Prefeitura de Aurora

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - LICENÇA: 290501/2023

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

Portaria nº 290501/2023 de 29 de Maio de 2023

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a CÍCERO EDINALDO DE SOUZA, portador do CPF nº 922.638.103-82, RG nº 3374595-99/SSPDS, matrícula nº 4010 Servidor Público Municipal, concursado, ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental II - Cultura Sociedade - Referência 07 PG, lotado na Secretaria Municipal da Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 29 de Maio de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIAS - DIÁRIAS: 2505004/2023

CONCEDER a(o) senhor(a) JOSÉ SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FROTA 1 (uma) diaria

PORTARIA Nº 2505004/2023

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº

239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSÉ SILVA OLIVEIRA, ocupante

do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FROTA

1 (uma) diaria, QUE IRÁ REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE

VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-CE, NA NARDELI

AUTO PEÇAS LTDA, NO DIA 25 DE MAIO DE 2023, NA CIDADE DE

JUAZEIRO DO NORTE-CE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo

corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Juazeiro do Norte/CE, Nardeli Auto Peças Ltda na data

25/05/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 25 de maio de 2023.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - DIÁRIAS: 2905001/2023

CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria

PORTARIA Nº 2905001/2023

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº

239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA,

ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ

TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE

FORTALEZA, NO DIA 29 DE MAIO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZACE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo

corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos

reais).

II - Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 29/05/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 29 de maio de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: 1/2023

PRORROGA PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de AURORA-CE para o Processo Eleitoral de Escolha do Conselho Tutelar- Ano 2023, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

PRORROGAR o período de inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem o Conselho Tutelar do Município de AURORA-CE mantendo-se as mesmas regras do Edital de Abertura publicado em 30.03.2023, com as seguintes alterações:

12. DO CALENDARIO

12.1. Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

DataEtapa30/03/2023Publicação do Edital10/04/2023 a 12/05/2023Prazo para registro das candidaturas (item 6.1 do Edital de Abertura)19/05/2023Publicação do Edital para a prorrogação das Inscrições24/05/2023 a 08/06/2023Prazo para registro das candidaturas ( item 6.1 do Edital de Abertura) (PRORROGAÇÃO)14/06/2023Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6 do Edital de Abertura)21/06/2023 a 26/06/2023Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. 27/06/2023Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7 do Edital de Abertura)28/06/2023Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8 do Edital de Abertura)29/06/2023 a 30/06/2023Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9 do Edital de Abertura)04/07/2023Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10 do Edital de Abertura)05/07/2023Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11 do Edital de Abertura)10/07/2023 a 14/07/2023Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12 do Edital de Abertura)16/07/2023Aplicação da prova (item 7.13 do Edital de Abertura)17/07/2023Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14 do Edital de Abertura)20/07/2023Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15 do Edital de Abertura)14/08/2023Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas15/08/2023Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14 do Edital de Abertura)16/08/2023Início do período de campanha/propaganda eleitoral11/09/2023Divulgação dos locais de votação (item 9.3 do Edital de Abertura)1º/10/2023Eleição (item 9.2 do Edital de Abertura)03/10/2023Publicação do resultado da apuração (item 10 do Edital de Abertura)10/01/2024Posse (item 11.3 do Edital de Abertura)

Aurora, 18 de maio de 2.023.

FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS PINTO

Presidente da Comissão Eleitoral

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA - CHAMADA PÚBLICA: 1/2023

CHAMADA PÚBLICA AO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR/COORDENADOR (A) ESCOLAR

A Secretária Municipal da Educação de Aurora, no uso de suas atribuições, em atendimento Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), CONSIDERANDO a vacância no cargo de provimento em comissão de DIREITOR E COORDENADOR (A) ESCOLAR das Escolas Públicas Municipais de Aurora/CE, constante do Anexo I, torna pública esta CHAMADA aos integrantes do Banco de Gestores Escolares, para participarem do processo de escolha e indicação aos referidos cargos.

1.DAS INSCRIÇÕES

1.1Poderão participar do processo de escolha e indicação ao cargo de Diretor/Coordenador(a) Escolar das Escolas Públicas Municipais, constantes no anexo I, quaisquer interessados, dentre os integrantes do Banco de Gestores Escolares, constituído a partir dos resultados da seleção pública regulamentada pelo Edital 006/22, cuja lista de classificados foi publicada no diário oficial no dia 21/03/23.

1.2Não poderá participar desta Chamada Pública o candidato que, havendo sido integrante de núcleo gestor em exercício anterior, encontre-se inadimplente com prestação de contas referente àquele exercício.

1.3Os candidatos interessados deverão realizar a inscrição presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade do candidato a entrega da documentação completa em formato físico, no horário de 8h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30, nos dias 31 de maio de 2023 e 01 de junho de 2023.

1.4Os candidatos poderão ter 03 escolhas, podendo escolher o cargo de Diretor ou Coordenador, indicando na ficha de inscrição suas preferências, constante no anexo I.

1.5'c9 permitida somente uma única inscrição por candidato.

1.6No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

a)Ficha de inscrição, constante no anexo II, devidamente preenchida.

b)Declaração comprobatória de que não se encontra inadimplente com prestação de contas.

2.DO PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO

2.1A realização do processo de escolha e indicação aos cargos de Diretor/Coordenador (a) das Escolas Públicas Municipais, constante do anexo I, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação com a participação de profissionais que participaram da banca avaliadora do processo seletivo.

2.2A escolha do candidato será feita pela Secretária Municipal de Educação, dentre os inscritos, levando em consideração o perfil dos candidatos, suas opções e aplicação do plano de trabalho.

2.3A divulgação do resultado será, no dia 13 de junho de 2023, no diário oficial do município.

3.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Para que o processo de escolha transcorra dentro da normalidade, é imprescindível observar o que é estabelecido na legislação pertinente.

3.2 Para ser nomeado ao cargo de Diretor/Coordenador Escolar o candidato deverá cumprir todos os requisitos já estabelecidos pela legislação pertinente.

3.3 No ato da nomeação, o candidato indicado ao cargo de Diretor/Coordenador Escolar deverá assinar uma declaração atestando disponibilidade para uma jornada de trabalho em acordo com o funcionamento da unidade educacional, alternadas nos turnos escolares.

3.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com a Comissão organizadora do processo seletivo 006/22.

Aurora, 29 de Maio de 2023.

CICERA EDANA TAVARES LUNA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA AO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO

ANEXO I

RELAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E VAGAS

ESCOLASCARGOS/VAGASEEIF. Candido Antônio do Nascimento01 vaga de Diretor Geral