de recursos para o calçamento da zona urbana do município.
Requerimento nº 35/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ENVIADO ATÉ A PRESENTE DATA O PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS QUE RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO, A ATUALIZAÇÃO DO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, VISTO QUE, JÁ FOI INDICADO PELA VEREADORA NININHA E A RESPOSTA FOI QUE ESTAVA SENDO ANALISADO PELA GESTÃO E ELABORADO O PROJETO. PEDIMOS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 36/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que Requer QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS MOTORISTAS, POIS, ALGUNS RECEBEM E OUTROS NÃO.
Requerimento nº 37/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUANDO SERÁ FINALIZADO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, ASSIM COMO A DATA DE INÍCIO. TENDO EM VISTA O LONGO PERÍODO PARA A FINALIZAÇÃO DO MESMO.
Requerimento nº 38/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL PREVISÃO PARA SEREM ADOTADAS MEDIDAS SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO DA PRAÇA DA MATRIZ, TENDO EM VISTA QUE ESSE PROBLEMA ESTÁ FAZENDO COM QUE AS PESSOAS DEIXEM DE FREQUENTAR O LOCAL.
Indicação nº 105/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Indica A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº2941/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO N◊17 E 18 DEFINA UM CRONOGRAMA PARA ATUALIZAR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, AVALIANDO OS IMPACTOS FINANCEIROS E ENVIANDO PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO NOS TERMOS DO CRONOGRAMA ESTABELECIDO.
Indicação nº 106/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Indica O Município faça construção de banheiros masculinos e femininos no Parque Chiquinho Simplício, da Feira do Gado, e a aquisição de uma balança para pesagem do gado.
Indicação nº 107/2023, de autoria do(a) BRASA, que Indica QUE SEJA CUSTEADO PELA PREFEITURA MENSALMENTE, OS VALORES REFERENTES AOS GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS POÇOS PROFUNDOS EM TODAS AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Indicação nº 108/2023, de autoria do(a) BRASA, que Indica QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO EM LED DA VILA MORORÓ ATÉ O SÍTIO CAIÇARA.
Indicação nº 109/2023, de autoria do(a) BRASA, que Indica QUE SEJA OFERTADO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA OS AURORENSES DE BAIXA RENDA, CUSTEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indicação nº 110/2023, de autoria do(a) BRUNO DO PAREDÃO, que Indica Que seja realizado a Manutenção das Estradas dos Sítios Angico, Boiada, Riacho do Bordão do Velho, Sítio Ribeiro, Pilões, Mufumbo, Sítio Lages e Sítio Soledade.
Indicação nº 111/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que Indica QUE SEJA REFORMADO A PASSAGEM MOLHADA, LOCALIZADA NO SÍTIO COBRA, VISTO QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
Indicação nº 112/2023, de autoria do(a) SILVIO, que Indica QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.
Indicação nº 113/2023, de autoria do(a) MARINA LEITE, que Indica QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS TAMBORES PARA COLETA DE LIXO AO LONGO DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO JOSÉ LEITE DE FIGUEREDO, BEM COMO NA RUA JOSÉ IRANLEY DOMINGUES DE LUNA, NO BAIRRO RECREIO.
GRANDE EXPEDIENTE
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que tem certeza que os 11 vereadores foram eleitos com intuito de ajudar a população, mas não dá para fazer o impossível. Disse que na Rua José Gonçalo, ao lado da capela da moça, o saneamento passa por ela, mas nenhuma casa é ligada e as fossas ficam do lado de fora e quando enchem escorre na rua a céu aberto, disse que esteve na região e uma moradora o procurou dizendo que havia procurado a secretaria e a secretaria havia informado que não tinha ninguém trabalhando nessa área. Falou a respeito da estrada que liga a ingazeiras, volta, cabrito, espinheiro, que foi feita. Cobrou, para na hora que der certo, ajeitem a barragem de Zé Balau e das tropas. Falou a respeito do projeto do executivo que trata da doação do carro para a Associação onde o pastor Chico Legal é presidente, disse que é uma doação bem feita e bem colocada, pois é melhor que aconteça a doação do que os carros fiquem se acabando no meio do sol e é uma doação em prol na comunidade. Disse que está um pouco abalado, pois não consegue esquecer tão fácil a morte de seu pai. Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe dois projetos, um solicitando ao executivo a reforma da passagem molhada lá do sitio cobra, que a muito tempo está danificada e devido ao inverno o dano foi aumentado, disse que foi procurado por moradores da localidade, pois a passagem está quase intransitável. Está levando ao município a indicação para que o município realize a obra o mais breve possível. Outro projeto é para dar nome a uma rua no bairro Araçá, a rua do poço, dando o nome do senhor Vicente Antônio dos Santos e pediu o apoio dos vereadores nesse projeto, pois acredita todos conheceram seu Vicente Antônio, criou sua família trabalhando, ensinou aos seus filhos a trabalhar, sendo uma forma de reconhecer também aquelas que trabalham e praticam o bem. Na ultima sexta-feira, receberam nesta casa o responsável pelo piso intertravado, em conversa com o mesmo fez as reivindicações que achava necessário, andaram na parte que já tem o piso e o mesmo ficou de fazer alguns consertos, porem, informou que existe um compromisso com a secretaria do executivo de providenciar a melhoria nas calçadas, inclusive o rebaixamento do piso que fica no meio da avenida e que a empresa é responsável pela colocação do piso. Disse que questionou e mostrou alguns locais que já estão estragados e foi informado que a empresa irá elaborar o conserto dos trechos que foram danificados para que o Estado receba a obra. Disse que o rapaz tirou duvidas, mas gostaria que ele tivesse resolvido o problema, pois deveria ter trazido o beneficio sem causar prejuízo a população. Disse que na próxima sessão trará um projeto para que o município promova nos espaços públicos e cumpra a lei de acessibilidade e desde já pediu apoio dos vereadores. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o secretário Chico Neto, pelo esforço e bom trabalho que em pouco tempo fez, mostrou como fazer e como realizar as obras sem intervenção e sem perseguição. Quando a pessoa é inteligente busca alternativa e considera Chico uma das pessoas inteligentes e reforçou que estará pronto de pé e as ordens caso ele precise. Disse que o ser humano deve ser grato e que é preciso dar atenção e do respeito e isso Chico mostrou, nas pouquíssimas vezes que estiveram juntos ele se mostrou acessível. Disse que o mês de junho é o mês mais alegre, que representa o nordeste, as festas juninas de todas as localidades, desejou que todos possam realmente viver esse momento, brincar e apoiar também aqueles que promovem a cultura nordestina. Se dirigiu ao pastor Chico Legal e disse que a doação do automóvel é pequena diante do trabalho do pastor, que diversas vezes é questionado e criticado. Parabenizou o pastor pela iniciativa, por ajudar quem precisa e fazer o bem, sem olhar a quem. Sabe que o projeto irá beneficiar e ajudar a população e quem sabe esse será um ponta pé para que o município possa apoiar mais firmemente a associação. Esteve visitando alguns açudes no município e teve a oportunidade de conhecer e conversar com algumas pessoas de outros municípios também, na próxima sessão trará mais a fundo, pois o secretario informou que está resolvendo a questão da pasta do município com a prancha aquática, irá conversar com o secretario de agricultura e do meio ambiente para estudar a possibilidade de adquirir essa prancha aquática para limpar os açudes do município. Mais da metade dos açudes estão cobertos por pastas e fica triste.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Mencionou o risco que corre desses açudes irem embora, visto que essa pasta tampa o sangrador.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Completou a fala do vereador Aderlanio, dizendo que esse risco aumenta quando cai uma chuva grande. Finalizou.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Parabenizou o pastor Chico Legal pela iniciativa e reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo mesmo. Disse que a câmara estará sempre a disposição do pastor e sempre que houver projeto nesse sentido ela estará de portas abertas, para qualquer cidadão que tiver esse intuito. Disse que pela manhã recebeu a triste noticia do falecimento de um amigo do sitio Vazantes, o irmão de Arnaldo Cabelereiro, Edinho, filho de seu Almir. Faleceu em São Paulo, gostaria de enviar uma nota de pesar para a família, uma família muito conhecida. Externou seus sentimentos a todos os familiares de Edinho, um jovem trabalhador. Trouxe uma indicação, das estradas, algo muito recorrente, disse que esteve trabalhando na Boiada, no sitio Angico e escutou diversas reinvindicações e uma das reclamações dos populares daquela região é alvo da sua indicação, para que façam a manutenção da estrada pegando do Sitio Boiada, Sitio Angico, até o riacho do Bordão de Velho.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Pediu permissão para se subscrever, pois era um projeto que estava nas suas anotações e é uma situação bem complicada, a estrada de Santa Vitória ate a Soledade está praticamente intransitável. Muitas estradas precisam ser feita, mas tem umas que devem ser priorizadas, pois estão numa situação pior. Sabe que não dá pra fazer todas as estrada e que sempre irá ficar faltando alguma coisa, mas que sejam priorizadas as que estão mais danificadas.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que essa demanda é algo que irá sempre ser cobrada em reuniões, pois influi diretamente na vida do cidadão que mora na zona rural, do aluno que sai de sua casa de madrugada no ônibus, vem o ônibus pra lá e pra cá, podendo muitas vezes ate causar um acidente. Disse que esteve na região da Oiticica e lá tem uma passagem molhada, pequena, mas que está numa situação terrível, ficou sabendo que está sendo feito o processo licitatório da reforma de algumas barragens e gostaria de incluir uma indicação para que seja feito a reforma desta passagem molhada. Outra indicação é em relação a situação do sitio Ingazeirinhas, as crianças daquela região tem acesso a escola em Aurora, estudam nas escolas municipais e estaduais, então que seja feito com urgência uma passagem molhada, para que resolva aquele problema. Solicitou que fosse enviado um oficio a SOP, a respeito do recapeamento da CE que da acesso a BR-116, pois ta uma situação muito difícil, o oficio solicita informações a respeito das providencias em relação ao recapeamento daquela CE, já se passou o período de inverno e não há mais desculpas para ser feito o serviço no local. Lembrou sobre o acesso a CE-288, entrando pelo Araçá, foi enviado um oficio no dia 02 de março, a marquise no qual obtiveram uma resposta no dia 02 de abril, que a detentora do serviço é a transnordestina, a transnordestina respondeu no dia 19 de maio que está aguardando a liberação das licenças da CEMACE, solicitou que fosse enviado um oficio diretamente a CEMACE para que a mesma esclareça o que está acontecendo, o que está faltando, pois está uma situação difícil.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Disse que é estranho, pois a estrada passou por vários locais e nos outros pontos foram feitos reparos, ficando somente Aurora sem reparo.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – É importante pedir explicação.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que o questionamento se dá, pois várias estradas carroçais que eles atravessaram foram feitas e um dos pontos mais importantes não foi reparado.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Indagou o porque de nas outras estradas não precisar da SEMACE.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que é algo sem explicação, mas já solicitou ao setor jurídico da câmara que enviasse um oficio requerendo informações acerca desse problema, pediu para que os outros vereadores compartilhem e subscrevam no oficio. Finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Lembrou-se da obra que está sendo realizada na Rua Cicero José do Nascimento.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que estava em reunião com o secretario João Paulo quando chegou o responsável pela obra preocupado, pois o que acontece ali é que tem o açude por trás e se for comparar o nível da água do açude com o solo, se cavar em qualquer lugar vai dar água. Mas sugeriu, já que o problema pode ser o açude, que abaixem o açude para ver se resolve o problema.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que a colocação do vereador Bruno foi muito bem colocada, mas já foi discutido algumas vezes e é muito mais fácil colocar em ação a lei que proíbe o trafego de transportes pesados.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que já propôs inclusive utilizar as câmeras do município para multar esse pessoal.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que tem conhecimento de quase tudo desse município e sabe que não é esse serviço que vai resolver o problema da Rua Cicero José do Nascimento.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe destaque a presença do pastor Chico Legal e sua esposa e ressaltou o orgulho em participar desde o inicio do trabalho do casal, quando abriram a casa deles para servir a população aurorense, destacou sua alegria de dentro de alguns instantes aprovar mais um beneficio para a clinica onde o pastor trabalha com tanto carinho. Trouxe uma indicação, para que a população não pague IPTU nas ruas que não tem nenhum tipo de pavimentação, nenhum beneficio, pois é fácil saber que IPTU se paga para ter retorno, então como se paga IPTU numa rua que não tem calçamento e o mato ta tomando de conta.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Pediu para subscrever o projeto e parabenizou o vereador pela ideia.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Continuou dizendo que Aurora cresceu bastante, mas desordenadamente, por falta de um plano diretor, de um código de postura que tanto é cobrado nesta casa, mas todos os gestores alegam dificuldades orçamentarias. É uma questão bastante complexa, pois como é que se paga IPTU e não tem iluminação, não tem pavimentação, nem se quer um mínimo de dignidade para essas famílias. Por isso, pediu a município que se estiverem cobrando , deixe de cobrar, visto que é no mínimo arbitrária a cobrança. Trouxe um requerimento indagando como se encontra a busca por recursos para pavimentação de ruas que ainda não dispõe de pavimentação, existem diversas ruas no bairro Araçá, no Alto da Cruz, ruas na CENEC, na vila Paulo Gonçalves, destacou a necessidade de buscar emendas parlamentares para que essas famílias possam desfrutar do que é obrigatório por parte do município. A cagece cobra taxa de esgoto para a população ver esgoto a céu aberto, são cobranças absurdas.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Relembrou um projeto do vereador Budu, sobre o ar na bomba de água e disse que para resolver seu problema terá que entrar na justiça, pois a cagece não autoriza que compre o aparelho para que eles troquem, tem que entrar na justiça.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Trouxe também um projeto de indicação para que o município construa banheiros femininos e masculinos no parque Chiquinho Simplício, onde acontece a feira do gado, pois esta sempre visitando o local e viu a necessidade, especialmente para as mulheres. Na mesma indicação, pediu a aquisição de uma balança para o parque, visto que a comercialização de bovinos é feita através do peso. Esteve visitando e fiscalizando as estradas que estão sendo recuperadas e viu a qualidade das obras. Ressaltou que as estradas estão sendo feitas no tempo certo.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que foi notificado por alguns populares do sitio São Miguel que está sendo feita a manutenção da estrada de lá, uma reivindicação de muitos vereadores. Agradeceu a secretaria de obras por atender ao pedido.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que fez uma visita e ficou entusiasmado com a indústria que está sendo implantada da cooperativa. Todos sabem que uma das promessas do prefeito foi gerar empregos. Disse que o empresário está bastante entusiasmado, de colocar a fabrica no município. Destacou o maio laranja e disse que Aurora se destacou nesse quesito, com a realização de varias palestras, parabenizou a secretaria de assistência social, no geral, mas trouxe destaque no desempenho de Wesley Leite que enfrentou essa demanda. Falou também a respeito da copa Aurora, destacou o resgate do evento, que há anos não acontecia. Falou sobre as festividades juninas, disse que procurou saber como o município irá fazer com essas festividades e disse que coisas boas virão e que breve sairá a programação. Finalizou.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe um projeto de indicação, o qual acredita ser importante discutir nesta casa. Disse que muitas pessoas dizem que o vereador não faz nada, não fiscaliza, não acompanha, por isso fez um projeto de indicação, onde indica a secretaria de educação que de acordo com a resolução nº2941/2023 do tribunal de contas do estado do Ceará, que através da recomendação n◊17 e 18 defina um cronograma para atualizar o pccr dos profissionais da educação, avaliando os impactos financeiros e enviando projeto de lei para aprovação do legislativo nos termos do cronograma estabelecido, bem como informe um prazo para que esse projeto venha para câmara para ser aprovado, explicou que a alguns dias chegou nesta casa uma resolução do tribunal de contas do estado que no ano passado fez uma auditoria em algumas secretarias de educação de vários municípios, após a auditoria editaram uma resolução fazendo varias recomendações não para Aurora, mas para vários municípios, dentro das recomendações tem vários assuntos já debatidos nesta casa, como merenda escolar, manutenção predial, vagas para as crianças de 0 a 5 anos em creche, formação de professores e a definição de cronograma para atualizar o plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação. Todos esses assuntos já foram discutidos pelos vereadores desta casa, é uma cobrança de muito tempo. Disse que no ano de 2021 pediu aqui que fosse formada uma comissão para atualização desse plano de cargo e carreira.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que o prazo de 180 dias é curto.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Entende que muita coisa tem como se adequar e o que não for é para fazer um cronograma pelo menos para dizer quando será cumprido. Explicou que há 10 anos pediram para que todos os municípios fizessem um plano municipal de educação para serem executado em 10 anos e tá chegando o prazo, os municípios elencaram as metas e não correram atrás de realizar e todos os incentivos que vem para os municípios são através das realizações de metas. Ressaltou que quem acompanha os trabalhos dessa casa toda sessão tem pautas diversas e bem interessantes. Trouxe um projeto de lei do legislativo que nomeia a rua bela vista ao lado da capela de são Francisco com o nome da professora Francisquinha Leal, que foi um pedido dos familiares. Falou sobre o projeto de indicação sobre a lembrança do reajuste do salario, pois mais uma vez tem que atualizar o salario mínimo para RS 1320,00 e os que recebem acima do mínimo continuam esperando a elaboração e aprovação desse projeto.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Disse que acredita que todos os vereadores são procurados para saber informações sobre o piso da enfermagem, como anda realmente a situação. Sabe que algumas decisões ainda estão sendo tomadas, mas está na hora do município se manifestar a respeito dessa questão. Disse que é totalmente a favor do piso salarial da enfermagem.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Disse que foi um assunto muito bem lembrado, pois também recebe muitas mensagens, inclusive conversou com o contador Cicero e perguntou se havia tido alguma manifestação com relação a fazer o levantamento e ele disse que não. Passou as informações que tinha para ele, pois cada município já tem o seu valor e ele respondeu que se existe um valor não há problemas. Disse que foi baixado uma portaria e cada município ira receber seu devido valor em 9 parcelas e a primeira parcela cai dia 10. Disse que Cicero falou que como vem um recurso destinado não vê problemas.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Relatou que alguns municípios informaram 30% dos enfermeiros e não sabem o que fazer porque tem que pagar a todos que se enquadram. Então é interessante que o município veja essa questão com atenção para que não deixe de pagar dizendo que não veio recurso.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Disse que o valor que será repassado mensalmente é R$ 79.074,43, espera que todos que estão como enfermeiros estejam constando lá e que o impacto maior será com os técnicos de enfermagem que passaram a receber R$ 3300,00, tendo um aumento de R$ 2000,00. Falou para o pasto Chico Legal a questão da associação, disse que é conhecedora da sua luta e ressaltou como é gratificante quando ver que a luta vale a pena. Já teve uma luta igual a do pastor e que as lutas que conseguem em prol do coletivo é mais gratificante do que aquelas individuais. Declarou total apoio a associação. Falou sobre as estradas e disse que visitou algumas e apesar de não ter muito conhecimento percebeu que está ficando muito bem feito. Finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Convidou toda a população, em nome do pasto Chico Legal, para acompanhar seu trabalho que o pastor vem desenvolvendo no município, para que tenham conhecimento das benfeitorias e qualidade das obras que vem prestando no município.
VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Parabenizou o vereador Gerismar pelo projeto que denomina a Rua Vicente Antônio, um senhor que era bastante conhecido no município, possuía uma família bastante numerosa e soube passar para todos dignidade, respeito, trabalho e honestidade para todos. Parabenizou também a vereadora Nininha, pelo projeto em que nomeia a rua com o nome da professora Francisquinha Leal, uma pessoa extremamente dedicada a igreja, ajudava muitas pessoas. Parabenizou o pastor Chico Legal, por sempre lutar pelos seus objetivos, sempre em prol das pessoas que precisam e disse que os projetos que chegarem em prol da sua associação tem seu total apoio. Fez uma cobrança em relação a estrada da terra vermelha, o sitio mais distante da sede do município, imagina como o pessoal daquela comunidade deve sofrer com a estrada danificada. Pediu para que olhem com bons olhos essa situação. Bem como a situação da passagem molhada do sitio São Miguel, que esta bastante danificada causando sofrimento e prejuízo a população dali. Sabe que todos precisam, mas tem algumas prioridades. Pediu ao prefeito que contrate o mais rápido possível o novo secretario, pois o município não pode parar, visto que acumula muito os serviços e já tem muitos serviços atrasados. Ouviu algumas falácias que estão querendo contratar gente de fora do município e tem muita gente capacitada no município para pegar essa secretaria, era interessante que essa questão fosse vista direitinho.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que o secretario Chico Neto, conhece o município e acredita que a prioridade tem que ser dada a quem conhece a realidade do município. Muitas vezes a pessoa não tem o conhecimento técnico, mas conhece a geografia do município. É complicado contratar uma pessoa que não é do município.
VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Falou sobre o posto de saúde do centro da cidade que continua com mofado e prejudicando os funcionários e usuários. Seria bom que o prefeito, junto ao secretario, desse uma olhadinha nesse posto e vissem o que podem fazer. Pediu que fosse enviado um oficio ao chefe do DEMUTRAN em relação a Rua Cicero Jose do Nascimento, que está sempre em obras, concerta em um lugar e desmantela em outro e fica interditando as ruas. Aquela Rua do Romão Sabiá, onde transitam alunos fica ao léu, gostaria que o chefe do DEMUTRAN ficasse lá para controlar o transito, pelo menos no horário de entrada e saída dos alunos, pois fica uma situação horrível.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu o aparte e parabenizou a vereadora pelo destaque dessa matéria e pediu para incorpora-la. Disse que está elaborando um projeto solicitando que enquanto o município não se adequar e firmar a sinalização ninguém sofra multas, visto que é injusta e arbitraria uma cobrança de multas nessas ruas. Ressaltou que o pedido da vereadora Tania é bem vindo, não só no Romão Sabia, com em varias outras escolas. Disse que gostaria de voltar a fala do vereador Aderlanio, quando o mesmo disse que vereador não faz nada e que ele acertou, pois de fato o vereador não executa, mas trazem as demandas e apresentam soluções.
VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Disse que gostaria muito que seu pedido fosse atendido, pois ali no Romão Sabiá esta um perigo. Gostaria que fosse feito um requerimento verbal, pedindo informações a respeito da inauguração do prédio que vai ser a feira de frutas. Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Disse que em conversa com o prefeito o mesmo informou que está aguardando, pois cada feirante receberá um kit contendo um birô, um congelador e uma balança e estão aguardando chegar para fazer a inauguração. Torce para que aconteça o mais breve possível.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que falaria sobre a recuperação das estradas, mas o vereador Osasco já informou que a maquina está fazendo a recuperação de algumas estradas. Espera que não pare, independente da mudança de secretario e ressaltou que nunca viu tanta mudança de secretario como esta. Disse que a recuperação deve ser iniciada nesse período, mas que ainda está faltando o roço e não ver ninguém falando do roço, não sabe o que aconteceu.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que na ultima sessão foi falado que já havia começado, inclusive brincou perguntando se quem tava fazendo era os funcionários do município, pois não havia sido realizado a licitação.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU)- Disse que não é permitido, mas deixou mais uma vez essa reivindicação para que o roço das estadas seja feito imediatamente, principalmente nos locais que tem maior fluxo de carro. Já de antemão, pediu o apoio aos colegas, pois esta elaborando um projeto que tenta de certa forma, ajudar as pessoas que estão passando por algum tratamento oncológico ou ate mesmo as pessoas e famílias que tem crianças autistas no grau mais elevados, pessoas com Alzheimer, fibromialgia, um projeto de lei para deixar isento de IPTU essas famílias, que além de estarem passando por essas enfermidades, também tem a dificuldade financeira e no momento oportuno a não cobrança de algumas taxas. Deixou aberto a sugestões, para que possam discutir nas comissões a possibilidade de alguma emenda de algum vereador que queira acrescentar dentro do projeto, para que possam colocar em prática. Falou sobre o pasto Chico Legal, deixou claro seu apoio e sua admiração ao pastor pela maneira corajosa de estra a frente a um projeto desse, das batalhas silenciosas que enfrentam no dia a dia e mesmo assim nunca desistiu. Finalizou.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que o pasto Chico é uma estrela, conhece o pastor e o mesmo sempre procurou ajudar as pessoas. Acredita que todos os vereadores estão felizes pela conquista do pastor com o projeto que será votado. Sobre o campeonato, recebeu algumas reclamações que estavam demorando, mas o vereador Osasco já informou que já vai para as oitavas de finais e as datas vão ser divulgadas através das redes sociais. Disse que próximo a igreja da matriz, ao lado do quiosque de Fabiano, esta tendo um mal cheiro, pediu para que quem seja responsável por esse setor tome providencias e resolva esse problema. Fez um projeto de indicação, para que seja colocadas lâmpadas para iluminar indo da vila Mororo ate a Caiçara, bem como arborizar o trecho. Falou sobre o bairro Araçá, pediu para que agilizem o tampa buraco, pois a população não pode se prejudicar por isso. Nunca viu o bairro tão destruído. Sabe que o solo não ajuda e é complicado, não esta falando fazer projeto, só tampar os buracos.
VERADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Disse que para ser algo bem feito, deve ser feito um projeto, estudar como será feito para ficar certinho, pois lá concerta em lugar e desmancha em outro.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que se for esperar por um projeto, a rua será destruída e vai ficar intransitável. Que tem que tampar o buraco e passar o asfalto, mas não da pra ficar como está. Que tampa o buraco e quando estourar tampa de novo.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Disse que concorda que deve ter uma equipe permanente, pois conhece desde criança aquela trecho, hoje é uma rua, mas antigamente era uma represa. E concorda que realmente precisa de uma ação rápida e urgente, pois os buracos não são só na Cicero Jose do Nascimento e já tem ruas que não dá mais para andar.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Falou sobre o ex secretario Chico Neto, que em pouco tempo fez um grande trabalho no município, fez sem fazer politica, atendeu todas as pessoas sem distinção. Disse que o afastamento do secretario é uma grande perca para o município. Desejou que o quanto antes seja nomeado outro secretario para o quanto antes os trabalhos voltem a funcionar. Finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que a pouco recebeu uma imagem do novo raio X lá do hospital e admirou-se pois está faltando o da policlínica. Que o vereador Daniel havia comentado que conseguiu uma emenda e deve ta chegando.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que a emenda chegou, o que não chegou foi o aparelho.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que sabe da burocracia. Falou de Chico Neto e de todo carinho e atenção ao resolver as demandas oferecidas por ele. E tem certeza que se ele estivesse com a pasta a barragem de Ze Balau já teria sido consertada.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Pediu para que o município envie oficio para o hospital, já que o município tem convenio com o hospital, para que trate de organizar as demandas de Aurora, pois se alegra com a chegada do aparelho, mas o hospital de Aurora cerca de 90% é usado com as cidades de fora, sabe que é permitido até 20%. Se alegra, mas sabe que as cidades vizinhas serão mais beneficiadas com esse raio X. Desejou que o da policlínica chegasse logo, pois ai sim será beneficio ao município.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que só vieram duas resposta, as duas vindas da secretaria de educação e as duas referentes a solicitações de sua autoria. Explicou mais uma vez, que sua pergunta não é sobre os cursos de aulas eletivas, muito menos da competência e capacidade de cada professor que lecionam essas aulas. Ta querendo saber da legalidade da contratação e pagamento, não é outra coisa. Enviaram mais uma vez o oficio, dessa vez diretamente ao RH para perguntar qual o dispositivo legal anexado para justificar essa contratação. Trouxe uma indicação para que atenda a necessidade dos populares do Alto da Cruz, pois nessa avenida não possui nenhum tambor de lixo. Então que seja disponibilizado esses tambores, bem como para o bairro recreio. Seria ainda mais interessante se colocassem tambores pra reciclagem, pois o lixo é luxo. Também na malhada Funda tem uma questão semelhante a esta, pois foram colocados tambores que não comportam o lixo da comunidade. Protocolou um projeto de lei para controlar a questão de abastecimento da frota de veículos, para que em cada automóvel tenha um diário de bordo para cada vez que for abastecido ter o modelo do carro, o motorista, a quilometragem que estava, pois evita a corrupção. O projeto atenderá tanto o executivo quanto o legislativo, facilitando a fiscalização nas notas de pagamento. Sobre o salario mínimo, entende e reconhece que nenhuma empresa funciona sem o reconhecimento de seus funcionários, então hoje será votado o projeto que institui o salario mínimo aos servidores da câmara. Ficou muito feliz com a chegada da recomendação do TCE e tem certeza que essa recomendação será aceita, pois o que é recomendado é acatado. Então logo o projeto estará nesta casa para discussão e aprovação. Enviou um oficio a secretaria de agricultura sobre a bomba do Antonio Landim que está queimada a mais de 15 dias, trazendo transtornos a população que depende dessa agua. Não tem duvidas que Chico Neto vinha exercendo um excelente trabalho. Tem propriedade para falar dele, pois tiveram a mesma criação e algo que aprenderam através de sua mãe é que politica é pra servir ao outro, é pra cuidar das pessoas, da cidade. E quando entende isso, trabalha para cidade. E por isso Chico estava pronto para atender a todos. Mas que logo venha outro secretario que tenha esse mesmo entendimento e de continuidade ao trabalho que ele vinha exercendo. Pediu cuidado com a solta de artefatos barulhentos nas comemorações juninas. Finalizou.
ORDEM DO DIA
Emenda Substitutiva nº 3/2023, de autoria do(a) CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, que EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2023 AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01/2023.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, BRASA, GERISMAR PEREIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, SILVIO, que ALTERA O ART. 72-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AURORA-CE.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AURORA-CE À ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que DENOMINA A RUA VICENTE ANTONIO DOS SANTOS NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, BRASA, GERISMAR PEREIRA, NININHA DO SINDICATO, SILVIO, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº507, ALTERA VALORES SALARIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Emenda Substitutiva nº 2/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2023 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº14/2023.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que DENOMINA A RUA FRANSQUINHA LEAL NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 34/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer Informações ao Governo Municipal sobre as ações empreendidas para a obtenção de recursos para o calçamento da zona urbana do município.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 35/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Requer POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ENVIADO ATÉ A PRESENTE DATA O PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS QUE RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO, A ATUALIZAÇÃO DO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, VISTO QUE, JÁ FOI INDICADO PELA VEREADORA NININHA E A RESPOSTA FOI QUE ESTAVA SENDO ANALISADO PELA GESTÃO E ELABORADO O PROJETO. PEDIMOS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 36/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que Requer QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS MOTORISTAS, POIS, ALGUNS RECEBEM E OUTROS NÃO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 37/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUANDO SERÁ FINALIZADO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, ASSIM COMO A DATA DE INÍCIO. TENDO EM VISTA O LONGO PERÍODO PARA A FINALIZAÇÃO DO MESMO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 38/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL PREVISÃO PARA SEREM ADOTADAS MEDIDAS SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO DA PRAÇA DA MATRIZ, TENDO EM VISTA QUE ESSE PROBLEMA ESTÁ FAZENDO COM QUE AS PESSOAS DEIXEM DE FREQUENTAR O LOCAL.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes o projeto de lei do legislativo n.s: 015/2023 e 016/2023; bem como as Indicações n.s: 0105/2023, 0106/2023, 0107/2023, 0108/2023, 0109/2023, 0110/2023, 0111/2023, 0112/2023 e 0113/2023, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
Está encerrada a sessão.
